FIGURA 1 - Encontro das águas no estado do Amazonas
Fonte: Governo do Estado do Amazonas, 2018
Amazonas Meu Amor
Eu amo esses rios da selva
Em suas restingas meus olhos passeiam O meu sangue nasce nas suas entranhas E nos seus mistérios meus Olhos vagueiam E das suas águas sai meu alimento
Vida, fauna, flora o meu sacramento Filho dessa terra da cor morenez Esse sol moreno queimou minha tez Eu amo essas coisas tão puras tão minhas Gostosas farinhas do caldo do peixe Do banzeiro e a canção, o farto verão
Tudo isso me faz com que eu não te deixe
Amazonas, amazonas, amazonas meu amor Amazonas, amazonas, amazonas meu amor.
Chico da Silva28
28Francisco Ferreira da Silva, conhecido no Brasil afora como Chico da Silva, nasceu em Parintins, estado do
Amazonas no dia 8 de maio de 1945.Considerado um dos maiores músicos brasileiros compôs músicas para Alcione e trabalhou com nomes do porte de Martinho da Vila. O compositor e cantor começou sua longa e bem- sucedida carreira em meados dos anos 80 e desde então seu samba verdadeiro e melodioso encantou gerações e conquistou inúmeros fãs (https://noamazonaseassim.com.br/).
Reconstruir o cenário, em que o objeto desta pesquisa está localizado, é fundamental para compreendermos sua trajetória histórica, seus enlaces e desafios atuais.
O período que nos propomos a analisar (2010 a 2017) nos remete ao entendimento sobre a educação no estado do Amazonas. Contudo, trilhar esse caminho significou-nos uma seleção de dados históricos e quantitativos, tendo em vista as peculiaridades da Região Amazônica no que tange às questões geográficas e do sistema de informação e comunicação. Identificamos a insuficiência de literaturas específicas sobre a temática.
Entendemos ser necessário esse olhar histórico sobre o estado do Amazonas em suas origens destacando seu desenvolvimento social, político e econômico, bem como as transformações mais expressivas no contexto educacional.
Ao falarmos do Amazonas, tentamos manter-nos imparciais quanto as suas belezas e encantos; quanto à diversidade da flora, da fauna, do calor climático; contudo, dado o calor humano, próprio dessa região, não conseguimos ficar indiferentes. Procuraremos não cometer exageros, no entanto, pedimos de antemão desculpas se não conseguirmos esconder o amor e o encanto por esse lugar.
De acordo com Reis (1989), a história do Amazonas está relacionada ao Tratado de Tordesilhas, em 1494, que entregou à Espanha quase todo o Novo Mundo, enquanto a Portugal reservara-se apenas um quinhão da costa atlântica.
Ficaram, assim para os conquistadores espanhóis, maiores responsabilidades, maiores fadigas, maiores trabalhos e também maiores e mais compensadores resultados porque tinham de incorporar uma área imensa, muitas vezes superior à portuguesa. Nessa área, de tão vastas proporções, estava a Amazônia, que coubera no reparto à grande nacionalidade ibérica, exclusive unicamente uma nesga na boca do Rio-Mar, incluída no pedaço de Portugal (REIS, 1989; p. 38-39).
Com as notícias de que esse Novo Mundo era dotado de vastas e fáceis riquezas, começaram as expedições ao continente; pela costa atlântica, na América Central, deu-se a conquista, em 1526, do Peru, uma civilização admirável povoada com gente valente, cujo povo eram os Incas, onde os espanhóis estabeleceram seu domínio de caráter definitivo, organizando a administração pública de acordo com os modelos da Espanha sob a administração de Francisco Pizarro.
Sob o domínio de seu governo estava a Amazônia, uma terra rica em especiaria das mais valiosas do Novo Mundo: O País da Canela. Logo, Francisco Pizarro organizou uma expedição com o objetivo da conquista ao Eldorado29 (REIS, 1989).
Em 1541, descendo os Andes peruanos, a expedição espanhola seguiu a selva densa, sendo, durante todo o percurso, salteada por contratempos naturais e ataques indígenas30. Seguindo o Rio Napo, a expedição chegou em 22 de junho de 1541 à foz do Rio Nhamundá. Nesse encontro,
Notaram, entre os contrários, dez ou doze mulheres que pelejavam sem o menor temor e os incitavam à pugna como se os comandassem, matando a pau quantos recuavam. Eram muito brancas e altas com abundante cabeleira, de membros desenvolvidos. Cobriam-se apenas com uma ligeira tanga (REIS, 1989; p. 44).
