a) Escolha do Líder de classe e de representante dos alunos
É relevante para a gestão democrática da escola pública que seja promovida e organizada a escolha do aluno líder de classe e seu suplente pelos colegas com as descrições das funções e treinamento para o cargo. Ou seja, todos os representantes devem ser eleitos entre pares. Esse processo de escolha do líder de classe foi descumprido quando da verificação nas entrevistas com professores e alunos e em dois grupos focais em cinco das seis escolas (sem dados da escola E).
A abordagem do tema foi relacionada aos planos de implantação de tutoria com um professor designado para cada turma para viabilizar o acompanhamento escolar pelo Conselho de Classe na escola A.
Não houve a compreensão adequada da importância educativa para a cidadania democrática na escolha do líder de classe e, em seguida, do representante dos alunos no CE em nenhum momento. Ao contrário, a evidência expôs o outro lado, a dificuldade dos professores em acompanhar o desempenho dos alunos.
O entendimento do conceito, o processo de escolha do líder de classe e do representante no CE devem ser fundamentais, pois essa ação democrática básica desencadeia reações no funcionamento do CE como órgão colegiado da escola. No entanto, a necessidade de iniciação democrática das lideranças foi ignorada pelos conselheiros do CE e pelas Equipes de Direção. Todos os CE foram omissos nesse ponto importante.
Verifica-se, assim, a dificuldade inicial da mudança cultural na educação proposta pela Constituição Federal de 1988.
b) Reivindicações dos alunos no CE
As três principais reivindicações dos alunos apontadas nas entrevistas e grupos focais com professores do CE foram relacionadas (i) ao acesso à Internet sem fio (rede wi- fi) provido pela escola em banda larga e (ii) a liberação para o uso de boné no recinto da escola e (iii) manutenção dos sanitários.
A primeira aponta para a importância da comunicação via Internet do ponto de vista dos alunos e para a oportunidade de utilização dessa comunicação para fins didáticos dentro da escola. É uma evidência que a escola pública dispõe de amplas possibilidades de tirar proveito do uso da Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC) já adotada pelos alunos por conta própria pelo baixo custo de aquisição. Os alunos passaram a reivindicar da escola o acesso sem fio à Internet apenas. Estão a pedir que a escola acompanhe a evolução da TIC e a aplique ao ensino.
A segunda tem significado de personalização da vestimenta padronizada do uniforme escolar que impede a individualização das preferências e afirmação da identidade pessoal. O uniforme distinto para os alunos concluintes do 3º ano não atendeu à expectativa de personalização dos alunos do ensino médio. As reivindicações foram negadas pelos CE no período pesquisado. A decisão sobre o uso do boné foi tomada em reunião do CE, mas não foram explicadas aos alunos as razões para tal decisão ou as razões não foram convincentes. Estabeleceu-se uma situação de tensão na escola B.
c) Manutenção predial deficiente
Todas as escolas pesquisadas apresentam situação precária das instalações. A aparência é de pouca manutenção predial, a começar pelos sanitários, tema comentado em grupo focal de alunos da escola C. Há alegação de falta de verba para a manutenção. Contudo, houve acomodação por parte dos representantes dos pais e alunos em não pressionar a Equipe de Direção em busca de uma solução do problema dos sanitários no âmbito do CE.
Trata-se de evidência de disfunção representativa da parte dos pais e alunos, pois a questão da manutenção dos sanitários foi a terceira reivindicação dos alunos desconsiderada nas atuações do CE.
d) Curso de formação de conselheiros para o CE
A SEEC oferece o curso de formação de conselheiros para as escolas. No entanto, em número reduzido de vagas, insuficientes para as necessidades dos membros do CE. Por exemplo, em uma escola com cerca de mil alunos, foi oferecida uma única vaga para tal curso. Não houve menção ou registro de mobilização dos conselheiros do CE para reivindicar as vagas necessárias. A apatia reflete desalento e acomodação quanto às chances de êxito da reivindicação junto à SEEC, ignorando a força política que pode obter um CE atuante.
e) Curso de formação de gestores escolares
Todos os candidatos aos cargos de direção são formados em curso obrigatório e específico que trata de assuntos relacionados aos controles da administração, dos recursos e dos documentos envolvidos na gestão escolar. A conclusão do curso deve acontecer antes das eleições para os cargos de direção. Os membros do CE relataram esses dados e enfatizaram a sua importância, mas não fizeram observações sobre a relevância de eventual conteúdo que tratasse da gestão democrática da escola pública nem do rendimento escolar dos alunos.
