Tendo em vista todas as ferramentas e as possibilidades apresentadas, resta retomar alguns apontamentos da introdução desta tese e fazer uma breve apresentação dos objetivos e das hipóteses e, de forma sistemática, traçar a forma como será realizada esta pesquisa. O objetivo do trabalho é comparar o desenvolvimento institucional de cada região a partir das estratégias de fortalecimento das liberdades apontadas por Sen (2010) com a perspectiva de construir uma
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metodologia de análise de outras regiões. Nesse caso, será utilizada a análise de redes para mapear os principais agentes imersos e a construção das relações tendo em vista esses tipos de liberdades. A partir disso, o estudo deverá observar, por medidas de redes, a posição dos principais atores e o impacto dessa posição na organização das atividades na região, notando quais foram as diferentes dinâmicas, quais os recursos utilizados para desencadear diferentes processos de desenvolvimento.
Com isso, pretendem-se traçar padrões que expliquem as diferentes trajetórias e os resultados do desenvolvimento dessas duas regiões. Nesse sentido, também se pretende compreender como o ambiente institucional influencia na construção desses agentes e na conformação das redes sociais que serão utilizadas para fomentar as liberdades instrumentais destacadas por Amartya Sen (2010). Deve- se observar, ainda, como os arranjos sociais são criados e a capacidade de surgimento de empreendedores institucionais para implementar novas estratégias de desenvolvimento local. Desse modo, é possível ver a forma como as organizações são constituídas ou criadas para a construção desses arranjos.
Para este estudo, foram eleitos como pressupostos os seguintes elementos: primeiro, as duas microrregiões objeto de estudo apresentam Índices de Desenvolvimento Humano superior ou equivalente a outras áreas do Rio Grande do Norte, inclusive melhor que bairros em áreas metropolitanas, mesmo com renda e arrecadação inferior e estão localizadas em regiões do semiárido com problemas ambientais graves. O segundo elemento é a forte presença de capital social nessas regiões, já destacados em inúmeros trabalhos científicos produzidos, especialmente pelas universidades públicas do RN. O terceiro elemento é o fortalecimento dos laços de identidades coletivas nessas regiões, no Seridó, já consolidado desde o processo de formação (MORAIS, 2005); e na Chapada do Apodi, ainda mais débil, sendo construído nos últimos anos (ROZENDO, 2018). Por fim, identificamos que as regiões têm histórias e questões ambientais muito distintas, apesar de se localizarem em áreas próximas no semiárido potiguar.
Com o objetivo de compreender a problemática, este estudo buscará responder às seguintes questões: quais fatores históricos e institucionais que marcaram os diferentes desenvolvimentos no Apodi e do Seridó? Quais elementos e estruturas foram chaves para a permanência ou as mudanças de trajetórias dessas regiões? Que redes foram mais decisivas para o fortalecimento de cada uma das
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liberdades instrumentais? Como se deu a dinâmica política entre os novos e velhos atores (setor público, elites e sociedade civil) nesses espaços?
A hipótese central a ser perseguida é a seguinte: no Apodi, houve mudanças estruturais que fomentaram o aparecimento de novos atores e estruturas que modificaram a realidade da região; enquanto no Seridó, houve uma ressignificação das instituições e estruturas historicamente existentes. Essas mudanças relativas a trajetórias distintas fizeram com que existissem diferentes tipos de redes e proeminência de diferentes atores em cada região. Como consequência, houve o fortalecimento de diferentes liberdades instrumentais. Nesse cenário, um elemento de destaque é que as políticas públicas exitosas para a ampliação do desenvolvimento funcionam com base em uma ação conjunta de setores estatais e a sociedade civil (embedded autonomy), estabelecendo parcerias e mantendo a autonomia de cada setor. Por fim, existe um processo de constante experimentação institucional que faz com que as regiões busquem padronizar formas de interação a partir das legitimidades constituídas, como ocorre nas cooperativas ou na implementação de cisternas.
