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Outline of the proofs and more results

1. Introduction

1.2 Outline of the proofs and more results

A educação é um direito de todos os cidadãos, apregoado pela Constituição Federal. A universidade, como instituição social, deveria ser a maior responsável pela inclusão dos indivíduos na sociedade por meio da educação. No entanto, a universidade não tem sido proativa diante da inclusão, podendo estar legitimando as desigualdades em seu interior, conforme apregoa Pierre Bourdieu:

É provavelmente por um feito de inércia cultural que continuamos tomando o sistema escolar como um fator de mobilidade social, segundo a ideologia da “escola libertadora”, quando, ao contrário, tudo tende a mostrar que ele é um dos fatores mais eficazes de conservação social, pois fornece a aparência de legitimidade às desigualdades sociais, e sanciona a herança cultural e o dom social tratado como dom cultural. (BOURDIEU, 1998, p. 41).

A visão de que o sucesso acadêmico é responsabilidade unicamente do aluno pode acarretar certa passividade de ação nas universidades, levando-as à crença de que o aluno irá se adaptar sozinho à estrutura e à organização universitária. Esta questão faz parecer que o docente não tem responsabilidade na decisão pela evasão, além das questões normativas da instituição.

De acordo com Donald A. Schõn (1992), o professor deve prestar atenção no aluno a fim de entendê-lo e descobrir as razões de seu comportamento, devendo:

atuar como uma espécie de detetive que procura descobrir as razões que levam as crianças a dizer certas coisas. Esse tipo de professor esforça-se por ir ao encontro do aluno e entender o seu próprio processo de conhecimento, ajudando-o a articular o seu conhecimento-na-ação com o saber escolar. Esse tipo de ensino é uma forma de reflexão-na-ação que exige do professor uma capacidade de individualizar, isto é, de prestar atenção a um aluno, mesmo numa turma de trinta, tendo a noção de seu grau de compreensão e das suas dificuldades. (SCHÖN, 1992, p.93).

Nesse sentido, o docente universitário também pode atuar no sentido de entender seus discentes, reconhecendo às diferentes culturas e experiências de vida de cada aluno, e, assim, colaborar de maneira mais efetiva para a permanência dos jovens na universidade.

Além da exclusão, é importante lembrar que os cursos compatíveis aos turnos de trabalho dos indivíduos da classe popular são exatamente aqueles que são taxados pela sociedade como de baixo prestígio social. Os cursos de maior prestígio social são ofertados em período integral ou diurno. Portanto, podem excluir, também, os filhos dos trabalhadores de optarem pelos cursos de maior prestígio social. Desta maneira, aos herdeiros da desigualdade social, resta optar pelos cursos que estão ao seu alcance cultural e financeiro. Concordando com essa questão, Scalon (2011) afirma que o primeiro passo para o Brasil resolver a desigualdade é o investimento em educação. Afirma, ainda, que sem educação os pobres estão destinados aos postos de trabalho que não exigem qualificação e, por isso, recebem os menores salários.

O crescimento em termos quantitativos de instituições de ensino superior

− entre elas universidades, faculdade e institutos – e matrículas ganhou corpo a partir do ano de 1964. Na última década, o crescimento do número de cursos de

graduação atingiu o percentual de 71%. No entanto, esse crescimento, em grande maioria, refere-se às instituições privadas.

Contudo, embora os números apontem expansão, principalmente em virtude de investimento privado, a democratização e a permanência dos alunos não cresceram na mesma proporção. Segundo Fernandes (1975), as universidades brasileiras constituíram-se como escolas das elites:

culturais, ralas e que apenas podiam (ou sentiam necessidade social de) explorar o ensino superior em direções muito limitadas, [...] uma escola altamente hierarquizada, rígida e exclusivista, que transformava o saber em símbolo da distância social [...]. (FERNANDES, 1975, p. 51-52).

Neste mesmo sentido, de acordo com Fávero (2006), os impasses vividos pela universidade podem ser decorrentes de sua própria história, pois, foi criada para atender à elite sem a definição objetiva de suas finalidades no que tange à investigação científica e à produção do conhecimento.

Nota-se que para a efetiva democratização da universidade não basta existirem políticas públicas para o acesso. Faz-se imprescindível a instituição de políticas de assistência estudantil voltadas eficazmente à permanência desses jovens até a conclusão do curso escolhido evitando, assim, um tipo perverso de exclusão. Como bem postula o professor Dilvo Ristoff (2003), a universidade precisa vencer este elitismo promovendo o acesso aos excluídos e transformando essas instituições em universidades verdadeiramente democráticas voltadas ao povo brasileiro.

