O modelo norte-americano de universidade já estava sendo estudado pelo governo brasileiro nos anos 40. Em vista da modernização do ensino superior, ganhou forças no ano de 1950 e se intensificou nos anos 60. Com a era desenvolvimentista e a ditadura militar, que buscava a formação rápida de jovens em profissões ligadas à industrialização, o modelo americano, se aproxima ainda mais do Brasil. O Ministério da educação passa a contratar profissionais norte-americanos para prestar assessoria na organização do ensino superior. (CUNHA, 2007).
A partir do golpe militar, em 1964, quando os militares assumem o governo, em que pese todo o horror político, a ausência de liberdade de expressão, as perseguições aos professores e alunos, a desorganização do movimento estudantil e tantas outras barbáreis vistas no período, ainda assim, houve significativo aumento no número de faculdades e universidade e, consequentemente, de matrículas.
A expansão, instituída na ditatura, ocorreu por meio do aumento na oferta de vagas do ensino público, e, principalmente, por meio do estímulo à expansão de instituições particulares. De acordo com Teixeira (2005), o crescimento foi decorrente da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1961 que acentuou a cooperação das instituições particulares de educação que eram, predominantemente, voltadas a formação de profissionais da carreira de serviços.
Em 1960 havia dez universidades federais, seis estaduais, oito particulares e três rurais. Em 1968, a rede nacional de universidades foi ampliada para 48, sendo18 federais, três estaduais, dez católicas, sete fundações, cinco particulares e uma municipal, às quais se somam quatro universidades rurais (três federais e uma estadual). (TEIXEIRA, 2005, p.215).
No ano de 1965, os militares firmam o convênio MEC-USAID10 com a
finalidade de promover a reforma universitária do Brasil na direção do modelo de universidade vigente nos Estados Unidos bem como, contratar especialistas americanos para a elaboração de planos de expansão e reestruturação do ensino superior voltado para a capacitação de quadros superiores formados pela elite. (CUNHA, 2007).
Sobre este acordo, Fernandes (1975, p.112) discorre que os Estados Unidos queriam criar as condições para que o Brasil atingisse “o arranco econômico e cultural, sob o desenvolvimento dependente”, e, acrescenta:
Os Estados Unidos forneceram o cérebro com formulas inovadoras e seguras e o Estado Brasileiro entrou com os técnicos títeres e a vontade “revolucionária”, que impôs de cima para baixo, como óleo de rícino – as novas normas da “institucionalização” da vida universitária, sendo que a própria universidade brasileira forneceu a retaguarda que garantiu o êxito fácil do conformismo “institucionalizado”. [...] antes de ser colocada em seu lugar a universidade brasileira fora empolgada por elementos “conservadores”, que conspiravam dentro do meio universitário mais seleto e com os paladinos nacionais e estrangeiros da contrarrevolução preventiva. (FERNANDES, 1984, p.13-14).
O movimento estudantil levantou-se contra o convênio que mascarava intervenção do capitalismo na educação do Brasil e exigiram sua revogação. O medo dos estudantes e intelectuais era que a reforma, com base no modelo americano, findasse em privatização do ensino superior do Brasil. Além disso, acreditava-se que o acordo era mais um instrumento de dependência colonialista. (CUNHA, 2007); (NAGAMINE, 1997).
Neste cenário, os estudantes levantaram outras duas bandeiras: a manutenção do ensino gratuito; e o aumento de vagas nas universidades públicas. Registrou-se crescimento no número de instituições de ensino superior, porém, não havia vagas para todos os jovens, principalmente, aos que não
10 MEC-USAID: acordo que incluiu uma série de convênios realizados durante o regime militar brasileiro, entre o Ministério da Educação (MEC) e a United States Agency for International Development – USAID - (CUNHA, 2007).
faziam parte da classe burguesa. Ecoava-se o lema “Fora MEC-Usaid” juntamente, com “Abaixo a Ditadura”. (CUNHA, 2007).
Assim, após muitas discussões, em 1968, o Congresso Nacional promulgou a Lei n° 5540/68 que fixou normas de organização e funcionamento do ensino superior. Esta lei reestruturou as universidades estabelecendo em sua estrutura organizacional os departamentos por área do conhecimento – em substituição à Cátedra. E, ainda, o sistema de crédito, o vestibular classificatório – deixou de ser eliminatório -, cursos de curta duração, o regime de tempo integral e dedicação exclusiva aos docentes e o tripé ensino, pesquisa e extensão de maneira indivisível, entre outros dispositivos. (OLIVEN, 2002).
