Inicialmente, conforme os objetivos estipulados, a partir da aplicação do modelo DPSIR obtiveram-se algumas informações, que serão apresentadas a seguir. Desse modo, na aplicação dos indicadores presentes no modelo DPSIR, temos inicialmente as forças motrizes, que propõem identificar as variáveis que afetam o meio.
Desse modo, foram listadas as seguintes forças motrizes, a saber: Agricultura, Extração Mineral e Sociedade (Quadro 01) que, apresentaram similaridades nas suas possíveis pressões. Sendo assim, determinou-se como pressões ligadas a estas, a citar: o desmatamento4 realizado visando à aquisição de novos espaços para implantação de determinadas atividades, que poderão proporcionar a alteração da cobertura vegetal nativa, ou até mesmo, na sua completa supressão. Promovendo paralelamente a isto, o uso e a ocupação inapropriada da terra, através de: diferentes culturas sejam elas perenes ou temporárias e, bem como, o solo exposto, e a impermeabilização do solo, que ficarão vulneráveis as intempéries peculiares da nossa região, estando muitas vezes localizados próximo das margens dos corpos hídricos, áreas que não possuem as condições necessárias para suportá-las. (Figuras 06, 07, 08, 09, e 10).
Somando-se a isto, e dando destaque a Agricultura, de acordo com os dados do Censo Agropecuário de 2006 (IBGE, 2017), cerca de 56,1% dos estabelecimentos agropecuários utilizaram agrotóxicos no referente ano, o valor só não foi maior por que cerca de 2,2% responderam que costumam utilizar, mas não usaram no citado ano da pesquisa. Ainda referente a estes estabelecimentos, e quanto ao destino das embalagens destes produtos percebe-se que de forma majoritária são descartados em locais inadequados e sobre procedimentos inapropriados para esta função (IBGE, 2017) (Gráfico 01).
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Figura 06. Detalhe de atividade agrícola desenvolvida junto às margens da Barragem Ministro João Alves (Açude Boqueirão de Parelhas/RN).
Fonte: Adaptado do PEMFAA / IDEMA, 2008. Foto: Ronaldo Diniz, 04/06/2008.
Por fim, a Sociedade proporcionará o crescimento populacional, onde de acordo com dados do IBGE (2017), nota-se que no período entre 1970 a 2010 houve crescimento significativo da população total e urbana, enquanto a rural oscilou (Gráfico 02).
Assim, em decorrência desses fatos, no qual, em síntese o solo apresentar-se-á desprotegido, sem a presença da cobertura vegetal. Desse modo, conforme Botelho e Silva (2011), o recorte espacial denominado de bacia hidrográfica se comporta de maneira distinta frente aos diversos usos e ocupações da terra estabelecidas nesta. E ainda complementam apontando que, as relações entre os elementos integrantes do ciclo hidrológico e esta, se dão de modo diferenciado, na qual, a cobertura vegetal desempenha um papel relevante, onde a exemplo disto, durante ocorrências de casos de precipitações prevalece-se a infiltração nas superfícies que possuem a presença de florestas e de gramíneas, já as que possuem algum tipo de atividade agrícola é favorecido a intensificação do escoamento superficial (BOTELHO; SILVA, 2011).
Figura 07. Área de extração de rochas próximo das margens da Barragem Ministro João Alves (Açude Boqueirão de Parelhas/RN).
Fonte: Adaptado do PEMFAA / IDEMA, 2008. Foto: Ronaldo Diniz, 12/12/2008.
Figura 08. Local de extração de argila na Barragem Ministro João Alves (Açude Boqueirão de Parelhas/RN). Fonte: Azevedo (2016).
Figura 09. Detalhe de pequeno núcleo habitacional próximo das margens da Barragem Ministro João Alves (Açude Boqueirão de Parelhas/RN).
Figura 10. Registro de edificações para moradia e lazer nas margens da Barragem Ministro João Alves (Açude Boqueirão de Parelhas/RN).
Fonte: PEMFAA / IDEMA, 2008. Foto: Ronaldo Diniz, 04/06/2008.
