Les précipitations acides

conceitos e da teoria da delimitação dos sistemas sociais servirá, mais adiante, como parâmetro para a análise dos modelos de administração pública. Também é relevante porque ela é um dos fundamentos para a coprodução dos serviços públicos (NETTO; SALM; BURIGO, 2014).

Abordar essas duas implicações da teoria da delimitação dos sistemas sociais é essencial para o propósito do referencial teórico em construção. Porém, antes disso, é preciso evidenciar alguns temas trabalhados por Ramos (1981), que dão sustentação a essa teoria e a um novo paradigma orientador da sociedade. São conceitos compostos pela discussão das características da razão, da síndrome do comportamento, da colocação desapropriada de conceitos, da política cognitiva e da abordagem substantiva da organização.

2.1.2.1 Os principais conceitos que servem como base para a delimitação dos sistemas sociais

Nesta etapa do trabalho, será realizada uma discussão sucinta dos principais conceitos que servem de base para a teoria da delimitação dos

sistemas sociais. Esses conceitos são importantes para esta pesquisa, tanto por servirem de base para a teoria da delimitação dos sistemas sociais, quanto para uma melhor análise do paradigma de mercado e do paradigma paraeconômico. Por meio desses conceitos será possível relacionar, posteriormente, os paradigmas e os modelos de administração pública.

O primeiro conceito é a razão. Descrita por Ramos (1981), como o conceito básico da moderna ciência social, prescreve como os seres humanos devem ordenar sua vida pessoal e social. Em sua obra Administração e Estratégia do Desenvolvimento de 1966, reeditada com o título Administração e Contexto Brasileiro em 1983, Ramos trabalhou com uma ideia de sociologia especial da administração, considerando que esta seria parte da sociologia geral que estuda a realidade social da administração e dentre suas expressões exteriormente observáveis a ação administrativa. É dessa forma que inicia a abordagem de seus estudos em relação à racionalidade, sendo complementados principalmente em sua última obra A Nova Ciência das Organizações de 1981.

A análise das proposições de Ramos acerca das racionalidades é relevante, uma vez que no âmbito social, organizacional e também na administração pública, tem preponderado à racionalidade funcional ou instrumental, produto de um modelo de sociedade centrada no mercado. Está relacionada, ainda, ao cálculo utilitário de meios para atingi determinado objetivo. As suas bases se encontram nas leis do mercado, utilizando uma visão exclusivamente competitiva e utilitária. Prevalece nessa racionalidade a busca pelo sucesso individual, desprendido do julgamento ético e norteado pelo comportamento das pessoas através das leis do mercado, ou seja, pautado no êxito econômico. Para a sociedade contemporânea, esta tem como resultado indivíduos que se comportam da maneira que o mercado demanda e de forma delineada pela ética da responsabilidade. A sociedade contemporânea, centrada no mercado, restrita à lógica utilitarista, o que inibe os espaços de manifestação prática do outro tipo de racionalidade que privilegia o desenvolvimento humano e social (RAMOS, 1981). Nesse sentido, o paradigma de mercado, reduz toda e qualquer outra dimensão do ser humano a uma só.

Por seu turno, a racionalidade substantiva está relacionada a um atributo natural do ser humano, sustentando que a razão reside na psique humana. É a partir dela que os indivíduos podem buscar conduzir sua vida pessoal na direção da autorealização e do autodesenvolvimento. Dessa forma, a psique humana e o paradigma meta-histórico (RAMOS, 1981) devem ser considerados o ponto de referência para a ordenação da vida social e da ciência social. Para Ramos (1983), a racionalidade substantiva, atrelada à ética da convicção, deve ter por objetivo a busca sistemática da

eliminação das compulsões desnecessárias, agindo dessa maneira sobre as atividades humanas e nas organizações econômicas, tornando plenas as potencialidades do ser humano. Com isso, a racionalidade substantiva tem como elemento central a valorização individual e coletiva do ser humano baseada nos padrões éticos que permitam ao indivíduo analisar, julgar e pensar criticamente acerca do ambiente ao seu redor.

É importante ressaltar que a razão humana não existe sem a racionalidade substantiva ou a racionalidade instrumental. As duas racionalidades estão num processo de tensão constante, atreladas com a ética da convicção e a ética da responsabilidade, respectivamente (RAMOS, 1983). O que ocorre é que devido ao paradigma de mercado, o indivíduo tende a se comportar e a agir demasiadamente conforme a racionalidade instrumental e a ética da responsabilidade.

A razão, por ser o conceito básico de qualquer ciência da sociedade e das organizações, gera reflexos na teoria da vida humana associada, na ciência social e por consequência, na administração pública. Abordar alguns desses reflexos na ciência social formal e na ciência social substantiva é importante para essa dissertação, ao passo que possibilitará, mais a diante, compreender suas influências na administração pública. Desse modo, o segundo conceito a ser tratado é o de ciência social formal e ciência social substantiva.

