concretos das diversas instâncias que compõem cada agrupamento social. Isso que dizer que cada situação específica exige um tipo de letramento, que fornece as técnicas e habilidades necessárias para a promoção de um evento intermediado pela cultura escrita. Por isso mesmo, esse termo deve ser utilizado para uma observação das práticas de leitura e escrita em contextos situacionais específicos, desde instâncias à manifestações culturais arquetípicas, como investigações que se enveredem na reconstrução dos processos de letramento de um determinado indivíduo.
Levando em consideração tais percepções, o conceito que compreende esta investigação é a que diz respeito à ideia de alfabetismo, pois estamos tratando da difusão social da cultura escrita em uma realidade pretérita, delimitando quantativamente os perfis dos alfabetizados e não alfabetizados de fins do século XVIII em Salvador. Ou seja, não estamos interessados, aqui, em investigar o processo de
alfabetização de tais escreventes, mas, sim, de mensurar a distribuição dos múltiplos alfabetismos individuais, que podem espelhar os números dos que estão inseridos no
universo da cultura escrita, mesmo que a partir de um indicador macroscópico e compósito, como são as assinaturas.
Diante disso, levando em conta a percepção demonstrada anteriormente do fenômeno que aqui analisamos, trazemos as motivações que nos induziram a utilizar as assinaturas como fontes para a mensuração de níveis de alfabetismo na história do Brasil. Tais motivações circunscrevem basicamente os aspectos metodológicos dessa
investigação, que se manifestará em duas perspectivas, uma quantitativa e outra qualitativa.
O primeiro motivo está circunscrito ao âmbito das fontes, pois, antes de 1872, pelo que se sabe, não há fontes oficiais censitárias que possam nos fornecer dados aproximativos dos números de alfabetizados e não alfabetizados. Dessa forma, devemos nos valer de fontes que possam nos proporcionar constituir um cenário favorável a esse tipo de investigação, e que se aproximem da realidade sócio-política e econômica do contexto que está em análise. Sendo assim, como já foi apontado anteriormente, são vários os tipos de fonte para esse fim, como as fontes inquisitoriais, os livros de matrícula e obituário de irmandades religiosas, livros de tombamento, dentre outros. Para essa investigação, valer-nos-emos das chamadas devassas.
As devassas são documentos notariais que estão circunscritos ao âmbito jurídico (autos de devassa da organização régia) e ao âmbito religioso. Tais processos nos fornecem os perfis sociológicos dos envolvidos, direta e indiretamente, nos processos instaurados, pois essa configuração estava prevista pelas Ordenações e pela jurisprudência do Tribunal do Santo Ofício. Para mais, trazem também a informação de quem são os assinantes e os não assinantes, fato este que consequentemente aciona o segundo motivo10.
O segundo motivo está circunscrito ao âmbito das novas configurações sociais da Era Moderna, a partir de meados do século XVI. Segundo Béatrice Fraenkel (1995),
O decreto de 155411 que torna obrigatória a colocação da assinatura nas
escrituras é um marco decisivo na história cultural do Ocidente. Obrigava cada súdito a abandonar sua chancela, signo habitual de validação e identidade há séculos, e passar a usar um sinal gráfico reservado até então aos letrados e a certos atos particulares, como o testamento.
Naquela sociedade, conturbada pelo desenvolvimento da imprensa, a assinatura representava uma experiência à parte, que não era a da escrita nem a da leitura. O escritor passava a aceder ao “poder do inscrito”, a integrar essa modalidade de ação totalmente nova: assinar (FRAENKEL, 1995, p. 81).
10 Trataremos verticalmente da fonte devassa em seção subsequente.
11 A referida pesquisadora não informa qual é exatamente o decreto específico, instituído em 1554, que reconfigurou as sociedades modernas ocidentais, no que tange ao uso obrigatório da assinatura na documentação oficial.
Levando em consideração o que nos propõe Fraenkel (1995), podemos dizer que, a partir de meados do século XVI, a assinatura se torna obrigatória a todos os atos públicos e oficiais, influenciando decisivamente na difusão social da cultura escrita nas sociedades modernas ocidentais, pois a população deveria depreender pelo menos a capacidade de assinar seu próprio nome, para dar conta de fazer parte de uma nova realidade social, que, através da escrita, poderia validar a documentação jurídico- administrativa produzida no âmbito das chancelarias e dos ambientes notariais, que se multiplicava a cada dia. Mas isso não significa dizer que efetivamente as sociedades ocidentais adquiriram todas, ou grande parte, das manifestações sociais da cultura escrita. Na realidade, a assinatura não representava necessariamente a plena inserção no universo do escrito, mas, pelo menos, a fase inicial desse processo.
