Student’s t distribution

Em 1955, François Perroux, desenvolveu a teoria dos polos de desenvolvimento, observando a concentração industrial na França (no entorno de Paris), e na Alemanha (ao longo do Vale da Ruhr). O surgimento dos polos industriais de crescimento se dá em torno de uma aglomeração urbana importante, ao longo das grandes fontes de matérias-primas, assim como nos locais de passagem de fluxos comerciais significativos e em torno de uma grande área agrícola dependente (SOUZA, 2005).

Produto de economias de aglomeração geradas pelos complexos industriais liderados pelas indústrias motrizes, o polo de crescimento tem uma forte identificação geográfica. Um complexo industrial se configura como um conjunto de atividades ligadas por relações de insumo-produto, formando um polo de crescimento quando liderado por uma ou mais indústrias motrizes e, se tornando um polo de desenvolvimento quando provoca transformações estruturais e expande o produto e o emprego no meio em que está inserido (SOUZA, 1993, p. 33).

A teoria de Perroux pode ser parcialmente observada nas regiões onde se concentram os parques eólicos com a inserção em um polo regional, com infraestrutura estabelecida por atividades antigas como a produção de algodão, sal, petróleo e gás, turismo e fluxos comerciais.

A produção de energia eólica desenvolve-se criando um polo de produção de energia eólica, promovidos por terras economicamente baratas, e melhores índices de vento, além de uma infraestrutura já estabelecida. Mas a realidade que tratamos difere das situações analisadas por Perroux, por não estabelecer atividades ligadas por relações de insumo-produto, nem provocar transformações estruturais significativas na economia local da região.

A expansão dos parques eólicos no Rio Grande do Norte, mesmo atingindo o patamar de maior estado produtor do Brasil, não levou à instalação de qualquer complexo industrial no estado como polo complementar de desenvolvimento para a indústria eólica, devido à falta de investimentos e de infraestrutura portuária. Isso

poderá começar a ser revertido em longo prazo, com o projeto do governo estadual de instalar um novo porto, no município de Porto do Mangue, como afirma o ex- coordenador de desenvolvimento energético da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte (SEDEC), José Mário Gurgel.

Esse novo empreendimento pode possibilitar a instalação de uma cadeia produtiva de maquinário para suprir a expansão da atividade de geração de energia no estado e região, transformando o Rio Grande do Norte em um polo de desenvolvimento. Contudo, por enquanto, são apenas planos.

4.5 ANALOGIA DA IMPLANTAÇÃO DOS PARQUES EÓLICOS COM AS TIPOLOGIAS DAS ECONOMIAS LATINO-AMERICANAS APRESENTADAS POR CELSO FURTADO

Recorremos também, para tentar entender o que ocorre no caso da instalação dos parques eólicos nos municípios norte-rio-grandenses, a uma analogia, ainda que indireta e distante no tempo, com a tipologia das economias exportadoras de matéria-prima na América Latina a partir dos anos quarenta do século XIX, feita por Celso Furtado (1986, p.55). No caso, comparamos a instalação dos parques eólicos com as economias exportadoras de produtos minerais.

O primeiro tipo de economia apresentado por Furtado corresponde aos países de economia de clima temperado, de agricultura assemelhada à praticada na Europa, no caso Argentina e Uruguai, que plantavam cevada, centeio, trigo etc. Esse tipo de plantio demandava um maior avanço técnico, o que possibilitou a elevação das taxas de desenvolvimento desses países, como também ocorreu nos Estados Unidos e Canadá. A segunda tipologia inclui os países que exportavam produtos tropicais (açúcar, fumo, banana, café, cacau, etc.), no caso Brasil, Colômbia, Equador, e países da América Central e do Caribe, bem como amplas regiões do México e da Venezuela. Por não demandar grandes progressos técnicos, esse tipo de plantio pouco contribuiu para o desenvolvimento e a industrialização desses países, exceção feita por Furtado para a região cafeeira de São Paulo, que impulsionou a industrialização daquele estado. A última tipologia é representada pelos países de exportação de minério, realizada por Chile, Peru, Bolívia Venezuela e México também. Nesses países, ocorreu a substituição da produção artesanal e semiartesanal pela produção em grandes unidades, com tecnologia e maquinaria

modernas para a época, controladas por capitais estrangeiros e administradas desde o exterior.

