Inspirado nas ideias de Anísio Teixeira no que concerne à defesa de uma escola pública em tempo integral, na década de 1980, no Rio de Janeiro, na gestão de Leonel de Moura Brizola, do Partido Democrático Brasileiro - PDT (1983-1987; 1991-1994), o então vice-governador e antropólogo Darcy Ribeiro implantou o Programa Especial de Educação- PEE que pretendia romper com o autoritarismo presente na escola pública, comprometendo-se com os ideais democráticos. Mignot (2001, p. 154) afirma que,
Para o governo tão importante quanto construir escolas era fazer escola: romper com o tradicional, com todo o legado do autoritarismo e investir numa concepção de escola comprometida com ideais democráticos inaugurando novos tempos.
O PEE materializou-se na educação em tempo integral oferecida nos Centros Integrados de Educação Pública – CIEPs (CAVALIERE; COELHO, 2003).
O projeto arquitetônico, elaborado por Oscar Niemeyer, foi pensado para promover diferentes atividades que objetivavam o enfrentamento dos principais problemas da escola pública, principalmente a garantia de assegurar acesso e permanência, com qualidade, dos estudantes à escola (BOMENY, 2009). De acordo com Mignot (2001, p.154),
Emblemáticos, os CIEPs conferiram identidade à escola pública de tempo integral. Suas linhas arrojadas e grandiosas não permitiram que se passasse desavisadamente por eles. Despertaram a atenção, sobretudo, porque contrastavam com os demais prédios escolares – modestos em sua maioria – testemunhando a importância conferida à educação em determinado momento. Construídos, desordenada ou deliberadamente, em lugares de visibilidade estratégica, representavam monumentos à educação, a um partido político e a seus idealizadores.
Para Darcy Ribeiro, a educação era a chave para o desenvolvimento do país subsidiando os filhos da classe trabalhadora de conhecimentos até então restritos às elites. Para isso, os CIEPs precisavam ter uma estrutura necessária que atendesse às principais necessidades das crianças de baixa renda. Segundo Bomeny (2009, p. 114), a escola pública em tempo integral, defendida por Darcy Ribeiro,
Era a receita para iniciar as crianças nos códigos de sociabilidade, tratamento, relacionamento e preparo para a vida em sociedade. A escola em tempo integral abriria espaço ao processo civilizador [...] a partir de ação contínua, deliberada, lenta, duradoura e sempre inclusa, na direção da
formação de hábitos e valorização de atitudes socialmente aceitáveis para a convivência coletiva.
Os CIEPs tinham o compromisso de reverter o abandono do ensino herdado pelo autoritarismo do Regime Militar, oferecendo um ensino de qualidade para as crianças, as quais a sociedade se encarregou de caracterizá-las como incapazes, mas sem perceber a realidade social na qual viviam.
Ribeiro (1986, p. 48) afirma que,
Ao invés de escamotear a dura realidade em que vive a maioria de seus alunos, proveniente dos segmentos sociais mais pobres, o Ciep compromete- se com ela, para poder transformá-la. É inviável educar crianças desnutridas? Então o Ciep supre as necessidades alimentares dos seus alunos. A maioria dos alunos não tem recursos financeiros? Então o CIEP fornece gratuitamente os uniformes e o material escolar necessário.
Além do trabalho educacional escolar, os CIEPs passaram a cuidar também da questão social do estudante, oferecendo as condições materiais necessárias para que os alunos tivessem condições de receber os conhecimentos socialmente elaborados. Os centros ofereciam diversas atividades como esportes, estudos dirigidos, atividades culturais e artísticas, além da alimentação, assistência médica e odontológica e higiene pessoal (BOMENY, 2009).
A escola tinha como público prioritário as crianças da primeira à quarta série. O desejo de Darcy Ribeiro era que essas crianças adquirissem o domínio da escrita, da leitura e do cálculo para uma melhor atuação na sociedade letrada; no seu entendimento, a escola de educação em tempo integral seria a solução para a melhoria desse processo.
O programa pretendia criar 500 escolas exemplares e inovadoras que funcionassem como um parâmetro para as demais escolas. Elas seriam pólos de irradiação de um projeto pedagógico e algumas funcionariam inclusive como escolas de aperfeiçoamento dos professores da rede pública (CAVALIERE; COELHO, 2003, p.151).
