Dual Polarization Investigation

Espera-se que, a esse ponto, tenha-se formado uma visão relativamente clara sobre o possível papel da intenção na comunicação. Recapitulando tudo que foi comentado até aqui:

1) Normas atuam como trilhos da mente, tickets de inferência que autorizam a passagem de uma premissa a uma conclusão e podem ser descritos e referenciados através de formulações linguísticas, mas cuja existência pode também independer destas;

2) Linguagens (naturais) são constituídas por normas em duas dimensões, a semântica e a pragmática, ao passo que linguagens formais tipicamente dispensam uma pragmática por possuírem um escopo de uso restrito; 3) A dimensão semântica diz respeito à forma como normas constituem

conceitos, imprimindo significado através da regulamentação do uso de certas sequências de caracteres e/ou sons, estabelecendo ainda quais inferências são permitidas, obrigadas ou proscritas por cada conceito; 4) A dimensão pragmática diz respeito à forma como normas gerais

(máximas conversacionais, por exemplo) de uso dos conceitos moldam e estabilizam o significado semântico, ajudando a diminuir vaguezas e ambiguidades com uma aproximação da mais provável intenção do falante

43 considerando as informações que seu interlocutor possui (ou é razoável presumir que possui) sobre ele;

5) Intenções são comprometimentos com a realização de um estado de coisas, e intenções comunicativas, especificamente, correspondem ao comprometimento em fazer com que os recipientes do ato o interpretem e entendam de determinada maneira;

6) O uso de intenções na comunicação é possível, mas depende de que a intenção seja passível de descoberta, que o significado pragmático aparente (considerando semântica e pragmática) do ato comunicativo esteja em contradição com a intenção do seu autor e que o contexto seja genuinamente comunicativo e (em alguma medida) cooperativo de modo a ser aceitável que o ato comunicativo seja retificado e/ou especificado através da intenção.

Os pontos resumidos acima demonstram que à intenção resta, quando autorizado pelo contexto comunicativo, um papel subsidiário, sendo de utilidade somente quando está em desacordo com (ou insuficientemente especificada por) o resultado das interações entre normas semânticas e pragmáticas que tipicamente seriam suficientes para adequadamente compor e especificar o significado linguístico pretendido pelo autor do ato comunicativo. Apesar de essa possibilidade de uso reparador e/ou especificador da intenção comunicativa ser, nesse relativamente restrito cenário, ainda de especial valia, a teoria linguística aqui defendida está em contraste aberto com teorias que equacionam a intenção comunicativa à própria noção de significado, tomando o uso da intenção como uma inevitabilidade inerente à própria linguagem.

Richard Ekins, em uma das únicas obras modernas dedicadas precipuamente ao estudo da intenção legislativa, explicitamente esposa uma teoria que equaciona significado e intenção comunicativa, negando a tradicional distinção entre o que foi dito e o que efetivamente se pretendia dizer71_{. Buscando demonstrar a ubiquidade do uso da intenção na}

interpretação legislativa, Ekins comenta a imaginária “Lei dos Veículos no Parque”, elaborada originalmente por Jeremy Waldron72 _{e composta pelas duas seguintes cláusulas:}

1) Com exceção de bicicletas e ambulâncias, não será permitido a nenhum veículo entrar em parques municipais ou estaduais.

71 _{EKINS, 2012, p. 209-211.}

44 2) Qualquer pessoa que traga um veículo a um parque municipal ou estadual

estará sujeita a uma multa de não mais que $100.

Segundo Ekins, há três problemas com essa legislação73_{. O primeiro é o de que,}

numa leitura literal da cláusula 1, ela não proíbe que pessoas conduzam veículos para dentro do parque, já que a cláusula nega a permissão de entrada a veículos, e não aos seus condutores, que deveriam ser os destinatários da legislação. O segundo é o de que, mesmo se for presumido que a intenção do autor da legislação era destinar a proibição aos condutores dos veículos, a lei, ainda numa leitura literal, impede que qualquer pessoa (autoridades governamentais, por exemplo) emitam permissões que excepcionem a regra. Finalmente, o terceiro é o de que as cláusulas 1 e 2 são formuladas de modo que se poderia aplicar cada uma isoladamente, e, nesse caso, a cláusula 2 imporia uma multa a entrada de qualquer veículo, inclusive bicicletas e ambulâncias, já que a exceção desses veículos só consta da primeira cláusula.