A demanda mundial crescente de metais não ferrosos foi acompanhada de significativo avanço técnico, permitindo ou exigindo concentrar a produção em grandes unidades, efetuada inicialmente pelo maior país produtor, os Estados Unidos. Tal processo estendeu-se a outras regiões, desencadeando o processo de marginalização dos produtores locais pelas grandes organizações americanas detentoras de maior poder financeiro e tecnológico (FURTADO 1986, p.57).

De forma que houve uma desnacionalização da indústria mineira de exportação, além da instalação de um setor produtivo tecnicamente avançado e detentor de grande capital. No entanto, essas indústrias pouco contribuíram para o desenvolvimento daqueles países. Justamente porque mantinham um funcionamento autárquico dentro de economias pouco desenvolvidas. Tendiam ao isolamento, comportando-se como um sistema econômico alheio ao país, mais ligado às suas matrizes do que às economias dos países onde estavam instaladas essas unidades produtoras, funcionando como verdadeiros enclaves econômicos dentro dos países, pouco trazendo desenvolvimento técnico ou social (Ibid., 1986). A produção era mandada para fora do país a preços muito reduzidos e mesmo os altos lucros também eram remetidos em sua maior parte para as matrizes, deixando pouco nos países produtores, além de alguns milhares de empregos de baixos salários. Podemos dizer que isso também ocorreu nos países árabes produtores de petróleo, até o início a década de 1970, antes de eles tomarem a decisão de nacionalizarem suas indústrias petrolíferas.

Observando o que tem ocorrido até aqui nos municípios produtores de energia eólica no Rio Grande do Norte, a situação nos parece muito similar a essa terceira tipologia feita por Celso Furtado. No caso dos parques eólicos, é perceptível o avançado aparato tecnológico em sua produção, onde um grupo seleto de países é detentor de tal tecnologia. Quase todo o maquinário necessário para a produção é trazido de países como Alemanha, Espanha, Estados Unidos ou China, que estão entre os dez maiores produtores de energia eólica e detém maior avanço tecnológico no setor.

O controle acionário é todo estrangeiro ou externo ao estado do Rio Grande do Norte, nessa atividade altamente capitalizada. Como a pesquisa comprovou, depois da fase de instalação, essas unidades utilizam uma quantidade reduzida de

mão de obra local, diferentemente mesmo de uma indústria típica, como a indústria têxtil, de alta empregabilidade. A maior parte do fluxo de renda não terá nenhuma circulação pela economia das cidades que abrigam os parques, mas passará por cima delas, como o vento. Em tais condições, o seu valor como fator transformador direto das estruturas internas é reduzido ou mesmo nulo.

Como a infraestrutura criada para servir a indústria eólica é, via de regra, altamente especializada, sem ligação com as economias locais, escassas ou inexistentes são as externalidades que da mesma resultam para o conjunto do sistema econômico das cidades. Utiliza-se equipamentos de origem industrial adquiridos fora do país ou do Rio Grande do Norte, pouco contribuindo para a economia das cidades. Mantida essa dinâmica, sem a instalação de qualquer parque industrial aqui, o ganho duradouro para o estado advém quase somente da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas que pouco beneficiará as cidades receptoras dos parques, pois a parcela deste imposto transferido às cidades do estado é feita proporcionalmente ao seu número de habitantes. Como as cidades produtoras têm população reduzida, sua parcela é quase insignificante.

