Liberté ou anarchie ?

A participação do pescador em instituições e organizações sociais foi confirmada por 64,85% dos entrevistados, divididos entre 60,22% relacionadas à pesca e 4,63% com outras finalidades. Quanto ao município e a vinculação em organizações sociais, em Colares 88,66% deles afirmaram que sim, e em Curuçá 56,29%.

No município de Colares oito instituições e organizações sociais foram elencadas - sete referentes à pesca e uma ao trabalhador rural. A Colônia de pescadores Z-23 desse próprio município, com 71,13%, agrupou a maioria dos pescadores desse município, com aproximadamente 800 associados, segundo o seu secretário. Outras colônias de pescadores foram apontadas, as duas com maiores porcentagens dentre esses pescadores foram referentes à Z-14 (Abaetetuba) com 5,15% e Z-22 (Chaves) com 4,12%. Tais porcentagens podem ser explicadas pela garantia do Seguro Defeso21, pois nesses municípios há esse benefício aos pescadores profissionais (Tabela 6).

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Definido pela Lei nº 10.779/2003 (BRASIL, 2003), e denominado de seguro desemprego é o benefício concedido no valor de 1 (um) salário-mínimo mensal, ao pescador profissional artesanal, durante o período de defeso para a preservação da espécie do pescado, desde que exerça sua atividade profissional ininterruptamente, individualmente ou em regime de economia familiar.

Gelo; 242; 65,94% Nenhum; 71; 19,35% Gelo ou nenhum; 24; 6,54% Salga; 16; 4,36% Gelos e outros; 14; 3,81%

Tabela 6 – Instituições e organizações sociais entre os pescadores entrevistados no município de Colares, no estado do Pará.

Instituições e organizações sociais participantes Qnt. %

Colônia de pescadores Z-23 (Colares) 69 71,13

Colônia de pescadores Z-14 (Abaetetuba) 5 5,15

Colônia de pescadores Z-22 (Chaves) 4 4,12

Sindicato do trabalhador rural 4 4,12

Associação de Caranguejeros 1 1,03

Associação de Marisqueiros 1 1,03

Colônia de pescadores Z-1 (Soure) 1 1,03

Colônia de pescadores Z-10 (Icoaraci) 1 1,03

Subtotal (participantes) 86 88,66

Não participa de instituições 11 11,34

Total Geral 97 100,00

Fonte: Dados da pesquisa, 2016.

Nota: Qnt: quantidade de pescadores entrevistados.

No município de Curuçá 14 instituições e organizações sociais foram enumeradas, a maioria ligada à pesca e as demais a diversas afinidades: Sindicato do Trabalhador Rural; Sindicato dos Mototaxistas; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Mãe Grande (AUREMAG); Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM).

A maior quantidade de instituições e organizações em Curuçá podem ser explicadas tanto por ser um município onde a pesca é socioeconomicamente importante, mas também por ser uma Unidade de Conservação (UC). As UC's são territórios nacionais com objetivo de preservação, em Curuçá a Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá foi criada com os objetivos de "assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local" (BRASIL, 2002).

A Colônia Z-5 de Curuçá foi assinalada por melo menos metade dos pescadores curuçaenses entrevistados, onde 44,4% afirmou ser associado apenas a está organização. No entanto, outros pescadores informaram estar associados a colônia Z-5 e também a outras instituições conjuntamente. O Sindicato do Trabalhador Rural com 4,44% foi a segunda maior porcentagem entre as organizações e instituições (Tabela 7).

Tabela 7 – Instituições e organizações sociais entre os pescadores entrevistados no município de Curuçá, no estado do Pará, ano 2016.

Instituições e organizações sociais participantes Qnt. %

Colônia de pescadores Z-5 (Curuçá) 120 44,44

Sindicato do trabalhador rural 12 4,44

AUREMAG* 4 1,48

Associação de Marisqueiras Umarizal 2 0,74

Assoc. de Caranguejeros da comunidade de Arapuri 1 0,37

Assoc. de Caranguejeros da comunidade de Arapuri; Colônia de

pescadores Z-5, AUREMAG 1 0,37

Assoc. de Caranguejeros da comunidade de Arapuri; Colônia de

pescadores Z-5 1 0,37

Associação de pescadores 1 0,37

Associação de pescadores; Colônia de pescadores Z-5 1 0,37

Auremag; CONFREM** 1 0,37

Auremag; INCRA*** 1 0,37

Colônia de pescadores Z-17 (Bragança) 1 0,37

Colônia de pescadores Z-2 (Salvaterra) 1 0,37

Colônia de pescadores Z-22 (Chaves) 1 0,37

Colônia de pescadores Z-4 (São Caetano de Odivelas) 1 0,37 Assoc. de Marisqueiras Umarizal, Colônia de pescadores Z-5 1 0,37

Sindicato dos Mototaxistas 1 0,37

Sindicato dos pescadores 1 0,37

Subtotal (participantes) 152 56,30

Não participa de instituições 118 43,70

Total geral 270 100,00

Fonte: Dados da pesquisa, 2016.

Nota: Qnt: quantidade de pescadores entrevistados; *Auremag: Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Mãe Grande; **CONFREM: Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos; ***INCRA: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Ainda que mais da metade dos pescadores façam parte de várias instituições e organizações sociais, apenas 40% dos entrevistados as pagam regularmente. Alguns entrevistados alegaram não atentarem à adimplência por não verem vantagens nesse fato, por isso realizam os pagamentos quando possível.

Os motivos para o não pagamento frequente a essas instituições é declarado por alguns pescadores que afirmam não verem essas organizações atuantes. Situação presente também em pescarias artesanais da costa nordeste brasileira (SILVA, 2015). Uma das funções dessas organizações, especificamente as Colônias de pesca seria conseguir o apoio político para que fosse de direito o

Seguro-defeso aos pescadores, porém como Colares e Curuçá não possuem esse benefício, os pescadores dizem pagarem geralmente no fim do ano. Os pescadores buscam a adimplência total, mas no momento da aposentadoria, pois é uma obrigatoriedade, ou em momentos de atualização da documentação de pescador profissional.

Municípios próximos a Colares e Curuçá, como Abaetetuba e Chaves, esse último no arquipélago de Marajó, tem direito ao Seguro-Defeso, por isso o constante questionamento dos pescadores do motivo de eles não receberem. Já que o principal objetivo do seguro defeso é a preservação ambiental de alguns pescados, por isso a proibição da pesca em alguns meses do ano. Porém, o questionamento dos entrevistados é como preservar o pescado já que vários recursos pesqueiros em defeso também adentram as suas áreas de pesca.

Borcem et al (2011) encontraram a inadimplência nos pescadores do município de Marapanim, estado do Pará, encontrando mais da metade associada à colônia desse município, porém com baixa participação nas reuniões, assim como a falta de pagamento assíduo entre os associados. Esse município também não possuí Seguro Defeso.