Les classes
22 au second deorê
A fundamentação da metafísica dos costumes é uma obra dividida em três secções. Conforme Schönecker e Wood, no prefácio Kant
* Mestranda do curso de Filosofia da Universidade Federal de Pelotas – UFPel. Endereço
eletrônico: [email protected].
1 Que cita em seu artigo presente na bibliografia, que no seu prefácio, Kant articula de forma
clara que a fundamentação e a segunda crítica são textos paralelos, não sequenciais, e que assim não deveríamos ler a fundamentação como uma introdução, mas como basilar.
demonstra a necessidade de uma metafísica dos costumes que tenha como ponto de partida a moral comum de sua época. Na primeira secção nós podemos observar o autor trabalhar temas como a boa vontade, o dever e a derivação do imperativo categórico. Para tal, temos a primeira proposição para o dever, a saber, que a vontade não é boa pelo que efetua, não sendo assim um modelo consequencialista de moral. Na verdade, mais tarde da Metafísica dos Costumes o autor desenvolve a argumentação de que o ser humano não é nem um anjo, nem um demônio por natureza. Ele já nasce com algumas faculdades cognitivas, assim como condições de possibilidade tanto para a liberdade, quanto para a racionalidade (que nós aqui vemos como sinônimos), e na prática depende de sua escolha ser um sujeito autônomo (tendo assim responsabilidade e agindo de acordo com um dever que já faz parte da ideia de todos os homens existentes), ou heterônomo, sendo influenciado por molas propulsoras exteriores, como vícios e paixões. Na segunda secção vemos o filósofo argumentar acerca da razão prática, dos imperativos e suas fórmulas, bem como outros conceitos essenciais2. Kant nessa segunda secção “define explicitamente os limites entre a metafísica dos costumes e a “filosofia moral popular”3. Ainda nas primeiras páginas dessa secção, o autor estabelece a distinção feita mais tarde da Doutrina do Direito acerca do agir por dever, ou meramente conforme o dever. Novamente ressalta que podemos avaliar as ações humanas em seus atos (obviamente), mas não em suas intenções. Neste sentido, apenas a figura de um Deus poderia ter pleno conhecimento se a ação humana foi motivada por elementos nobres e – assim sendo – pode ser considerada moral. Como este filósofo possui em seu projeto crítico o intuito de livrar-se tanto de uma empiria vazia, quanto de um uso extrapolado da metafísica, temos sempre este lembrete da impossibilidade
2 O imperativo categórico é enunciado com três fórmulas diferentes: Lei Universal ("Age
como se a máxima de tua ação devesse tornar-se, através da tua vontade, uma lei universal."); Fim em si mesmo ("Age de tal forma que uses a humanidade, tanto na tua pessoa, como na pessoa de qualquer outro, sempre e ao mesmo tempo como fim e nunca simplesmente como meio."); Legislador Universal ("Age de tal maneira que tua vontade possa encarar a si mesma, ao mesmo tempo, como um legislador universal através de suas máximas.").
do conhecimento da intenção dos sujeitos, como também vemos uma tentativa de conciliar empiria com metafísica4.
Os homens do ponto de vista kantiano, já nascem com algumas capacidades e ideias da razão5, ideias estas que ao não poderem ser experenciadas ou comprovadas empiricamente, parecem poderem ser contestadas; devemos supor que a moralidade deva ser válida a qualquer tipo de ser racional, em qualquer tempo ou espaço existente para que tais possam ser consideradas válidas. Porém Kant novamente preocupado em extrapolar o uso da metafísica, faz a distinção importante entre seres racionais perfeitos, e seres racionais imperfeitos. Enquanto que os seres racionais perfeitos seriam como figuras de anjos6, agir conforme a lei moral seria naturalmente efetivado sem esforço algum. Porém, os homens não são seres racionais perfeitos. Estando inseridos em um mundo de representações e, assim, da empiria; os homens estão dia a dia convivendo contra ou de acordo com elementos motivadores externos, como a sensação de prazer, por exemplo. Nesse sentido, mesmo que agir moralmente não cause necessariamente uma infelicidade no sujeito, agir moralmente supõe um esforço, e é esse esforço que transforma seu ato em um ato moral segundo o bem comum. Porém, é inegável que à longo prazo, agir moralmente traga um sentimento de felicidade aos homens, mesmo que não tenha sido este o móbil de sua ação7. Kant nesta argumentação não estaria apelando para a natureza animal do homem, mas para a sua natureza racional, fugindo assim de qualquer possibilidade de críticas8 contingentes. Tal argumentação só é possível porque desde o início de seu tratado crítico, o autor supõe duas naturezas e dois mundos que consigam comunicar-se, como já havíamos tratado anteriormente pela nomenclatura de “metafísica” e de “empiria”. Aqui, não só o mundo como ele é teria em si
4 Por isso que tomamos aqui que a metafísica utilizada por Kant é diferenciada!
Diferentemente de um mundo das ideias platônico, Kant fala aqui de uma metafísica capaz de conectar-se com as leis da natureza da empiria, sendo assim uma metafísica imanente.
5 Conforme podemos ler mais na obra Crítica da Razão Pura, e também veremos mais a
frente com a ideia da liberdade.
6 Lembrando aqui que utilizamos essa nomenclatura como exemplo e não de forma literal. 7 Mas sim o dever por si mesmo.
8 De forma geral, Henrich nos auxilia a compreender melhor o que Kant entende por “crítica”.
Na verdade, “crítica” em seu sentido mais geral, significa a atividade de distinguir o que é verdadeiro do que é falso. Tal termo designa um procedimento o mais neutro possível para o ato de rejeições bem fundamentadas de reinvindicações à verdade. Porém, o intérprete aponta que gradualmente Kant deu mais peso ao sentido negativo da palavra “crítica”.
ambas as naturezas, mas também o homem cuja faculdade racional lhe permite transcender as leis demonstráveis e naturais. Ou seja:
Mas, se a razão por si só não determina suficientemente a vontade, esta está submetida ainda a condições subjetivas (certas molas propulsoras), que nem sempre concordam com as objetivas; numa palavra, se a vontade não é em si plenamente conforme a razão (como efetivamente acontece no caso dos homens), então as ações, que objetivamente são reconhecidas como necessárias, são subjetivamente contingentes, e a determinação de uma tal vontade, em conformidade com leis objetivas, é necessitação; isto é, a relação das leis objetivas com uma vontade não inteiramente boa é representada como a determinação da vontade de um ser racional, é verdade, por razões da razão, às quais, porém, essa vontade não é por sua natureza necessariamente obediente9.
Portanto, confirmamos aqui o que já havia sido exposto previamente: o homem racional imperfeito cuja razão prática não é necessariamente sinônimo de vontade, tem a necessitação da obrigação do princípio moral a partir da consideração de que sua natureza não é naturalmente boa. Ao agir de acordo com o bem, por exemplo, o homem pode estar abrindo mão de algum desejo empírico tal como a gula ou a busca pela efetivação de um prazer momentâneo, em nome do agir conforme o bem em si mesmo. Aqui, portanto, surge a pergunta de como o homem pode fugir dessas molas propulsoras exteriores e agir conforme o bem! Eis que Kant postula os imperativos: “A representação de um princípio objetivo, na medida em que é necessitante para uma boa vontade, chama-se um mandamento (da razão) e a fórmula do mandamento chama-se imperativo”10. Tais imperativos exercem um mandamento de forma hipotética ou categórica. Enquanto que o imperativo hipotético representa um meio objetivo para atingir o fim desejado; o imperativo categórico representa uma ação necessária de forma objetiva em si mesma. E ainda na segunda secção, Kant elabora uma definição para o imperativo categórico de forma a não deixar dúvidas de sua aplicabilidade.
Resumimos até aqui uma visão geral da primeira e da segunda secção da Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Iremos a seguir prestar melhor atenção à introdução da terceira secção, foco central dos
9 KANT, 2009, p.185. 10 KANT, 2009, p.185.
comentadores trabalhados e do nosso objetivo aqui. Na terceira secção Kant preocupa-se basicamente com dedução do imperativo categórico, pois como pudemos ver anteriormente, seu projeto pressupõe deduções como as da ideia da liberdade. Primeiramente, devemos lembrar que ao falarmos de Immanuel Kant, estamos trabalhando com uma e mesma razão; nos âmbitos empíricos (práticos) e nos âmbitos metafísicos (puros). Assim temos o exemplo da liberdade enquanto uma ideia no escopo da metafísica, e enquanto uma coerção (de respeitar a liberdade uns dos outros) no escopo da empiria jurídica11. A partir do momento em que anteriormente Kant afirmou que o homem não é um ser puramente livre12, pode-se parecer um problema deduzir o imperativo categórico da ideia da liberdade. Eis porque o imperativo categórico é uma tentativa de sanar essa problemática na medida em que é um juízo sintético a priori e não analítico (necessitado de comprovações incontestáveis). O problema central aqui é essa pequena passagem da liberdade para o imperativo, mesmo que soe claro que é o próprio imperativo que busca proteger a liberdade dos homens em seu convívio empírico. Conforme foi visto em aula, temos aqui duas definições do termo “liberdade”: uma negativa (enquanto ausência de coerção); e uma positiva (enquanto um ser autônomo agindo conforme suas máximas). Temos também aqui uma dupla perspectiva inserida na racionalidade: a empiria e a inteligibilidade humana interligadas. Para conseguirmos compreender estas problematizações, dialogaremos a seguir com o artigo “The Deduction of the Moral Law: The Reasons for the Obscurity os the Final Section of Kant’s Groundwork of the Metaphysics of Morals” de Dieter Henrich.
1.1- Fundamentação: uma introdução ou obra essencial?
De acordo com Henrich, no seu prefácio kantiano há uma articulação de forma clara de que a fundamentação e a segunda crítica são textos paralelos, não sequenciais, sendo ambas as obras basilares em seu projeto. Porém, diferentemente da intenção original do filósofo, a segunda crítica foi publicada após a já reconhecida Fundamentação. Assim sendo, muitos leitores a interpretaram como uma introdução. Ainda de acordo com o comentador já citado, o próprio texto da Fundamentação suportaria a ideia
11 Aqui estamos nos referindo ao que mais tarde é trabalhado na Doutrina do Direito inserida
da Metafísica dos costumes.
de percursora da Crítica da Razão Prática: isso porque as passagens de um capítulo para outro suportam a noção de “transição” para algo que virá mais tarde. A transição final nos leva para a Crítica da Razão Prática Pura, então assim todo o texto parece terminar alcançando as dimensões de tal crítica. Porém, é com o conteúdo da terceira sessão que essa aparência é dissolvida, pois lá Kant parece tentar demonstrar a utilização da dedução em seu escrito:
O argumento central da terceira seção do Groundword é explicitamente chamado de "dedução" três vezes [...]. Portanto, deve assumir-se que, nos dois anos subsequentes à publicação do trabalho de base, Kant foi forçado a se reverter em uma questão central para sua filosofia13.
O comentador deixa claro sua intenção de aprofundar algumas questões problemáticas e obscuras presentes na terceira secção da Fundamentação de forma a nos responder inclusive a pergunta acerca do propósito kantiano com a publicação de uma fundamentação. Veremos a seguir como isso se dá.