Objectif opérationnel 5: financement et transfert de technologie pour la lutte contre la DDTS

A partir dos objetivos traçados, as hipóteses a serem comprovadas durante a realização da pesquisa foram:

 A utilização de instrumentos que captam os aspectos da insegurança hídrica a partir da

percepção dos moradores, podem contribuir para os estudos sobre a insegurança hídrica domiciliar, pois no Brasil o Governo avalia a insegurança hídrica de forma mais

abrangente, em seus aspectos gerais, mas pouco se sabe sobre as experiências vividas com a água dentro do agregado familiar e de sua percepção acerca da (in)segurança hídrica e como ela afeta a realização das atividades domésticas.

 A sazonalidade climática influencia os aspectos da insegurança hídrica ao longo do ano,

principalmente em regiões semiáridas, onde a estação seca se prolonga por muitos meses.

Conhecer o efeito que a sazonalidade climática exerce sobre a disponibilidade hídrica de um local é importante para direcionar as ações da gestão pública para o abastecimento doméstico de água. De acordo com Souza Filho (2011, p.2) “a variabilidade do clima e a escassez hídrica são marcas indeléveis do semiárido. Conviver com o semiárido é adaptar a sociedade a uma forma específica da ocorrência do clima na região”.

 Em áreas semiáridas, tanto áreas urbanas quanto, áreas rurais enfrentam dificuldades de

acesso a água. As áreas urbanas em sua maioria são atendidas por rede geral de

abastecimento de água e em anos de seca o racionamento de água é um dos principais problemas enfrentados. Nas comunidades rurais, quando a gestão pública não oferece a população um sistema de abastecimento de água seguro, diante da dificuldade de acesso a água, buscam por conta própria estratégias de enfrentamento da escassez de água.

1.3 justificativa

A região semiárida brasileira apresenta características naturais que dificultam o acesso à água por quase todo o ano. Estes aspectos são explicados em parte, pelas

características do clima semiárido, pois de acordo com Nobre (2012, p.33) esta região, apresenta excedente hídrico no período chuvoso, que é denominado quadra chuvosa, e no restante do ano apresenta déficit hídrico estacional. O PNSH (2019, p.7) afirma que a região semiárida possui uma disponibilidade hídrica reduzida por natureza e ressalta que as crises hídricas nesta região têm ocorrido por períodos mais longos.

Se for levado em consideração “de hoje até quando começamos a dispor de registros sobre tais eventos – no princípio da segunda metade do século XVI –, as secas têm sido consideradas como fenômenos que parecem afetar de forma mais específica os que viveram no meio rural” (CARVALHO, 2012, p.73). Todavia associada às características do clima semiárido, a falta de infraestrutura para o abastecimento de água caracterizam um quadro de insegurança hídrica para muitas famílias na Região Nordeste brasileira, pois o acesso às políticas públicas voltadas ao abastecimento doméstico de água não é satisfatório, contribuindo para que a população que reside nestas áreas seja atingida mais intensamente pelas consequências da escassez hídrica. Neste contexto a realidade apresentada pelo Ceará segundo a Assembleia Legislativa do Ceará (2008, p.54) é que “há disponibilidade global de água, entretanto, ela é mal distribuída pela sazonalidade das chuvas e no espaço territorial, configurando a insegurança hídrica demonstrada pelo acesso restrito ao recurso em diversas localidades do interior e da capital do Estado”. A gestão pública, algumas vezes, disponibiliza água em quantidade insatisfatória não resolvendo o problema da população, pois as medidas buscam sanar problemas pontuais que reaparecerão no ano seguinte e comprometem tanto a eficácia das ações do poder público, quanto o acesso a água potável. Segundo o PNSH (2019, p.16) crises hídricas que se instalaram no Brasil de 2012 a 2017 foram combatidas, em sua maioria com medidas de caráter contingencial. Desta forma o estudo se justifica:

 pela importância de conhecer a dinâmica que se estabelece ao longo do ano, nos períodos

chuvoso e seco, em áreas urbana e rural, localizadas no semiárido brasileiro, considerando o abastecimento de água domiciliar. É necessário identificar se o período

chuvoso, o período seco e a localização das comunidades, seja urbana ou rural, exercem efeito sobre a insegurança hídrica domiciliar para que as ações da gestão pública consigam apreender a realidade de cada local e implante ações para sanar os problemas do abastecimento de água. Segundo Elliott et al. (2019, p.2, tradução nossa)2 “a sazonalidade influencia fortemente a escolha da fonte de água, pois a chuva afeta a disponibilidade relativa, o preço e os atributos estéticos de diferentes fontes hídricas”.

