A escola tem o maior número de matrículas (acima de 600), com alunos residentes em diversos bairros da capital. Houve acesso aos dados para reunião com a Vice-Diretora, grupo focal com os professores e entrevista com o presidente do CE e um conselheiro representante dos alunos separadamente. Mas houve impossibilidade de reunir os funcionários e os pais.
Verificou-se que essa escola tratou da composição do CE e da eleição da Equipe de Direção em apenas uma ata de reunião, justamente para o registro da prorrogação dos mandatos de 2015 para 2016 em reunião extraordinária. A prioridade da direção é o crescimento no número de matrículas no ensino médio.
No Quadro 3, os indicadores da dimensão política da escola A.
Quadro 3 – Indicadores da dimensão política do CE da escola A
Indicadores Sim Não Obs.
Composição CE X Pais ausentes, vacância
Comissão eleitoral X Ajuda da SEEC
Aprovação Regimento Interno X Prioridade é PPP Assembleia Geral X Pela Equipe de Direção
Prestação contas X Com CE
Prorrogação mandato X Com referendo do CE
Fonte – Dados da pesquisa
Composição do CE.
Não há relação de conselheiros. Em nenhuma das atas foi identificada a presença de representante dos pais para compor o CE nas reuniões. A fala do presidente do CE confirma os fatos do desequilíbrio na composição do CE e vacância dos pais.
O problema é que as pessoas não quererem vir às reuniões. Elas cobram a gestão democrática, mas não querem participar das reuniões. É uma contradição.
Vários pais estão interessados em participar da formação do novo CE depois da prorrogação do mandato dos atuais dirigentes e após a saída dos alunos concluintes. Todos serão convidados, mesmo que nem todos poderão assinar as atas. Sempre aparecem mil desculpas pela ausência. E, depois, acabam criticando o CE, que o CE não faz nada. Mas elas são o CE, né?
Não sei se esse pessimismo, esse desinteresse é geral em participar. Ou se é algo mais profundo. Precisa ver o que está acontecendo. O CE é um reflexo só, de algo mais profundo.
Procura-se legitimar a gestão democrática. Registar [nas atas] que nada é imposto. Os conselheiros têm voz e voto, mas qualquer pessoa tem voz [as
reuniões são abertas à comunidade]. O problema é que as pessoas não querem
vir às reuniões.
O pai mais frequente era o vice-presidente. Mas o filho concluiu o ensino médio e ele não está mais no CE. Os outros pais dizem que estão trabalhando ou que tem outro compromisso [quando avisados da data e hora das reuniões].
A gente faz uma reunião de manhã e outra à tarde. Aí os que podiam vir á tarde não podiam vir de manhã. Por exemplo, a mãe [representante do turno] da tarde tinha um comércio em casa e disse que não podia vir à tarde. Os pais foram o segmento menos frequente.
Está evidente que a ausência dos pais é obstáculo que a escola não conseguiu transpor para compor o quórum das reuniões do CE.
Comissão eleitoral.
A utilidade do CE foi apontada pela Vice-Diretora como importante pelo aumento da autoridade da direção em conduzir os professores. Os candidatos a cargos de direção são os professores que elaboram uma proposta de trabalho e fazem o curso de formação para os candidatos sobre temas como o PPP e os currículos. A escola tem a ajuda da Comissão Eleitoral Central disponível na SEEC.
No entanto, segue trecho da fala de uma professora da escola A sobre a greve parcial dos professores no início de 2016 e a prorrogação dos mandatos das Equipes de Direção: “Dentro da escola, ainda há muito da política. A que acontece lá fora. A
partidária. E isso gera problema [de gestão]”.
O presidente do CE afirma que o CE é útil em legitimar uma gestão democrática em que cada conselheiro tem voz e voto. O CE escolhe uma comissão eleitoral e é feito o debate dos candidatos aos cargos da Equipe de Direção.
Aprovação do RI.
Os professores não têm o RI para aprovar no CE. A prioridade é atrair alunos e atualizar o PPP para que a elaboração do RI seja feita à luz do novo PPP que determina as regras da escola de forma coerente com o pensamento pedagógico.
A apresentação das notas dos alunos aos pais nas reuniões bimensais são a assembleia geral da escola. Na fala da professora do grupo focal, “A adesão maior [dos pais] é para a reunião para os pais por convocação da direção”. No entanto, a
convocação não é feita pelo CE. As decisões são internas da Equipe de Direção e professores.
Essa mesma percepção foi verificada na reunião ordinária do CE da escola C, em que foi decidida a convocação de uma assembleia geral para obter a adesão dos pais.
Prestação de contas.
Quanto ao exame da prestação de contas, uma professora do grupo focal assim se expressou: “A gente mostra no que vai ser usado e depois mostra o que foi feito com
aquele dinheiro”. Não houve a identificação de discrepâncias e os professores do grupo
focal concordaram que a gestão financeira da escola é transparente.
Contudo, o representante dos alunos afirma que “Nunca vi isso [assunto da
prestação de contas] nas reuniões do CE”. Então, as reuniões para exames das prestações
de contas foram realizadas sem a presença do representante dos alunos e com a ausência dos pais.
Prorrogação do mandato:
Afora as dificuldades com a documentação para renovação da autorização para movimentação bancária, a prorrogação do mandato da Equipe de Direção estendeu-se ao CE. O presidente do CE foi claro. “Não era mais nem para eu ser o presidente. Era para ser outro CE agora ... Houve a prorrogação do mandato”.
A situação ficou mais clara com a informação do representante dos alunos de que a diretora anterior queria ser presidente do CE e ficou frustrada, sem colaborar. Trecho da fala do aluno:
“Deve ter tido disputa [na eleição de presidente do CE]. Ela causou muita dor de
cabeça [em fins de 2015 e começo de 2016]. Ela já havia sido diretora. Acho que ela ainda tinha resquícios [da autoridade de diretor]. Acho que ela queria ser presidente do CE”.
Desse ponto de vista, a prorrogação de mandatos causou transtorno nos arranjos políticos internos e nas relações da atual Equipe de Direção com a sua
antecessora. Aparentemente, houve interrupção na alternância de poder interno da escola entre grupos de docentes.