O Projeto Ético-Político (PEP) é um elemento-chave para observar a “autoimagem da profissão”, visto que orienta prioridades e dá um conteúdo político ao exercício do assistente social (NETTO, 2009). Assim, “o projeto ético-político deve ser entendido como uma projeção coletiva de determinado grupo social, no caso assistentes sociais, que representa concepções hegemônicas em seu meio” (BRAZ, 2004, p. 56), direcionando a atuação profissional nos marcos das relações com a instituição, os usuários e os outros profissionais.
Por isso, a abordagem de campo se preocupou em conhecer a autoimagem traçada pelos profissionais no exercício cotidiano, apreendendo o entendimento acerca do PEP. As respostas estão expostas no quadro a seguir, categorizadas em três grupos: 1) O profissional não conhece43 o PEP ou apresentou uma resposta ambígua; 2) O profissional apresentou uma noção aproximada, mas ainda limitada; 3) O profissional apresentou uma resposta articulada e coerente com a prática.
43 Abaixo das falas, foi colocado o tempo que atua como assistente social, uma vez que o termo “projeto ético-político” é dos anos 1990, por isso há uma razão de ser para os profissionais com mais de vinte anos desconhecerem o PEP, todavia não justifica a ausência destes nos debates da categoria – seja por falta de iniciativa própria (muitas vezes motivada pela rotina de trabalho), seja porque a universidade e os debates acadêmicos não estão chegando aos profissionais – principalmente partindo da perspectiva da educação permanente.
Dados coletados pela pesquisadora (2012).
Não conhece o Projeto Ético-político ou apresentou uma resposta ambígua (sete entrevistados/as)
Nunca ouviu falar
(trinta anos como assistente social)
Disse que a pergunta era difícil e pediu pra fazer outra
(trinta anos como assistente social)
A gente precisa melhorar tanta coisa, a começar da nossa base de grade, né?! Uma grade mais realista, né?! [...] E também os investimentos na parte política, né?! Porque você chega numa instituição fica a desejar, você tem que fazer certos remendos pra poder trabalhar. (mais de vinte anos como assistente social)
O ético-político é você estar constantemente...você se reciclando...você se... tendo conhecimento do que vem a ser essa questão do fazer profissional, é... voltado pra sua profissão, pra sua ética, né?!
(entre dez e vinte anos como assistente social)
A ui, numa instituição privada, eu não tenho nenhum tipo de projeto. [...] Eu entendo que seria até importante, já pensei em elaborar alguns, apesar de ter alguns projetos com as estagiá ias
(treze anos como assistente social) Entende o projeto ético-político como a forma de colocar o trabalho do serviço social, ou seja, na opinião da entrevistada o serviço social precisa demarcar o seu espaço como profissão, firmar especificações sobre as atribuições e a prática da profissão.
(entre cinco e dez anos como assistente social)
Eu entendo é como se fosse o profissional brigar pelos seus direitos, pra realizar a prática da melhor forma possível
(três anos como assistente social)
Dados coletados pela pesquisadora (2012).
Apresentou uma noção aproximada, mas limitada ou vaga (quatro entrevistados/as)
O projeto que norteia o profissional no seu dia a dia, né?! Norte esse seja em qualquer área de atuação, né?! O projeto é como se você tivesse, é... aquela, aquele monumento em que você se espelha nele pra dar continuidade a sua vida. E eu vejo o projeto ético-político dessa forma. Aquela... é uma situação definida, bem definida, que precisa ser revista quando for necessário, mas se a gente seguir ele a gente com certeza será um bom profissional.
(vinte e três anos como assistente social)
Eu entendo como, como um direcionamento que a gente ta trabalhando dentro de, de princípios, de liberdade, de igualdade, de direitos, de...justiça social e eu acho sim que, que ele pode se materializar, que as vezes o, o...ambiente institucional dificulta, mas eu acho que depende também muito do profissional, da questão do compromisso.
(seis anos como assistente social)
A entrevistada entende o projeto ético-político como a postura crítica, questionadora e de indignação que o assistente social deve assumir diante das situações, das histórias de vida que lhe são apresentadas; as atitudes devem refletir o que se pensa.
