Dependência administrativa Ano Unidade escolar Corpo docente Matricula Conclusões de cursos Ensino Federal 1932 261 2.211 35.031 3.857 Ensino Estadual 1932 15.719 36.583 1.376.035 81.263 Ensino Municipal 1932 5.290 9.613 363.515 19.664 Ensino Particular 1932 8.678 27.618 499.632 43.661 Ensino Federal 1938 239 2.477 32.253 8.576 Ensino Estadual 1938 19.258 48.530 1.868.863 129.812 Ensino Municipal 1938 12.101 17.036 738.088 36.448 Ensino Particular 1938 12.206 39.428 840.232 113.800 Fonte: Anuário Estatístico do Brasil. Vol. V, ano 1939/1940: p. 711.
Este quadro mostra uma oscilação entre as instituições de ensino público e privado, diferenciando deste a ampliação das unidades de ensino até o número de concluintes de cursos. Neste panorama geral do ensino no país, o Estado de Alagoas, a se considerar a realidade de Palmeira dos Índios, presente no capítulo anterior, apresenta uma base educacional das mais frágeis, bastante semelhante as diversas Províncias/Estados brasileiros que também vinham lutando por ensino para sua população. Para esta afirmação, cito um trecho dos escritos de Moacyr (1940, p.06), quando ressalta a luta para a implantação da instrução pública. Segundo ele,
já na Assembleia Constituinte de 1823, em debates dos representantes das Províncias, tem-se a seguinte fala:
Os povos pagam um tributo especialmente consignado de tempo imemorial para se prover a educação da mocidade. Ele é rendoso e sobeja para o fim que se paga. Ao menos dê-se-lhes escolas de primeiras letras e latim, enquanto lhes não facilitamos o acesso às ciências maiores, por uma regular distribuição de cadeiras em todas as províncias mais notáveis do nosso continente. (fala do Sr. A. Ferreira França – Bahia).
A fala deste representante baiano mostra o descaso com a implantação da instrução pública nas Províncias do então Império brasileiro, que se efetivaram de forma muito rudimentar, pois havia uma preocupação em não somente criar a escola, mas depois mantê-la. E o sistema educacional alagoano se instala não diferentemente dos demais: quando conseguiu sua independência territorial, não havia na região quantidade suficiente de pessoas letradas para a quantidade de postos de trabalho que foram imediatamente criados, dificultando assim até a ocupação dos cargos públicos. Para o ensino mandava-se, consequentemente, quem simplesmente sabia ler e escrever.
Nesse contexto destaco a situação da implantação do ensino em Palmeira dos Índios. Após alguns relatos nas entrevistas ficaram explicitadas algumas situações que conduziam a ser professor ou mestres: a professora era separada, por isso foi ensinar para ganhar um “dinheirinho”, ou era tia, ou moça velha, porém sabia ler e escrever, contar e rezar, daí poder ser professora, ou, o que é pior, era algum homem que não tinha competência para outras atividades.
Neste período, já correndo o século XX em toda a sua plenitude, o papel da mulher foi fundamental ao letramento, ainda que a feminilização do magistério tenha surgido na segunda metade do século XIX, como tem-se observado nas falas dos entrevistados, ainda que as atividades das meninas estivessem predominantemente voltadas para as atividades domésticas ensinadas pela mãe.
Com relação ao ensino para meninas, ainda por volta do século XIX os escritos de Moacyr (1939, p. 72) dão conta de que o presidente da Província de Minas Gerais, Antônio da Costa Pinto, apresenta a evidência deste fato, quando relata em 1837 o funcionamento de 129 escolas públicas para meninos, sendo 100 de primeiro grau e 29 de segundo grau, com uma frequência total de 4.857 alunos. Já para as meninas o número total era de apenas 14 escolas de primeiro grau com uma frequência de 352 alunas.
