Structure secondaire

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) é realizada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 1999. Periodicamente, é feito um levantamento das informações públicas municipais sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições, especialmente as prefeituras, abordando as diferentes políticas e setores que envolvem o governo municipal.

Nessa pesquisa, o IBGE apresenta os dados estatísticos e cadastrais que compõem a sua base de informações e que constituem um conjunto relevante de indicadores de avaliação e monitoramento do quadro institucional e administrativo das cidades brasileiras. Os indicadores expressam não só a oferta e a qualidade dos serviços públicos locais, como também a capacidade dos gestores municipais em atender às populações.

O aprimoramento da publicação tem despertado o interesse de diferentes agentes e organizações no acesso e obtenção de informações que colaborem para a implementação de políticas setoriais eficientes, na perspectiva da garantia de direitos, maior qualidade na oferta dos serviços e desenvolvimento da capacidade de gestão municipal.

O Perfil dos Municípios Brasileiros de 2009 foi realizado nos 5.565 municípios brasileiros. Os dados apresentados estão agregados por classes de tamanho da população e contempla todos os temas abordados desde 1999, sua primeira edição, incluindo também novos temas, com o objetivo de ampliar e atualizar o conjunto de variáveis estudadas. Na versão de 2009, o documento está dividido em 11 capítulos que destacam os principais aspectos da gestão e da estrutura dos municípios no tocante a: estrutura da administração; cultura; esporte; habitação; transporte; saúde; segurança; política de gênero; meio ambiente e direitos humanos.

Em sua oitava edição, a Munic, em 2009, traz um suplemento de Assistência Social que faz parte da publicação e que atualiza dados levantados em 2005. Realizado

pelo IBGE, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, apresenta um retrato da Política de Assistência Social nos municípios.

Em 2005, o objetivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ao contratar a realização do Suplemento de Assistência Social da Munic, foi o de mapear a estrutura pública de prestação de serviços da assistência social em todos os municípios brasileiros. Os resultados obtidos possibilitaram o mapeamento dessa estrutura, identificando, nos 5.565 municípios então existentes, os seguintes aspectos: capacidade e natureza dos atendimentos realizados, e articulações institucionais. O Suplemento de Assistência Social da MUNIC 2009 teve por objetivo buscar, nos 5.565 municípios brasileiros ora existentes, informações sobre a oferta de serviços de assistência social, mapeando a estrutura pública na área, a fim de realizar um estudo comparativo com os dados levantados pelo primeiro suplemento realizado no ano de 2005. (IBGE/MDS, 2009)

As principais informações desse Suplemento indicam que:

- quase a totalidade dos municípios (99,9%) declarou possuir estrutura organizacional para tratar da Política de Assistência Social;

- a oferta de serviços socioassistenciais alcançou ampla disseminação (98,6%), demonstrada pelos altos percentuais de municípios que disseram oferecer serviços de proteção social básica (97,9%) e de proteção social especial (87,6%);

- na proteção especial, os serviços municipais de alta complexidade ainda são pouco presentes: o acolhimento de crianças e adolescentes (24,5%), o acolhimento de idosos é oferecido por 20,6%, o acolhimento para a população de rua (5,2%) e os serviços de acolhimento de mulheres (2,7%);

- em relação aos serviços prestados por entidades conveniadas ao poder público, dois terços dos municípios (ou 60%) declararam não supervisionar esses serviços;

- dos municípios que declararam ter órgão gestor da assistência social, 1.352 (24,3% dos municípios brasileiros) responderam que tal política era conduzida pela primeira-dama. Quase metade dessas gestoras (47,4%) possuía o ensino superior completo;

- em 2009, os municípios ocupavam 182.436 servidores em assistência social, a maioria do pessoal era de estatutários;

- quanto à legislação e gestão, a existência de Plano Municipal de Assistência Social chegou a 93,1%, de Conselhos Municipais de Assistência Social era de 99,3%; e 97,7% dos municípios possuíam Fundo Municipal de Assistência Municipal;

- 4.861 (87,3%) dos municípios declararam receber cofinanciamento federal e/ou estadual para a função de assistência social. Desses, 97,6% tiveram cofinanciamento federal. Quanto ao cofinanciamento estadual, São Paulo registrou proporção de 94,0% dos municípios atendidos; ao contrário de Minas Gerais (apenas 20,6%). Sem qualquer financiamento estadual, encontravam-se Alagoas, Acre e Rondônia;

