Bogaards (2018: 5-10) considera o sistema político húngaro atual como uma “diffusely defective democracy”, já que a ação governamental desde 2010 lhe conferiu características de exclusividade – o controlo sobre as eleições –, iliberalismo – o decréscimo no respeito pelos direitos civis -, delegatividade – pela sua prática constitucional unilateral - e tutelaridade – pela criação de domínios legislativos reservados, através da prática da sobreconstitucionalização. Em sentido semelhante aponta, por exemplo, o relatório de 2019 da Freedom House, que altera o estatuto da Hungria de “livre” para “parcialmente livre” e, embora não faça o mesmo em relação à Polónia, regista o acentuado decréscimo qualitativo do seu regime democrático (2019: 11).
91 Essa realidade decorre da ação premeditada dos governos do Fidesz-KDNP e do PiS no sentido de centralizar as decisões políticas e de proteger as preferências e valores que estas traduzem da ação de governos futuros, mesmo em áreas que estão, normalmente, disponíveis. Para além disso, especialmente na Hungria, tornaram mais difícil a eleição de governos que não os seus, através da introdução de reformas eleitorais com efeitos distorcivos. No entanto, a essa ação não subjaz uma ideologia claramente definida, já que ambos os governos professam valores sociais conservadores e se manifestam contra o liberalismo praticado no Ocidente sem que isso signifique, por exemplo, a rejeição do seu modelo económico – muito pelo contrário, os regimes da Polónia e da Hungria promovem uma noção de competitividade internacional inteiramente compatível com o paradigma neoliberal. À indefinição ideológica subjaz, salientemente, o oportunismo político, que se manifesta na utilização de apelos mobilizadores de estilo populista, como o mito da homogeneidade, o etnonacionalismo, a religiosidade, o anticomunismo, o sentimento antiestablishment, entre outros. Deste modo, é difícil considerar a proclamação de “democracia iliberal” feita por Orbán em 2014 como uma afirmação de cariz ideológico sólido, cumprindo antes um propósito retórico.
No entanto, não deve haver dúvidas de que a ação política e legislativa empreendida pelos Jovens Democratas e o Lei e Justiça teve efeitos iliberais, dos quais se destaca o perigo que representam à manutenção de princípios tão nucleares ao ethos liberal- democrata como o do estado de direito, da igualdade de direitos, do pluralismo, da independência do sistema judicial, da liberdade de expressão e de imprensa, ou da liberdade académica. Da mesma forma, seria negligente uma análise à realidade política húngara que ignorasse as advertências de Cas Mudde relativamente ao facto de as opções e a retórica dos partidos da direita radical populista, onde o Fidesz e o PiS podem ser encaixados, responderem a uma efetiva procura desse tipo de soluções entre o eleitorado. Essa perspetiva é ilustrada, por exemplo, por estudos como o de Ahlquist et al, demonstrando que, nas eleições de 2014, os eleitores afetos ao Fidesz tinham, na sua maioria, informação suficiente para interpretar os efeitos de democratic backsliding como tal, mas isso não exercer influência sobre as suas intenções de voto (2015: 24-25). Deste modo, a possibilidade de o Fidez e o PiS estarem a oferecer aquilo que uma parte muito significativa do eleitorado nacional procura sai reforçada.
92 Sobram, então, duas considerações, suscitadas pela pergunta de partida deste trabalho. A primeira dessas diz respeito à ameaça representada pelos novos sistemas políticos em vigor na Hungria e na Polónia à democracia liberal, e a segunda à sua originalidade. Relativamente à primeira, para além de, pelo exposto, não poder haver dúvidas relativamente não apenas à ameaça, mas aos efeitos concretos que já tiveram sobre os sistemas locais, a questão é a mesma que foi levantada por Zakaria:
“Illiberal democracies gain legitimacy, and thus strength, from the fact that they are reasonably democratic. Conversely, the greatest danger illiberal democracy poses (…) is that it will discredit democracy itself, casting a shadow on democratic governance” (1997: 42)
Esta é, mais que um risco, uma dinâmica cuja concretização está a ocorrer neste momento. O prestígio das soluções políticas iliberais está em crescimento por todo o mundo, como demonstram, por exemplo, as relações próximas de Orbán com governantes como o presidente brasileiro Jair Bolsonaro (O Globo, 11 janeiro 2019), ou o ministro do interior italiano Matteo Salvini (Moysés, 2 de maio 2019). Tal como o seu homólogo húngaro, estes políticos recorrem a técnicas de mobilização populistas em prol de visões majoritaristas e homogeneizantes da sociedade, afirmando abertamente a sua oposição ao pluralismo e aos demais princípios liberal-democráticos.
Seria, no entanto, um erro ingénuo e a-histórico considerar que as propostas políticas de Orbán e Kaczyński são originais. Com efeito, como chama a atenção G.M Tamás, o ímpeto homogeneizante, materializado na rejeição do princípio da cidadania universal, que constitui um dos principais núcleos do orbánismo, encontra as suas raízes na reação ao Iluminismo e deixou uma marca profunda no século XX enquanto um dos fundamentos do fascismo europeu.
Assim, ao invés de uma suposta originalidade das soluções impostas, é conveniente focar as condições que permitiram o seu ressurgimento no século XXI, em estados- membros da UE. Como este capítulo demonstrou, o sucesso eleitoral do Fidesz é explicado, entre outros motivos, pela sua proficiência na ocupação de nichos políticos rentáveis favorecida pelo seu estatuto como image party lhe permitir um experimentalismo em termos ideológicos que não seria tolerado em partidos mais
93 marcadamente ideológicos, como o MSZP. Os próprios socialistas húngaros, à imagem dos seus homólogos polacos, contribuíram decisivamente para esses desenvolvimentos através das respetivas implosões; estas foram capitalizadas pelo Fidesz e o PiS, mas a responsabilidade por elas tem de ser claramente atribuída aos próprios partidos de esquerda, cujas soluções se revelaram insuficientes para responder às necessidades e desejos das respetivas populações, e cuja incapacidade de mobilização os alienou do eleitorado.
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