(entre dez e vinte anos como assistente social)
Eu tenho entendimento assim, que, a gente conhecendo o projeto ético-político a gente tem uma visão diferenciada pra atender aquele usuário numa compreensão mesmo crítica da situação dele. É muito importante a nossa profissão, essa nossa preparação técnica pra tá trabalhando junto a esse usuário.[...] É, é essa postura que eu vejo que temos que ter, essa conduta, né?! De entender a condição dessa pessoa, da sua situação social, familiar, a educação também, que as vezes aquele que não tem não vai conseguir chegar, né?! A algum patamar melhor, assim... Então é mais nesse sentido, eu acho que tem que ter esse entendimento da nossa profissão, nós estamos aqui pra isso, tentar viabilizar esse, esse direito e essa consciência pra eles, né?! Que tem direito, porque são cidadãos, pagam seus impostos, é obrigação do Estado prover com aquele, com aquela política pública que possa garantir uma qualidade de vida melhor.
Tabela 14:Entendimento acerca do PEP: entrevistado/a que apresentou uma resposta coerente e articulada com a prática.
Dados coletados pela pesquisadora (2012).
Apresentou uma resposta coerente e articulada com a prática (um/a entrevistado/a)
“Projeto ético-político do Serviço Social...eu acho que ta diretamente relacionado com a nossa postura diante da não só das correlações de forças, do usuário, né? De...das demandas de uma maneira geral, né? Que tem que ta atrelado ao que significa isso, o que a gente defende aí tem que fazer toda a discussão da, da emancipação do usuário, do paciente enquanto sujeito de direito, né? E não (inaudível) de benesse, de ajuda, de favores, né? E tentar transmitir de alguma forma de como é que a sociedade é dada e qual o papel dele na sociedade...(inaudível)...eu acho que o principal é a viabilização de direitos e a emancipação, aquela pessoa entender por si só, né? E buscar com seus próprios meios seus direitos.
É um quadro que incita uma preocupação acerca da materialização do projeto ético-político, no cotidiano do exercício do assistente social, visto que o PEP é resultado de uma conquista do projeto profissional crítico e progressista fundado em princípios e valores, como:
a liberdade (não só formal, negativa, mas que considere a potencialidade), a democracia substantiva (e a democratização); a cidadania e sua expansão, ampliando os direitos humanos, civis, políticos e sociais; a justiça social (e a igualdade social, que não se confundem com a identidade); as políticas sociais universais, não- contributivas, de qualidade e constitutivas de direito de cidadania; a ampliação da esfera pública; a eliminação de toda forma de exploração, dominação e submissão como sistema de convivência social e de desenvolvimento de uma essencial cidadania e da emancipação humana. (MONTAÑO, 2006, p. 144).
O projeto ético-político não é estático ou uma verdade absoluta; ele está em constante disputa social e na própria categoria, problematizando o que ocorre na dinâmica societária respeitando o princípio do pluralismo de ideias e posicionamento político. Por essa razão, não pode ser pensado como um “monumento em que você se espelha”, como sugerido na fala anterior, pois não é engessado ou “revisto de tempos em tempos” – como algo longínquo; o PEP está sempre atualizado ao movimento da sociedade.
Para problematizar o PEP na contemporaneidade, é importante contextualizá- lo, entender sua natureza e os processos que consolidaram sua hegemonia no Serviço Social.
Na década de 1960, o serviço social brasileiro, diante da expansão e fortalecimento do capitalismo monopolista, passa a se questionar acerca da realidade de desigualdade social, cada vez mais acirrada. Além disso, o acesso a outros aportes teóricos, por meio da aproximação com as ciências sociais – até então predominava a teoria positivista na formação profissional – propiciou reflexões teóricas e metodológicas dentro do serviço social, pensando o seu significado na sociedade.
Assim, iniciou-se o processo de renovação do serviço social, o qual se desdobrou em três principais vertentes de análise, presentes, concomitantemente, mas com estágios de dominância distintos.
De acordo com Netto (2006), a primeira direção conforma uma perspectiva modernizadora, cujo apogeu ocorreu na segunda metade dos anos 1960, principalmente com a produção dos documentos dos seminários de Araxá e Teresópolis, a qual tematiza o serviço social como “interveniente, dinamizador e integrador, no processo de desenvolvimento” (NETTO, 2006, p.154); a profissão reitera a tradição conservadora, todavia nos moldes teórico-metodológicos do estrutural-funcionalismo norte-americano.