2 _{“Seasonality heavily influences the choice of water source, as rainfall affects the relative availability, price and}

 Conhecer e entender os arranjos e rearranjos construídos pela população para ter acesso

a água, especialmente a que se localiza na área rural, que não é atendida por uma rede geral de abastecimento e enfrenta a escassez de água. Muitas famílias desenvolvem

estratégias ao longo do ano para conseguir água e satisfazer suas necessidades básicas, para tanto, fazem uso de diversos tipos de fontes de água. No período seco, esta busca se estende a fontes distantes dos domicílios, com diversos recipientes para armazenamento, muitas vezes, se submetem a pagar preços elevados por uma quantidade mínima de água, com qualidade inadequada, como também, realizam atividades domésticas e de higiene pessoal com quantidade insuficiente de água. De acordo com Elliott et al. (2019, p.1, tradução nossa)3 “em países de renda baixa e média, os domicílios costumam usar mais de uma fonte para suprir suas necessidades diárias de água, com fontes de água selecionadas de acordo com o uso e mudando frequentemente em todas as estações”. Estes aspectos refletem a insegurança hídrica em que se encontram muitos domicílios e conhecê-los colabora para o entendimento desta realidade e evidencia toda uma série de problemas relacionados ao abastecimento de água domiciliar vivenciados em áreas semiáridas no Brasil.

 Contribuir para os estudos sobre a insegurança hídrica domiciliar no município de Maranguape que ainda são escassos. O município de Maranguape se localiza na Região

Metropolitana de Fortaleza e possui segundo os dados do IBGE (2010) 28.984 domicílios distribuídos por 17 distritos, mas nem todos dispõem de abastecimento de água domiciliar por uma rede geral. A área rural deste município apresenta muitos problemas de abastecimento de água, principalmente no período seco, que necessita de ações mais efetivas da gestão pública. Distritos como Jubaia e Cachoeira no município de Maranguape, segundo dados da Cogerh (2010, p.3-45) apresentam falha total e “essa falha ocorre porque não foram identificadas disponibilidades hídricas que possam atender às mesmas”. A distribuição de água no carro- pipa nestes distritos é uma das principais ações durante o período seco. Estudar a insegurança hídrica em um município que apresenta realidades diferentes de abastecimento de água, ao longo dos períodos do ano e em cada localidade, também contribui para as ações da gestão pública voltadas ao abastecimento de água, como também, evidencia tanto os aspectos da insegurança hídrica em nível domiciliar, como a percepção que a população tem deste abastecimento e das ações da gestão pública. “A natureza por si só não pode garantir a segurança da água para as pessoas é baseada em contribuições da natureza e da

3 _{“in low- and middle-income countries, households often use more than one source to meet their daily water}

engenhosidade humana, onde são necessárias infraestruturas construídas e naturais para uma gestão eficiente e eficaz dos recursos hídricos” (ONU, 2013, p.17, tradução nossa)4

.

Fica clara a necessidade de realizar estudos sobre a insegurança hídrica nesta área para que possam contribuir na busca por soluções adequadas a partir de políticas públicas voltadas ao abastecimento de água doméstico, pois o Ceará apesar da implantação de muitos programas e da realização de ações e medidas voltadas a esta problemática, tem ainda, como um dos grandes desafios, enfrentar “a sua variabilidade climática no tempo e no espaço, que produz dificuldades para a gestão dos recursos hídricos, principalmente nos transtornos gerados à sociedade, com severas perdas econômicas e até de vidas humanas” (SRH, 2018, p.42).

Deste modo, a pesquisa busca responder se existe insegurança hídrica no município de Maranguape, CE, caso seja identificada, em que nível de insegurança hídrica se encontram os distritos de Jubaia, Cachoeira e a Sede do município e quais os principais fatores que contribuem para este quadro de insegurança hídrica nestas comunidades.