Segundo Gomes (2016), a beleza e a bravura das índias guerreiras impressionaram Orellana que mudou o nome do rio, de rio Orellana, para Rio das Amazonas, prestando homenagens a essas guerreiras pela valentia demonstrada.
Em agosto de 1542, Francisco Orellana e sua expedição chegaram à foz do Amazonas de onde seguiram de volta à Espanha. Ao retornar, Orellana contou ter visto guerreiras semelhantes às amazonas da mitologia grega, porém tal história fora recebida como fantasiosa (REIS, 1989). Tamanho era o interesse do explorador pelas terras amazônicas que o mesmo retornou a sua expedição em 1545, mas faleceu no ano seguinte e toda a expedição voltou à Espanha.
A expedição de Francisco Orellana, pelas densas matas amazônicas e pelo grandioso Rio Amazonas, serviu de incentivo a outras expedições.
Em 1637 uma nova expedição, comandada pelo capitão Pedro Teixeira, um sertanista que não conhecia hesitações e valia muito pela experiência adquirida em anos de lutas na Amazônia, recebeu a patente de Capitão-Mor e General do Estado, com amplos
29 A origem da lenda do eldorado é indígena. Os viajantes europeus a interpretaram livremente e passaram a acreditar que havia um local na Amazônia onde o ouro era farto. Segundo a lenda, no coração da floresta amazônica, reluzia uma cidade com prédios e telhados dourados, habitada pelos índios Manoa, que tomavam banho de ouro em pó às margens do lago Parima, ou lago Douro. Essas lendas só serviram para alimentar a sanha dos viajantes e ceifar muitas vidas, inclusive dos indígenas, caçados pela floresta para servirem de carregadores e remadores, na busca do tal Eldorado (TUPIASSU, 2010).
30 Estima-se que, na época da chegada de Colombo, a Amazônia era habitada por mais de oito milhões de
indígenas, principalmente nas margens do Rio Amazonas. Os índios viviam em sociedades complexas. Produziam peças de cerâmica e cultivavam, por exemplo, cacau, mandioca, tabaco, abacaxi, açaí e cupuaçu (CLEMENT et al., 2015).
poderes para agir. Capitão Teixeira fundou a povoação de Franciscana, vinte léguas abaixo da confluência dos rios Aguarico e Napo. Essa povoação serviu posteriormente de referência para a delimitação dos territórios de Portugal e Espanha. Acredita-se que essa foi a primeira expedição portuguesa a explorar o Rio Negro e o Rio Branco (REIS, 1989).
Somente depois da viagem de Pedro Teixeira começou de fato a conquista do território amazonense. Esses exploradores buscavam as chamadas “drogas do sertão”: o cacau, a baunilha, a canela, o cravo, as raízes aromáticas. Importante frisar que a caça mais preciosa para esses exploradores eram os indígenas, usados para os mais variados serviços.
Retirado das crônicas das expedições, assim nos conta Reis (1989, p.65-66) sobre esse aprisionamento dos nativos:
Os sertanistas, nas suas penetrações, reduziam à escravidão quantos indígenas encontravam, estivessem ou não nas condições exigidas pela lei31. Os nativos, assim subtraídos à liberdade, carregados aos montões, para Belém, eram vendidos aos moradores por preço marcado pelo governador e pela câmara. Tinham de escravizar-se-lhe por dez anos, findo o que deveriam regressar às aldeias, determinação jamais cumprida e mesmo revogada, ilegalmente, em deliberação tomada numa junta reunida em Belém para violar os dispositivos da legislação.
Essa situação dos indígenas foi alterada com a chegada dos Jesuítas em 1650. Padre Antônio Vieira suplicou à corte portuguesa para abrandar o sofrimento “dos senhores da terra”. Contudo, embora com brandura no sofrimento, continuaram escravizados, dessa vez pelos missionários jesuítas que os obrigavam a mudarem seus hábitos, costumes, crenças. E assim continuou, pelos exploradores, a implacável caça aos nativos da Amazônia.
De acordo com Gomes (2016), preocupado com a relação dos índios do Rio Negro e Amazonas com os holandeses, o capitão Francisco da Mota Falcão foi nomeado pelo governador paraense para guardar as bocas do rio Negro e impedir a invasão dos holandeses. Escolhido o lugar entre os rios Negro e Solimões, fundou o forte de São José do Rio Negro, em cujas imediações logo se localizaram algumas famílias das tribos de Barés, Banibas e Passés formando a primeira população do Lugar da Barra. Nasciam aí os fundamentos de Manaus. A exploração e a ocupação do Amazonas continuaram por todo o século XVIII, principalmente pelos sertanistas do Pará e do Maranhão.