De acordo com Bauch (2017), os grandes problemas educacionais, como a reprovação e o abandono escolar que se avolumaram nesse período histórico e que seriam resolvidos com a implantação dos emblemáticos CIEPs, não conseguiram ser solucionados. Suas linhas ousadas que se destacaram, tanto na questão pedagógica como na política, despertaram a atenção de educadores e políticos que se posicionavam uns a favor outros contra essa nova forma de educação.
Tendo em vista questões político-partidárias, o projeto de Darcy Ribeiro não alcançou o sucesso esperado haja vista a “administração zig-zag”26, utilizando-nos das palavras de Luiz Antônio Cunha (CUNHA, 2009); quando da mudança de governo, a nova gestão pública se sente na obrigação de propor novas políticas públicas, desconsiderando as anteriores.
Com vitória de Moreira Franco em 1986, do Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) à época (gestão 1987 a 1991), opositor de Leonel Brizola, como governador do Rio de Janeiro, foi promovido o desmonte do Plano Estadual de Educação (PEE). A destituição das escolas do horário integral com o corte de verba para a merenda escolar e a redução dos docentes que atuavam nos centros foram algumas das medidas desse desmonte promovendo a descaracterização dos CIEPs. De acordo com Cavaliere; Coelho (2003, p. 152),
As escolas que permaneceram funcionando, ainda que com restrições, de acordo com a proposta pedagógica original, foram aquelas com mais tempo de funcionamento, ou seja, que haviam consolidado uma experiência, uma equipe, e, que já tinha, portanto, motivação e condições objetivas para defender seu trabalho.
Conforme a afirmação das autoras, percebemos a importância da consolidação do trabalho em equipe, o que promoveu motivações objetivas e concretas para dar continuidade ao programa frente ao desmonte imposto pelo governo do Rio de Janeiro.
Com a vitória de Leonel Brizola para um segundo mandato de 1991 a 1994, as atividades dos CIEPs foram retomadas por meio do segundo PEE e construídos mais prédios (CAVALIERE; COELHO, 2003). Com a saída novamente de Brizola do governo do estado, assumido por Marcelo Alencar do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB em 1995 (gestão 1995 a 1999), novamente ocorreram desmontes dos centros por meio das mesmas ações realizadas por Moreira Franco (BAUCH, 2017).
Os CIEPs sofreram graves danos pelos sucessivos governos que não deram continuidade ao programa da Educação em Tempo Integral reduzindo os centros a simples
26 “Os padrões de gestão da rede pública que prevalecem são os que, à falta de melhor denominação, chamo de administração zig-zag”: as mais diferentes razões fazem com que a cada secretário de educação tenha o seu plano de carreira, a sua proposta curricular, o seu tipo de arquitetura escolar, as suas prioridades. Assim os planos de carreira, as propostas curriculares, a arquitetura escolar e as prioridades mudam a cada quatro anos, frequentemente até mais rápido, já que nem todos permanecem à frente da secretaria durante o mandato do governo ou prefeito (CUNHA, 2009, p. 474).
escolas de turnos isolados; o que era para servir de inspiração a todas as escolas públicas do estado resumiu-se a escolas cuja população era rejeitada pelo próprio sistema dando continuidade à precária expansão de oportunidades de acesso e permanência dos estudantes, bem como a ausência de um ensino de qualidade (CAVALIERE; COELHO, 2003).
Bomeny (2001, p. 119) enfatiza, porém, que os CIEPs não tiveram apenas perdas, pois,
Entre os ganhos computáveis à iniciativa gigantesca que se tentou implantar no Rio de Janeiro, talvez o mais duradouro seja a reunião de reflexões amadurecidas sobre os desafios e os benefícios do tempo integral nas escolas da rede pública que atendem à maioria da população em idade escolar. A politização e a ideia salvacionista dos CIEPs foram as principais causas da derrocada dos Centros fazendo morrer o sonho de crianças, jovens e famílias que vislumbravam um futuro melhor a partir da efetivação de um ensino de qualidade em tempo integral. As futuras escolas com prédios inacabados tornaram-se “escombros de um monumento à educação”. A efetivação de um ensino de qualidade não resistiu à descontinuidade administrativa do Estado. Os CIEPs não tiveram força para romper as barreiras dos interesses políticos e sucumbiram ante os descompromissos pela efetivação de uma política de Estado.