Os dados foram analisados na dimensão política e na dimensão da aprendizagem com vistas ao aspecto específico da atuação do CE a partir da comparação com as atribuições definidas na política pública e que tenham relação com a aprendizagem dos alunos. Mas não restrito às normas apenas. Os procedimentos estão em linha com a metodologia qualitativa que permite abertura para achados inesperados.
As categorias analíticas foram analisadas pelas mesmas categorizações adotadas na coleta dos dados expostas no item 5.3. A categorização das funções do Conselho Escolar decorre da definição da Lei Complementar nº 290 e do Decreto nº 18.463, ambos de 2005. No entanto, foram acrescidas novas categorias com base nos dados coletados no campo com relação ao processo de ensino-aprendizagem, assim como desconsideradas atribuições sem relação com a aprendizagem, conforme estabelecido no item 5.3.
ou sujeitos da pesquisa e as atribuições prescritas como escopo de competências do CE. Seguem-se as mesmas categorizações separadas pelas dimensões política e da aprendizagem descritas no item 5.3.
Pelo lado da composição dos CE, a possibilidade de acréscimos é vetada por disposição legal, exceto quanto à participação da Comissão Eleitoral Central da Secretaria Estadual de Educação na formação da Comissão Eleitoral escolar para a eleição da Equipe de Direção.
Os grupos focais foram formados por grupo de alunos e professores integrante do CE e a análise acompanha esse desenho metodológico de tal forma a tentar compreender toda a realidade de participação democrática dos CE em prol da aprendizagem com a coerência metodológica necessária.
A legislação estabelece quatro grupos de integrantes do CE (professores, servidores, alunos, pais ou responsáveis) às quais foi acrescentada a participação nativa do Diretor da Escola. Assim, foram considerados cinco diferentes sujeitos para efeito de análise das respectivas participações.
A análise considera as categorias observadas em cada uma das escolas pesquisadas.
Em relação às três funções explicitas do CE (fiscalizadora, consultiva e deliberativa), somou-se a função eleitoral implícita na Lei complementar nº 290 (2005). Essas quatro funções se desdobraram em dez atribuições mencionadas no item 5.3.
Para efeito da análise dos dados dessa pesquisa, as atribuições de competência do CE seguem como categorizações e com a seleção desenhada inicialmente no item 5.3 de Coleta dos Dados. Como previsto, foram acrescentadas categorias analíticas na medida em que a coleta de dados foi feita no campo e surgiram novidades relevante para tal. A análise foi feita separadamente pela dimensão política e pela dimensão da aprendizagem, mesmo que as categorias analíticas sejam interdependentes.
Os resultados dos testes do ENEM de 2013 são publicados por escola cuja participação dos alunos concluintes do ensino médio tenha sido de 50% ou mais. O cotejamento das escolas nesse estudo foi feito considerando as pontuações alcançadas em relação às pontuações máximas possíveis nas cinco áreas do conhecimento avaliadas.
Assim, o total máximo de 5.000 pontos por escola equivale a 100% de aproveitamento da aprendizagem para efeito de simplificação desse estudo. A escola é avaliada pelo percentual de acertos dos alunos desse total máximo de pontos. A
simplificação desse formato está em desprezar as diferenças de pontos decorrentes dos pesos de cada questão. A finalidade da ponderação é permitir a comparação dos exames realizados em anos diferentes por meio da equivalência de dificuldade das questões (QEdu, 2013).
5 ANÁLISE DOS RESULTADOS
Em que pese a evidência de que cada escola é única por ser constituída de pessoas e instituição viva pela renovação dos alunos e pela mudança do quadro docente, os dados coletados propiciaram a análise do CE no que concerne à gestão democrática e a aprendizagem.
A avaliação das políticas públicas pela abordagem combinada de perspectiva política e perspectiva clínica permitiu observar os fatos e cotejar os resultados verificados em face dos objetivos da pesquisa e, concomitantemente, buscar as causas das discrepâncias encontradas.
De início, são elencados abaixo fatos simples, não previstos no projeto de pesquisa, mas relevantes ao propósito da avaliação do CE na relação com a gestão democrática da escola pública e com os possíveis efeitos na aprendizagem, pois podem comprometer os resultados da política pública ou demonstrar a eficácia ou não da atuação do CE. Esses fatos não podem ser ignorados pelo pesquisador, mesmo que capturados por observações fora dos instrumentos de pesquisa.
Alguns fatos colhidos para a análise inicial foram revelados nas entrevistas semiestruturadas com alunos da escola A (sem quórum para compor grupo focal), e nos grupos focais realizados separadamente com professores nas escolas A e B e alunos da escola D, os quais se dispuseram a participar da pesquisa.
Foi possível realizar entrevista semiestruturada com os presidentes do CE das escolas A e D e vice-diretor na escola A, além dos diretores das escolas B, D, E, e F os quais foram encontrados e concordaram em dedicar tempo às entrevistas.
A dificuldade em formar os grupos focais tal como estava no plano da pesquisa traz limitações à análise dos dados. Por outro lado, a própria dificuldade em formar os grupos também é reveladora do ambiente escolar. A indisponibilidade para participar da discussão sobre o CE tornou ainda mais importante a observação de aspectos da gestão escolar anteriormente não previstos.
Seguem os fatos relatados que ajudam a explicar os achados sobre a gestão escolar nas escolas pesquisadas.