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uma idéia da análise feita por Atcon vale destacar uma recomendação: " Um pl anejamento dirigido ã reforma administrativa brasileira, no meu entender, tem que implantar um sistema tipo empresa privada. Porque ê inegável que uma universidade autônoma ê uma grande empresa e não uma
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i repartição pública. "20
Outro ponto importante foi o Relatório Meira Hattos, elaborado por uma comissão presidida pelo general e geopolítico que deu nome ao documento publicado em 1967. O que vale ressaltar aqui são as convergências na formação das comissões, com uma compreensão da Universidade destacada da realidade e o entendimento da educação como fator estratégico no processo de desenvolvimento econSmico, a partir de uma visão empresarial de maiores lucro? e menores custos. Este relatório também seguia o direcionamento anterior de disc’plinarização do ensino superior, o que pode ser observado em um trecho no qual é tratado o conteúdo das aulas: " Não há como , praticamente, no contexto da legislação citada fiscalizar-se as pregações em aulas, anti-democráticas e contra a moral, e em consequência coibir-se os abusos delas decorrentes. Recaímos assim, como solução na necessidade de fortalecer-se o princípio da autoridade no sistema educacional. "£ 1
Finalmente, foi constituído o Grupo de Trabalho para a reforma universitária, através do decreto de 2 de julho de 1966, com a obrigação de apresentar o relatório final no prazo de trinta dias.
Dentro da contradição dos princípios de " racionalização das estruturas e dos recursos e a democratização do e n s i n o "2 2 , as modificações seguiram o modelo americano: ensino básico e profissional com dois níveis de pós-graduação; sistema de créditos; avaliação por menções ao invés de notas; extinção da cátedra; departamentalização; cursos de pequena duração; adoção de formas jurídicas múltiplas; regime vde tempo integral e dedicação exclusiva; participação formalmente assegurada dos estudantes nos grêmios universitários e a constituição de diretórios estudantis.
É importante frisar a composição do Grupo de Trabalho para a Reforma Universitária. As reformas educacionais ocorridas em outros países e na mesma época (Alemanha e França, por exemplo), foram discutidas por todos os segmentos da sociedade civil por períodos que variavam de dois a quatro anos, elaborando-se ao final, uma legislaçao aceita pelas diversas partes interessadas. Como bem observou Bárbara Freitag, o ponto central é que , enquanto nestes países tinha caráter democrático, "...no caso brasileiro a reforma foi um assunto de gabinete. "23 As diversas comissões instauradas anteriormente, em conjunto com especial istas estrangeiros desembocaraí» na nomeação pela Presidência da República, de u m Grupo de Trabalho composto por dez pessoas que apresentaram o relatório final em u m prazo inferior a sessenta dias. As discussões foram fechadas ao público e à imprensa, que só pode divulgar os resultados.
Foi assim elaborada a legislação da Reforma Universitária para toda a sociedade brasileira nas próximas décadas.
O Grupo de Trabalho da Reforma
Universitária foi constituído com a participação de dois estudantes, que ao final não compuseram a equipe, e* mais
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João Paulo dos Reis Velloso, Valmir Chagas, Newton L. Buarque Sucupira, Fernando R. do Vai, João Lira Filho, Antônio Moureira Couceiro, Roques Spencer Maciel de Barros, Padre Fernando Bastos de Avila e Leon Peres. Esta comissão foi dividida em quatro subgrupos, que cuidariam dos seguintes temas: - institucionalização do ensino superior, forma jurídica, administração da universidade; - organização didãtico-cientlfica, magistério, estratégia de implantação da pós-graduação, pesquisas; - recursos para a educação e expansão do ensino superior; - corpo discente, representação estudanti1. 24
U m ponto importante a ser ressaltado no Grupo de Trabalho da Reforma Universitária é o grande nG me re de intelectuais pertencentes à Universidade aceitarem a realização de uma tarefa que nascia destituída de legitimidade, dado o seu isolamento em relação à sociedade e ao seu vínculo com o regime autoritário vigente.
