Começaremos a falar de uma das obscuridades presentes da Fundamentação da Metafísica dos Costumes, analisando com Henrich, Schönecher e Wood o problema da circularidade, problema este que o próprio Kant parece solucionar na terceira secção de sua obra. Tal problemática surge quando o filósofo tenta buscar em nossa pessoa um valor que recompense os prazeres instantâneos do agir de forma que não seja de acordo com a moral. Dessa forma, é necessário que a lei moral não apenas obrigue, mas também traga uma boa sensação para o agente. Eis que o autor declara:
Mostra-se aqui, é preciso confessá-lo com franqueza, uma espécie de círculo, do qual, ao que parece, não é possível sair. Nós nos consideramos como livres na ordem das causas eficientes para nos pensar sob leis morais na ordem dos fins, e pensamo-nos depois como submetidos a essas leis porque nos conferimos a liberdade da
13 HENRICH, 1998, p.310. Original: The central argument of the third section of the
Groundword is explicitly called a “deduction” three times [...]. It must therefore be assumed
that in the two years following the publication of the Groundwork Kant was forced to reverse himself on a question central to his philosophy.
vontade, pois liberdade e legislação própria da vontade são ambas autonomia, por conseguinte, conceitos recíprocos, dos quais, porém, justamente por isso, um não pode ser usado para explicar o outro e dele dar razão, mas, quando muito, tão-somente para reduzir, de um ponto de vista lógico, representações aparentemente diversas do mesmo objeto a um único conceito [...]. Mas ainda nos resta uma saída, a saber, investigar se nós, quando nos pensamos, pela liberdade, como causas eficientes a priori, não adotamos um outro ponto de vista do que quando nos representamos a nós mesmos segundo nossas ações como efeitos que vemos diante de nossos olhos14.
Kant reconhece uma possível contradição em sua argumentação que mais tarde se tornará dedutiva. O sujeito que pensa a si mesmo enquanto livre, continua determinado às leis da natureza presentes no mundo empírico. Veremos a seguir como os intérpretes trabalham este problema, para - a seguir - mostrar como Kant parece respondê-lo. De acordo com Schönecker e Wood, Kant ao apontar esse problema do círculo pretende mostrar que ainda existe uma carência de fundamentação para a liberdade na terceira secção; e que na segunda secção foi dito que seres racionais podem considerar-se livres sem, em nenhum momento, haver a fundamentação de que o homem é um destes homens. Parece ter havido até aí apenas uma distinção entre mundo sensível e mundo inteligível, posicionando o sujeito racional imperfeito no meio de ambos. Esse problema é de extrema importância para que se possa cobrar do homem sensível o sentimento de respeito ao imperativo categórico e à lei moral.
O circulo consistiria, então, na seguinte argumentação: ‘nós somos livres porque nós estamos submetidos à lei moral’. É claro que Kant não descreve assim o problema. ‘ Nós nos pensamos como livres’, escreve ele ainda, ‘para nos pensarmos sob leis morais’, e isso é, naturalmente, bem outra coisa que a tese de que nós mesmos somos livres porque estamos submetidos às leis morais. A segunda passagem é semelhante: o problema consiste em que nós ‘talvez postulássemos, apenas por querer a lei moral, a ideia de liberdade como fundamento’15.
14 KANT, 2009, p.361-363.
Deve-se, portanto buscar demonstrar que Kant possui uma resposta para tal problema partindo da noção de que o próprio imperativo categórico e sua validade não podem ser comprovados meramente pela análise de seus conceitos, uma vez que estamos falando de uma proposição sintética. Relembrando a primeira crítica, precisaríamos ir além do conhecimento dos objetos para solucionar essa questão, bem como o problema da liberdade. Vejamos agora como Henrich Dieter trata do problema. De acordo com ele, Kant teria tentado derivar a liberdade transcendental de forma pouco clara de pouco fundamentada. Ou seja, de acordo com o comentador, tal problema já haveria de ser deixado de lado se:
a derivação da liberdade lógica transcendental tivesse sido convincente. A suposição da liberdade de julgamento é inevitável, porque sem isso, aqui não há pensamento. Ele legitima a suposição da liberdade transcendental, com certeza, mas não implicando seu conceito. Somente se assim for, ainda pode ser perguntado por que a liberdade transcendental é considerada real, o que pressupõe que essa questão ainda aguarda resposta. [...] Pois a questão é uma justificativa da consciência moral e, neste contexto, todos os argumentos serão impotentes, que só seguiriam o interesse da consciência moral16.