Por outro lado, no ano de 1969, pouco tempo após a promulgação do AI- 511, os militares estabeleceram proibições que consistiriam em infrações
disciplinares caso fossem cometidas por docentes, discentes e funcionários, os quais sofreriam penalidades. Tratava-se do Decreto-Lei n° 477, de 26-02-1969 que coibiu “toda e qualquer manifestação de caráter político ou de protesto no âmbito das universidades”. (ROMANELLI, 2003, p. 226). O medo rondava pelo
Campus universitário, pois, haviam espiões e delatores disfarçados de membro
da comunidade universitária. Mas, rondava também, a coragem de muitos que enfrentavam a ditadura. De acordo com Fernandes (1984): “o inconformismo político grassou violentamente e o desafio à ditadura ergueu-se aos tons mais inspirados”. (FERNANDES, 1984, p. 103).
Destaca-se, que uma das proibições, era a organização de movimentos, considerados pelo regime militar como subversivos, como passeatas, desfiles, participação de comícios não autorizados, etc. A pena aplicada a quem desobedecesse era a expulsão e perda de bolsa. (CUNHA, 2007). Ou seja, a expansão verificada neste período, embora expressiva, não permitia a liberdade de expressão que é fundamental em uma universidade de fato. A reorganização do movimento estudantil aconteceria somente no final dos anos 70 após a promulgação da Lei da Anistia. De acordo com Cunha:
11 Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, emitido pelo presidente Artur da Costa e Silva que teve por súmula: O Presidente da República poderá decretar a intervenção nos estados e municípios, sem as limitações previstas na Constituição, suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais, e dá outras providências.
Além da destruição da sede da UNE, as sedes de Diretórios Acadêmicos e de UEEs, em quase todos os estados foram invadidas pela polícia ou por grupos de estudantes direitistas que depredaram as instalações, confiscaram arquivos, máquinas de escrever e mimeógrafos. Alguns reitores e diretores de faculdades aproveitaram para fechar a sede de diretórios e expulsar estudantes “incômodos”. (CUNHA, 2007, p. 54).
A educação superior no Brasil até a década de 80 era direcionada ao desenvolvimento econômico do país incentivado pelo Estado e voltado à elite da sociedade brasileira. No ano de 1960, o Brasil contava com 93.902 alunos matriculados e, no ano de 1980, alcançou-se o montante de 1.345.000 alunos matriculados. É importante frisar, embora tenha tido expressiva a expansão no número de vagas, tal crescimento ainda era insuficiente para o atendimento da demanda. De acordo com Oliven (2002) a expansão do sistema ocorreu:
ocorreu com a aquiescência do governo e, no ano de 1980, mais da metade dos alunos de terceiro grau estava matriculada em estabelecimentos isolados de ensino superior, sendo 86% em faculdades privadas. No ano de 1981, o Brasil contava com 65 universidades, sete delas com mais de 20.000 alunos. Nesse mesmo ano, o número de estabelecimentos isolados de ensino superior excedia a oitocentos, duzentos e cinquenta dos quais, com menos de 300 alunos. As novas faculdades isoladas não eram locus de atividades de pesquisa, dedicando-se, exclusivamente, ao ensino. O setor público foi o responsável pelo desenvolvimento da pós- graduação e das atividades de pesquisa e modernizou um segmento importante do sistema universitário brasileiro. (OLIVEN, 2002, p. 34).
O avanço verificado na educação superior no governo militar pode ser explicado pelas transformações radicais pelas quais o país passava com a finalidade de contribuir para o crescimento econômico do Brasil. Porém, pergunta-se: qual foi o preço pago? Viola e Albuquerque (2015) fazem uma reflexão sobre a questão:
[...] através da implantação de uma pedagogia do medo, a educação deixa de ser somente um dispositivo técnico organizador de um sistema de conhecimentos que precisa ser repassado – e recriado - como herança aos mais jovens, transformando-se também, em um aparelho ideológico, um lugar que passa a impedir a construção de sujeitos sociais enquanto projeta a formação de atores da economia de mercado. Um modelo pedagógico que institui práticas intervencionistas que eliminam a possibilidade de o sistema de ensino produzir educandos capazes de se reconhecer como sujeitos de direitos, ou como é comum nos manuais da educação, se reconheçam como indivíduos aptos a exercer a cidadania. (VIOLA; ALBUQUERQUE, 2015, p.85).
Deste tópico, fica uma reflexão: teria nossa sociedade, por meio dos docentes e gestores universitários, superado as práticas adotadas tanto pelos catedráticos quanto pelo regime militar no que tange a rigidez do controle e da participação do jovem na construção da universidade? A evasão dos alunos de graduação pode estar relacionada com a rigidez adotada por alguns docentes na atualidade?