[...] entre estes, constam-se poucas meninas, porque, além de faltarem geralmente cômodos para elas, em lugares separados, há da parte dos pais ou educadores, alguma repugnância em tê- las entre os meninos.
Assim, ainda que se tenha a diminuta presença de professoras nos primórdios do Império, pois a permissão a acessibilidade era restrita aos meninos, a função sob a responsabilidade das mulheres vai ganhando respaldo com o passar do tempo. Neste momento, segundo Chamon, que delineia a entrada da mulher no magistério,
o incentivo à frequência das escolas normais partia do ideário das políticas públicas, que apelavam para uma missão civilizatória e patriótica das mulheres como mães e educadoras. Por outro lado, a oportunidade de ter um maior acesso ao espaço público, quer frequentando as escolas normais, quer atuando como servidoras da pátria no sistema de ensino elementar, constituía uma nova possibilidade para as mulheres abrirem uma fresta nos estreitos limites que a ideologia patriarcal lhes impunha.
Na busca por instrução, vale mencionar a existência, na Província das Alagoas, por volta de 1856, do gabinete de leitura, no mesmo modelo dos já instalados em outras partes do Brasil, com o intuito de despertar a leitura, condição que indicava desenvolvimento para uma nação, porém apenas um grupo seleto ocupava estes espaços, abrindo grande discrepância entre a maioria analfabeta e a reduzida parcela da sociedade letrada.
Segundo Silva (2009, p.199), em suas pesquisas sobre gabinete de leitura em Alagoas,
[...] do pouco que se sabe, destaca-se o acervo de mais de dois mil livros, incluindo volumes oriundos de doação, não foram percebidos indícios da frequência dos virtuais destinatários – o
povo. Contudo seriam necessários outros dados que
justificassem tamanha ineficiência, a ponto de se afirmar que suas portas permaneceram fechadas.
De qualquer modo, é visível a busca permanente pela implantação da instrução, cujas condições precárias chegam até os anos de 1930 arraigadas aos modos herdados dos períodos Colonial, Imperial e mesmo da chamada República Velha, dificultando a eficácia de atividades voltadas para a formação intelectual da Capitania/Província e do Estado, conforme se pode constatar das discussões e relatos sobre a situação em Craveiro Costa (1931), em Primitivo Moacyr (1940) e em
Elcio Verçosa (2006), apenas para citar três autores que se debruçam sobre a educação escolar em Alagoas.
É notório nesta parte da história do ensino no Brasil que, nos anos 1930, a presença da Igreja Católica era forte no ensino, segundo dados do Anuário Estatístico do IBGE (1939/40, p.717). Ao ver os dados vislumbra-se que a Igreja Católica sempre deteve a primazia da educação no país e em Alagoas. Se, quando nos reportamos ao período Colonial, a grande base educacional vem da Companhia de Jesus, depois, com a presença das congregações religiosas a partir do Século XIX, mesmo com as escolas públicas começando a ocupar espaço, há a forte influência da Igreja, inclusive por meio da ação dos párocos, quando as comunidades não contavam com ordens ou congregações religiosas voltadas para tal fim.
Palmeira dos Índios teve também o respaldo desta interferência da Igreja Católica na educação, quando nos anos de 1940 a cidade recebe duas escolas católicas particulares mantidas por congregações religiosas que ali se instalam- sendo uma para meninos, administrada por padres, e outra para meninas, mantida por freiras.
O Estado de Alagoas naquele período possuía 945.156 habitantes, enquanto Palmeira dos Índios era habitada por 51.912 pessoas e uma área de 1.156Km² (Recenseamento Geral do Brasil, p. IX: 1952), tendo sua base econômica assentada ainda na agropecuária, com perfil industrial bastante limitado. O setor educacional já contava com melhor estrutura nos estabelecimentos públicos e particulares, os quais atendiam parte da demanda estudantil. A tabela abaixo mostra pormenorizadamente a situação da instrução em Palmeira dos Índios na década de 1940: