CRESCIMENTO DE MATRICULAS 1968-1977 N U M E R O S A BSOLUTOS (M IL H Õ E S ) í nouscüc,:,. . ANO GRAFICO 05
Percebeu-se a esta altura que a desconstrução do projeto anterior de Universidade jã estava no fim, e iniciava-se a fase da construção do modelo adotado pelo regime, conforme os acordos MEC-USAID, os relatórios e, principalmente as metas propostas na Lei n° 5540/68. O ponto fundamental nesta passagem é que as novas faculdades privadas que surgiam serviram de base para o projeto de racionalização e di sc ipl inar i zação. Segundo C. B. Martins: "As Cl encias Humanas na década de 60 , nunca é demais re 1 embrar, passavam a desenvol ver uma indagação e refle-::z\o crliicr sobre a sociedade brasileira, sendo mie esta produçlo ocorria de modo intenso no interior dos centros uni versi târi os. Estas faculdades consti zuen) urna rupi -jr~ decisiva com este cultivo de saber crítico, passando a adotar cursos, currícul os, práticas informais, tais como conferências, solenidades etc..., que ajustam-se sem ambiguidades aos interesses educacionais do novo regime.
Paradoxalmente, a expansão do e n s m o superior, calcada na Lei elaborada a ut o ri ta ri am en te pelo
Autoritarismo Burocrãtico-Mi1itar vigente, realizada através do CFE, que também é um órgão burocrático e autoritário, e
sustentado por mecani sm o s r e pr e s si vo s atuando na sociedade,
tinha no seu discurso a retórica da "democratização do
ensino". O e n s m o privado que se expandia b u sc av a sua
justificação nos princípios "democráticos" do regime, como demonstram estes trechos de depoimnetos dos representantes de instituições de ensino superior privado na Comissão
Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional sobre o ensino superior: . nõs não participamos politicamente da revolução de 64, mas a nossa instituição estava dentro do regime atual, no sentido das linhas que o governo estava adotando de desenvolvimento e de atividade".
"Os senhores parlamentares tomaram conhecimento do que patri oticamente a iniciativa privada vem fazendo pelo progresso e api^imoramento do ensino superior, colaborando assim pela democratização do ensino, medi ante a. expansão da rede esco 1 ar. ',33
Seria impossível conciliar a expansão do ensino superior através da empresa educaciona] privada, fazê-lo tão rãpido e tão intensamente, adequar o novo sistema ãs regras do regime político-econômico vigente, obter os maiores lucros possíveis com os menores gastos,e ao mesmo tempo manter u m ensino de qualidade. Como bem observou Barbara Freitag: "Ao tentar introduzir a racionalidade se cai, porém, na irracional idade. As medidas tomadas tanto no interesse econômico quanto no político trocam quantidade por qualidade. A racionalização do ensino superior vai em detrimento da qualidade de ensino e, portanto, da capacidade dos fui uros profi ssi onai s. "
Mas ê importante ressaltar que a expansão que se deu em detrimento, da qualidade de ensino, ao ser direcionada para o setor privado, dividiu o público a ser atendido: um, ‘destinado à produção de conliecimento, formado nos centros de excelência do ensino público e eleito
a partir de uma classe média alta, detentora de capital cultural familiar e que podia pagar pela preparação para passar no vestibular, bem como frequentar um curso superior u m pouco mais exigente de dedicação; e outro que constituía o refugo dos centros de excelência, destinados a serem reprodutores de conhecimento, detentores (em sua maioria) de um capital cultural familiar menor em relação ao primeiro,
geralmente filhos da classe média baixa e com a necessidade de trabalhar para sustentar seus estudos, não podendo assim, se dedicar-::.: integralmente aos seus cursos.
Especificamente em relação ao ensino jurídico, pouca coisa pode ser acrescentada às modificações
ocorridas no e n s m o superior no período pôs -64. Sendo um aos
cursos tradicionais (direito, engenharia e medicina), sofreu os mesmos efeitos da di sciplinarização e da expansão privada. De um anterior curso de elite, vinculado aos quadros da burocracia estatal, o ensino jurídico viu-se destituído deste status ,para ser jogado na vala comum dor
cursos de final de semana, que dispendiam os menores custos com maior demanda.
A reforma universitária de 1968 encontrou nos cursos jurídicos um campo fértil para o engajamento do ensino superior com os ideais do regime estabelecido. Dentro da tradição conservadora os cursos de direito eram os mais propícios a assimilar a ideologia da ordem, do cumprimento â lei, da hierarquização, da disciplina, da não contestação, quando não da participação
ativa em favor do regime estabelecido. Historicamente« isolados do contexto social brasileiro, os cursos jurídicos expandiram e aprofundaram esta situação após 1964.