- quase todos os municípios brasileiros (99,8%) declararam possuir estrutura organizacional para tratar da Política de Assistência Social, seja por meio de secretaria exclusiva (70%), secretaria em conjunto com outra política, ou setor subordinado diretamente ao prefeito ou a outra secretaria;

- o percentual de municípios que declararam realizar serviços socioassistenciais, alcançou quase a totalidade dos municípios brasileiros (98,6%). Em 2005, era de 96,3%. O crescimento, em termos regionais, ocorreu com mais intensidade no Sul (que passou de 93,9% para 99,2%), nos grupos de municípios com até cinco mil habitantes (de 93,5% para 97,5%);

- a oferta de serviços de proteção social básica (97,9%) foi mais disseminada entre os municípios do que os serviços de proteção social especial (87,6%). Nos municípios com até cinco mil habitantes, os serviços de proteção básica (96,7%) quanto especial (77,5%) eram menos disseminados. Já na faixa de 100 mil a 500 mil habitantes e com mais de 500 mil habitantes, 100% dos municípios declararam oferecer os dois tipos de serviços; - entre os serviços de proteção social básica, o de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), estava presente em 85,6% dos municípios, enquanto o plantão social (forma tradicional de assistência social), em 67,9% deles. Quando os dados são analisados segundo as classes de tamanho da população, a incidência do PAIF superou o plantão social em todos os grupos. Apenas na Região Sul, a incidência de plantão social (81,3%) superou o PAIF (78,1%);

- os serviços para idosos ocuparam a segunda posição (84,0%), entre os de proteção básica; os serviços socioeducativos para jovens de 15 a 17 anos foram mencionados por 67,3% dos municípios. O atendimento de crianças de zero a seis anos de idade, foi o menos realizado dentre os serviços pesquisados (58,6%);

- entre os serviços denominados de proteção social especial de média complexidade, apresentaram-se mais disseminados os do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) (66,6%). Menos da metade do total de municípios do País declarou oferecer o Serviço de Apoio e Orientação aos Indivíduos e Famílias Vítimas de Violência (45,6%) e o Serviço de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e suas Famílias (39,0%), que atualmente integram o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);

- também enquadrados como serviços de média complexidade, o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto estava presente em 41,5%, o de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência em 32,9%; o de Abordagem Social nas Ruas em 22,3%, e outros serviços para Atendimento à População de Rua, em 13,0%;

- a oferta de serviços municipais de alta complexidade (abrigos) ainda é pouco disseminada no País, sendo mais comuns os serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (24,5%) e o de Idosos (20,6%). Os percentuais de municípios que oferecem o restante de modalidades de serviços de alta complexidade são de 9,2% para o Serviço de Família Acolhedora; 5,2% para o Serviço de Acolhimento para a População de Rua; 4,7% para o Serviço de Acolhimento em Albergues para Adultos e Famílias; e 2,7% para Serviços de Acolhimento de Mulheres;

- a Visita Domiciliar é a atividade mais citada (93,1%) dentre aquelas realizadas para execução dos serviços socioassistenciais. O Atendimento Sociofamiliar foi citado por 89,6% dos municípios, seguido por Atendimento Domiciliar (89,3%); pela atividade de Cadastramento Socioeconômico, mencionada por 88,4%. Já a provisão de Benefícios Eventuais, voltado para pessoas e famílias afetadas por contingências sociais, está presente em 79,4% dos municípios;

- outro serviço com participação expressiva são as atividades relacionadas à Geração de Trabalho e Renda (77,0%) e a Capacitação e Preparação para o Mundo do Trabalho (58,5%), o que aponta para o fato de que o enfrentamento das situações de vulnerabilidade social passa pela inserção ou reinserção no mercado de trabalho;

- no campo das atividades voltadas à gestão, destaca-se o baixo percentual de municípios (37,0%) que disseram realizar Supervisão de Serviços Socioassistenciais mantidos em convênio com Organizações Não Governamentais (ONGs)/Entidades de Assistência Social, ou seja, dois terços dos municípios não realizam atividades de supervisão dos serviços mantidos por entidades conveniadas ao poder público para provisão de serviços assistenciais;

- em outra questão relacionada à gestão, 82% dos municípios declararam realizar revisão do BPC;

- de acordo com a Munic, em 2009, existiam 5.499 CRAS no País, distribuídos em 4.032 municípios (72,5%). No Sul, pouco mais da metade (52,4%) o possuíam. Na Região Sudeste, o percentual era de 67,8%, enquanto que no Norte e Centro-Oeste era de 75,1%. Já o Nordeste (88,7%) era a região com maior percentual de municípios com CRAS;

- o órgão gestor da assistência social está maciçamente integrado à administração direta; somente oito municípios declararam manter seu aparato administrativo assistencial em órgão da administração indireta; em 2005, 16 municípios declararam não possuir nenhuma estrutura para tratar a Política de Assistência Social; em 2009, somente quatro estavam nessa situação. A pesquisa Munic constatou que, de 2005 para 2009, subiu de 80,0% para 92,6%, o percentual de municípios com estrutura de secretaria, exclusiva ou não, para tratar da Política de Assistência Social;

- predomina a estrutura de secretaria exclusiva no País, que passou de 59,0%, em 2005, para 70,1%, em 2009. Os demais municípios possuíam estrutura na forma de secretaria em conjunto com outra política (22,5%); setor subordinado diretamente à chefia do executivo (4,6%); e setor subordinado a outra secretaria (2,6%);

- dos municípios que declararam ter órgão gestor da assistência social, 1.352 (24,3% dos municípios brasileiros) responderam que tal política era conduzida pela primeira-dama.

Dessas gestoras, 47,4% possuíam ao menos o ensino superior completo, com destaque para as seguintes carreiras: 194 pedagogas, 45 assistentes sociais, 43 administradoras e 42 advogadas. Já entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, a primeira-dama era a pessoa de referência responsável pela gestão assistencial em 17,5% dos casos; - para o conjunto do País, a maior parte dos gestores possuía o ensino superior completo, tanto em 2005 (52,1%) como em 2009 (58,9%). O destaque regional ficava com o Sudeste, na qual a proporção de gestores com ensino superior completo atingia 69,1%;

- em 2009, 5.686.393 pessoas estavam no quadro de pessoal das administrações direta e indireta dos municípios. Na área de assistência social, eram 182.436 servidores (apenas 3,2% do pessoal ocupado). Em termos absolutos, ocorreu um acréscimo de 30,7% do pessoal ocupado, nesse setor, entre os anos de 2005 e 2009;

- a maioria do pessoal era estatutária, seguida pelos sem vínculo permanente, os somente comissionados, os celetistas e, em última posição, os estagiários. A maior elevação (73,1%) ocorreu entre os sem vínculo permanente, que eram 34.957 pessoas, em 2005, (25,1% das pessoas no setor) e 60.514 pessoas (33,2%) em 2009. Quanto às participações dos celetistas e dos estagiários, essas sofreram decréscimos entre os dois períodos, de 8,5% e 3,8% do total, respectivamente;

- em termos educacionais, ocorreu avanço na escolaridade das pessoas ocupadas na gestão assistencial entre 2005 e 2009. Considerando as pessoas menos instruídas, como as sem instrução ou com apenas o ensino fundamental, observa-se uma queda de 5,8% no período;

- o Plano Municipal de Assistência Social insere-se no processo de concretização do SUAS e de sua adequação à Norma Operacional Básica (NOB-Suas), e entre 2005 e 2009 houve pequeno acréscimo no conjunto de municípios que implantaram esse instrumento, passando de 91,5% para 93,1%;

- quase todos os municípios brasileiros (99,3%) possuíam Conselho Municipal de Assistência Social. Em 2005, eram 98,8%;

- em relação à composição dos conselhos, houve aumento dos não paritários. Entretanto, 58,0% detinham maior representação da sociedade civil, em 2009. Sobre o caráter deles, registra-se decréscimo na proporção de municípios com conselhos deliberativos (de 94,8%, em 2005, para 91,6%, em 2009);

- em 2009, 97,7% dos municípios possuíam Fundo Municipal de Assistência Municipal, dos quais 91,4% constituídos por unidade orçamentária. Em 47,6% dos municípios, a ordenação das despesas do fundo era de competência do prefeito; em 42,6%, do secretário ou técnico especializado da área e, em 7,5%, do secretário ou técnico de outra área;

- 4.861 (87,3%) dos municípios declararam receber cofinanciamento federal e/ou estadual para a função de assistência social. Desses, 97,6% tiveram cofinanciamento federal e 44,0% estadual;

- o Sudeste (66,6%) foi a região que apresentou a maior proporção de municípios com cofinanciamento estadual, seguida pelo Centro-Oeste (50,6%), enquanto a Região Norte (19,1%) apresentou a menor proporção;

- em 2005, 1.352 (24,3%) dos municípios informaram existir legislação municipal específica para o tratamento de convênios e parcerias na área de assistência social, proporção que caiu, em 2009 (20,7%). Entretanto, a falta de regulamentação legal específica não impediu que as prefeituras fizessem parcerias para desenvolver programas, projetos e serviços na área de assistência social. Em 2009, em 61,1% dos municípios, a prefeitura realizou convênio, recebendo recursos e, em 50,2%, repassando-os, proporções estas superiores à dos municípios onde existia legislação específica para tratar do tema.