Seguindo essa lógica, os resultados são marcados por atores (mediadores) que normalmente ocupam mais de um espaço nessas organizações e fazem com que a política seja implementada, ainda que as organizações (associações, conselhos e cooperativas) sejam importantes para a construção de padrões de ação e arranjos institucionais para projetos de desenvolvimento local. Esses atores fazem parte de associações, ocupam espaços nos conselhos, relacionam-se com a igreja e o poder público. Ou seja, a capacidade de criar novos arranjos está na forma como esses atores se relacionam com as organizações imersas nessas regiões. Para conseguir mapear as relações e compreender a história recente, foram realizadas entrevistas em profundidade com atores que intervêm nas regiões das mais diversas formas - sendo realizadas 15 entrevistas de agentes do Apodi e 14 do Seridó, além de 3 que atuam com extensão rural, produção, educação e manejo de água. Além disso, tivemos acesso a entrevistas anteriores de diversos projetos realizados no LabRural5
no Apodi e no Seridó, como será detalhado ao longo da tese.
5 Grupo de pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte no qual o orientador e doutorando fazem parte.
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A partir da sistematização de elementos apresentados anteriormente, a metodologia seguirá da seguinte forma: o processo de análise será constituído por duas partes principais, a primeira ligada à construção histórica das regiões (a ser apresentada na próxima seção). Com isso, será destacado o desenvolvimento das regiões ao longo do tempo, assim como os impactos das transformações nacionais e estaduais nesse espaço, além das relações construídas em cada momento entre elites, burocracia e setores da sociedade civil. Para a realização desse objetivo, será feita uma descrição densa desses territórios com base na história, nos dados secundários e na bibliografia produzida sobre a microrregião da Chapa do Apodi e do Seridó Ocidental. Apesar de focar no período pós-redemocratização, ou seja, após 1990, também buscamos organizar inicialmente um breve histórico com o objetivo de subsidiar a análise mais recente.
A segunda parte da pesquisa vai ser a análise dos cinco tipos de liberdade ilustrados por Amartya Sen (2010) em relação às regiões estudadas. A partir de entrevistas em profundidade com importantes atores na região, será possível mapear suas atividades, as relações estabelecidas com os principais parceiros, as movimentações no setor público, privado e na sociedade civil para a realização de iniciativa. Diferentemente de olhar os indicadores, este estudo objetiva analisar os processos e as articulações. Apesar de as entrevistas buscarem entender o processo como um todo, na organização desta tese, o intuito é apresentar cada tipo em separado a fim de compreender o funcionamento de cada liberdade.
As entrevistas também serão fontes para coleta e informação relacional e, assim, possibilitarão a construção de redes sociais que serão importantes para desenvolver as questões emuladas pelo texto. O procedimento de bola de neve – sugerindo sempre que o entrevistado indique outros atores que trabalham no desenvolvimento local – apontará novos atores e mediadores que poderão indicar as formas com que as políticas de fortalecimento das liberdades instrumentais se deram nas regiões. Além disso, a estrutura das redes e a posição dos atores, seja pela descrição seja pelas medidas, serão peças chave para revelar os sucessos ou as debilidades nas articulações do desenvolvimento nessas regiões.
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3 O DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO SERTÃO DO RN
Esta seção buscará descrever e analisar o desenvolvimento histórico e institucional das regiões de Apodi e Caicó. Para tanto, deverá lançar um olhar mais amplo sobre os aspectos sociais, econômicos e culturais que marcaram a história e a organização do povo e a sociedade no Rio Grande do Norte e no país. Nesse sentido, torna-se imprescindível entender o objeto de análise construído a partir de condicionantes, considerando a trajetória que marca a estrutura socioeconômica e ambiental da região em tela. Longe de uma descrição ou caracterização dos processos como essencialistas, eles irão ser tratados de forma dinâmica, ou seja, com capacidade de se renovar e de se reinventar ao longo do tempo. Dessa forma, a produção do espaço dessas regiões não é definida a partir de modelos de esquemas definitivos, mas em função de diretrizes e construções históricas, além de grupos de atores que dispõem de mais poder de pressão e força político-social para se estabelecer nessas regiões.