A segunda é a perspectiva de reatualização do conservadorismo (se intensifica em meados de 1970); trata-se da adesão à corrente fenomenológica, pautada, principalmente, na subjetividade para explicar os fenômenos sociais – com o exercício do assistente social voltado para a ajuda psicossocial, sobrepondo a noção de pessoa, diálogo e transformação dos sujeitos, para transformar a sociedade – atendendo às requisições psicologistas de alguns profissionais.
A terceira corresponde à vertente da intenção de ruptura, “esta possui como substrato nuclear uma crítica sistemática ao desempenho ‘tradicional’ e aos seus suportes teóricos, metodológicos e ideológicos” (NETTO, 2006, p.159); assim, imergiu na teoria marxista para explicar a realidade a partir da totalidade – no início de forma enviesada pelos escritos estruturalistas de Althusser, em razão do período de ditadura militar no Brasil, o que ocasionou uma inicial negação dos espaços institucionais do serviço social, mas, posteriormente, superada com a aproximação à obra propriamente de Marx.
A interlocução com a referência em Marx subsidiou o serviço social teoricamente, para pensar a realidade de maneira crítica, entendendo os processos sociais para além da aparência, ou seja, o diálogo, com o método dialético, ofereceu elementos determinantes que possibilitaram uma análise da totalidade social. Segundo Netto (1989, p.99)
Compreender o significado social da profissão. [...] o recurso à tradição marxista pode nos clarificar criticamente o sentido, a funcionalidade e as limitações do nosso exercício profissional; Iluminar a nossa intervenção socioprofissional. Enquanto teoria social macroscópica, que fornece parâmetros projetivos dos processos sociais, a tradição marxista pode contribuir para iluminar as nossas modalidades de intervenção socioprofissional, especialmente fazendo indicações sobre realidades emergentes; Dinamizar a elaboração teórica dos assistentes sociais. Aqui, o contributo da tradição marxista parece-me extremamente promissor, não para a
constituição de um saber autônomo (a “Teoria” do Serviço Social), mas para a fundamentação e a articulação dos aportes teóricos que, nomeadamente a partir da sistematização e da crítica das suas práticas, os assistentes sociais podem fornecer ao conhecimento de processos sociais. (grifo do autor).
O PEP foi construído com base no “Congresso da Virada”44, em 1979, em meio ao processo de lutas pela redemocratização da sociedade brasileira, na busca por direitos sociais e políticos. A proposta era romper com o conservadorismo, que predominou na constituição do serviço social, trazendo o direcionamento crítico dialético para o exercício profissional. É importante observar que o PEP se consubstanciou na década de 1990, quando a ideologia neoliberal se disseminava na sociedade brasileira por meio do Consenso de Washington.
Portanto, foi estratégica a regulamentação de legislações para legitimar direitos sociais e a própria direção política do projeto ético-político do serviço social. Fundamentam o PEP: o Código de Ética do Assistente Social de 1993; a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/93); e as Diretrizes Curriculares para a Formação em Serviço Social da ABEPSS (1996).
A materialização do projeto profissional encontra apoio45, também, nos direitos humanos, sociais, civis e políticos, presentes: nos Estatutos da Criança e Adolescente e do Idoso; nas Leis Orgânicas da Saúde, Assistência Social e Previdência Social; na Lei Maria da Penha; na própria Constituição Federal de 1988; dentre outros.
Todavia, a garantia de direitos não é o objetivo-fim do PEP; é um meio que possibilita o alcance dos seus princípios emancipatórios de liberdade e justiça social. Nessa dimensão, o PEP deve ser compreendido para além da retórica “o
44“Como todo universo heterogêneo, o corpo profissional não se comportou de modo idêntico. Mas as suas vanguardas, na efervescência democrática, mobilizaram-se ativamente na contestação política – desde o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (1979, conhecido como “o Congresso da virada”), os segmentos mais dinâmicos do corpo profissional vincularam-se ao movimento dos trabalhadores e, rompendo com a dominância do conservadorismo, conseguiram instaurar, na profissão, o pluralismo político, que acabou por redimensionar amplamente não só a organização profissional (dando vida nova, por exemplo, a entidades como a ABESS – depois renomeada ABEPSS – e, posteriormente, ao CFESS) como, sobretudo, conseguiram inseri-la, de modo inédito, no marco do movimento dos trabalhadores brasileiros”. (NETTO, 2009, p. 150)
45 Apoio esse construído numa relação do serviço social com os movimentos sociais em que tanto os assistentes sociais se engajaram na luta política na década de 1980 para regulamentação de Leis sociais, as quais fortaleciam direitos e interesses da classe trabalhadora, quanto esse processo contribuiu no amadurecimento teórico-crítico do serviço social.