Apenas a fase de construção dos parques proporciona um aquecimento temporário na economia da cidade, principalmente no comércio e serviços (bares, restaurantes, pousadas, mercados, borracharias, etc.), para atender a demanda dos trabalhadores das empresas que realizam a construção. No entanto, já quando o parque entra na fase de testes, etapa anterior à operação, observa-se um desaquecimento brusco da economia do município, provocado pela diminuição do contingente de trabalhadores empregado. Esse processo de esvaziamento da cidade acarreta no fechamento de muitos estabelecimentos, o que não contribui de forma significativa para a criação de um mercado interno.

As potencialidades da indústria eólica como fator dinâmico para o estado e para as cidades somente tornar-se-iam mais efetivas se essas empresas vierem a produzir no país ou no próprio estado os equipamentos e não apenas montarem aqui seus maquinários, de modo a que os investimentos tivessem um efeito multiplicador por toda a economia estadual e deixassem aqui mais impostos, ou seja, uma parte maior do fluxo de renda gerado. No estado do Rio Grande do Norte, há uma única e muito recente indústria de fabricação de torres de concreto para os aerogeradores, na cidade de Areia Branca, e nenhuma para pás e rotores.

Outro fator a notar é que a maior parte da transação econômica em termos de valores monetários é feita entre as empresas donas do parque e as empresas compradoras da energia produzida, também de capital controlador externo ao estado. Isto ocorre como se quase todo o fluxo de renda saísse ou passasse por cima das cidades, como nuvens, como naquele caso das economias latino- americanas exportadoras de minérios, classificadas por Celso Furtado. Por sua vez, a energia produzida e distribuída será consumida em sua maior parte fora do estado. Dito isto, a hipótese inicial trabalhada não nega a importância dos parques eólicos para a geração de energia elétrica no país. No entanto, afirma que, mantido o modelo atual, esses empreendimentos deixarão muito mais ganhos para as empresas investidoras do que para o estado e especialmente para os municípios, que terão vantagens muito limitadas. Lembrando novamente Furtado (1986), os parques funcionarão como verdadeiros enclaves econômicos dentro das economias dos municípios, sem implicar em um impacto significativo para seu desenvolvimento econômico e social.

A seguir, a hipótese apresentada foi confrontada com dados primários obtidos através de entrevistas realizadas no município de Rio do Fogo, João Câmara, Parazinho e Pedra Grande. A análise foi dividida em dois subitens, apresentando os impactos concernentes à esfera econômica dos municípios e a esfera social dando assim embasamento a hipótese proposta inicialmente.

4.6 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A INSTALÇÃO DE PARQUES EÓLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE

O conceito de desenvolvimento sustentável ganhou notoriedade através do relatório Nosso Futuro Comum (Our Common Future), mais conhecido como Relatório Brundlant, elaborado pela Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD/ONU, 1987), — ganhando notoriedade na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992, conhecida como Rio 92, — sendo uma estratégia utilizada com o intuito de trazer o equilíbrio necessário entre o desenvolvimento social, econômico e ambiental (triple bottom line) ou tripé da sustentabilidade.

O conceito de desenvolvimento sustentável, apresentado pelo Relatório Brundlant (1987), é de um desenvolvimento que satisfaça as necessidades da

geração presente sem comprometer a possibilidade de satisfação das gerações futuras. O relatório ainda apresenta em seu segundo capítulo, que o desenvolvimento sustentável se baseia em dois conceitos chave: a prioridade na satisfação das necessidades das camadas mais pobres da população, e às limitações que o estado atual da tecnologia e da organização social impõe sobre o meio ambiente.

Observa-se que o tripé da sustentabilidade se constitui a base conceitual desse modelo de desenvolvimento quando trás a elevação da qualidade de vida e da equidade social, como objetivos sociais do modelo, a eficiência e o crescimento econômico, necessários, embora não suficientes, representando os objetivos econômicos, e a conservação ambiental, considerada uma condição decisiva para a sustentabilidade do modelo no longo prazo.