Apesar de se tratar de um trabalho que analisa de maneira sistemática a região de Apodi e de Caicó, pretende-se, neste estudo, abordar de forma mais ampla a problemática envolvendo essas regiões no contexto do Rio Grande do Norte e do Nordeste. Dessa forma, irá se desenvolver a relação desse espaço com o país e o mundo, seja nos aspectos econômicos dos marcos da divisão internacional do trabalho, seja nos aspectos políticos. Esse sistema de relações entre os mais diversos níveis e escalas não se trata apenas de elementos derivados de uma conjuntura atual ou de fatores contemporâneos, mas de um modelo de relações de subordinação que advém dos sentidos da colonização, com o centro no atendimento da demanda à empresa colonial externa em detrimento das necessidades e dos interesses da maioria da população que vive nessas regiões. Logo, faz-se fundamental a imersão nesse contexto a partir de lógicas mais amplas que fogem das dinâmicas estritamente locais.
No Brasil, a organização do espaço se deu especialmente a partir da empresa colonial portuguesa, nesse caso, a partir do açúcar no Nordeste brasileiro. Longe de pautar somente a zona mais monetizada e rica como o litoral das capitanias da Bahia e de Pernambuco, a colonização portuguesa irá impactar os sertões por meio das
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expansões da pecuária bovina e das bandeiras6. O sentido da colônia como
acumulação mercantil para a realização de trocas no mercado europeu de produtos como açúcar, metais preciosos, produtos tropicais e escravos impactará a organização político-administrativa da colônia, assim como os aspectos econômicos e fundiários e a guerra contra os outros impérios e as populações nativas (PRADO JUNIOR, 2011).
Antes de começar a desenvolver esta seção, é fundamental destacar que o principal aspecto que caracteriza a sociedade brasileira no período da colônia e do império e mantém marcas profundas até hoje é a escravidão. Não apenas pelos aspectos econômicos e de produção de riqueza mas também como marca de um país fundado na gigante desigualdade do latifúndio agroexportador e na exploração do trabalho escravo, sem dúvida, algo marcante em nossa sociedade contemporânea. Porém, o trabalho irá tratar de regiões periféricas à margem dos centros econômicos e sociais da colônia. Nesse sentido, esse aspecto teve um impacto diferenciado nessas regiões, devido à baixa monetarização e ao distanciamento do centro exportador, o que fez com que essa mercadoria fosse pouco utilizada se comparada ao litoral. Essa narrativa sempre teve muita força a ponto de vários autores falarem que a questão do negro no Brasil não atingiu o semiárido. Além da formação dos quilombos, de forros e vaqueiros, estudos recentes de cabedais vêm mostrando como a escravidão atingiu esses espaços (MACÊDO, 2015).
A análise histórica que esta seção irá trazer se dá com base nas estruturas políticas, econômicas e sociais que construirão instituições que se moldaram ao longo da história e nos dará elementos para compreender a formação da microrregião do Seridó Ocidental e do Apodi atualmente. Diferentemente de uma história factual que se atentará para uma descrição extensiva dos fatos a partir dos períodos históricos, pretende-se demarcar as principais instituições e estruturas que definiram a construção dessas regiões, assim como a relação subordinada que estabelecem com outros centros de poder.
Para conseguir desenvolver esta pesquisa, será tomada a análise a partir de três períodos históricos que marcam as regiões estudadas, e, de certa forma, o Rio Grande do Norte e o Nordeste brasileiro. O primeiro é a conquista do território pelos
6 Foram as duas formas prioritárias de entrada da colonização portuguesa para o interior na América do Sul, enquanto a coroa mantinha o controle das áreas mais rentáveis, boiadeiros e setores médios tomavam as tarefas ligadas à exploração e à pecuária.
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portugueses durante o período colonial até o fim do império brasileiro. Nesse contexto, existem três aspectos que vamos desenvolver: a cultura da pecuária ultraextensiva, o etnocídio dos indígenas da região e a importância da igreja na organização político- administrativa. No segundo período, será abordada a seca como fenômeno político, social e ambiental dessas regiões, a cotonicultura-pecuária, a mineração e a carnaúba como novo eixo de organização econômica desse espaço social; e, por fim, a constituição dos coronéis. Na última parte, vamos discutir sobre o declínio dessas atividades econômicas no sertão do RN, assim como mostrar as mudanças estruturais que fizeram com que, na pós-redemocratização, essas regiões se reinventassem e se transformassem em referências de desenvolvimento no interior do Rio Grande no Norte. Esse período mais recente poderá contar com dados para comparar aspectos socioeconômicos, além de dados primários a partir do campo estudado.
3.1 COMO SE FIZERAM OS SERTÕES NO RIO GRANDE DO NORTE (SÉCULOS