Em relação ao nosso contexto, é relativamente nesse mesmo período que as terras brasílicas começam a ser exploradas pelo imperialismo português. Ou seja, quando a cultura escrita penetrou no Brasil, através do processo de colonização, a
assinatura já era obrigatória nos atos oficiais da Metrópole. Por isso mesmo, quando
tratamos da realidade de nosso país no período que corresponde ao que se chama de Antigo Regime, devemos considerar a fonte assinatura como uma manifestação da cultura escrita universalmente difundida pela população que inicialmente colonizou o Brasil e, também, por aqueles que por aqui nasceram, dos mais variados perfis étnicos. Mas, pelo que se tem notado, não é exatamente isso que ocorre, quando levamos em consideração as investigações que vêm sendo feitas pela equipe de trabalho do Programa HISCULTE. Caberá a nós aqui descortinar as possíveis variáveis que podem revelar a distribuição dos assinantes e não assinantes, no conjunto documental aqui analisado, buscando demonstrar em quais contextos a capacidade de assinar está mais difundida e como tais números podem nos dar índices da distribuição dos níveis de alfabetismo da cidade de Salvador de fins do século XVIII.
O terceiro motivo está mais especificamente circunscrito ao âmbito metodológico. Quando nos valemos das firmas como indicadores de níveis e/ou índices de alfabetismo, aproximamos, ou seja, acoplamos todos os indivíduos numa mesma dimensão quantitativa. Desse universo de alfabetismos individuais, poderemos projetar os números da distribuição dos assinantes e não assinantes, a
partir de variáveis sociais que nos forneçam dados para que possamos delinear indiciariamente seus respectivos perfis. Ou seja, buscaremos, através do cruzamento da variável dependente assinatura com um leque de outras variáveis independentes, desenhar um quadro dos perfis sociológicos dos que são assinantes e dos que não são assinantes, no intuito de investigar quais são os fatores que favorecem a aquisição da cultura escrita nas conjunturas sediciosas de finais dos setecentos.
Posteriormente, focalizaremos nos autos de Sequestros de Bens, atividade processual comum às investigações de lesa-majestade, para tratarmos de possíveis indicadores de circulação da escrita em meio às conjunturas de insurreição aqui investigadas. Dessa maneira, além de apontar possíveis indicadores da distribuição social da escrita em tais contextos, buscaremos identificar como a escrita se fazia presente e circulava diante da atmosfera insurgente de tal período. Assim, levando em conta os autos Sequestro de Bens, além dos próprios depoimentos e as acareações, poderemos identificar propriedades que estão diretamente relacionadas com as atividades da cultura escrita, como acervos bibliográficos e materiais de uso para a sua manifestação ativa. Sendo assim, para além de uma observação basicamente quantitativa, poderemos nos aproximar ainda mais dos índices de alfabetismo do Brasil de finais de setecentos, quando conseguirmos levantar informações como, por exemplo, onde provavelmente se deu o aprendizado da leitura e da escrita, ou até mesmo o que era comumente escrito ou lido pelos indivíduos envolvidos na
Inconfidência Mineira (1789), na Revolta dos Letrados (1794) e na Conspiração dos Alfaiates
(1798).
Com base no percurso metodológico anunciado, essa investigação se debruçará primeiramente sobre a fonte devassa, como já exposto anteriormente, através de uma perspectiva de análise paleográfico-diplomática e arquivística, no intuito de demonstrar a validade documental desse tipo de fonte para as pesquisas que se enveredam em mensurar níveis de alfabetismo de sociedades pretéritas. Mais tarde, levando em conta os pressupostos acionados aqui, essa investigação, com base nas pesquisas já existentes sobre a realidade sócio-política e econômica do Brasil de fins do século XVIII, apresentará, aos olhares do século XXI, os dados levantados, cruzados e
analisados com as diversas variáveis sociais materializadas pelos notários “mineiros”, “cariocas” e “baianos” de fins dos setecentos.