Dois exemplos de engajamento do ensino superior podem ser destacados: o Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito (CEPED), e o Io Seminário de Ensino Jurídico. O CEPED teve como figura central o então consultor jurídico da Agência do Desenvolvimento Internacional do Governo dos Estados Unidos - USAID, o Professor Davi d Trubel:. Tendo seu í inane i emento patrocinado pelo próprio USAID e pela Fundação Ford, o CEPED contou com vários professores visitantes norte-americanos. Conforme Alberto Vc-nlncio Fillio: " .4 eti viàaác principal ao CDrLD
centrou-se na organização de Cursos de Advogados de Empresas, o primeiro real izado em 1967, e que foi precedido pela viagem , que um grupo de professores do CEPED realizou aos Estados Unidos, para visitar as escolas de Direito norte-americanas. O tema central do curso ministrado eram os problemas da grande empresa, " como a forma mais adequada de trabalho oi'ganizado, capaz de atender às exigências e compl exidades da vida contemporânea. "37 A assimilação se completava com a elaboração, por parte dos alunos, de um projeto de associação empresaria 1, onde . . .se previa a associação de interesses distintos, geralmente capitais brasileiros e estrangeiros. . . "3Ô o, CEPED cumpria assim a missão de estabelecer as ligações necessárias entre o ensino juridíco e o projeto desenvo1vimentista do regime.
O Io Seminário de Ensino Jurídico foi realizado também com a colaboração da USAID, e propugnava a
reforma do ensino jurídico dentro das linhas que foram adotadas posteriormente pela reforma universitária.
A reforma do ensino jurídico imposta pelo regime autoritário repetiu os passos seguidos na reforma universitária. Através da portaria n° 235, o Professor Newton Sucupira, então diretor do Departamento de Assuntos Universitários do MEC , designou uma comissão para realizar a revisão do currículo mínimo ae Direito. a C omissão era composta por: Alfredo Lamy Filhe, Ca.i o Tácito (ambos o.o CEPED) , Emílio Mays GischKov/, José Carlos Horeirí Alves, Daniel Coelho de Souza e Lourival viianova. Em um prazo demasiado curto foi, a 25 de fevereiro de 1972, estabelecido o novo currículo dos cursos jurídicos:
"Art. Io - O c u n ículo mínimo dos cursos de graduação em Direito compreenderá as seguintes m a t é r i a s :
A - BÁSICAS:
1. Introdução ao Estudo do Dire i t o ; 2. Economia;
3. Sociologia. B - PROFISSIONAIS;
-x. Direito Constitucional (Teoria do Estado Sistema Constitucional Brasileiro).
5. Direito Civil (Parte Geral - Obrigações. Parte Geral e Parte Especial - Coisas - Família - Sucessão).
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7. Direito Comercial (Comerciante - Sociedades - Títulos de Crédito - Contratos Mercantis e Falência).
8. Direito do Trabalho (Relação do Trabalho Contrato de Trabalho - Processo Trabalhista).
9. Direito Administrativo (Poderes Administrativos Atos e Contratos Administrativos - Controle de Administração Pública - Fundação Pública).
10. Direito Processual Civil (Teoria Geral Organização Judiciária - AÇões - Recursos - Execução).
11. Direito Processual Penal (Tipo de Procedimento - Recursos - Execução).
12/13. Duas dentre, as seguintes: a) Direito Int. ern aci on a 1 Ptíb 1 ico. b) Direito Internacional Privado.
c) Ciência das Finanças e Direito Financeiro (Tributário e Fiscal).
d) Direito da Navegação (Marítima). e) Direito Romano.
f) Direito Agrário.
g) Direito Previdenciário. h) Medicina Legal.
■Parágrafo único. Exigem-se também:
a) Prática Forense, sob a forma de estágio supervi si onado.
b) o Estudo de Problemas Brasileiros e a prática de Educação Física, com predominância desportiva de acordo com
verificada a insatisfação com a situação na qual estavam os cursos jurídicos, e o intuito de voltar atrãs na história:
" Hâ que se r e c onduzir as faculdades de Direito ao seu legítimo papel dé liderança e a promover a formação de bacharéis devidamente aparelhados às novas missões profissionais. "40
Mas a intenção de voltar na história e colocar os cursos de Direito em posição de liderança, privilégio, de formação exclusiva do estamento burocrático racional se revela impossível de realização pela expansão do ensino superior como um todo, e particularmente do ensino jurídico. A seguir será realizada uma análise sobre os números recentes e atuais dos cursos jurídicos para que se tenha uma idéia da dimensão da expansão privada.
Primeiramente um percentual do nümero de instituições no qual o ensino privado ocupa 75,51!' do total. 41
INSTITUIÇÕES POR DEP. ADMINISTRATIVA