31 Dom Sebastião, Rei de Portugal e Algarves de 1557 até sua morte, promulgou uma série de leis que procurava proteger os nativos, defendendo-lhes como direito à liberdade, como legítimos donos da terra (REIS, 1989).
Objetivando demarcar as terras pertencentes à Região Amazônica entre Portugal e Espanha, foram enviadas a essa região comissões com esse propósito. Em 03 de março de 1755, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, então administrador da Colônia nomeado pelo rei de Portugal, criou a Capitania de São José do Rio Negro, um governo local com o objetivo de impedir o avanço da Espanha em terras amazônicas, ficando esse governo subordinado ao Grão-Pará (GOMES, 2016).
De acordo com Gomes (2016), a Comarca do Alto Amazonas, precedida por intensas discussões e debates políticos, ganhou a condição de Província do Amazonas pela Lei n° 582, de 5 de setembro de 1850, sendo nomeado como primeiro presidente o paraense João Batista de Figueiredo Tenreiro Aranha.
Segundo Reis (1989), o presidente do Grão-Pará, a quem a Província do Amazonas estava submetida, entendia que era preciso fazer tudo no novo território, porque, conforme relatório recebido do então presidente, nada havia em questões de infraestrutura que possibilitassem o desenvolvimento da recém-criada província.
Os fundadores da Província do Amazonas sabiam da tarefa que teriam que enfrentar para povoar e administrá-la, pois faltavam aí as coisas mais simples que em outros lugares havia com abundância. E, assim, a Província foi aos poucos progredindo de forma que, até a Proclamação da República em 1889, existiam 16 municípios, sendo 12 vilas e 4 com categoria de cidade: Maués, Tefé, Parintins e Itacoatiara (REIS, 1989).
A população da Província do Amazonas no período de sua instalação estimava-se em 29.798 indivíduos provenientes das províncias vizinhas e de cearenses que, fugindo da seca no Nordeste, buscavam outras regiões com mais subsistência onde pudessem construir sua morada, e a Província do Amazonas era o lugar ideal para eles.
Em relação à educação, de acordo com a fala que o sr. Romualdo de Souza Paes de Andrade, vice-presidente da Província do Amazonas, fez ao Tenente-Coronel José Clarindo Queiroz, presidente da Província do Amazonas, no dia 15 de novembro de 1879:
A V. Ex. cabe a gloria de dotar a Província com um Regulamento de Instrucção Publica, que satisfaça as aspirações actuaes, corrigindo os defeitos, que a experiência tem feito notar [...] Tornam de palpitante necessidade a creação de um internato, no qual a juventude, que se esta perdendo na ignorância, venha beber a instrucção e prepar se para acompanhar o progresso de sua bela Provincia” (AMAZONAS, 1879, pg.05)32.
O vice-presidente da Província relatava as péssimas condições com que ocorria o processo educacional argumentando como os alunos eram mal escolarizados e pedia providências imediatas evitando com isso que o mal se perpetuasse. Ele defendia a criação de escolas em tempo integral ao propor a criação de internatos para que crianças e adolescentes pudessem ampliar seus conhecimentos.
De acordo com Mota et.al (2012), foi criado, em 1892, o Instituto Benjamim Constant, uma instituição de ensino exclusivo para atendimento integral de meninas, cujo critério de seleção eram:
Ser órfã de pai e mãe, ter no mínimo 5 e no máximo 10 anos, não sofrer moléstia contagiosa ou repulsiva, não ter defeitos físicos, ser amazonense e ter tomado todas as vacinas. Era obrigatório a ingressante permanecer no Instituto até a idade de 18 anos completos, ou até que terminassem seus estudos. As educandas estavam sujeitas a um regime disciplinar rigorosíssimo com as seguintes punições: admoestação, repreensão, privação do recreio com estudo, cópia de lição ou trabalho de agulha, privação de saída e eliminação (MOTA, et.al, 2012. p. 786).
A Província do Amazonas estava cumprindo o artigo 35 da Constituição de 1891, cujo inciso 3º determinava a criação de instituição de ensino superior e secundário nos estados. Contudo, o Instituto Benjamin Constant era uma instituição para atender apenas uma minoria de estudantes tendo em vista seu caráter excludente de seleção.
