Para compreendermos os conceitos de Educação Integral e Educação em Tempo Integral, usamos como referência Manacorda (2007) que compreende o processo educativo a partir de duas perspectivas: educação unilateral e educação omnilateral.
23 A formação omnilateral é a que objetiva a formação do homem completo em suas múltiplas dimensões: física, intelectual, moral, ética e política, possibilitando sua atuação consciente na sociedade (MANACORDA, 2007a). Trataremos dela mais detalhadamente no próximo item.
De acordo com Dourado (2007), a educação, enquanto prática social, é construtora e constituinte das relações sociais a partir de um amplo processo de socialização de saberes construídos historicamente. Ela constitui o cerne do desenvolvimento do ser humano.
Manacorda (2007) afirma que a educação unilateral se efetiva a partir de um processo verticalizado, com conteúdo hierarquizado e descontextualizado. O estudante submetido a um processo educativo unilateral torna-se tão somente um estudante alienado, sem conhecimento crítico da realidade que o cerca, sendo incapaz de perceber-se como objeto da sociedade dividida em classes sociais. O processo educativo unilateral apenas contribui para a reprodução e manutenção dessa sociedade. Contudo,
Frente à realidade da alienação humana, na qual todo o homem, alienado por outro, está alienado da própria natureza, e o desenvolvimento positivo está alienado em uma esfera restrita, está a exigência da omnilateralidade, de um desenvolvimento total, completo, multilateral, em todos os sentidos, das faculdades e das forças produtivas, das necessidades e da capacidade de sua satisfação (MANACORDA, 2007, p.87).
Diante da afirmação do autor, compreendemos que, para a superação do processo de alienação e de desigualdade e para a efetivação de uma sociedade democrática, justa e igualitária, necessita-se de uma educação omnilateral. Necessita-se de uma educação, enquanto processo de humanização total do ser humano que envolva os aspectos necessários ao seu desenvolvimento físico, motor, intelectual, ético e moral. A educação omnilateral é, pois, um processo educativo que possibilita ao estudante a compreensão de sua subjetividade com o objetivo de facilitar sua convivência em sociedade. Nessa convivência, nessa interação, o homem vai se construindo, se transformando, superando, ou não, as relações desumanizadoras que se fazem presentes nele, na sociedade de classes sociais. É, pois, por meio do processo educativo integral que o homem cria e recria suas relações sociais.
A educação omnilateral procura potencializar todas as lateralidades do ser humano de modo a possibilitar a construção emancipada de sua existência, sem limitações alienantes. Nessa perspectiva, a educação é concebida como um instrumento capaz de subsidiar o homem no revolucionar de sua postura e de seu pensamento frente à sua realidade, de forma a torná-lo capaz de criar proposições que modifiquem as desigualdades sociais inerentes à mesma (MANACORDA, 2007).
É, portanto, esse processo omnilateral que compreendemos como a Educação Integral: um processo educativo que contribua para a formação integral do ser humano em
todas suas múltiplas dimensões; uma educação que, possibilitando a liberdade do sujeito para a busca de sua autonomia e emancipação política, propicie a formação global de modo que possa contrapor-se à atual sociedade capitalista.
Para dar conta dessa formação global, dessa Educação Integral e de todas as características formativas, inerentes ao sujeito, a escola, instituição historicamente responsável pela educação formal, precisa de um tempo escolar que ultrapasse o tempo de ensinar a ler, a escrever e a dominar as operações matemáticas.
Para o cumprimento do direito à educação, conforme o artigo 205 da Constituição Federal de 1988, necessita-se de uma educação formal com jornada escolar ampliada, ou Educação em Tempo Integral que se torne parte de uma nova concepção de educação. Cavaliere (2007) argumenta que:
Reduzir as potencialidades da ampliação do tempo de escola à busca de mais eficiência nos resultados escolares ou à adaptação às rotinas da vida urbana contemporânea limita os possíveis sentidos ou significados educacionais inovadores dessa ampliação. Entretanto, parece evidente que a maior quantidade de tempo não determina por si só, embora possa propiciar, práticas escolares qualitativamente diferentes (CAVALIERE, 2007, p. 1017).
O tempo escolar deve ultrapassar as tentativas de resolver os problemas da educação pública no Brasil, mas deve entender esse tempo escolar numa dimensão mais ampla, como tempo social.
A Educação em Tempo Integral é concebida como a educação escolar com jornada estendida que visa possibilitar maior contato do estudante com as atividades educativas nas suas múltiplas possibilidades de aprendizagem, contribuindo com sua formação integral, se for desenvolvida a partir de um processo educativo omnilateral.
Para Cavaliere (2010, p. 52), no Brasil, os modelos de organização para realizar a ampliação do tempo de escola podem ser sintetizados em duas vertentes:
Uma que tende a investir em mudanças no interior das unidades escolares, de forma que possam oferecer condições compatíveis com a presença de alunos e professores em turno integral, e outra que tende a articular instituições e projetos da sociedade que ofereçam atividades aos alunos no turno alternativo às aulas, não necessariamente no espaço escolar, mas, preferencialmente, fora dele.
A escolha de qual modelo seguir está relacionada a diferentes aspectos, tais como: projeto societário de educação escolar; realidade social e econômica da escola e de sua
infraestrutura, além de possibilidades políticas e a função do Estado com correntes filosóficas e ideológicas diversificadas.
No Brasil, desde a segunda metade do século XX, o tema sobre “Educação Integral” vem sendo discutido e, implantadas, diversas políticas que trataram sobre a “Educação em Tempo Integral”. É sobre algumas dessas políticas que trataremos no próximo item.
2.3 Revisitando os Programas de Educação em Tempo Integral no Brasil: De Anísio