profissional brigar pelos direitos” (trecho das falas), visto que o direito proporciona o acesso a serviços e, atendidas suas necessidades básicas, fortalece o sujeito objetivamente, possibilitando-o pensar e refletir a sua condição na sociedade.
De acordo com Iamamoto (2011), o projeto ético-político se realiza em diferentes dimensões que fundamentam o serviço social, quais sejam: nos instrumentos legais, os quais corroboram direitos e deveres desses profissionais; nas expressões e manifestações coletivas da categoria, protagonizadas pelo conjunto CFESS/CRESS, com apoio da ABEPSS e ENESSO, que vêm defendendo publicamente – seja por manifestações de rua, participação em assembleias legislativas, notas públicas ou produção de documentos – as posições políticas da categoria; nas articulações com outras entidades do Serviço Social (internacionais) e com outras categorias profissionais e movimentos sociais organizados; no ensino universitário, de graduação e pós-graduação, responsável direto pelo processo de formação, qualificação teórica e produção de conhecimento em serviço social; no trabalho profissional desenvolvido nos diferentes espaços ocupacionais.
Materializado no trabalho profissional, o PEP subsidia uma orientação crítica e progressista às intervenções dos assistentes sociais, possibilitando sim: uma “visão diferenciada”, uma “postura crítica, questionadora e de indignação que o assistente social deve assumir diante das situações” (trecho das entrevistas), desde que fundamentadas intelectual e politicamente, ou seja, não basta ver de forma diferenciada e adotar uma postura de indignação; é preciso apreender a questão social como um complexo de contradições inserida na totalidade.
É importante lembrar que esse compõe o conjunto da instrumentalidade e representa um elemento potencializador das intervenções profissionais, em razão de propiciar uma leitura crítica da realidade, substancial no processo de entender as demandas e objetivos profissionais, e na elaboração e implementação do instrumental técnico-operativo.
Por se deter no âmbito da projeção, os projetos profissionais requisitam o conhecimento da realidade, o conhecimento dos meios e modos de sua utilização, o conhecimento da prática acumulada em forma de teoria, e contribui para o estabelecimento das finalidades ou a antecipação dos resultados objetivos que se pretende atingir. Mas também indicam ações profissionais adequadas, ao esclarecer os objetivos, as possibilidades e as forças sociais participantes. Portanto, detêm a possibilidade de permitir que o assistente social
apreenda os fundamentos da sua intervenção profissional e que busque, conscientemente, os meios para alterar as circunstâncias que põe obstáculos à intervenção profissional. (GUERRA, 2007, p. 23)
Nesse sentido, a presença de uma postura com direcionamento ético e político é fundamental para que as ações se ampliem, alcançando uma visão de totalidade, capaz de identificar a correlação de forças que colocam sob tensão o trabalho profissional, reconhecendo limites e possibilidades estratégicas. Distanciando-se de concepções “fatalistas” ou “messiânicas”, bem como da razão instrumental e pragmatista, que desqualifica o exercício profissional e esvazia o PEP, colocando-o como um mero projeto operacional e individual, como na fala “eu não tenho nenhum tipo de projeto. [...] Eu entendo que seria até importante, já pensei em elaborar alguns, apesar de ter alguns projetos com as estagiárias”.
O Projeto do Serviço Social não é isolado ou mesmo autossuficiente. É uma perspectiva profissional que deriva de um projeto societário, sendo este último a representação político-ideológica dos interesses da classe trabalhadora, na relação da luta de classes presente na sociabilidade capitalista.