Quanto ao currículo do Instituto, era composto “de primeiras letras e de prendas domésticas” (MOTA, et.al. 2012).
Com a implantação da República, em 15 de novembro de 1889, houve a mudança de Província para Estado, uma vez que o Brasil deixou de ser um Reino e passou a ser uma República. A Província do Amazonas passou a ser estado do Amazonas, mantendo Manaus como capital (REIS, 1989). Foi criada em 1891, pelo então governador do estado, Sr Gregorio Thaumaturgo de Azevedo, a “Directoria dos Negocios do Estado, de Justiça e Legislação e de Instrucção publica e particular” (AMAZONAS, 1891, p.4). Durante sua mensagem dirigida ao Congresso Amazonense no dia 15 de setembro de 1891, assim relatou o governador:
A historia da instrucção publica n’este Estado vos a conheceis: se resume na anarchia do ensino e no abastardamento dos misteres do professorado, não correspondendo aos resultados práticos aos sacrifícios prodigamente feito pelo Tesouro. D’ahi a necessidade absoluta de reformas, diffundindo-as mais proveitosamente para anular o analfabetismo e fundando o ensino profissional por meio das escolas technicas (AMAZONAS, 1891, p.5).
A fala do governador do estado deixou evidente a situação de abandono em que se encontrava a educação no estado. O destaque era voltado para erradicação do analfabetismo e para atender o desenvolvimento gomífero.
O Decreto nº 213 de 27/12/1897 criou o Curso Comercial (teórico e prático), cujo objetivo era preparar o indivíduo para o mercado de trabalho, uma vez que o atual contexto econômico, “ciclo da borracha”, exigia mão de obra qualificada (MOTA, et.al. 2012).
De acordo com Souza (2016), a economia do Amazonas, durante vários séculos, esteve vinculada às mais diversas matérias primas, em excedente na região. Contudo, o boom da economia na região ocorreu quando foram intensificados os interesses econômicos internacionais pela Amazônia através da exploração da borracha, ocorrida entre os anos de 1879 a 1912 (séculos XIX e XX). A borracha, cientificamente denominada de Hevea Brasiliensis, possibilitou o rápido desenvolvimento da região, inicialmente em Belém, capital do estado do então Grão-Pará e depois Manaus, capital do estado do Amazonas (figura 2).
FIGURA 2 - Produção da borracha no Amazonas33 - 1900
Fonte: Biblioteca virtual do Amazonas - 2018
Com a exploração da borracha, a Região Amazônica sofreu intensas modificações. Recebeu contingentes de migrantes nordestinos, especialmente cearenses, para o trabalho nos seringais34.
Mudanças políticas e sociais geradas pela produção da borracha, embora fossem direcionadas apenas à elite amazonense, influenciaram diretamente a instrução pública da Província, principalmente a instrução primária.
Esse período representou para Manaus o centro da riqueza abrigando um suntuoso projeto arquitetônico inspirado nas referências estéticas europeias. De acordo com Daou (2000; p. 35),
Foram introduzidos mecanismos legais que visavam a promover um melhor controle do espaço urbano e a nortear a ocupação de novas áreas, garantindo assim os rumos da expansão urbana. Reduziu-se a indiscriminação quanto ao que era comum às casas de “brancos” e “fuscos”, evidenciando-se as diferenças sociais.
Observamos que progresso e desenvolvimento social caminhavam em direção opostas, aumentando, ainda mais, a segregação social, pois, ao mesmo tempo em que Manaus se desenvolvia estruturalmente, os trabalhadores dos seringais, os que efetivamente produziam o látex, achavam-se em situações precárias, tanto na vida pessoal como no trabalho, uma vez que
Esses serviços, essas “modernidades” se restringiam à região central da cidade, atendendo à população abastarda, os comerciantes, extrativistas e investidores. A maioria da população manauara sofria com a falta de abastecimento de alimentos, habitação e emprego, precário serviço de transporte, deficiente serviço de coleta de lixo e péssimas condições de higiene (ANDRADE, 2013).
Nesse contexto, percebiam-se duas Manaus, uma que mostrava a exuberante modernidade, que despertava a atenção do mundo, e outra onde vivia a população excluída, vítima da ganância do capital.