A democratização do acesso às vagas dos cursos de graduação da Unioeste foi promovida por meio das cotas destinadas aos alunos oriundos da escola pública e a partir da adesão ao Programa Nacional de Assistência Estudantil para as instituições de educação superior públicas estaduais (PNAEST), instituído pelo Governo Federal, por meio da portaria normativa n° 25, de 28 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação. A finalidade deste programa de governo está definida no artigo 1° da portaria supramencionada: “ampliar as condições de acesso, permanência e sucesso dos jovens na educação superior pública estadual” (BRASIL, 2010a. p.1).

E seus objetivos estabelecidos como:

I - fomentar a democratização das condições de acesso e permanência dos jovens na educação superior pública estadual; II – minimizar os

efeitos das desigualdades sociais e regionais no acesso à educação superior; III – reduzir as taxas de retenção e evasão; IV – aumentar as taxas de sucesso acadêmico dos estudantes; V – contribuir para a promoção da inclusão social pela educação. (BRASIL, 2010ª. p. 1)

De acordo com Bourdieu a evasão pode ser resultado da reprodução, no âmbito das universidades, de desigualdades sociais existentes na sociedade mediante a adoção da cultura da elite (BOURDIEU; PASSERON 2004); (BOURDIEU, 1998).

Nesta esteira, as desigualdades resultam também em auto exclusão, pois os alunos passam a acreditar que a condição social, econômica e cultural é natural e que, portanto, não possuem capacidade de frequentar uma universidade, quando muito, um curso menos elitizado, ou seja, de menor prestígio e de mais fácil acesso (DIAS SOBRINHO, 2010). O autor compreende, ainda, que:

a democratização da educação superior não se esgota na questão da expansão do acesso e permanência; deveria estender-se aos currículos, à gestão e à democracia interna, efetivamente vivida nos distintos momentos e diferentes estruturas institucionais. (DIAS SOBRINHO, 2010, p. 1243).

As pautas de exclusão na universidade e de necessidade de melhorias de currículo e outras questões estruturais e organizacionais da universidade que permitam a verdadeira formação e democratização também são defendidas por Marilena Chauí (2003), que afirma:

[...] A educação superior pública tem sido conivente com a enorme exclusão social e cultural dos filhos das classes populares que não têm condições de passar da escola pública de ensino médio para a universidade pública. [...] A universidade pública deixará de ser um bolsão de exclusões sociais e culturais quando o acesso a ela estiver assegurado pela qualidade e pelo nível dos outros graus do ensino público. (CHAUÍ, 2003, p. 13).

Para democratizar a educação, verdadeiramente, e, não somente garantir o acesso àqueles alunos com desvantagens socioeconômicas e educacionais é preciso ir além da questão do acesso e das cotas sociais. É necessário o envolvimento de docentes, gestores e o compromisso de toda comunidade acadêmica com a estrutura da universidade e com o estabelecimento de políticas públicas de assistência estudantil e revisão de metodologias de ensino. Também é necessário conhecer as necessidades dos alunos e preparar o corpo docente

e administrativo para empreender ações para apoiá-los na permanência, pois a educação é uma das práticas sociais que, de acordo com Viola (2012):

identificam a condição humana. É a forma como as gerações constroem, entre si, as condições para a vida em sociedade. Dessa maneira, as práticas educativas são condições de humanização presentes em todas as relações humanas. A sala de aula é o lugar criado especialmente para as ações educativas. É uma criação relativamente recente se considerarmos uma educação formal para além dos setores sociais de elite. (VIOLA 2012, p. 202).

A origem elitista de nossas universidades não é motivo de orgulho e muito menos a manutenção desta condição até os dias atuais. Portanto, o tema evasão e, consequentemente, da permanência dos jovens no ensino superior, é assunto atual e demanda das instituições maior aprofundamento no conhecimento sobre a questão. Dessa maneira, partiu-se de pesquisas na área das Ciências Sociais com a intenção de colaborar com a universidade na compreensão de sua evasão, que é motivada por fatores como a desigualdade de classes, o capital cultural transmitido pela família e a alienação de algumas universidades frente a exclusão que ocorre em seu interior.

É importante ressaltar que o Estado precisa custear as ações emanadas das universidades que garantam a permanência do aluno no ensino superior, de maneira permanente e sem a interrupção dos programas estabelecidos. As políticas públicas educacionais não podem ser vistas pelo Estado como um gasto público, que, ao menor sinal de crise, pode ser reduzido. Neste sentido, Chauí (2003) afirma que:

Se quisermos tomar a universidade pública por uma nova perspectiva, precisamos começar exigindo, antes de tudo, que o Estado não tome a educação pelo prisma do gasto público e sim como investimento social e político, o que só é possível se a educação for considerada um direito e não um privilégio, nem um serviço. [...]. É pela destinação do fundo público aos direitos sociais que se mede a democratização do Estado e, com ela, a democratização da universidade. (CHAUÍ, 2003, p.11).

Os resultados esperados com esta pesquisa visam subsidiar na compreensão do fenômeno da evasão na Unioeste, e propiciar elementos que auxiliem na definição de políticas de permanência e na elaboração de um programa de combate à evasão discente.