Em 2008, o contingente de analfabetos com 15 anos de idade ou mais correspondia a 21%. Aos 14 anos, idade em que se deveria concluir o ensino fundamental, havia 58,1 mil adolescentes que não sabiam ler e escrever, ainda que quase metade (45,8%) estivesse na escola. Nessa idade, cerca de 204,8 mil adolescentes estão fora da escola. Segundo PNAD, em 2009, um em cada cinco brasileiros (20,3%) era analfabeto funcional63.
Uma das estratégias públicas adotadas para lidar com o analfabetismo e as defasagens educacionais foi a política de educação para pessoas jovens e adultas. O processo de construção e desconstrução dessa ação passou por inúmeros percalços, que vão desde suas descontinuidades às rupturas de propostas, estruturadas em escassos investimentos e financiamentos do setor público.
Tal como os outros níveis de ensino, a modalidade de educação para pessoas jovens e adultas está ancorada pela Constituição Federal de 1988 (Art. 208, I e VI) e pela LDB de 1996 (Art. 4.°, 5.° e Título V, Capítulo II, seção V da educação de jovens e adultos).
Nos anos de 1990, frente às reformas do Estado e às restrições ao gasto público impostas pelo ajuste da economia nacional às orientações neoliberais, as
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É considerada analfabeta funcional a pessoa com 15 ou mais anos de idade e com menos de quatro anos de estudo completo. Em geral, ele lê e escreve frases simples, mas não consegue, por exemplo, interpretar textos.
92 políticas públicas voltadas para a educação de jovens e adultos foram relegadas a um plano secundário na agenda (Brasil, MEC, 2007).
Nesse processo, a Fundação Educar64 foi extinta em 1990, e a atribuição da alfabetização dos jovens e adultos foi descentralizada para os municípios ou delegada às organizações sociais, que frequentemente atuaram em parceria em programas como Alfabetização Solidária (1998-2002) ou Movimentos de Alfabetização – Movas (Unesco, 2008), além do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera (1998) e do Plano Nacional de Formação do Trabalhador – Planfor (1995).
Segundo Marcilio (2005), é nesse período que se incentiva o desenvolvimento de programas de ensino a distância, por instituições credenciadas pela União, que regulamentarão os requisitos para exames e diplomas expedidos em consequência de aprovação obtida pela via de ensino a distância.
As Diretrizes Curriculares para a Educação de Jovens e Adultos65, reguladas
pelo Conselho Nacional de Educação – CNE, foram estabelecidas em 2000. Dentre as metas instituídas à educação de jovens e adultos, destacam-se: a oferta de séries iniciais do ensino fundamental para 50% das pessoas jovens e adultas que têm menos de quatro anos de estudos e a duplicação da capacidade de atendimento no ensino médio até 2006; a erradicação do analfabetismo e a oferta de séries finais do ensino fundamental para todos que têm menos de oito anos de estudos até 2011; a generalização da oferta de educação geral e profissional em presídios e estabelecimentos que atende adolescentes que cometeram atos infracionais e cumprem medidas socioeducativas em regime fechado (Unesco, 2008).
64 Desde a década de 1970, o Movimento Brasileiro de Alfabetização, conhecido como Mobral, instituiu o
Programa de Educação Integrada, que condensou o antigo curso primário e criou possibilidade de continuidade de estudos para os recém-alfabetizados. Em 1985, na transição à democracia ele foi extinto e substituído pela Fundação Educar. Esse período é marcado pelos movimentos sociais em prol da educação popular. Outro importante programa, das décadas de 1960 e 1970, foi o Programa Nacional de Educação, com base no método Paulo Freire (Brasil, MEC, 2007).
65 As Diretrizes retomam uma das inovações introduzidas pela LDB/1996 que foi reduzir a idade mínima
para conclusão dos exames supletivos de ensino fundamental e médio para 15 e 18 anos (antes, as idades mínimas exigidas eram, respectivamente, 18 e 21 anos).
93 A partir de 200366, a Educação de Jovens e Adultos – EJA passa a ser pautada
pelo Programa Brasil Alfabetizado (2003-2007) e pelo Fazendo Escola (substituindo o programa Recomeço). O governo federal financiou a contratação e formação de professores e proveu materiais didáticos para cursos de ensino fundamental para jovens e adulto. Além disso, a progressiva inclusão dessa modalidade no Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) tem auxiliado numa melhor equalização de investimentos para essa modalidade (Brasil, MEC, 2007).
Contudo, como já apresentado neste texto (gráfico 02), a modalidade de Educação para Jovens e Adultos é aquela que possui menor investimento durante toda década dos anos 2000, seguindo uma tradição histórica.
As organizações da sociedade civil continuaram ocupando um lugar importante na promoção da alfabetização de jovens e adultos, mas foram os municípios que assumiram responsabilidades crescentes na oferta de oportunidades de escolarização para jovens e adultos, superando os estados67 (Unesco, 2008).
Os programas federais, de apoio aos estados e municípios, visando à promoção da alfabetização e de educação básica de jovens e adultos estão alocados em diferentes ministérios e secretarias. A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação desenvolve, desde 2005, dois programas: a)
Escola de Fábrica – que consiste no aporte de recursos do governo federal para abertura de salas de aula em empresas e se destina à capacitação profissional de jovens de 16 a 24 anos que não concluíram o ensino básico, provenientes de famílias de escassos recursos; b) Programa Nacional de Integração da Educação Profissional
66 Sobre o processo, documentos e relatórios sobre a educação de jovens e adultos durante os anos de
1996-2004, ver o trabalho Educação de Jovens e Adultos: uma memória contemporânea, 1996-2004. Organização: Jane Paiva, Maria Margarida Machado e Timothy Ireland. – Brasília: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, 2007.
