Materials and methods

As reformas educacionais ocorridas na década de 1990, influenciadas pelo contexto neoliberal que se instalou no país, tinham como principal objetivo preparar profissionais para o mercado de trabalho, visando atender às demandas de uma sociedade em constante mutação. Isso produziu mudanças significativas nos sistemas educacionais, viabilizando a todos, igualdade de oportunidade e acesso à educação de qualidade. Nesse sentido, as avaliações externas tornaram-se um possível instrumento de monitoramento da qualidade do ensino oferecido, pois permitem aferir os conhecimentos e as habilidades adquiridas pelos alunos no final de cada ciclo de aprendizagem que compõem a Educação Básica no país. No Brasil, estas avaliações passaram por um longo período de implementação. Inicialmente, eram realizadas apenas por amostragem, tornando-se censitárias e funcionando como ferramentas de gerenciamento da rede de ensino. Essas avaliações são vistas de forma positiva por Pontes (2012), que afirma:

Um ponto que mereceu – e continua merecendo – nessa agenda de reforma educacional no país é a questão da avaliação externa da aprendizagem, como um mecanismo de, ao mesmo tempo, fornecer um diagnóstico do nível de conhecimento atingido pelos alunos após cumprirem determinadas etapas da escolarização e de também permitir aos gestores planejar e implementar ações com vistas a aperfeiçoar os sistemas de educação no país. Nesse sentido, particularmente a partir da década de 1990, surgiu e floresceu no Brasil uma cultura de avaliação educacional externa e em grande escala, da qual inicialmente participou o governo federal, no que foi, entretanto, seguido por diversos estados da federação (PONTES, 2012, p. 3).

Observa-se, nas considerações do autor, que as avaliações externas se tornaram um importante instrumento para identificar avanços e problemas nos sistemas educacionais. Além de proporcionarem a possibilidade de traçar um panorama político do desenvolvimento social, também possibilitaram a elaboração de metas a partir de seus resultados, considerada assim, como uma forma de aferir a qualidade do ensino nas escolas.

A avaliação externa ganhou densidade com a criação do SAEB, no início dos anos 1990, fruto de algumas iniciativas de avaliação proporcionadas pelo MEC. Foi a primeira medida brasileira no sentido de conhecer os problemas e deficiências do sistema educacional, visando orientar com maior precisão as políticas governamentais voltadas para a melhoria da qualidade nas escolas. Através do SAEB, foi possível identificar os problemas do ensino e suas diferenças regionais por meio de dados e indicadores que possibilitariam ampla compreensão dos fatores que influenciam no desempenho dos alunos e ainda proporcionariam, aos agentes educacionais e à sociedade, uma visão concreta dos resultados dos processos de ensino e das condições em que os mesmos são desenvolvidos. Assim, foram identificados os fatores que poderiam afetar o desempenho escolar, permitindo o direcionamento de políticas públicas capazes de contribuir para a promoção de uma educação pautada na qualidade, equidade e eficiência.

O SAEB passou por vários processos de mudança e aprimoramento. Em 1990, ocorreu sua primeira aplicação em nível nacional, com testes padronizados e levantamento de dados, configurando-se, naquele momento, como a principal política pública para a melhoria educacional do país. Em 1993, houve uma inovação de seus instrumentos na qual foi realizada uma pesquisa objetivando a coleta de informações sobre as propostas curriculares, sendo analisadas por especialistas e professores. A partir dessa análise foram elaboradas questões que fariam parte da prova, que seria estruturada em três eixos: (i) rendimento do aluno; (ii) perfil e prática docente; (iii) perfil da gestão escolar.

Em 1995, o SAEB passou por modificações, dentre elas, a coleta de amostras de desempenho dos alunos do Ensino Médio da rede particular de ensino e a inovação de técnicas de medição do desempenho que permitiram ampliar o conteúdo avaliado, sem a necessidade de aumentar o número de questões das provas. Foi construída uma escala de proficiência9 que permitiu a comparabilidade entre os exames realizados e as séries avaliadas. Além de redefinir as séries avaliadas, englobando o final do ciclo de toda a educação básica das escolas públicas e particulares. Com estas mudanças, o SAEB passou a ter como objetivos

9 _{Unidade de medida que representa a habilidade do aluno em uma determinada área de conhecimento aferido} pelos testes padronizados.

[...] gerar informações sobre a qualidade da educação; a equidade (como a qualidade está sendo alcançada no espaço brasileiro) e a eficiência (há ou não maneira melhores de se obter qualidade na educação) da educação nacional, de forma a permitir monitoramento das políticas educacionais brasileiras (PESTANA apud HORTA NETO, 2006, p. 41).

Em 1997, foram introduzidas as Matrizes de Referência10, com intuito de aprimorar o processo de monitoramento da qualidade educacional. Para a elaboração dessas Matrizes, foi realizado um amplo processo de consulta nacional sobre os conteúdos trabalhados nas escolas de Ensinos Fundamental e Médio, incluindo a análise de professores e especialistas. Esses resultados serviram de base para a elaboração dos itens11 das provas, além de marcar um importante passo para sua institucionalização.

No ano de 2001, em decorrência da disseminação dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN, as Matrizes de Referência utilizadas pelo SAEB passaram por um processo de atualização, através de uma ampla consulta a escolas e gestores de todas as regiões do Brasil. Outro fato importante ocorrido naquele ano foi a introdução de instrumento de levantamento de dados sobre características socioeconômicas e culturais e hábitos de estudo dos alunos através dos questionários individualizados. Vale ressaltar que esses questionários também eram respondidos pelos gestores e professores, objetivando identificar fatores que interferem no desempenho dos alunos.

O ano de 2005 foi marcado por importantes modificações nessa política educacional. Podemos destacar o desmembramento do SAEB em duas avaliações complementares: a Avaliação Nacional da Educação Básica (ANEB), que mantinha as principais características já reconhecidas, e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (ANRESC), conhecida como Prova Brasil, de caráter censitário. As duas novas provas avaliariam os alunos em Língua Portuguesa e Matemática, através de provas com itens de múltipla escolha aplicadas a cada dois anos aos alunos do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio12.

10 _{É composta por um conjunto de descritores que apresentam as competências e habilidades que se espera do} aluno ao final de cada período escolar; aferidas nas avaliações em larga escala.

11 _{Denomina-se item a questão que compõe a avaliação em larga escala, construído a partir da Matriz de} Referência; avalia uma única habilidade.

12 _{A ANEB continua sendo realizada por amostragem nas redes públicas e particulares. A análise de seus dados} pretende subsidiar a formulação de políticas educacionais que primem pela melhoria da qualidade, bem como aferir a equidade e a eficiência da educação brasileira. A ANRESC tem como proposta avaliar a qualidade do ensino nas escolas, orientar para que as unidades de ensino se utilizem desses resultados para melhorar o trabalho pedagógico, promover a equidade e melhorar os padrões de qualidade.

Neste cenário, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado por meio do Decreto 6.074, de 24 de abril de 2007. Conforme determina o capítulo II, artigo 3 desse decreto, o IDEB teria como função avaliar a qualidade da educação básica a partir de dados sobre o rendimento escolar, combinados com o desempenho dos alunos, sendo calculado e divulgado periodicamente pelo INEP (BRASIL, 2007). O IDEB tem se tornado fator preponderante para mensurar o trabalho desenvolvido nas escolas, possibilitando o monitoramento do desempenho dos alunos, traçando o percurso histórico das unidades escolares e facilitando a comparabilidade dos resultados obtidos nos anos distintos. Sua criação possibilitou ao Ministério da Educação traçar metas de desempenho para cada unidade escolar, bem como as redes de ensino, para que, até 2022, o Brasil atinja o padrão de qualidade dos países desenvolvidos.

O ano de 2007 marcou a expansão dos sistemas estaduais e/ ou municipais de avaliação, com o objetivo de agilizar o processo de análise dos dados, possibilitando também o direcionamento de políticas públicas para solucionar as dificuldades detectadas. Enquanto as avaliações nacionais eram realizadas a cada dois anos, as avaliações estaduais e/ ou municipais acontecem anualmente. Essas avaliações permitiam aferir a aprendizagem dos alunos, através de testes padronizados seguindo as mesmas características do SAEB, para que pudessem acompanhar a evolução histórica dos seus alunos e escolas. Na edição de 2009, a avaliação tendeu mensurar as competências e habilidades dos alunos concludentes dos anos finais do Ensino Fundamental das escolas públicas rurais, visando prover um diagnóstico da qualidade da educação oferecida aos alunos das mais longínquas localidades e, a partir desses dados, delinear ações que venham suprir suas necessidades educacionais.

No ano de 2013, o SAEB incorporou mais uma avaliação – a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), prevista no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), instituída através da Portaria nº 482/2013, a fim de mensurar o nível de alfabetização dos alunos. Cabe destacar que são avaliados anualmente os alunos do 3º ano do Ensino Fundamental, matriculados nas escolas públicas, com intuito de verificar os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa, bem como os níveis de alfabetização em Matemática. Outra mudança foi a inclusão da avaliação de Ciências para os alunos que estão concluindo os anos finais do Ensino Fundamental e os concludentes do Ensino Médio.

O Quadro 2 a seguir apresenta um comparativo das avaliações absorvidas pelo SAEB ao longo dos anos, explicitando o público alvo e o principal objetivo de cada avaliação.

Quadro 2 – Avaliações que compõem o SAEB ANEB Avaliação Nacional da Educação Básica. ANRESC/PROVA BRASIL Avaliação Nacional do Rendimento Escolar ANA Avaliação Nacional da Alfabetização Avalia alunos do 5º e 9º

ano do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio.

Avalia alunos do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental.

Avalia alunos do 3º ano do Ensino Fundamental.

Avaliação é amostral. Avaliação é censitária. Avaliação é censitária.

Participam da avaliação alunos das redes pública e privada.

Participam da avaliação alunos da rede pública das escolas estaduais, municipais e federal.

Participam da avaliação alunos das escolas públicas

Objetiva avaliar a qualidade, equidade e eficiência da educação brasileira.

Visa avaliar a qualidade do ensino ministrado nas escolas públicas.

Tem como principal objetivo avaliar a qualidade, equidade e a eficiência do ciclo de alfabetização das redes públicas.

Realizada a cada dois anos. Realizada a cada dois anos. Acontece anualmente.

Fonte: Elaborado pela autora com base em informações disponibilizadas em BRASIL, 2015b.

Assim, através dos indicadores produzidos pelo SAEB, tem sido possível diagnosticar problemas que permeiam as escolas e dificultam o processo de ensino e aprendizagem. Em função disso, podemos observar que nos últimos anos houve no Brasil um crescimento dos sistemas estaduais e municipais de avaliação do desempenho do aluno. Esses sistemas se alinham à política pública nacional, buscando meios para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas, objetivando diagnosticar o mais rápido possível dificuldades de aprendizagem dos alunos, funcionando como subsidio para ações futuras que primem pela qualidade educacional. Ao monitorar o padrão de qualidade de ensino oferecido nas escolas, pretende colaborar com o aumento do desempenho dos alunos nas avaliações em larga escala e consequentemente com a melhoria da qualidade do ensino no Estado.

O Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC), implantou o Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do Amazonas (SADEAM). Este foi criado em 2008, diante da necessidade de melhorar o desempenho dos alunos nas avaliações em larga em nível nacional, com a finalidade de realizar um diagnóstico da qualidade da educação no estado e implementar políticas públicas para a melhoria do ensino oferecido nas escolas. Na seção seguinte discorremos sobre o Sistema de Avaliação do Amazonas, buscando compreender ações gestoras de apropriação de resultados das avaliações em larga escala em estados da federação.