O termo doutrina significa mais comumente “Reunião dos preceitos básicos que compõem um sistema (religioso, político, social, econômico etc.).” (DOUTRINA, 2018). A doutrinação, por consequência, se refere ao ato de instruir alguém conforme uma doutrina.
Há, portanto, uma confusão entre doutrinação e ideologização, nos usos que o MESP faz dos termos, o produto da ideologização é o conhecimento e atribuição de valores às ideias, entre as quais pode haver doutrina. A doutrinação parte do ensinamento de um conjunto rígido de ideias. Por exemplo, podemos falar sobre “doutrinas do direito” e sobre “ideologia do direito”, o primeiro caso exprime o conjunto de ideias que serve de suporte para um argumento, enquanto o segundo remete a ideias sobre o que é o direito, de onde se pode deliberar qual é a melhor ideia.
No que se refere a acusação de que os professores fazem doutrinação ou ideologização em sala de aula, pode ser considerada uma preocupação legítima. O que não podemos é tomar isso como universal, e afirmar que “A imensa maioria dos educadores e das autoridades, quando não promove ou apoia a doutrinação, ignora culposamente o problema ou se recusa a admiti-lo, por cumplicidade, conveniência ou covardia”. (ESCOLA SEM PARTIDO, 2014a). Esse assunto não é novo, e vem sendo discutido no continente europeu muito antes do criador do MESP ter contato com o “No Indoctrination” norte-americano.
A educação institucional, no Brasil, é alvo de reformas a cada quatro anos, a partir das trocas de governo, apesar da LDBN, e isso já caracteriza condicionamentos aos processos educativos, podendo promover, a partir da esfera mais ampla do poder público, a doutrinação dos estudantes. Entretanto, a preocupação maior do MESP é com os professores que segundo o movimento promovem doutrinação “de esquerda”.
Existem professores de direita que usam a sala de aula para fazer a cabeça dos alunos. Mas são franco-atiradores, trabalham por conta própria. No Brasil, quem promove a doutrinação político-ideológica em sala de aula, de forma sistemática e organizada, com apoio teórico (Gramsci, Althusser, Freire, Saviani, etc.), político (governos e partidos de esquerda, PT à frente), burocrático (MEC e secretarias de educação), editorial (indústria do livro didático) e sindical é a esquerda. (ESCOLA SEM PARTIDO, 2014e).
É pertinente retomar o fato de que os sistemas de educação possuem um papel fundamental na formação dos indivíduos, isso já sabia Frederico Guilherme II, e sabem os políticos contemporâneos. Temos dois exemplos claros na Alemanha nazista e no Brasil militarizado:
A proposta da modificação no sistema educacional foi sem dúvida uma das primeiras ações a serem tomadas pelo Terceiro Reich. A escola se destaca então como o local apropriado para dar início a essa transformação na mentalidade dos mais jovens. De fato, o partido conseguiu colocar em prática sua estratégia, pois primeiramente instituiu a nazificação de todas as escolas regulares existentes, implantando a ideologia do programa nazista resumida em: O trabalho de educação coletiva do Estado nacionalista deve ser coroado com o despertar do sentido e do sentimento da raça, que deve penetrar no coração e no cérebro da juventude que lhe foi confiada. Nenhum rapaz, nenhuma rapariga devem abandonar a escola sem estar convencido da necessidade de manter a pureza da raça. (HITLER, 2001, p. 322). Essa ideia de modificação do sistema escolar foi proposta por Hitler em sua obra Mein Kempf e colocada em prática quando ele alcançou o poder: Em primeiro lugar, o cérebro infantil não deve ser sobrecarregado com assuntos, noventa por cento dos quais são desnecessários e cedo esquecidos [...]. Em muitos casos a matéria é tão vasta que só uma parte é conservada e essa mesmo não encontra emprego na vida prática. Do outro lado, nada se aprende que seja de utilidade, em uma determinada profissão, para a conquista do pão cotidiano. (HITLER, 2001, p. 316 apud VICENTE; WITT, 2018, p. 73).
Consumado o golpe militar, o IPES se dedicou a organizar um simpósio sobre a reforma da educação. Preparado nos meses de agosto a novembro, o simpósio se realizou em dezembro de 1964. Para orientar os debates do simpósio foi elaborado um “documento básico”, organizado em torno do vetor do desenvolvimento econômico, situando-se na linha dos novos estudos de economia da educação, que consideram os investimentos no ensino como destinados a assegurar o aumento da produtividade e da renda. Em torno dessa meta, a própria escola primária deveria capacitar para a realização de determinada atividade prática; o ensino médio teria como objetivo a preparação dos profissionais necessários ao desenvolvimento econômico e social do país; e ao ensino superior eram atribuídas as funções de formar a mão-de-obra especializada requerida pelas empresas e preparar os quadros dirigentes do país
(Souza, 1981, p. 67-68). A orientação geral traduzida nos objetivos indicados e a referência a aspectos específicos, como a profissionalização do nível médio, a integração dos cursos superiores de formação tecnológica com as empresas e a precedência do Ministério do Planejamento sobre o da Educação na planificação educacional, são elementos que integrarão as reformas de ensino do governo militar. (SAVIANI, 2008a, p. 295).
Alemanha e Brasil dispunham de disciplinas escolares que foram utilizadas para a doutrinação, Heimatkunde (Formação Patriótica) e Moral e Cívica, tiveram seus conteúdos alterados, bem como a didática do professorado regulada. A doutrinação nesses casos era clara e visava manter a crença, da população mais jovem, no poder vigente. Entretanto, na Alemanha pós nazismo o assunto foi levado adiante, enquanto no Brasil o sistema educacional seguiu com as configurações do período militar, abrandada pela elaboração da LDBN, e a disciplina de Moral e Cívica foi execrada, bem como a possibilidade de reconfiguração da mesma com abordagens sobre cidadania na educação básica. É importante lembrar que o período militar findou em 1985 e que a disciplina de Filosofia só retornou ao Ensino Médio em 2008 e a Sociologia, em caráter obrigatório, no ano de 2009, são 23 anos sem espaço para dialogar sobre a tradição do pensamento ocidental e o modo como a sociedade venho a ser o que é.
O tema da doutrinação no espaço escolar não pode ser tratado como crime do professorado, é antes nosso interesse promover a formação integral dos estudantes e não a cegueira doutrinária.12 O que tem feito o MESP é dotar esse
tema de uma novidade que, como vimos, ele não possui, fazendo disso uma justificativa para a desvalorização da profissão docente e para regular o acesso do educando ao conhecimento científico, principalmente no campo das humanidades, tão caro e raro em nosso país.
A neutralidade que desejam ao professorado brasileiro não existe, e mesmo as nações que sofreram com regimes totalitários não visam a neutralidade com o mesmo sentido do MESP. Abordaremos a temática da neutralidade, retomando sua origem nas ciências naturais e as consequências de sua aplicação nas ciências do espírito.
12 Esclarecemos, conforme orientações do Prof. Dr. Rodrigo Manoel, que um estado de cegueira