Assim, o projeto societário que visa superar o capitalismo fornece as bases e valores que fundamentam o PEP do Serviço Social:
A ação humana, seja individual, seja coletiva, tendo em sua base necessidades e interesses, implica sempre um projeto que, em poucas palavras, é uma antecipação ideal da finalidade que se pretende alcançar, com a invocação dos valores que a legitimam e a escolha dos meios para lográ-la [...].Interessa-nos tão somente um tipo de projeto coletivo, que designamos como projetos societários. Trata-se daqueles projetos que apresentam uma imagem de sociedade a ser construída, que reclamam determinados valores para justificá-la e que privilegiam certos meios (materiais e culturais) para concretizá-la. Os projetos societários são projetos coletivos; mas seu traço peculiar reside no fato de se constituírem como projetos macroscópicos, como propostas para o conjunto da sociedade. (NETTO, 2009, p. 142).
Nesse sentido, é possível compreender o PEP articulado à dinâmica societária da luta de classes. Por se inserir num âmbito macrossocietário, este projeto sofre sanções no seu processo de materialização, que acontece no exercício do
assistente social. Isso se observa na pesquisa, haja vista a maioria dos entrevistados apresentar respostas ambíguas acerca do entendimento do PEP.
A análise sobre o projeto ético-político perpassa o contexto de retrocesso das políticas sociais, de precarização do trabalho e do desmonte de direitos. Concomitante a isso, pensar o PEP implica compreendê-lo nas respostas profissionais às demandas cotidianas, as quais são resultado: das condições objetivas de trabalho, determinadas em última instância, pelas relações de (re)produção capitalista; da apreensão teórico-crítica do profissional; da sua competência técnica e do direcionamento ético-profissional.
Para Iamamoto (2011, p.222):
Pensar o projeto profissional supõe articular uma dupla dimensão: de um lado, as condições macrossocietárias, que estabelecem o terreno sócio-histórico em que se exerce a profissão, seus limites e possibilidades; e, de outro, as respostas sócio-históricas, ético- políticas e técnicas de agentes profissionais a esse contexto, as quais traduzem como esses limites e possibilidades são analisados, apropriados e projetados pelos assistentes sociais.
Com base nessas premissas, é possível entender que, em uma conjuntura de desarticulação dos movimentos sociais e acirramento da questão social, o projeto ético-político do serviço social se apresenta nas falas dos profissionais de forma enviesada, direcionada por uma “racionalidade instrumental”. Apresenta-se como: projeto para melhorias curriculares; qualificação profissional; projeto de intervenção.
Acerca desse processo de desmonte, que impacta o PEP, Guerra (2007, p. 07-08), assim, posiciona-se:
Nas condições e relações atuais do exercício profissional, um conjunto de mediações conforma este processo: a ameaça ao desemprego, o achatamento salarial, a precarização das condições de trabalho, o aprofundamento do processo de pauperização, a mudança nos parâmetros legais e institucionais que orientam as relações de trabalho, o precário contrato de trabalho (que estabelece o status profissional, as metas de produtividade, os salários, a jornada de trabalho e define o perfil profissional, suas funções e atribuições), a desespecialização/desprofissionalização, a alienação no/do trabalho. A lógica mercadológica que perpassa os serviços sociais, junto com as políticas sociais, passa a se constituir a própria racionalidade que orienta o exercício profissional, configurando concepções de eficácia, eficiência, produtividade, competência, de
acordo com as exigências do mundo burguês para a acumulação/valorização do capital.
Nesse sentido, é possível apreender que as concepções apresentadas pelos entrevistados repercutem uma situação presente na realidade da sociedade por um todo. Apesar de se constituir um projeto de direcionamento ao serviço social, é impossível mantê-lo imune aos ataques do contexto neoliberal – o que atribui à luta política um papel mais protagonista.
Essa situação de fragilização da organização política em torno da efetivação de um projeto societário de emancipação da classe trabalhadora, a que está vinculado o PEP, é agravada e explicitada principalmente a partir do governo Lula46. A orientação das decisões políticas, no governo desse presidente, representou uma cisão para a categoria de assistentes sociais – bem como dentro dos movimentos sociais – e faz emergir o debate sobre a “crise do projeto ético-político”, protagonizada por um grupo de pensadores da profissão.
A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (em 2003) representou a escolha