De acordo com Daou (2000), o desenvolvimento urbano de Manaus ocorreu, principalmente porque a capital da província precisava adequar-se à modernidade europeia; por isso, Manaus, considerada a “capital da borracha”, nesse período, ganhou
34 Seringal é a plantação de seringueiras, árvores de onde é extraído o látex que produz a borracha (DAOU, 2000).
visibilidade, projetando-se internacionalmente como uma cidade moderna, dotada de sofisticados meios de transportes e comunicação.
Intensas reformas foram sendo executadas nos diferentes setores da sociedade. Em relação à infraestrutura, a cidade ganhou construções de prédios, saneamento básico, água encanada, esgoto, limpeza pública, pavimentação das ruas, igrejas, construção portuária, etc. (figura 3). Também, obras de grande expansão foram construídas como o Teatro Amazonas (figura 4), o Palácio da Justiça, o Porto de Manaus, dentre outras (AMAZONAS, 1884). Enfim, Manaus atingiu o apogeu da “belle époque”, ficando conhecida nesse período histórico como “Manaus da ‘belle époque’” (DAOU, 2000).
FIGURA 3 - Manaus – AM- 1900
FIGURA 4 - Teatro Amazonas no período de sua construção – Manaus-AM - 1884
Fonte: Biblioteca Virtual do Amazonas, 2018
A produção e exportação do látex representaram uma alta na economia brasileira. Contudo, por volta de 1920, entrou numa grande crise, tendo em vista a perda do monopólio na produção da borracha para o Sudeste Asiático, afetando drasticamente toda a região Norte do país que entrou para o ostracismo.
Diante dessa situação,
Medidas governamentais foram tomadas no intuito de tornar a região viável economicamente, manter o homem das pequenas cidades em seu local de origem, seja pela implantação de projetos de desenvolvimento regional, seja pela intenção de erigir uma economia com características particulares de cada localidade. Um segundo movimento é a implantação no final da década de 1960 de uma zona franca na cidade de Manaus, intensificando o fluxo migratório periferia-centro do Estado do Amazonas (ANDRADE, 2013; p.87).
De acordo com Andrade (2013), dentre essas medidas, a que mais se destacou foi a Zona Franca de Manaus (ZFM), (figura 5), uma área industrial criada pelo governo brasileiro com o objetivo de atrair fábricas para a região e promover uma maior integração
territorial. A ZFM foi instituída em 1957, durante o Governo Juscelino Kubitschek, pela Lei nº 3.173. No entanto, o seu estabelecimento ocorreu durante o período da ditadura militar, que via com bons olhos a ocupação do território da Amazônia para garantir ali a soberania nacional sob o lema: “integrar para não entregar”.
FIGURA 5 - Zona Franca de Manaus-AM em construção em 1957
Fonte: Biblioteca Virtual do Amazonas, 2018
De acordo com Pinto (1992, p. 128),
Na perspectiva capitalista, a Zona Franca de Manaus pode ser considerada uma experiência bem-sucedida, pois criou um setor industrial moderno onde não existia nada parecido, criou empregos, integrou a Amazônia ao setor industrial do país e ao mercado interno.
A Zona Franca de Manaus foi mantida pelo artigo 40 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988:
É mantida a Zona Franca de Manaus, com suas características de área livre de comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, pelo prazo de vinte e cinco anos, a partir da promulgação da Constituição.
Parágrafo único. Somente por lei federal podem ser modificados os critérios
que disciplinaram ou venham a disciplinar a aprovação dos projetos na Zona Franca de Manaus (BRASIL, 2016).
Do ponto de vista social, não podemos afirmar que a criação do Polo Industrial de Manaus (figura 6), como também é chamada a Zona Franca de Manaus, possibilitou avanços sociais à população. Maciel (2013) aponta algumas consequências do processo migratório para Manaus, tendo em vista a Instalação da Zona Franca de Manaus, dentre os quais, destaca a “redução da importância do setor primário para a economia do Estado”, o “crescimento populacional vertiginoso da cidade de Manaus”, acarretando num alto surto de crescimento populacional no estado.
FIGURA 6 - Polo Industrial de Manaus-AM - 2018
Fonte: Biblioteca Virtual do Amazonas
Garcia (2014) afirma que, nesse período, diante de um quadro de fortalecimento de movimentos uniformes presentes no Brasil, acentuado durante o Regime Militar, a
Amazônia se torna uma região favorável para o projeto da conformidade, pois as novas perspectivas produtivas e o retorno ao cenário nacional provocaram uma onda migratória “do caboclo rural” para Manaus. Com esse movimento, o Estado passou a ser a sua própria capital, o novo contingente