De acordo com Dieter, Kant explica esse problema do circulo de forma a já preparar a sua solução. Já haveria pressuposto a importância das leis morais enquanto plano de fundo da indagação da liberdade transcendental. Para tal possibilidade de uma liberdade, Kant necessitará construir uma vinculação entre os dois mundos já vistos anteriormente, onde há uma conexão entre a razão teórica e a razão prática, afinal, ambas são a mesma razão. Primeiramente, Dieter demonstra que Kant aponta que a razão teórica por si mesma diferencia os dois mundos: através da ideia da liberdade nos vemos como parte do mundo inteligível e pensamos em suas leis como válidas para nossa vontade instaurada na empiria. Além disso, o próprio imperativo categórico é possível de acordo com as leis do mundo
16 DIETER, 1998, p.317. Original: “This is the problem of the circularity. It would have already
been set aside if the derivation of transcendental from logical freedom had been formal compelling. The assumption os freedom of judgment is unavoidable, because without it here is no thinking. It legitimates the assumption os transcendental freedom, to be sure, but not by implying its concept. [...]. But if this question can be asked, then it must be put. For the issue is a justification of moral consciousness, and in this connection every argument will be powerless that would only follow the interest of moral consciousness”.
sensível: a lei é válida porque não podemos pensar sob outras condições que não as do mundo sensível. Então, da mesma forma que a lei derivada do imperativo categórico é válida com relação ao mundo empírico, ela também é válida para o mundo inteligível, pois em seu cerne temos a asseguração da liberdade.
Pois vemos agora que, se nos pensamos como livres, nos transferimos como membros para o mundo inteligível e reconhecemos a autonomia da vontade juntamente com a sua consequência, a moralidade; se, porém, nos pensamos como obrigados, considramo-nos como pertencentes ao mundo sensível e, no entanto, ao mesmo tempo, ao mundo inteligível17.
Eis que Kant livra-se, com essa afirmação, do circulo vicioso. Justamente ao pensar-se livre, o sujeito passa do mundo sensível para o mundo inteligível sem a necessidade de uma comprovação a posteriori. Nesse aspecto, estamos falando das cognições humanas que apreendem objetos, e não dos objetos em si. A consequência de se conseguir pensar em outra realidade (nesse caso metafísica), mas ainda em contato com as leis naturais, o sujeito tem acesso – no caso de uma leitura ortodoxa – a alguns valores morais considerados bons e outros considerados ruins. Não podemos deixar de termos em mente que outros intérpretes kantianos, como os contextualistas, por exemplo, discordariam de tal afirmação apostando em um construtivismo ou pluralismo moral. Porém, Henrich parece discordar da conclusão dada por Kant ao problema. O intérprete afirma que se alguém pudesse partir da realidade da liberdade da vontade, então poderia derivar a validade da lei moral disso18. Isto porque para o comentador, a liberdade funcionaria como uma espécie de causalidade se fosse independente de qualquer campo sensível. Mas o problema que se segue, é o de que se podemos de fato pressupor que a afirmação da liberdade esteja bem fundamentada partindo apenas de uma suposição. Se lermos Kant “ao pé da letra”, interpretaremos que os homens cuja condição de possibilidade para a racionalidade e assim para a liberdade seja efetivada, tem a capacidade não apenas de apreender as representações de objetos; mas também de apreender e reconhecer certos valores como
17 KANT, 2009, p.373.
18 Conforme podemos ver no início do capítulo intitulado “Logical and Transcendental
válidos universalmente através de uma fórmula “determinadamente19” vazia de exclusão de máximas. Mas veremos a seguir como Henrich problematiza essa solução partindo da definição de três tipos de deduções.
2.1- O papel importante da dedução no sistema prático e moral kantiano
No subcapítulo de seu artigo intitulado de “Deduction or Proof”, Dieter busca investigar como a dedução adquiriu o papel de prova racional inegável no sistema kantiano. De acordo com ele, Kant chega em um momento limite na terceira secção onde demonstra ter dificuldades em clarificar e elucidar alguns pontos fundamentais para a defesa de sua teoria. É o seu método analítico e crítico que melhor lhe auxilia na busca dessa dissolução, e “Kant chama a base que é fornecida na terceira seção uma "dedução" três vezes (G, 447; 454; 463)”20. Além disso, é importante observar que Kant deu ao termo técnico “dedução” um significado diferenciado em sua teoria21, isto porque necessitou encontrar um tipo de designação para a derivação transcendental que elabora em sua obra. Portanto entendemos aqui “dedução” em um sentido de jurisprudência, isto, pois há uma peculiaridade na defesa de um termo ou lei transcendental22.
A concepção de Kant de um fundamento transcendental corresponde a isso tão completamente que uma nova luz é lançada sobre ele pela analogia da prova de um título legal. Para uma derivação transcendental também está relacionada à origem de uma cognição. Uma reivindicação de cognição pode ser justificada,
19 Pois como dissemos anteriormente, não estamos comprando a ideia dos pluralistas de que
a fórmula do imperativo categórico é vazia e que uma mesma pergunta permitiria outras tantas respostas incalculáveis.