A Munic apresenta uma vasta visão dos municípios brasileiros em diversas áreas. Desde 2005 e por meio da atualização dos dados em 2009, com a implementação do Suplemento de Assistência Social, torna-se mais um instrumento de visibilidade e avaliação da trajetória, dos avanços e das dificuldades a serem superadas na Política de Assistência Social. Como é de iniciativa e responsabilidade do IBGE, juntamente com o MDS, certamente ainda contribuirá muito com seus dados, que refletem o movimento da realidade, e pode proporcionar o cruzamento de dados de outras pesquisas realizadas.

Enquanto levantamento e estudo das primeiras pesquisas realizadas a partir da implantação da PNAS/Suas no território brasileiro, no Quadro 1 há um comparativo da progressão de diversos aspectos e componentes da Política de Assistência social nos municípios e estados:

Quadro 1 - Pesquisas oficiais relacionadas à PNAS/SUAS

Aspectos analisados Fotografia da

Assistência Social (2005) Indicadores de Gestão Municipal (Igemas) (2007) Informações Básicas Muncipais (2009) Controle social baixa representatividade

dos usuários nos conselhos; falta de mobilização dos usuários nos fóruns; ausência de investimento do gestor na divulgação da importância da política e do conselho

instalação dos Fundos e Conselhos de Assistência Social em médio prazo após promulgação da Loas; Planos de Assistência Social

localizam-se entre médio e longo prazos; 52% dos Conselhos Municipais de Assistência Social são paritários, em 23% predominam representantes da sociedade civil e em 16% a presença governamental é maior; em 62% as decisões do conselho são de domínio público, e 65% declaram que é de conhecimento público a movimentação financeira do fundo presença de Conselhos Municipais de Assistência Social era de 99,3%%; 97,7% dos municípios possuíam Fundo Municipal de Assistência Municipal; na composição dos conselhos houve aumento dos não paritários; 58,0% detinham maior representação da sociedade civil; decréscimo na proporção de municípios com conselhos deliberativos (de 94,8%, em 2005, para 91,6%, em 2009)

Gestão de pessoas demanda por concursos públicos e ampliação de pessoal; assistentes sociais são em maior número dentre os profissionais universitários; 52% têm vínculo efetivo; 77% das gestões estaduais têm política de capacitação para servidores 55% dos municípios têm equipes constituídas de até dez pessoas; 34% possuem vínculo

estatutário; 66% possuem outros tipos de vínculo; 23% dos trabalhadores da Assistência Social têm formação universitária e 3,5% com pós-graduação; 53% dos trabalhadores com formação universitária são assistentes sociais

182.436 servidores em assistência social, a maioria estatutária; um acréscimo de 30,7% do pessoal ocupado no setor entre os anos de 2005 e 2009; avanço na

escolaridade das pessoas ocupadas na gestão assistencial entre 2005 e 2009 Gestão do Suas 94% das gestões municipais têm plano; 5% dos municípios brasileiros estão em gestão plena;

articulação das gestões municipais com instâncias gestoras da política; o relacionamento com a esfera federal é mais

quase a totalidade dos municípios (99,9%) declarou possuir estrutura organizacional para tratar da política de assistência

gestões estaduais mantêm relação com os municípios em gestão plena com relação convenial (31%), visitas técnicas (28,6%) e capacitação (33,3%), assessoria (13%), monitoramento, capacitação, supervisão, administrativo (9%)

intenso do que com a gestão estadual

social; quanto à legislação e gestão, a existência de Plano Municipal de Assistência Social chegou a 93,1% dos municípios

Proteção social vulnerabilidades sociais apresentadas pelos Estados na região rural concentraram-se no trabalho infantil (9%), seguido por questões relativas ao

desemprego (7%); na área urbana, o destaque permanece para o trabalho infantil (11%),

acompanhado pelo desemprego (10%) e pela prostituição infantil (9%); quanto aos serviços, benefícios e programas na área rural, predominam benefícios de transferência de renda (15,5%), Peti (7,5%), trabalho com famílias (7,5%); na área urbana predominam medidas socioeducativas em meio aberto ao adolescente com 7% das incidências; o trabalho com família tem evidência no País como um todo, mas predomina na Região Sudeste incidência de riscos e vulnerabilidades sociais na área urbana é a adolescência; quanto ao tipo constatam-se a violência, seguida pelo trabalho e renda,

desemprego, drogadição e a pobreza; serviços mais realizados nos municípios é o atendimento sociofamiliar, assistência material/espécie e atendimento domiciliar, atendimento socioeducativo na proteção social básica; na proteção social especial de média complexidade: atendimentos domiciliar, psicossocial e defesa de direitos, acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas e apoio à habilitação e reabilitação; na alta complexidade da proteção social especial, destacam- se os serviços de

abrigamento nas

modalidades: asilo, abrigo e casa-lar

oferta de serviços socioassistenciais alcançou ampla disseminação (98,6%); proteção social básica (97,9%); e de proteção social especial (87,6%); na proteção especial, os serviços municipais de alta complexidade ainda são poucos; nos Serviços de Proteção Social Básica, o Paif está presente em 85,6% dos municípios, o Plantão Social, em 67,9%; nos serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade mais disseminados, está o Peti (66,6%); o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, em 41,5%; oferta de serviços municipais de alta complexidade (abrigos) ainda pouco disseminada; são mais comuns os serviços de acolhimento de crianças e adolescentes (24,5%) e o de idosos (20,6%)

Relação com entidades 91% das gestões estaduais mantêm relações com as organizações da sociedade civil; 53% por meio de serviços, 14% de capacitação e 14% por conselho estadual

10% dos municípios afirmam não manter relações ou vínculos com entidades; 9% possuem instrumentos de regulação da relação com entidades; a supervisão dos serviços realizados em parceria ocorre em 66% dos municípios

nos serviços prestados por entidades conveniadas ao poder público, 60% declararam não supervisioná-los; baixo percentual de municípios (37,0%) não supervisionam os serviços socioassistenciais mantidos em convênio

com organizações e entidades de assistência social; há legislação municipal específica para o tratamento de convênios e parcerias na área de assistência social (20,7%)

Benefícios prevê-se, nas metas da gestão do Suas, a regulamentação de benefícios eventuais; expansão da cobertura de benefícios continuados, propondo-se a alterar os critérios para concessão do BPC e sistemática de acompanhamento e revisão

benefícios eventuais são os mais disseminados (70,7% na área urbana e 65% na rural), seguidos pelo BPC (33,1% e 30,8% respectivamente) e PBF (31,2% e 28,7%) benefícios eventuais, voltados para pessoas e famílias afetadas por contingências sociais, estão presentes em 79,4% dos municípios; 82% declararam realizar revisão do BPC

Órgão gestor 43% dos órgãos gestores de assistência social são ligados às primeiras- damas; 27% dos órgãos gestores ligados a parente do prefeito; infraestrutura para a gestão, no que se refere às condições de trabalho é precária; primeira-dama, além de gestora em muitos municípios é também, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social 50% dos órgãos municipais identificam-se com a Assistência Social a partir de sua

nomenclatura; 51% dos titulares do órgão gestor possuem nível superior; gestores possuem pouco conhecimento das informações sobre os beneficiários do BPC, RMV e PBF

dos municípios que declararam ter órgão gestor da Assistência Social, em 1.352 (24,3%), tal política é conduzida pela primeira-dama; quase metade dessas gestoras (47,4%) possuía o ensino superior completo; quase todos os municípios brasileiros (99,8%) declararam possuir estrutura organizacional para tratar da política de assistência social, por meio de secretaria exclusiva (70%)

Financiamento grau considerável de dificuldade no tratamento de dados do financiamento da política; pouca clareza quanto à distribuição dos programas e atividades nos instrumentais de finanças públicas;

dificuldade em identificar a origem dos recursos e sua alocação; grau significativo de desconhecimento das leis e diretrizes que regem a política de assistência social e o processo de elaboração orçamentária

67% afirmam ter legislação orçamentária para recursos na área da Assistência Social 4.861 (87,3%) dos municípios declararam receber cofinanciamento federal e/ou estadual para a função de Assistência Social; 97,6% tiveram cofinanciamento federal; Região Sudeste (66,6%) apresentou maior proporção de municípios com cofinanciamento estadual CRAS as principais vulnerabilidades de municípios e estados

na oferta dos serviços socioassistenciais, quanto às principais demandas

Paif estava presente em 85,6% dos municípios; subentende-se que esse é

mostram que a principal medida quanto à proteção social básica refere-se à implantação, estruturação, ampliação do número de unidades; manutenção,