Na ciência social formal, os critérios para a ordenação das associações humanas são dados socialmente; a economia se transforma num sistema autorregulado; o estudo científico das associações humanas é livre do conceito de valor, havendo uma dicotomia entre valores e fatos; o sentido da história pode ser captado pelo conhecimento, que se revelam através de uma série de determinados estados empíricos temporais; e, a ciência natural fornece o paradigma teórico para a correta focalização de todos os assuntos e questões suscitados pela realidade (RAMOS, 1981).

Na ciência social substantiva, os reflexos para a teoria da vida humana associada são diferentes. Para ela os critérios para ordenação das associações humanas são racionais, ou seja, decorrem do senso comum individual, independentemente de qualquer processo particular de socialização; a economia, como condição para a ordem social, sofre regulação política; o estudo científico das associações humanas é normativo, sem dicotomia entre fatos e valores, considerada falsa e causadora de distorções; o sentido da história, por não poder ser captado por categorias serialistas de pensamento, se torna significante para o homem por meio do método paradigmático de auto interpretação da comunidade organizada; o estudo cientifico adequado das associações

humanas é mais abrangente que as ciências naturais e distinto dela, sendo um tipo de investigação em si mesmo (RAMOS, 1981).

Pela análise acerca da razão é possível identificar que na racionalidade instrumental a sociedade é centralizada no mercado e o ser humano passa a estar em desequilíbrio, sendo unidimensional, uma vez que vivencia apenas a sua dimensão econômica reducionista. A unidimensionalidade está relacionada com a internalização profunda da essência do mercado, atuando como se essa essência fosse um padrão normativo supremo a ser utilizado em todas as suas relações sociais. Já numa teoria da vida humana associada baseada na racionalidade substantiva, a sociedade é multicêntrica, uma vez que o mercado sofre uma delimitação política e o ser humano passa a ser multidimensional.

Verificar a racionalidade que caracteriza os modelos de administração pública e de coprodução dos serviços públicos se mostra, dessa forma, pertinente e será realizada em momento oportuno neste trabalho. A multidimensionalidade também se mostra relevante, uma vez que por meio de espaços de participação oferecidos pela administração pública podem colaborar para que o ser humano esteja em equilíbrio com suas dimensões.

O terceiro conceito é o da multidimensionalidade humana. Está associado com o fato do ser humano conviver em equilíbrio nas dimensões política, social, comunitária e biológica ou econômica (MENEGASSO, 1998). Também corresponde à razão humana que deixa de estar sob a influência determinista do mercado, permanecendo em equilíbrio na sua tensão de racionalidades e éticas, proporcionando que o indivíduo passe a agir de forma substantiva. Essas noções são fundamentais para a teoria da delimitação dos sistemas sociais que servirão de base para um novo paradigma e para a coprodução dos serviços públicos.

A síndrome do comportamento é o quarto conceito a ser discutido. As organizações são sistemas sociais cognitivos, que são assimilados, interiormente, por seus membros. Ocorre que as organizações existentes no paradigma de mercado, influenciadas pela própria teoria social formal, se utilizam de sistemas cognitivos que buscam a máxima eficiência por meio do cálculo utilitário das consequências. Segundo Ramos (1981) a conduta geralmente adequada aos seres humanos, levando em consideração tanto requisitos substantivos como instrumentais, deve ser avaliada por uma teoria científica da organização que não se baseie em sistemas cognitivos inerentes a qualquer tipo de organização.

Quando ocorre a primeira situação, as pessoas, ao assimilarem o sistema social cognitivo da organização, passam a confundir as regras e

normas de operação peculiares aos sistemas sociais episódicos dela com regras e normas de conduta como um todo. O indivíduo passa a utilizar o sistema social cognitivo próprio da organização em atos de sua vida fora dela. Nas sociedades onde o paradigma de mercado prevalece, ocorre este processo denominado por Ramos (1981) de síndrome do comportamento.

Então, na síndrome do comportamento, o ser humano deixa de agir e passa a se comportar (PAES DE PAULA, 2007). A ação é a capacidade de a pessoa tomar decisões em sua vida pautadas pela ética e pelos seus valores, de forma consciente das finalidades intrínsecas dessa decisão. Segundo Ramos (1981) essas deliberações são baseadas em causas finais e não apenas eficientes, sendo que nas organizações, neste caso, a eficiência é incidental e não causa final. Em contraposição, o comportamento é uma forma de conduta mecanizada ditada por imperativos exteriores e desprovida de conteúdo ético, uma vez que se baseia na racionalidade instrumental e no cálculo utilitário das consequências (RAMOS, 1981). Neste caso predomina a busca pela eficiência.

