ORGANIGRAMME DE LA BANQUE CENTRALE

Através dos registros encontrados sobre a história brasileira das pessoas com deficiência, constata-se que não foi muito diferente do que ocorria no oriente europeu. Também no Brasil, a pessoa com deficiência foi incluída, por vários séculos na categoria dos miseráveis, sofrendo as mais variadas formas de discriminações e exclusão social. Diante

desta perspectiva geral, é possível identificar aspectos importantes, como a política de exclusão ou rejeição das pessoas com algum tipo de deficiência praticada pela maioria dos povos indígenas, os maus-tratos e a violência como fatores determinantes da deficiência nos escravos africanos, e como, desde os primeiros momentos da nossa história, confirmou-se a associação entre deficiência e doença.

Com relação aos povos indígenas, encontram-se registros históricos que comprovam condutas, práticas e costumes indígenas que se constituíam em eliminação sumária de crianças com deficiência, ou o abandono dos que adquiriam algum tipo de deficiência. Mas, tais costumes não diferem muito dos povos da História Antiga e Medieval, onde a deficiência não era vista com bons olhos, pois representava um castigo dos deuses ou como um mau sinal. As crendices e superstições com relação às pessoas com deficiência continuaram a se repetir ao longo da história brasileira.

Já com relação aos negros escravos no Brasil, a deficiência física ou sensorial é decorrente, na sua grande maioria, da violência e crueldade dos castigos físicos a que eram submetidos, bem como da disseminação de doenças incapacitantes, decorrentes da forma como se dava o tráfico negreiro, em embarcações superlotadas e em condições desumanas, que geralmente deixavam sequelas. Conforme menciona Emílio Figueira (2008), talvez o número de escravos com deficiência só não tenha sido maior porque tal condição representava prejuízo para o seu proprietário, que não podia mais contar com aquela mão-de-obra.

Os colonos portugueses, ao chegarem ao Brasil, sofreram com as condições climáticas e ao grande número de insetos, o que repercutiu na sua saúde e bem-estar, sendo que “algumas dessas enfermidades de natureza muito grave chegaram a levá-los a aquisição de severas limitações físicas ou sensoriais” (Figueira, 2008, p. 55). Registra-se ainda, que as condições de tratamento da maioria das enfermidades não eram adequadas e continuaram assim por várias décadas.

No decorrer do século XIX, o tema da deficiência aparece de forma mais intensa devido aos conflitos militares da época (Canudos, Guerra contra o Paraguai e outras revoltas). Foi criado então o “Asilo dos Inválidos da Pátria”, no Rio de Janeiro em 1968, que segundo Figueira, (2008, p. 63), onde “seriam recolhidos e tratados os soldados na velhice ou os mutilados de guerra, além de ministrar a educação aos órfãos e filhos de militares”.

Já no decorrer do século XX, o avanço da medicina proporcionou uma atenção diferenciada aos deficientes, com a criação de hospitais-escolas, como o Hospital das Clinicas de São Paulo, na década de 40, possibilitando estudos e pesquisas no campo da reabilitação. A partir daí percebe-se uma relação explícita entre doença e deficiência, o que permanece até os dias de hoje, onde a deficiência foi e é tratada em ambientes hospitalares e assistenciais, com o afastamento das pessoas do convívio social. A criação dessas instituições marca o momento a partir do qual, o problema da deficiência foi transferido da responsabilidade única da família, para instituições privadas beneficentes, passando a ser um problema do Estado, visto que eventualmente algumas destas instituições tinham apoio do Estado.

Segundo Figueira (2008, p. 94), na década de 40 criou-se a expressão “crianças excepcionais”, cujo significado se referia a “aquelas que se desviavam acentuadamente para cima ou para baixo da norma do seu grupo em relação a uma ou várias características mentais, físicas ou sociais”. O senso comum indicava que estas crianças não poderiam estar nas escolas regulares, do que decorre a criação de entidades até hoje conhecidas, como a Sociedade Pestallozzi de São Paulo (1952) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE do Rio de Janeiro (1954).

A trajetória histórica do Brasil, onde as pessoas com deficiência eram ignoradas e despercebidas, termina no ano de 1981. Nesta data, com a criação pela Organização das Nações Unidas do Ano Internacional da Pessoa Deficiente (AIPD), um novo ambiente foi criado. Nas palavras de Figueira (2008, p. 115),

Se até aqui a pessoa com deficiência caminhou em silêncio, excluída ou segregada em entidades, a partir de 1981 – Ano Internacional da Pessoa Deficiente -, tomando consciência de si, passou a se organizar politicamente. E, como consequência, a ser notada na sociedade, atingindo significativas conquistas em pouco mais de 25 anos de militância.

Portanto, o ano de 1981 marca um reconhecimento social coletivo da situação em que se encontravam muitos portadores de deficiência. Um mundo ignorado, e que não poderia mais ser escondido da sociedade e do poder público, continuando somente como “um peso ou fardo individual e/ou familiar”. Foi a partir daí, que a problemática das pessoas com deficiência, efetivamente entrou em pauta nas discussões nacionais e internacionais, permitindo assim que esse grupo fosse aos poucos se integrando e participando da vida social.

Como podemos perceber o percurso histórico das pessoas com deficiência no Brasil, não foi muito diferente nas outras culturas e países, marcados por uma fase inicial de eliminação e exclusão, passando-se por um período de integração parcial por meio do atendimento especializado. O rompimento com esta visão não foi tarefa fácil, implicando numa visão assistencialista para as pessoas com deficiência, mas isso foi realizado graças ao avanço da legislação nacional, principalmente com a contribuição das próprias pessoas com deficiência.

Este movimento se fortaleceu com a publicação da Constituição de 1988 e, recentemente, com a ratificação da Convenção sobre os Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência (CDPD). Assim, temos hoje um importante marco legal de defesa das pessoas com deficiência no Brasil e este representa o fortalecimento deste grupo e de seus direitos perante a sociedade.