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Uma vez que, até a década de 1990, os estados eram os principais mantenedores do ensino supletivo, conforme a denominação utilizada na época.
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com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – Proeja68 que
consiste na reserva de um percentual mínimo de vagas para jovens e adultos na rede federal de educação profissional e tecnológica, e na oferta para esse público de ensino fundamental e médio articulados à formação profissional básica ou técnica, com metodologias e currículos apropriados (Brasil, MEC, 2007).
O PNE 2011-2020 apresenta como uma de suas metas ―elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional‖ (PNE 2011-2020, 2010, p. 11). Esse grande problema a ser superado já foi alvo de metas anteriores. Segundo Figueiredo (2010), o Relatório do Grupo de Trabalho sobre Financiamento da Educação, de 2003, a partir de um estudo detalhado, determinou a necessidade disponibilizar, em 2010, cerca de 12 milhões de matrículas no EJA (9 milhões referentes ao ensino fundamental e 3 milhões no ensino médio), todavia em 2010 foram obtidas 4,2 milhões de matrículas, um patamar absolutamente insuficiente para suprir a demanda.
Piero (2008), numa análise sobre as políticas públicas de educação de pessoas jovens e adultas na América Latina e Caribe, afirma que essa modalidade se mantém numa posição marginal, por isso seus resultados, tanto no âmbito educativo como no plano socioeconômico, não resultam numa efetiva inclusão social ou significativa mobilidade socio-ocupacional, nem impactam o cenário político ou cultural dos países.
Além do desafio de erradicar o analfabetismo no Brasil, associada às demais políticas educacionais, a educação de pessoas jovens e adultas deve assegurar o direito de todos à alfabetização de qualidade – uma das questões mais pertinentes e ainda a ser resolvida.
68 Há três modalidades de Proeja: Formação Inicial e Continuada / Ensino Fundamental e Educação
Profissional Técnica de Nível Médio / Ensino Médio e Educação Profissional e Tecnológica Integrada à Educação Escolar Indígena.
95 Disso decorre a necessidade de um campo de trabalho profissional específico e, nesse contexto, há poucos incentivos para a formação inicial de educadores (Piero, 2008). Além da demanda de incorporar uma cultura de avaliação para melhor acompanhamento e desenvolvimento dessa modalidade educacional (Unesco, 2008).
A própria ideia de educação de jovens e adultos em todas as esferas de governo revela-se reduzida à alfabetização, é preciso ampliar a concepção de alfabetização e considerar a diversidade dos educandos e de seus contextos de aprendizagens. Para Barreto (2007), o debate em torno da alfabetização de jovens e adultos, realizado pelos setores privados e públicos no Brasil, está atrelado apenas aos índices estatísticos, e essa direção promove os convênios com organizações não estatais, porque elas conseguem responder estatisticamente de forma favorável, num curto espaço de tempo.
Outra importante questão a ser superada é a especificidade do jovem nessa modalidade educacional, visto que sua participação ocorre pela ineficiência de conclusão em idade adequada da educação básica regular.
Um agravante na situação brasileira diz respeito à presença forte de jovens na EJA, em grande parte devido a problemas de não permanência e insucesso no ensino fundamental ―regular‖. Embora se tenha equacionado praticamente o acesso para todas as crianças, não se conseguiu conferir qualidade às redes para garantir que essas crianças permaneçam e aprendam (Brasil, MEC, 2007, p. 10).
Na tabela 01 (p. 57) verificamos que, em 2007, o percentual de jovens de 15 a 19 anos no EJA foi de 0,4%, um percentual quase insignificante se comparado com o percentual dos jovens que estão fora da escola – 16,6% entre os 15 e 17 anos, 65,7% dos 18 a 24 anos e ainda 82,5% dos jovens entre os 25 e 29 anos.
Segundo o Censo Escolar 2010 (Brasil, MEC, 2010), a educação de jovens e adultos – EJA apresentou queda de 5,0% (374.098), totalizando 4.234.956 matrículas em 2010, sendo que 2.846.104 (67%) estão no ensino fundamental e 1.388.852
96 (33%) no ensino médio. ―Os números são contundentes, ou seja, o atendimento de EJA é muito aquém do que poderia ser‖ (p. 17).
O fato de ter alunos de 15 a 25 anos cursando ainda o ensino fundamental denuncia dois aspectos relacionados ao direito: o de afirmação desse direito, mesmo que em tempo tardio, e o de negação do direito em tempo considerado normal para a formação escolar (Possani, 2010).
É possível afirmar que todos os esforços em prol da educação de pessoas jovens e adultas, em particular para os jovens, não parecem, de fato, absorver a grande massa fora da escola, aqueles que, mesmo estando na escola, não efetivaram sua alfabetização, ou ainda aqueles que não concluíram sua trajetória educacional em idade adequada.
Ainda que se vislumbre uma série de ações em andamento, é absolutamente preciso que haja maior investimento, cobertura, qualidade e financiamento dessa modalidade de ensino para que seja prioridade absoluta o ensino regular de qualidade, a fim de que se interrompa a produção dessa massa de jovens que em breve precisarão do EJA, num ciclo retroalimentado pela ineficiência do nosso sistema educacional.
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