Esse fato expôs a dificuldade em se utilizar os construtos da Teoria da Democracia Representativa no nível da gestão escolar. Aparentemente, os conselheiros representantes da comunidade escolar no CE não exerceram influência sobre o conteúdo do curso de formação das Equipes de Direção provido pelo sistema estadual de educação.
f) Reordenamento das turmas
Foi racional a iniciativa da SEEC de redistribuir as turmas e os professores para adequar os recursos humanos da educação à realidade demográfica local e à realidade financeira do governo estadual. As causas estão relacionadas à redução da taxa de natalidade na população com consequente diminuição da demanda por matrículas no ensino fundamental. Também estão relacionadas à queda na arrecadação tributária pela dificuldade econômica atual, o que implica a racionalização da alocação dos recursos financeiros minguantes. Esse tema do reordenamento das turmas foi parte da pauta de
reunião do CE por causa da possível redistribuição de alunos e professores entre escolas e turnos e consequente redução da carga horária dos professores.
No entanto, a discussão dessa pauta refletiu a distorção da composição do CE e cuidou de defender os interesses legítimos da parte majoritária ali representada dos professores e funcionários. A parte sub representada da escola C, compreendida de pais (ausentes) e alunos (apenas dois), apenas ouviu e concordou em participar da ação de pressionar a SEEC para a manutenção da carga horária e respectivas turmas.
O diretor expôs a dificuldade em pleitear qualquer benefício sem que houvesse uma contrapartida de melhoria no desempenho escolar dos alunos. Foi mencionada a reação dos pais e alunos que tratavam de buscar transferência das matrículas para outra escola com melhor rendimento no ENEM, especialmente dos pais de alunos da nona série do ensino fundamental com aspirações ao ingresso na rede dos Institutos Federais (IFRN) de ensino médio.
Não foram identificadas manifestações de protesto ou de demandas por parte dos pais ou alunos para equiparação da qualidade do ensino da rede estadual com a rede federal, melhor reputada no âmbito dos CE. Repete-se, nesse tema do reordenamento das turmas, a disfunção dos conceitos da Teoria da Democracia Representativa desenhada para defender os interesses dos representados pelos conselheiros do CE.
g) Competição por matrículas
As escolas da rede estadual que oferecem ensino fundamental competem pelos alunos da rede municipal em decorrência da duplicidade de atuação. No entanto, não há registro de iniciativa dos CE das escolas da rede estadual para o desenvolvimento de diferencial competitivo com base na qualidade do ensino fundamental.
Quanto ao ensino médio, apenas as escolas A e B pesquisadas contam com o Programa Ensino Médio Inovador (PROEMI), do MEC, cujo foco é o ENEM, como plano de ação para fazer frente à alta evasão escolar e atração do interesse das famílias por matriculas, principalmente nos 2º e 3º anos do ensino médio (INEP, 2014).
O PROEMI foi tema de pauta dos CE por ter sido introduzido nessas duas escolas por iniciativa do MEC/SEEC. Assim, a gestão democrática do CE não contribuiu para a melhoria dos resultados na aprendizagem dos alunos na competição por matrículas entre as duas redes de escolas públicas. O foco das discussões do CE esteve nas ações que
divulgassem a disponibilidade de vagas para atrair alunos de outros bairros e na esfera dos interesses da parte dos docentes e funcionários com representação majoritária no CE. Confirmou-se empiricamente a consequência do desequilíbrio da representação das partes na aplicação de conceitos da Teoria da Democracia Representativa ou na disfunção daí decorrente.
A avaliação da atuação do CE com base nesses fatos simples indica que há desmotivação das Equipes de Direção e dos docentes em fazer a conexão entre as decisões colegiadas com engajamento e o rendimento escolar dos alunos. Também se percebe que as Equipes de Direção das escolas menores não contam com o mesmo apoio da Administração Central que dispõem as maiores para a solução de dificuldades operacionais.