Segundo Florestan Fernandes, o papel desempenhado por estes intelectuais fica claro na contradição existente entre o Relatório apresentado e as soluções legais postas em prática: "... o 'R e l a t ó r i o ' contêm méritos que não devem ser subestimados. Ele contêm, de
f longe, o melhor diagnóstico que o Governo já tentou. "25 Mas o Grupo de Trabalho não poderia ir além da retórica, uma vez que era conservador em sua essência. Os intelectuais que assumiram a incumbência de compor o GT não poderiam passar de uma analise de razoável profundidade e um verbalismo retórico que por vezes dá a impressão de conter avanços reais. Os vínculos que estes intelectuais mantinham com a manutenção do status quo aniquilavam as suas potencialidades criadoras. Mas é fundamental lembrar que, se a Reforma nâo estava sendo realizada no sentido de construção da Universidade desejada, estava sendo no sentido contrário, ou seja, de construção de um novo ensino superior adequado às diretrizes desenvo1vimentistas e à política autoritária do regime vigente.
Na contradição da analise e das propostas do GT podem ser levantados alguns pontos importantes como: a criação de um quadro de carreira para os professores universitários; a instituição do ciclo básico, anterior aos estudos profissionais da graduação; modificações nos exames vestibulares; duração do ano letivo fixada em 180 dias; regime de monitoria etc... Ma dinâmica da função conservadoraransformadora apontada anteriormente, depreende-se os avanços contidos em um trabalho que em sua essência era conservador da ordem estabelecidas. O ponto central, como b e m observou F l o r e s t a n j
Fernandes, é que: " A reforma universitária nâo ê um exercício de intelectuais. Ela ê um movimento histórico-
social. ", e mais, "... que sem revolução democrática é
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impossível qualquer reforma universitária.
Mas a Reforma Universitária, como foi dito anteriormente, constitui u m esforço de construção de um ensino superior de acordo com o regime instaurado. Neste sentido, a privatização do ensino pode ser vista jã no relatório do GT. Na ausência de u m projeto que contivesse a universidade desejada, o relatório deixa transparecer a necessidade de expansão do ensino superior, e uma vez que não propõe os meios necessários para que esta reíorma seja realizada na esfera 'pública, ao mesmo tempo em que associa o desenvolvimento nacional ao da educação superior e das empresas privadas, abre caminho para o que Fí orestan Fernandes chamou de, " privatismo exaltado (ou exasperado),
que não pode ser contido e policiado pela ordem social, porque é ele <rue a configura (e não o contrário).
As medidas concretas na direção da privatização podem ser sentidas primeiramente na forma de organização da universidade: inclusão de "representantes da comunidade” - leia-se empresários - nos colegiados da administração das universidades; recomendação para que os professores e pesquisadores agissem como consultores das empresas privadas, realizando a integração univer s i d a d e - indústria; fim dos hospitais das universidades, passando estes à iniciativa privada etc. . . Este processo de privatização do ensino superior se realizaria através de uma centralização e burocratização das decisões educacionais.
Isto pode ser verificado pelo aumento de atribuições do Conselho Federal de Educação - CFE no que tange à organização dos cursos de graduação e pós-graduação, absolutamente contrários à autonomia universitária. E também através da criação de Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, que, . . será administrado p o r um conselho deliberativo que, sob a presidência do Ministro da Educação e Cultura, ou de um seu representante, será constituído de até 9 (nove) membros, incl uindo em sua composição represeistantes do Ministério do Planejamento e Coordenaçãc Geral, do Ministério da Fazenda, Conse lho Federal de Educação, dos estudantes e do empresariado nacional. "28 Deixando claro o distanciamento ern relação à socieaade e a aproximação do setor empresarial, o que iria desembocar na expansão do ensino superior privado.
A expansão do sistema educacional faziá parte do discurso do regime, mas a priorização do ensino como fator de desenvolvimento nào estava associado à idéia de que este fosse patrocinado diretamente pelo Estado e estendido a todas as camadas da população. Neste sentido foram suprimidos da Constituição Federal os Índices mínimos de dispêndio da receita de impostos. a serem investidos em educação pela União e pelos Estados. Desta maneira a participação do Ministério da Educação e Cultura no orçamento da União foi drasticamente reduzido nos anos que se seguiram ao Golpe de Estado. 29
PARTICIPAÇAO DO MEC NO ORÇAMENTO