Nasce um novo conceito, colocado por Diegues (1992) como fundamentalmente político, de desenvolvimento, que tem por objetivo desenvolver e reduzir a dívida social de modo simultâneo, conforme enunciado no Relatório das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Humano, elaborado em 1994 (BURSZTYN, 2006).

Segundo Diegues, (1992), esse conceito indica que os modelos de desenvolvimento atuais, estabelecidos pelos países, são inviáveis, pois seguem padrões de crescimento econômico não sustentável no longo prazo. Ao menos em termos teóricos, o conceito vai além do que algumas propostas anteriores, ao introduzir uma dimensão ética e política, em que o desenvolvimento é um processo de mudança social, que implica transformações das relações econômicas e sociais. Para o autor, o desenvolvimento sustentável apresentado apenas em termos naturais (gestão dos recursos naturais, etc.) poderia, teoricamente, ser conseguida em regimes autoritários.

Ignacy Sachs (1993) sublinha que uma maneira de reconceitualizar o desenvolvimento poderá consistir em considerá-lo em termos de universalizar a apropriação efetiva de todos os direitos humanos, o que pode permitir escapar do estreito economicismo e, ao mesmo tempo, oferecer um arcabouço para a avaliação do progresso (ou regressão) obtido no árduo caminho do mau desenvolvimento ao desenvolvimento.

Ampliando o triple bottom line do conceito de desenvolvimento sustentável Sachs (1993) defende a ampliação desses componentes em cinco pilares: a) social,

identificando que o processo deve prestar-se a reduzir as diferenças sociais b) econômico, visando uma melhor gestão dos recursos financeiros, incluindo-se o fluxo regular de investimento público e privado c) ecológica, compreendendo o uso dos potenciais inerentes aos variados ecossistemas, compatíveis com sua mínima deterioração d) espacial, que deve evitar a excessiva concentração geográfica de populações, de atividade e de poder e) cultural, tendo em vista que o conceito deve respeitar as especificidades de cada local, no que tange ao ecossistema e a cultura. Outros autores como Guimarães (2001) ampliam para sete os pilares do desenvolvimento sustentável – ecológica, ambiental, demográfica, cultural, social, política e institucional.

Veiga (2006) coloca como um equívoco o tratamento, na década de 60, dado aos termos desenvolvimento e crescimento econômico como sinônimo. Pois, desenvolvimento não implica apenas e tão-somente opulência econômica. A propósito, por esta razão foi que se desenvolveu o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, estruturado com base em critérios sociais, civis, políticos, culturais e econômicos.

A desvinculação entre os termos foi evocada pela constatação de que a riqueza de alguns países industrializados não patrocinava ampliação do acesso das populações pobres à saúde, à educação, aos bens materiais e culturais. Destarte, o crescimento econômico enfatiza a base econômica, desconsiderando a base social e ambiental.

De modo global o conceito de desenvolvimento é entendido como a busca da realização da pessoa, comunidade e sociedade humana, o que não passou despercebido pelo olhar crítico de Amartya Sen (2000), como se percebe da passagem do livro Desenvolvimento como Liberdade: a abordagem deste livro é muito mais compatível com a segunda dessas perspectivas do que com a primeira. É principalmente uma tentativa de ver o desenvolvimento como um processo de expansão das liberdades reais que as pessoas desfrutam. Nesta abordagem, a expansão da liberdade é considerada 1) o fim primordial e 2) o principal meio de desenvolvimento. Podemos chamá-los, respectivamente, o “papel constitutivo” e o “papel instrumental” da liberdade no desenvolvimento. O papel constitutivo relaciona-se à importância da liberdade substantiva no enriquecimento da vida humana. As liberdades substantivas incluem capacidades elementares como, por exemplo, ter condições de evitar privações como a fome, a subnutrição, a morbidez

evitável e a morte prematura, bem como as liberdades associadas a saber ler e fazer cálculos aritméticos, ter participação política e liberdade de expressão etc. Nessa perspectiva constitutiva, o desenvolvimento envolve a expansão dessas e de outras liberdades básicas: é o processo de expansão das liberdades humanas, e sua avaliação tem de basear-se nessa consideração.