De acordo com Ekins, o que permite que um intérprete competente chegue ao que se supõe sejam as interpretações corretas nesse caso é precisamente o apelo natural e implícito à intenção legislativa: somente considerando o autor da legislação como uma entidade racional, que faz escolhas coerentes e arrazoadas, seria possível evitar os resultados absurdos descritos acima. Entretanto, a conclusão de Ekins parece ser parcialmente precipitada. A questão de a proibição de entrada ser endereçada a veículos ao invés dos seus condutores é passível de solução através da máxima da relevância (tomada neste trabalho como uma norma pragmática). Afinal, sendo impossível que os próprios veículos obedeçam à norma, seria irrelevante adereçá-la a eles ao invés de aos seus condutores. E a questão relativa à aplicação da exceção da cláusula 1 à cláusula 2 também parece ser passível de solução através de máximas de quantidade (ser o mais informativo possível, sem dizer nem de mais nem de menos). Bicicletas e ambulâncias serem excepcionadas da proibição de entrada implica dizer que a entrada delas é lícita, impedindo a aplicação da multa (tomando como parte da semântica de “multa” que esta não possa ser aplicada pela prática de condutas lícitas). De qualquer forma, a premissa de Ekins de que o uso da intenção seria a única forma de evitar conclusões interpretativas absurdas é falha também pelo simples fato de que uma norma interpretativa nesse sentido conduziria ao mesmo resultado, quer ela seja considerada uma norma pragmática, nos termos propostos neste trabalho, ou não.

45 Por outro lado, a análise de Ekins parece apropriada quanto ao potencialmente acidental impedimento de emissão de novas autorizações para entrada de veículos no parque. Num contexto jurídico ordinário, seria semântica e pragmaticamente possível a interpretação segundo a qual é vedada a emissão de permissões que criem mais exceções à proibição de entrada. Portanto, a problematização referente à legislação impedir que autoridades governamentais emitam permissões parece, enfim, ser um caso de genuína possibilidade de uso retificador da intenção comunicativa.

Da análise acima, resta claro que, apesar das semelhanças, as noções de linguagem aqui defendidas não são idênticas àquelas presentes na obra de Ekins. De qualquer modo, ambas as teorias podem e frequentemente irão alcançar resultados os mesmos resultados com fundamentações parcialmente diferentes, o que é natural considerando-se que ambas partem de pontos idênticos, como ficará claro adiante. Vale lembrar, normalmente (dependendo do tipo de contexto), o conceito de pragmática aqui proposto tem como objetivo precisamente aproximar o significado semântico de um ato comunicativo da intenção do falante considerando informações que seu interlocutor possui (ou é razoável presumir que possui) sobre ele.

Até aqui, foram estabelecidas as noções de linguagem e intenção comunicativa que serão utilizadas no restante deste trabalho, e realizado um breve cotejo entre essas noções e aquelas correlatamente propostas por Richard Ekins, tomado aqui como um dos únicos referenciais teóricos modernos que considera seriamente a possibilidade de uso da intenção legislativa. Resta agora adentrar na análise da possibilidade de uso da intenção comunicativa no contexto jurídico. Como já adiantado acima, terão que ser superados três pressupostos para que o uso da intenção legislativa seja plausível no Direito: deverá haver casos de tensão entre significado e intenção comunicativa; o contexto jurídico deverá valorizar o uso da intenção; e, por fim, a intenção deve ser passível de descoberta ou dedução.

O pressuposto de possibilidade de descoberta da intenção será de particular dificuldade de demonstração no contexto legislativo. Há diversos autores, como Jeremy Waldron, que negam não só a possibilidade de descoberta da intenção legislativa como sua própria existência74_{. Afinal, como se falar de uma única intenção legislativa quando órgãos}

legislativos são compostos de diversas pessoas, cada qual com seus próprios desígnios e aspirações? Buscando dar um início de resposta a essa pergunta, a seção seguinte começará com uma exposição sobre intenções coletivas.

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