Um dos entraves econômicos que, historicamente, por um maior período de tempo afetou a economia local foi, sem sombra de dúvida, a escassez de moeda circulante (ouro, prata e cobre), levando muitos comerciantes a arredondarem os seus preços ou a condicionarem a venda de determinados artigos em quantidades acima da desejada pelos compradores361, com reflexos negativos óbvios para o sustento de grande parte das famílias de Salvador.
Em 1659, por exemplo, não havia na cidade moedas de meio tostão e as que havia eram muito poucas, de modo que, vendendo-se a carne de porco a meio tostão a libra, ficavam os moradores muito lesados nos pesos, já que os açougueiros, recebendo apenas 2 vinténs, diminuíam muito a quantidade fornecida a cada comprador [...]” (AZEVEDO, 1969, p. 287).
Isto sem falar, naturalmente, no péssimo costume que tinham alguns comerciantes em fraudar, sempre que possível, seus consumidores:
[...] os próprios negociantes com frequência inquietante adulteravam a mercadoria para aumentar seu lucro e fugir ao controle de preços imposto pela municipalidade. [...] Já Nuno Marques Pereira por acaso ouviu um vendeiro
360
BULKELEY; CUMMINGS, 1936, p. 40.
361
perguntar a seu escravo quanto fizera aquele dia em dinheiro, que julgou pouco dada a resposta. Descontente, “mais lhe perguntou quanta água deitara no vinho e nas mais bebidas. Disse-lhes o escravo que no vinho deitara duas canadas de água e no vinagre três, e que também caldeara a aguardente do Reino com a da terra. E logo lhe perguntou mais o vendeiro se calcara com os dedos o fundo da medida de folha-de-flandres em que media o azeite (porque fazendo cova pela parte de fora no meio da medida, com o peso do licor se derrama e parece ao que compra que está cheia). E finalmente lhe perguntou se lançara o vinho de alto na medida, para se derramar e parecer que estava cheia. – Tudo fiz, senhor, como Vossa Mercê me tem ensinado -, lhe disse o escravo (COMPÊNDIO..., 1988 apud ARAÚJO, E., 1997, p. 313).
“A moeda, existindo em pequena quantidade” na colônia, portanto, “só se acumulava nas cidades mais importantes e ali mesmo somente nas mãos dos ricos”362
. Desta forma, “por falta de dinheiro, nem os naturais têm quem lhes compre os seus gêneros, nem com que comprar as fábricas tão custosas e necessárias para eles”363
.
O Senado da Câmara procurava, através do tabelamento de alguns gêneros – especialmente os de primeira necessidade (farinha de mandioca, carne etc.) -, controlar ou mesmo evitar esta especulação. Porém, de acordo com os próprios documentos oficiais (publicados em diferentes coleções pela Prefeitura Municipal de Salvador: as
Atas da Câmara e as Cartas do Senado, por exemplo (vide a referência bibliográfica ao
final do trabalho), este desregramento era quase incontrolável. Na obra de George Abreu364, Curiosidades da Cidade do Salvador no Século XVII, bem como no 11° volume da Revista do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia365, encontramos dois exemplares intressantes de listas - ambas do século XVII - de produtos tabelados: a primeira de 1625 e a segunda de 1670. Através delas ficamos sabendo que as moedas mais usadas nas transações comerciais de pequeno porte – as mais comuns – eram as moedas de 5 réis (“uma moeda”), a de 10 réis e as de 20 réis (“um vintém”), todas elas, por sinal, cunhadas em cobre366.
362 VIEIRA, D., 1993, p. 350. 363 VIEIRA, A., 1949, p. 360. 364 ABREU, G., [196-?]. 365
REVISTA DO INSTITUTO GEOGRÁPHICO E HISTÓRICO DA BAHIA, 1987.
366
Um dos maiores entraves à entrada e permanência das moedas no Brasil estava então na própria maneira em que eram comercializados os produtos com a frota comercial portuguesa. Em pagamento pelas mercadorias que traziam da Metróple e das demais colônias, principalmente de Angola e Goa, “os capitães dos navios arrecadavam todo o dinheiro da terra, exigindo o pagamento daquelas em moeda”367, especialmente em períodos em que havia muita especulação internacional nos preços dos dois principais produtos brasileiros de exportação, o açúcar e o fumo - como, por exemplo, no último quartel do século XVII368. Desta maneira, o comércio local vivia então em um estado constante de falta de moeda circulante, prejudicando bastante as atividades locais e favorecendo não apenas a especulação dos preços em Salvador, mas também a formação de enormes dívidas pessoais. Não é de estranhar-se, portanto, que nas primeiras décadas do século XVII “nas transações dominava a permuta ou emprestimo de gêneros; transações a dinheiro não se conheciam ou eram raríssimas, e como
ninguém sabia aproximadamente de suas posses, o endividamento era geral369.
Esta demanda por moedas seria parcialmente atendida após 1694, com a criação de “uma Casa da Moeda colonial [...] na Bahia, em parte como resultado das constantes representações feitas pelo padre Antônio Vieira”370
. Montou-se, portanto, esta nova Casa da Moeda...
[...] para cunhar ouro e prata, lavrar o metal que ia aparecendo e sobretudo refundir o numerário existente; acudir à falta dêste e obviar à evasão para o reino (dinheiro “provincial”, devia correr somente no Brasil). Em 1698 é transferida para o Rio, em 1700 para Pernambuco, em 1702 novamente para o Rio. Evita-se o transporte de moeda pelo mar, devido aos corsários; e ao mesmo tampo atende-se, na capital do sul, ao crescente afluxo de metal precioso. O Rio não deixará mais de ter Casa da Moeda, e a Bahia recuperará a sua a partir de 1714 (CUNHA, 1993, p. 27).
Apesar desta medida, o problema não seria de todo resolvido, uma vez que as moedas coloniais “tinham os mesmos valores nominais das chamadas peças nacionais 367 AZEVEDO, 1969, p. 287. 368 BOXER, 2000, p. 48. 369 ABREU, J., 1934, p. 78. 370 BOXER, 2000, p. 50.
ou metropolitanas, mas continham 10% a menos de ouro ou de prata e por vezes a própria Casa da Moeda falsificava-as, diminuindo-lhes ainda mais o peso”371. Desta forma, “a coexistência de três diferentes moedas372, do mesmo valor nominal e
diferentes valores reais, provocava multiplicidade de preços e favorecia
especulações”373
.