Analisar a síndrome do comportamento e suas características é importante para a teoria da delimitação dos sistemas sociais, uma vez que seus traços estão afetando constantemente as instituições e organizações existentes na sociedade centrada no mercado. Por conseguinte, os membros da sociedade interiorizam a síndrome comportamentalista e seus traços para enfrentar desafios dessa sociedade. A administração pública precisa oferecer espaços adequados à ação humana. Assim, essa análise da síndrome do comportamento passa a ser valiosa para essa dissertação uma vez que também serve de justificativa para a participação do cidadão na administração pública.

Na preparação do caminho para a discussão dos alicerces de uma nova ciência das organizações e da administração pública ou de um novo serviço público, é preciso discutir os reflexos da política cognitiva. Com isso, a política cognitiva é o quinto conceito a ser discutido.

A política cognitiva, é o uso consciente ou inconsciente da linguagem distorcida, para induzir as pessoas a interpretarem a realidade conforme os interesses dos agentes diretos ou indiretos que praticam este tipo de política. Ramos (1981) aponta a política cognitiva como um fenômeno histórico, com características peculiares na sociedade centrada no mercado, condizente com uma visão paroquial da natureza humana, afetada pela comunicação instrumental e que faz do indivíduo um alegre detentor de emprego.

A política cognitiva está presente na sociedade centrada no mercado, sendo um espaço onde, talvez, ela mais se desenvolva. Ela é

encontrada nas políticas de governo, para impor modelos e políticas de interesse correlato ao de mercado. Na comunicação e na publicidade, por intermédio de seus meios de comunicação, a realidade é constantemente distorcida pelos interesses inerentes ao mercado que se refletem na comercialização de produtos indesejados ou desnecessários aos indivíduos. Ela também se reflete no processo de socialização dos membros de estruturas organizacionais formais. Nas circunstancias atuais onde predomina o paradigma de mercado, a política cognitiva é essencial para difundir na sociedade os padrões do mercado. Dessa forma, Ramos entende que a disciplina organizacional precisa estudar de forma crítica e consciente essas circunstâncias. O contrário disso corresponde ao sucesso da política cognitiva preponderante hoje.

Os teóricos da teoria da organização, da economia, da administração e da administração pública foram afetados pelo domínio da política cognitiva. O reflexo disso são teorias organizacionais e administrativas, como as humanistas, que buscam transformar a sociedade numa sociedade organizacional para a maximização da produção e dos lucros. Na econômica, a política cognitiva influencia na perpetuação de economistas que buscam expandir as raízes do paradigma de mercado, inclusive, para países tidos como não desenvolvidos. A política cognitiva, na administração pública, tem colaborado para a produção de políticas públicas inoperantes que não correspondem às demandas da sociedade, mas a impõe políticas que mantenham o paradigma de mercado em funcionamento. Esses reflexos são características do que Ramos (1981) chama de visão paroquial da natureza humana.

A relação do indivíduo com a organização formal onde atua, também é afetada pala política cognitiva. Na sociedade de mercado, para que o sujeito consiga se adequar às implicações impostas pela burocracia, ele precisa se despersonalizar para cumprir seu papel como um ator que executa as ações de forma eficiente, passando a se comportar conforme as características da síndrome do comportamento. O indivíduo perde o contato com sua verdadeira individualidade, deixando de lado a atualização pessoal, para se adaptar à realidade da organização, inclusive nas organizações públicas. Entretanto, Ramos (1981) demonstra que há uma tensão contínua entre os sistemas sociais organizados e os atualizadores e essa tensão é utilizada por indivíduos que conseguem cumprir seu papel na organização formal, mas age também em espaços atualizadores, como grupos informais, recreativos, dentre outros, conseguindo manter seus objetivos de vida.

A organização formal, de natureza econômica, é por natureza instrumental e a teoria organizacional existente deixa de perceber que neste contexto a comunicação será um sistema instrumental, no sentido de que se preocupa com estratégias finalísticas relacionadas à eficiência dos processos (RAMOS, 1981). Quando o indivíduo está inserido nesse tipo de sistema ele está condenado a rejeitar sua experiência direta da realidade devido à comunicação deturpada que o induz a acreditar numa realidade distorcida.

A discussão acerca da política cognitiva, corrobora para a necessidade de uma delimitação dos sistemas sociais, baseada num novo paradigma alternativo ao de mercado. É importante que a administração pública esteja atenta a este novo paradigma. Para isso é preciso que o estudo das organizações questione os pressupostos que derivam da sociedade centrada no mercado e que estão predominando na teoria, na prática e no ensino da administração pública. Ramos (1981) alerta que também é preciso um novo paradigma onde o mercado seja apenas uma das lógicas existentes, mas não a lógica central, que deturpa o senso comum por meio da comunicação em massa.

