Résumé de l’article 6

Comunitária

O envelhecimento é um processo de diferenciação, ou seja, onde as variabilidades são dependentes de cada indivíduo. Algumas destas variabilidades são: a genética, os estilos de vida, a biologia e os organismos, as doenças, os padrões culturais, a educação, o estatuto socioeconómico, o contexto histórico e o género. Mas também existem modificações psicológicas e sociais ligadas ao envelhecimento como a aprendizagem e a memória, onde o declínio pode ocorrer e ser reversível, logo, a sua prevenção é possível. Os conceitos, já abordados ao longo deste trabalho de projeto, da qualidade de vida, do envelhecimento ativo e saudável são exemplos de prevenção de doenças e de promoção da saúde, da participação social, da segurança e das cidades adequadas às pessoas idosas com diferentes padrões de vida. Tendo em conta a sua orientação para as formas de violência junto das pessoas idosas, a sinalização e a prevenção, através das causas e dos sinais, e das políticas sociais e dos programas de apoio para pessoas idosas, podem ser de quatro níveis.

A prevenção primária tem como objetivos encontrar os fatores de risco que coloquem a pessoa idosa em potencial perigo de vir a sofrer de formas de violência e aumentar a sua resistência. É orientada para a população em geral, na qual se procura a redução real da ocorrência de novos casos de formas de violência junto das pessoas idosas. Por isso, é primordial a divulgação de informação nas diversas instituições de apoio às mesmas, a realização de ações de sensibilização, dirigidas para a comunidade em geral, a intervenção de proximidade e o aumento do suporte social, através da implementação do contacto nas instituições ou de visitas domiciliárias às pessoas idosas. (Novo et al., 2016) Também se salienta a importância da formação contínua dos profissionais e dos cuidadores informais em torno desta problemática, do cumprimento da legislação em vigor, e do desenvolvimento de normas jurídicas que fomentem a proteção da pessoa

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idosa. (Novo et al., 2016) Por último, a realização de investigações, que permitam conhecer melhor a extensão e a natureza desta problemática, bem como definir as necessidades e avaliar a eficiência dos modelos de prevenção.

Como formas de prevenção primária foram criadas:

• Campanhas para a sensibilização sobre a violência nos idosos (DGS, 2018): → "O abandono magoa. E muito..." da APAV que atualmente não se

encontra em vigor;

→ O "Projeto Viver Sempre", no Porto, entre 2016 e 2017;

→ O Projeto da Associação de Socorros Mútuos dos Artistas de Bragança (ASMAB) que criou um guia sobre a "Violência contra idosos no contexto familiar";

→ O Projeto “O telefone toca às 17 horas”, em Setúbal, que, para evitar o isolamento, telefona às pessoas idosas que não podem sair de casa; • Celebração do Dia Mundial de Alerta contra o Abuso e a Violência sobre Pessoas Idosas, no dia 15 de junho, que conta com a colaboração conjunta da DGS, da APAV e da Associação Americana de Psicologia, de forma a sensibilizar para esta problemática, através de cartazes e folhetos. (DGS, 2018)

A prevenção secundária é fundamental quando as formas de violência já podem estar a ocorrer, mas os casos continuam ocultos. Este nível visa detetar e intervir nos casos em que os indivíduos se encontram em elevado risco, uma vez que o seu foco é a redução da prevalência, através de um diagnóstico e de uma intervenção precoce com as vítimas de violência, de modo a evitar consequências mais graves e reincidências. (Novo et al., 2016)

É necessário que os profissionais estejam sensibilizados para o reconhecimento dos sinais e dos indicadores ligados às formas de violência, para que, uma vez detetada uma situação, se possa avaliar a gravidade do ato e articular os serviços sociais e os de saúde de modo inter e multidisciplinar. (Novo et al., 2016)

Este nível de prevenção pode ser realizado através de rastreios ou de entrevistas às pessoas idosas, tendo como exemplos:

• Projeto Avow é um estudo sobre a prevalência da violência e do abuso contra as mulheres idosas a nível europeu, onde está representado também Portugal. Nele os maus-tratos ainda são um tabu, apesar de ser reconhecido como um problema social internacionalmente, porque 28% das mulheres idosas na Europa já experienciaram

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situações de violência ou de abuso nos últimos 12 meses, em que o abuso emocional é o mais comum. Entretanto, em Portugal, o valor é mais elevado, 39,4%, e o abuso mais comum continua a ser o emocional. Segue-se o económico, a violação dos direitos, a negligência, o sexual e, por último, o físico. (DGS, 2018; Ferreira-Alves & Santos, 2011) • Programa Breaking the Taboo Two tem como objetivos conceber, desenvolver e testar um programa que permita formar profissionais de apoio social e de saúde que trabalhem na comunidade. Portugal está representado neste projeto através do Centro de Estudos para a Intervenção Social (CESIS), juntamente com mais 7 países – Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Itália e Polónia. Apresenta os fatores de risco, a forma de como os detetar e as estratégias a serem utilizadas pelos técnicos. (DGS, 2018)

A prevenção terciária ocorre quando o ato de violência é reconhecido, após a sinalização, maioritariamente, em flagrante ou por terceiros. A sua finalidade consiste na redução dos efeitos secundários e das sequelas da vitimização.

As intervenções que podem ser feitas a este nível são o tratamento e a reabilitação da vítima de violência, através dos apoios necessários (médico, psicológico, social, jurídico ou económico) (Novo et al., 2016). Também é importante que haja uma intervenção centrada no agressor capaz de suprir as suas necessidades e os seus problemas. É essencial a “interrupção do ciclo de violência e adoção de estratégias para minimizar o risco de reincidência” (Santos & Vieira, 2014, p. 417) por técnicos especializados. (Novo et al., 2016, p.59)

Alguns exemplos de prevenção terciária:

• Casas Abrigo que, devido ao crescimento demográfico, da longevidade e dos crimes contra a população idosa, aumentam a faixa etária no processo de admissão;

• Cidades Amigas dos Idosos, que, em parceria com as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia, promovem o Envelhecimento Ativo, a Saúde e a Autonomia das Pessoas Idosas, através do desenvolvimento de programas para a melhoria da qualidade de vida. (OMS, 2009)

Por último, a prevenção quaternária é composta por um conjunto de ações que atenuam ou evitam as consequências das intervenções desnecessárias ou excessivas nas vítimas de formas de violência. Pretende reduzir o número de recursos desperdiçados e procurar modelos, humanos e éticos, acessíveis, baseados na equidade. Assim, evita ou atenua o excesso de intervencionismo médico e capacita as pessoas idosas a tomarem

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decisões autónomas, a partir da informação que lhes é solicitada, sem falsas expectativas, como no modelo proposto.

• Modelo bio-psico-social estabelece uma relação entre o técnico e o indivíduo, através do aumento da sua capacitação e da participação social, para consolidar a sua segurança e a qualidade de vida.

Como medida de prevenção é também importante referenciar que, o Estatuto de Vítima é atribuído pelas forças de segurança após a denúncia de um crime de violência contra a pessoa idosa e quando não existem indícios de que a mesma é infundada. Os seus direitos são consagrados a nível da sua proteção policial, jurídica e social e prevê-se uma resposta integrada dos serviços sociais de emergência e de apoio à vítima, que asseguram um acesso rápido e eficiente e garantem os direitos económicos para facilitar a sua autonomização. (Novo et al., 2016)

No mesmo ato é entregue à vítima um documento comprovativo do referido estatuto, que compreende os direitos e os deveres estabelecidos na presente lei (Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro, artigo 20.º)16, bem como uma cópia do respetivo auto de notícia ou da apresentação de queixa.

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