Gráfico 01. Número de estabelecimentos agropecuários com uso de agrotóxicos por tipo de destino das embalagens para o ano de 2006 na Microbacia Hidrográfica do Alto Curso do Rio Seridó -
MHACRS (PB/RN)*
* Os municípios incluídos são destacados nos procedimentos metodológicos. Fonte: Censo Agropecuário de 2006 (IBGE, 2017)
Gráfico 02. População total, urbana e rural inserida na Microbacia Hidrográfica do Alto Curso do Rio Seridó - MHACRS (PB/RN) no período de 1970 a 2010*
Vendidas 0% Largadas no campo 30% Reaproveitadas 0% Depósito de lixo comum 2% Queimadas ou enterradas 67% Devolvidas ao comerciante 0% Recolhidas pela prefeitura ou órgãos públicos ou entregue à central de coleta de embalagens 0% Depositadas no estabelecimento, aguardando para serem retiradas 0% Outro destino 1% 0 5000 10000 15000 20000 25000 30000 35000 1970 1980 1991 2000 2010 Núm er o de ha bid a nte s Anos Total Urbana Rural
* Os municípios incluídos são destacados nos procedimentos metodológicos. Fonte: Censo Demográfico (IBGE, 2017)
Diante do que foi relatado no parágrafo anterior, estas pressões poderão refletir sobre o estado do meio. Assim, Miranda (2014) em seu estudo, realizou para o ano de 2012 uma avaliação da qualidade da água do Açude Boqueirão de Parelhas/RN, levando em consideração a influência do uso e ocupação do solo do entorno deste reservatório. Deste modo, de acordo com o Índice de Qualidade de Água (IQA) obtido, nota-se que a qualidade da água permaneceu boa durante todos os meses do ano de 2012.
Quanto aos Impactos, provenientes das possíveis influências que a alteração do estado do meio impõe, que por sua vez, são consequências das pressões exercidas pela força motriz. Desse modo, neste estudo não foi registrado impacto.
No que refere-se às Respostas, que têm a função de atingir os indicadores anteriormente citados, diminuindo os seus excessos, e bem como, a mitigar os possíveis problemas ambientais. Assim, de maneira geral sugerimos as seguintes respostas necessárias, a saber: a legislação ambiental brasileira envolve uma diversidade de aspectos, mas infelizmente, o cumprimento desta de forma integral às vezes é negligenciado, onde percebeu- se a presença da realização de atividades em locais que não possuem a capacidade de suporta- lás. Assim, torna-se necessário a aplicação desta legislação de maneira plena, que dará auxílio através da aplicação de seus diversos instrumentos na adequação das atividades potencialmente poluidoras. Desse modo, destacamos aqui a implantação de alguns instrumentos presentes na PNMA, a citar: o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e a delimitação de espaços territoriais para a preservação e conservação ambiental.
Bem como, a criação de políticas públicas a nível municipal e estadual referentes à preservação e a conservação do meio ambiente; e o planejamento territorial a nível municipal, na qual, os municípios que são abrangidos pela MHACRS deverão unir-se na discussão deste tema e construí-lo de forma integrada. Possibilitando a discussão acerca do ordenamento territorial, que resultarão na criação dos planos diretores e dentre outros por parte dos municípios abrangidos pela MHACRS.
Quanto a Agricultura especificamente, para que possamos listar as soluções adequadas, devemos também refletir acerca de outros dados presentes no Censo Agropecuário de 2006 (IBGE, 2017). Assim, conforme o IBGE (2017) percebe-se que em sua maioria as pessoas que administram os estabelecimentos que usam agrotóxicos apresentaram nível de instrução baixo (Tabela 02), e somando-se a isso, notou-se que aproximadamente 71% destas
pessoas não receberam orientações técnicas (Gráfico 03), o que de fato, possivelmente explica a forma de descarte das embalagens de maneira inadequada. Desse modo, sugeri-se que ocorra um maior estímulo por parte do governo (federal, estadual e municipal) através de seus órgãos específicos na implantação e inserção de programas visando práticas de manejo adequadas por meio do fornecimento de assistência técnica gratuita para fornecer auxílio a estas pessoas, e bem como, a criação de projetos de agricultura orgânica, sempre atentando para a realidade deste recorte espacial.
Para a Extração Mineral especificamente, sugerimos a criação por parte das empresas de programas de recuperação ambiental. E para a Sociedade especificamente, sugerimos a implantação do saneamento básico, que proporcionará na melhoria e implantação do sistema de tratamento de esgotos, impedindo que estes sejam lançados in natura nos corpos hídricos, e bem como, a otimização da coleta seletiva de resíduos sólidos. Mas também, a implantação de projetos de educação ambiental envolvendo a participação de toda a sociedade.