Diegues (1992) faz uma crítica ao colocar que O conceito desenvolvimento sustentável se transformou em um antídoto destinado a sanar as enfermidades crônicas da sociedade moderna e acabou se transformando no Brasil numa dessas poções mágicas, onde cada grupo de interesse sociopolítico o define segundo suas próprias perspectivas, de forma que, grupos empresariais e financistas o interpretam como um meio de alcançarem “lucros sustentáveis”; a fim de conseguir financiamento de instituições internacionais, governos rotulam suas políticas públicas de sustentáveis e grupos ambientalistas o definem apenas como inerente à natureza, independentemente de sua relação com a sociedade.

Para Diegues (1992), é preciso resgatar o conceito de desenvolvimento sustentável intrínseco ao de bem-estar e qualidade de vida das comunidades e sociedades humanas, apesar da ambivalência de muitas propostas do conceito formulado pelas elites. Nessa perspectiva, a sustentabilidade, é um conceito multifacetado que envolve as dimensões sociais, econômicas e ambientais, ainda que inicialmente construído tomando-se como parâmetro os ecossistemas e seus processos (UICN/PNUMA/WWF, 1980).

Considerando a colocação de Diegues (1992) observa-se que a classificação da produção de energia eólica como sustentável se apresenta como uma solução a questão de produção energética. Por suas características de baixo impacto ao meio natural, como a nula ou baixa produção de Gases de Efeito Estufa e a perda da biodiversidade e etc.

De maneira evidente, a produção de energia eólica, em comparação as demais fontes, apresentado no capítulo três, apresenta impactos com baixa significância, o que não torna a sua característica sustentável, visto que de forma global, é observado apenas um componente do tripé da sustentabilidade, por sua vez relacionado aos recursos naturais.

Analisando as colocações inerentes aos aspectos e ampliações do conceito de desenvolvimento sustentável e a característica da atividade de instalação de parques eólicos no Rio Grande do Norte, percebemos uma lacuna apresentada pela

atividade e os componentes conceituais base do desenvolvimento sustentável, social econômico e ambiental.

As questões levantadas no capítulo a seguir reforçam a hipótese inicial apresentada de que os ganhos na atividade de instalação dos parques eólicos são restritos a esfera econômica beneficiando as empresas investidoras do que o estado e especialmente os municípios. Além de não cooperarem com os demais tripés da sustentabilidade, social e ambiental, quando apresentam impactos sociais significantes (criminalidade, o uso de drogas, a prostituição, aumento de doenças sexualmente transmissíveis, dentre outros), e começam a despontar os reais impactos ambientais, outrora apresentados como baixos nos estudos ambientais necessários para o licenciamento dos empreendimentos eólicos.

Recentemente o Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte vem recebendo denúncias com relação aos ruídos provocados pela movimentação das pás dos aerogeradores. Apesar de o órgão licenciador exigir um estudo prévio de emissão de ruídos e vibrações para o licenciamento de parques eólicos, a quantidade e proximidade de empreendimentos a moradias tem apresentado nos últimos anos um aumento nas denuncias ao órgão.

A importância do componente econômico na implantação dessa atividade é superior à do componente social e ambiental, ao observamos os impactos de grandes proporções apresentados a seguir. Salienta-se que tais impactos não são inerentes a atividade em análise, mas observa-se um aumento significativo nas áreas de implantação dos parques de tais impactos.

Retomando novamente ao posicionamento feito por Diegues (1992) é preciso resgatar o conceito de desenvolvimento sustentável intrínseco ao de bem-estar e qualidade de vida das comunidades e sociedades humanas local, regional e global, de forma que a realização dessas comunidades/sociedades seja suprida e ampliada às futuras gerações de forma a equilibrar o tripé da sustentabilidade, a saber: social, econômico e ambiental.

5 ANÁLISE IN LOCO DOS IMPACTOS DA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS