A “novidade” dessa polícia profissional, especializada, consiste, portanto, “na instituição de uma organização burocrática de profissionais” gerenciada de acordo com certa metodologia ou racionalidade e “direcionada para uma política de ‘policiamento preventivo’, isto é, patrulhas regulares para impedir o crime, acabar com a desordem e manter a segurança.” (REINER, 2004, p. 43).
Pelo sucesso do modelo que se convencionou mais tarde ser considerado como a “primeira polícia moderna”, aquele proposto por Robert Peel, não tardou até que o ideário e a experiência inglesas atravessassem o oceano, logo obtendo a atenção de cidades dos Estados Unidos, especialmente de Nova Iorque, que, até então, tinham forças policiais sob controle de governos locais e de seus políticos, com altos índices de corrupção, baixa eficiência e recrutamento por quesitos questionáveis (HIPÓLITO;TASCA, 2012, p. 151-152).
Em solo estadunidense, a aplicação prática destas diretrizes reformadoras da polícia e que inauguram a nova era dita profissional (frente à anterior fase política) dependeram, no entanto, ainda, de outro debate, este acerca do papel a ser assumido por esta “nova” polícia na sociedade. Uma corrente compreendia que a polícia deveria atuar de forma a desempenhar um “trabalho social”, intervindo na vida das pessoas e no convívio social para prevenir o crime e afastá-las do sistema penal. Outra posição associava-se à concepção de que o trabalho policial deveria incorporar técnicas mais científicas no combate ao crime, tendo esta saído dominante vez que a primeira ensejaria uma relação ainda muito próxima do modelo policial político, aquele que se queria superar (HIPÓLITO; TASCA, 2012, p. 153).
O encontro da convicção resultante do debate referido acima com as propostas da jovem ciência da administração, sobretudo através do lastro conferido
pelos modelos propostos por Frederick Taylor – da administração científica, a saber – consolida a instalação de um novo ideário e é realmente nos Estados Unidos que se pode perceber a promoção inicial de alterações mais significativas nos departamentos de polícia e em suas formas de trabalho (HIPÓLITO; TASCA, 2012, p. 153-154).
Em superação à “era política”, então, em solo americano, sob influência das inspirações vindas do velho continente e com fulcro nas proposições desta nova “era profissional”, a ênfase na administração do trabalho policial passa a ser definida por padrões burocráticos. Exige-se maior qualificação física e intelectual dos policiais, desde o recrutamento e, continuamente, através das aperfeiçoadas formas de capacitação posteriores ao ingresso nas fileiras corporativas, introduzidas pela criação de instituições formais de ensino desta “nova” profissão policial. Ainda, no que diz respeito à gestão da organização policial, adotam-se, definitivamente, estruturas hierarquizadas de controle (HIPÓLITO; TASCA, 2012, p. 154).
Naquilo que pertinente à atuação policial, reduz-se o espectro de atividades a serem realizadas enfatizando-se a aplicação da lei, a realização de prisões e a atuação de acordo com padrões e normas estabelecidas para a rotina dos trabalhos policiais. Todo este processo transforma os departamentos de polícia em agências de aplicação ou imposição da lei com finalidade central de controlar o crime – é a consolidação do modelo profissional (HIPÓLITO; TASCA, 2012, p. 154).
Institui-se, como se pode perceber, uma forma de atuação decorrente deste momento de especialização da polícia, deste modelo que, nascido em solo europeu, migra para os Estados Unidos e de lá se expande para o mundo criando um novo paradigma do que seja polícia e influenciando sobremaneira instituições de todo o mundo.
As manifestações concretas destas novas diretrizes de atuação policial, no entanto, podem ser percebidas em parte pelo estabelecimento de novas “rotinas”, mas também, e talvez de forma ainda mais importante, pela disseminação de novas tecnologias que contribuíram decisivamente para a redefinição do papel policial através de significativas mudanças na atuação da polícia que consolidaram na prática as propostas da “era profissional americana.” (HIPÓLITO; TASCA, 2012, p. 154).
Pela introdução gradual do automóvel, por exemplo, “o policiamento a pé, característico da era política, foi sendo substituído pelo patrulhamento motorizado”, que, apoiado pelo extensivo uso da radiocomunicação, permitia a cobertura de áreas muito mais amplas. Ainda, com a popularização dos aparelhos telefônicos, a
possibilidade de demandar o serviço tornou-se muito mais acessível aos cidadãos. O modelo profissional da polícia, portanto, busca associar a eficiência operacional decorrente de mudanças estruturais e procedimentais da instituição às possibilidades ensejadas pelas novas tecnologias de transporte e comunicação (HIPÓLITO; TASCA, 2012, p. 154-156).
Em outras palavras, a finalidade da estratégia do modelo profissional foi a de criar “uma força de combate ao crime do tipo militar, disciplinada e tecnicamente sofisticada”, sendo as principais táticas operacionais desta estratégia voltadas ao patrulhamento apoiado por carros e rádios na tentativa de “saturar” o ambiente com a presença policial e “para responder rapidamente aos incidentes criminais” (CERQUEIRA, 2001a, p. 13).
Essas mudanças todas tinham como objetivo maior o aumento na eficiência operacional “através de procedimentos operacionais padronizados”, orbitando os pressupostos de que a maximização do número de policiais em patrulhamento criaria uma sensação de onipresença policial; de que o patrulhamento aleatório configurava forma efetiva de redução do crime; e de que a prioridade deveria ser a de resposta rápida aos acionamentos de atuação policial, prontas reações às emergências (HIPÓLITO; TASCA, 2012, p. 156).
Este modelo profissional de polícia continuou dominante sem maiores questionamentos até a década de 1960. Neste período quaisquer esforços para melhorar o policiamento nos EUA “se concentravam, basicamente, em aspectos relacionados à gestão interna”. Os debates recorrentemente orbitavam temas como “a racionalização da organização, a valorização do capital humano, modernização dos equipamentos e a adoção de procedimentos operacionais mais eficientes.” (GOLDSTEIN apud HIPÓLITO; TASCA, 2012, p. 155). Nota-se que tão forte foi esta tendência que “o policiamento profissional chegou a ser definido, simplesmente, como a aplicação de modernos conceitos de gestão nas organizações policiais.” (HIPÓLITO; TASCA, 2012, p. 155).
O modelo profissional de polícia e sua forma de atuação representam, de alguma forma, um significativo avanço frente aos problemáticos sistemas anteriores, sobretudo aquele politicamente coordenado e deficiente em diversos sentidos. O trabalho policial passa a ser organizado de acordo com uma sistematização racional das atividades e é aperfeiçoado pela adesão às novas técnicas de administração e aos novos aparatos tecnológicos disponíveis. Mesmo assim, a “nova polícia”, fruto da reforma
especializante destas forças públicas, já trazia em suas próprias concepções a semente de sua posterior falha que o tempo fez germinar.
Sendo assim, nas palavras de Cerqueira (2001a, p. 13) “O que nos interessa pesquisar são os pontos fracos dessa estratégia; um deles, muito importante, é o que mostra a limitação desse modelo no controle da criminalidade.”. O autor complementa afirmando que sua eficácia programada não restou provada depois de várias décadas de aplicação e tentativas por diferentes forças policiais norte-americanas.
Outro ponto frágil determinante da estratégia é que não atua na prevenção, mas apenas prepara-se para atuar – mesmo que prontamente – quando o crime já ocorreu. Esta visão de policiamento não estaria preocupada “com a análise dos crimes ou com a eliminação das suas causas” uma vez que havia o entendimento de serem estas atribuições de outras faces do poder público (CERQUEIRA, 2001a, p. 14).
Antes de seguir-se à próxima seção, cabe breve ressalva de que a passagem de uma polícia “política” para outra “profissionalizada” não acontece de forma estanque ou mesmo identificada tanto no tempo como no espaço. O retrato que se fez é de linhas gerais de um processo, uma evolução histórica que seguiu com alguma similaridade (e diversas particularidades) em cada corporação policial e seu respectivo cenário de atuação.
Ainda, no que diz respeito às particularidades, não serão elas abordadas por representarem, não raro, enredos que demandariam capítulos ou obras inteiras pela complexidade e polêmica de tais temas. Fica a menção, ainda que breve, de que, em certas experiências, como a brasileira, em algum momento desta transição as organizações policiais desempenharam atividade de cunho fortemente político, como durante o período de governos militares, por exemplo, havendo uma espécie de “coexistência” dos modelos de polícia anteriormente descritos.
Neste tocante, ainda, pode-se apontar o período de regime militar como origem de boa parte do “descaminho das instituições policiais brasileiras”.
É que:
A subordinação direta das PMs ao Exército, a prevalência da doutrina de segurança nacional e a mobilização de ambas as polícias para a repressão política, num contexto de suspensão dos direitos civis, teriam deixado marcas profundas, ainda não superadas, na lógica, na organização e nas práticas das instituições brasileiras de segurança. Além do legado fortemente negativo para a imagem social dessas instituições, o autoritarismo teria comprometido a profissionalização das atividades de policiamento, atrasando em décadas o processo de adequação dos serviços policiais às demandas contemporâneas de ordem pública, à crescente complexificação das atividades criminosas e à
verdadeira revolução tecnológica e organizacional ocorrida na área de segurança em outros países do mundo. (LEMGRUBER, 2003, p.51)
Em suma, “até o final dos anos 1960, as polícias militares eram forças-tarefa aquarteladas que não executavam atividades típicas de patrulhamento” com atuação limitada a “pontos sensíveis” e ao “controle de distúrbios políticos”. Apenas a Constituição de 1967 passou a designar às PMs “uma identidade propriamente policial” conferindo a estas instituições a competência do “policiamento ostensivo fardado” (LEMGRUBER, 2003, p. 51-52), algo mais próximo do “policiamento profissional”.
A Carta Magna de 1988, por sua vez, inova tempos depois com conteúdo bastante mais democrático. A matéria de Segurança Pública, no entanto, é ainda tratada no mesmo contexto das Forças Armadas, no título que aborda a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. O diploma ao mesmo tempo em que avançava, reproduzia a caracterização das Polícias Militares como forças auxiliares e de reserva do Exército – traço inscrito nestas corporações desde a Constituição de 1934 (HIPÓLITO, 2004, p. 58-59).
Não é de se estranhar alguma crise de identidade nas Polícias Militares e em seus integrantes. A “mudança” para os novos tempos configura-se não numa breve mudança de estações, mas em longa transição cheia de contradições entre o programado e o executado; entre aquilo aprendido nas formações policiais e o vivenciado na lide institucional por estes agentes públicos (HIPÓLITO, 2004, p. 59-60). O diploma constitucional muito mais marca o início de uma nova “busca” que a imediata instalação de novas dinâmicas e diretrizes de preparação e atuação dos policiais militares. É apenas, talvez, o esboço de um projeto estrutural, uma “planta baixa”, não uma construção pronta e entregue à sociedade.
3.4. EM BUSCA DE UM MODELO DE ATUAÇÃO POLICIAL DE