20 HENRICH, 1998, p.232. Original: Kant calls the foundation that is provided in the third
section a ‘’deduction’’ three times (G, 447; 454; 463).
21 E não apenas o de um procedimento de prova mais forte de todos, o da lógica inferencial
verdade-funcional.
22 Na verdade, conforme podemos ver no fluoxograma anexado ao final deste artigo, Henrich
elabora uma interpretação kantiana de forma a retirar do texto pelo menos três tipos de deduções. Teríamos as deduções fortes, que derivam os princípios da cognição de suas origens na razão, sem que tais princípios precisem sem credíveis através de outra forma. Temos as deduções fracas que dependem de outra dedução enquanto premissa originadora. E temos as deduções transcendentais, que são as mais elementares para o projeto crítico kantiano. Tal dedução não seria uma dedução autônoma, apenas um argumento em uma cadeia de argumentação que é ela própria idêntica à dedução transcendental fundamental
fornecendo informações sobre sua origem. Para poder fazer uma reivindicação de uma cognição, no entanto, significa ser justificado ao afirmar que realmente possui essa cognição. A ecualização de tal reivindicação, como o exame de um título para um direito, não se concentra nas condições factuais que ocorreram durante a origem e desenvolvimento temporal de uma posse, mas sobre os aspectos através dos quais poderia e teve que surgir. Nesse sentido, a resposta a um quaestio juris relativo ao conhecimento é uma dedução da origem de uma cognição como condição de sua possibilidade23.
Temos assim uma dedução justificada a partir de sua origem onde um fundamento transcendental pode vir a ser considerado verídico de acordo com a instauração de sua cognição na consciência humana. Em outras palavras: partindo de uma definição que tem origem na justificação da cognição humana, assim a justifica. Para o intérprete, este é um método próprio da filosofia analítica e crítica, utilizando necessariamente metáforas da ciência dos direitos e das leis. Isto é possível porque a crítica analítica de Kant, segundo o comentador, consiste em um método sintético. É somente dessa forma que algumas perguntas referentes aos princípios do agir e do conhecimento humano podem ser respondidos. Uma premissa que venha a receber uma conclusão em nome deste método já citado é sustentável em sua preparação por pressupor capacidades e faculdades do conhecimento. Aqui o intérprete cita como exemplo a geometria euclidiana e a física de Newnton. Tais princípios são deriváveis exclusivamente da experiência, e devemos lembrar aqui que previamente Kant já havia tentado encontrar um meio de responder também a princípios metafísicos. Dieter diz que na obra Prolegomena, por exemplo, há a pressuposição da validade de duas formas do conhecer humano: em relação a um conhecimento fundamental e claro
23 HENRICH, 1998, p.324. Original: Kant’s conception os transcendental foundation
corresponds to this so completely that new light is shed on it by the analogy of the proof of a legal title. For a transcendental derivation is also related to the origino f a cognition. A claim to cognition can be justified by providing insight into its origin. To be able to make a claim to a cognition, however, means to be justified in asserting that one really possesses this cognition. The ecamination of such a claim, like the examination of a title to a right, does not concentrate on the factual conditions that held during the origin and temporal development of a possession, but on those aspects by means of which it could and had to arise as a possession at all. In this sense the answer to a quaestio juris concerning knowledge is a deduction from the origin of a cognition as the condition of its possibility.
da teoria do conhecimento, e em relação ao problema fundamental da crítica, a saber, o enigma da metafísica.
De acordo com o autor, as vantagens do procedimento analítico sempre foi claro para Kant na composição de seu trabalho de crítica da filosofia moral. Porém vale ressaltar que no caso da filosofia moral, a principal questão da crítica foi o de inserir o leitor em um contexto o mais claro possível. A Fundamentação, nesta perspectiva, serviu para que Kant pudesse se defender de ter suas principais intenções incompreendidas. Ainda sobre os fundamentos transcendentais, Kant teria dito algumas vezes que mesmo quando nenhuma prova é possível, uma dedução24 pode ser realizada25. Neste sentido, aquelas proposições que não podem ser comprovadas empiricamente, devem e precisam ser comprovadas através do esclarecimento de sua origem. Dessa forma, parece mais plausível poder argumentar a favor daquelas proposições que contenham elementos ambíguos e incertos, sem necessariamente precisarmos de comprovação direta.
Se a cognição é a origem que é exibida na cognição a priori, a dedução como uma forma de argumentação é a interpretação mais clara do programa filosófico que Kant chamou de "filosofia transcendental". A filosofia transcendental ilumina as condições de possibilidade de uma cognição a priori de uma maneira que simultaneamente justifica essa cognição e determina os limites de seu uso. Funciona com "deduções transcendentais"26.
Assim sendo, podemos concluir que com a justificação de suas deduções Kant conseguiu elaborar uma justificação tanto para a liberdade transcendental, quanto para a fórmula do imperativo categórico tão necessário para que possamos concordar com a existência da veracidade de fatos morais. E ambas as justificações vão de acordo, e não em contradição, com o que anteriormente já havia sido exposto em seu tratado de epistemologia. Porém, Kant não parecia ter em mente um tipo de
24 Dedução, portanto, é vista como um procedimento formal. 25 B 286; MM, 6: 238.
26 HENRICH, 1998, p.325. Original: “If the cognition the is the origin which is displayed in na
a priori cognition, then the deduction as a form of argumentation is the clearest interpretation of the philosophical program that Kant called “transcendental philosophy”. Transcendental philosophy illuminates the conditions of the possibility of na a priori cognition in a way that simultaneously justifies this cognition and determines the boundaries of its use. It Works with “transcendental deductions”.
distinção entre três tipos de deduções, conforme o intérprete aponta (ver nota de rodapé 16). Se lermos o texto kantiano ortodoxialmente pressupondo deduções enquanto métodos racionais de justificação formal de premissas, teremos não só justificado o imperativo categórico, mas também teremos justificado a realidade da liberdade27 e nos livrado do problema do círculo conforme vimos anteriormente. Porém, se adotarmos a interpretação de Dieter Henrich, permanece a obscuridade injustificada da terceira secção. Para ele, a solução dada por Kant ao final da obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes não é suficiente. Isto porque para ele, a transição do conceito teórico da razão para o conceito completo da razão (que é uma vontade) ocorre sem comentários. E ao devermos deduzir a liberdade transcendental para, assim, darmos um status de validade para proposições morais derivadas do imperativo categórico, temos uma dedução fraca. Haveríamos aqui de deduzir uma premissa, para a partir dela, deduzir outra.
Apesar de apontar tais obscuridades passíveis de interpretações ambivalentes, no capítulo intitulado “The inexplicability of the interest”, Dieter demonstra concordar com o limite da filosofia prática, a saber, de conseguir encontrar uma explicação da liberdade a partir do momento que o mundo inteligível é inacessível para nós; mas admite que para que possamos pensar no interesse humano inserido na ação, devemos sim considerar a liberdade válida mesmo enquando dedução fraca para que obra faça sentido.
Considerações Finais
Vimos anteriormente algumas suposições e conclusões possíveis de serem retiradas da obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes. E apesar de termos comprovado que Kant defendeu de forma válida não apenas a dedução do imperativo categórico, mas as deduções em geral como da liberdade, por exemplo, ainda restou a questão em aberto: Seria a obra trabalhada uma introdução, ou obra basilar para o projeto crítico kantiano? Dieter Henrich se propõe a responder esta questão também, como objeto final de sua investigação. De acordo com o autor, essa clarificação efetuada por Kant na terceira secção, acaba com a teoria de
27 Lembrando que Dieter também aponta dois níveis de liberdade no sistema kantiano, a
saber, liberdade lógica e liberdade transcendental enquanto ideia da razão. Aqui estamos falando da liberdade lógica, necessária para pensarmos na validade da lei moral.
haver uma passagem entre as secções de forma a orientá-las para a segunda crítica:
O texto da fundamentação torna óbvio que Kant teve dificuldades em desenvolver os argumentos de uma "crítica da pura razão prática", de acordo com uma concepção clara e transparente. A natureza dessas dificuldades deve ser esclarecida no que se segue. Mas já podemos suspeitar que foi apenas a experiência de Kant com a concepção da fundamentação que lhe permitiu conceber a crítica da razão prátice na inequívoca e simplicidade que distingue esse trabalho. Nela, toda filosofia moral deve basear-se no "fato" da consciência de uma lei que torna válida a reivindicação incondicional e inegável na determinação da vontade28.
Neste sentido, mesmo que não tenha sido conscientemente, da mesma forma que a obra Prolegomena serviu para que Kant esclarecesse os possíveis mal entendidos presentes na Crítica da Razão Pura; O mesmo parece ter ocorrido com a publicação de uma Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Dieter defende que a segunda crítica não teria sido tão bem recebida e compreendida de forma tão ampla e clara, se o autor não tivesse previamente trabalhado alguns conceitos centrais nesta obra basilar. É importante ainda ressaltar que mais tarde o autor parece dar um “pulo conceitual” entre uma razão prática e uma razão prática pura. Outro elemento que nos faz concluir que a Fundamentação é uma obra singular no tratado kantiano é o distanciamento conceitual entre ela e a segunda crítica: enquanto que aqui estamos lidando com deduções dos fundamentos de uma metafísica dos costumes que mais tarde será concluída, na Crítica da Razão Prática temos uma relação de fatos da razão na tentativa de demonstrar a validade de princípios.
Porém o comentador discorda de que o problema central de justificação através de uma dedução tenha sido resolvido por Kant,