A teoria organizacional formal não desenvolveu a capacidade crítica para analisar sua estrutura teórica, o que a impede de atingir um nível maior de conhecimento. Para este fato, Ramos (1981) propõe uma abordagem substantiva da organização.

Então, o sexto conceito é a abordagem substantiva da organização, sendo elementar para os apontamentos desenvolvidos nesta dissertação. A administração pública pode adotar modelos que contribuam baseados numa abordagem substantiva da organização, envolvendo a comunidade na produção dos serviços públicos. Esses modelos serão discutidos mais a diante.

Na abordagem substantiva, a organização é vista como um sistema epistemológico. Todo sistema, consiste de uma estrutura, uma tecnologia e uma teoria, de acordo com Schon (1971). Dessa forma, quando um ser humano passa a fazer parte de um sistema social, se depara com categorias preestabelecidas de uma teoria que descrevem a identidade da organização, a definição dos objetivos, a natureza e o alcance de suas operações e as relações com o ambiente externo.

Nas organizações formais o sistema epistemológico é voltado aos fins da organização correspondentes ao paradigma de mercado. Esse sistema pode ser oculto por estruturas que pareçam flexíveis e pelo uso de tecnologias comportamentalistas, que aparentam observar questões importantes ao ser humano, contudo, seu fim é o de gerar maior eficiência. A teoria desse sistema epistemológico é central para ele. Quando alterada,

ocasiona desestabilidade grave, uma vez que as mudanças podem afetar a identidade, as metas, a forma como as operações são realizadas e as relações com o ambiente externo. Na administração pública esses sistemas variam de acordo com seu modelo.

Outro problema da teoria organizacional formal é que nela predomina os preceitos de organização econômica. Isso se dá, de acordo com Ramos (1981), porque as organizações formais não distinguem o significado instrumental e o significado substantivo das organizações e não levam em conta o significado substantivo da economia e seu histórico. Segundo Polanyi (2012), as organizações econômicas fazem parte da história recente da humanidade. Antes do paradigma de mercado a ordem econômica fazia parte da tessitura social, na qual realizava uma função social. No presente, a ordem econômica se tornou autônoma e passou a englobar a tessitura social, de forma que a sociedade está submetida às suas exigências. Todavia, a esfera econômica condiz com poucas das diversas finalidades da vida humana (RAMOS, 1981).

A teoria organizacional formal também não compreende claramente a interação simbólica. Esse problema é decorrente da própria incompreensão da natureza humana e de sua visão unidimensional. No entanto o ser humano, devido a sua multidimensionalidade, precisa realizar ações simbólicas, condicionadas, que fazem parte do seu significado de existência, em conjunto com as ações biológicas, condicionadas à sua sobrevivência. A teoria formal das organizações enxerga apenas as necessidades biológicas ligadas à satisfação por meio de condutas ligadas ao mercado. As ações relacionadas à interação simbólicas se fazem de pessoa para pessoa sendo um fim em si mesmo, sendo intrinsecamente compensadoras ao ser humano, por meio de uma experiência direta da realidade. Já as ações ligadas mercado são compensadoras em relação aos seus resultados extrínsecos e práticos. Com isso, é importante que a administração pública seja estruturada para proporcionar espaços de interação simbólica. Os modelos de administração pública e, também, de coprodução dos serviços públicos serão, em momento oportuno, analisados conforme esta importante condição.

Ainda sobre a teoria da organização formal, Ramos (1981) destaca que ela não distingue trabalho e ocupação, concebendo uma visão mecanomórfica da atividade produtiva do ser humano. O trabalho está relacionado com o esforço empenhado numa atividade para produzir algo determinado externamente por necessidades objetivas. Já a ocupação está relacionada com atividades exercidas autonomamente pelo ser humano em busca de sua atualização pessoal. É importante destacar que na

coprodução dos serviços públicos muitas atividades podem ser levadas a cabo por meio da ocupação.

Os problemas relatados por meio da análise das características da razão, da síndrome do comportamento, da colocação desapropriada de conceitos, da política cognitiva e da abordagem substantiva da organização, dentre outros temas destacados por Ramos, são oriundos da dominação do paradigma de mercado em relação aos demais sistemas sociais vitais à atualização humana. Os limites da teoria organizacional formal e do mercado precisam ser delineados com base em um novo paradigma que proporcione múltiplos espaços sociais e transforme a sociedade num sistema multicêntrico.

Com base nesses pressupostos formulados por Ramos, no próximo item será discutida sua proposta de delimitação dos sistemas sociais, com base num novo paradigma.

2.1.2.2 A teoria da delimitação dos sistemas sociais e o paradigma