Tabela 02. Nível de instrução das pessoas que dirigem estabelecimentos agropecuários com uso de agrotóxicos no ano de 2006 presentes na Microbacia Hidrográfica do Alto Curso do Rio Seridó -
MHACRS (PB/RN)*
Nível de instrução Quantidade (%)
Alfabetização de adultos 52 2,944507361
Ensino fundamental incompleto (1º grau) 604 34,2015855 Ensino fundamental completo (1º grau) 56 3,171007928 Ensino médio ou 2º grau completo (técnico agrícola) 8 0,453001133 Ensino médio ou 2º grau completo (outro) 34 1,925254813
Ensino Superior 12 0,679501699
Nenhum, mas sabe ler e escrever 212 12,00453001
Não sabe ler e escrever 788 44,62061155
TOTAL 1766 100
* Os municípios incluídos são destacados nos procedimentos metodológicos. Fonte: Censo Agropecuário de 2006 (IBGE, 2017)
Gráfico 03. Orientação técnica das pessoas responsáveis pela administração dos estabelecimentos agropecuários com uso de agrotóxico no ano de 2006 na Microbacia Hidrográfica do Alto Curso do
Rio Seridó - MHACRS (PB/RN)*
* Os municípios incluídos são destacados nos procedimentos metodológicos. Fonte: Censo Agropecuário de 2006 (IBGE, 2017)
Em síntese, na aplicação do modelo DPSIR para a avaliação ambiental preliminar da Microbacia Hidrográfica do Alto Curso do Rio Seridó - MHACRS (PB/RN), através da identificação das forças motrizes supracitadas, e por meio do registro de suas pressões, onde gerou-se cenários preditivos. Dos quais, apresentaram-se de modo semelhantes na MHACRS. Como também, é notável que as forças motrizes aqui listadas para a MHACRS remeteram-se totalmente, ao aspecto referente ao uso e ocupação da terra, e bem como, percebe-se o quanto esta torna-se vulnerável, frente a estes usos e ocupações da terra (Quadro 01).
Quadro 01. Esquema geral da aplicação do modelo DPSIR na Microbacia Hidrográfica do Alto Curso do Rio Seridó - MHACRS (PB/RN)
D – DRIVING FORCES / FORÇAS MOTRIZES
Agricultura Extração Mineral Sociedade
P – PRESSURES / PRESSÕES DesmatamentoES;
Uso e ocupação inapropriada da terraT; Uso de agrotóxicosA;
Destino inadequado de embalagens de agrotóxicosA; Crescimento populacionalS;
Aumento do escoamento superficialT S – STATES / ESTADOS
Boa qualidade da água
27%
2% 71%
I – IMPACTS / IMPACTOS Nenhum
R – RESPONSES / RESPOSTAS
Cumprimento da legislação ambiental de forma integralT;
Criação de políticas públicas a nível municipal e estadual referentes à preservação e a conservação do meio ambienteT;
Planejamento territorial a nível municipalT; Assistência técnica gratuitaA;
Criação de projetos de agricultura orgânicaA; Programa de recuperação ambientalE;
Saneamento básicoS; Projetos de educação ambientalS
T
Dados relacionados especificamente com todas as forças motrizes. A Dados relacionados especificamente para a Agricultura. E Dados relacionados especificamente para a atividade de Extração
Mineral. S Dados relacionados especificamente para a Sociedade. ES Dados relacionados especificamente para a Extração Mineral e a Sociedade.
Fonte: Elaborado pelo autor.
Mais além, no que refere-se ao mapeamento do uso e ocupação da terra da MHACRS, onde por meio dos procedimentos realizados no ArcGIS 10.3, percebe-se que aproximadamente a maior parte do nosso recorte espacial é ocupado pela classe de vegetação rala (58%) (Figura 11), seguido posteriormente pela vegetação densa (35,7%) (Figura 12) e com áreas muito pequenas em relação as outras duas classes citadas anteriormente, seguem-se as classes solo exposto (4,5%) (Figura 13) e corpos hídricos (1,8%) (Figura 14). Mediante isto, identificamos uma situação um pouco preocupante, já que, cerca de 62,5% do território abrangido pela Microbacia encontra-se sobre classes vulneráveis compostas por vegetação rala e solo exposto. Deste modo, podemos visualizar estas informações quantitativamente através do Gráfico 04 e qualitativamente por meio da Figura 15.
Figura 11. Registro de vegetação rala, na porção sul da Barragem Ministro João Alves (Açude Boqueirão de Parelhas/RN), presente na área de preservação permanente.
Figura 12. Presença de vegetação densa nas áreas que situam-se em localidades com altimetria mais elevadas, é o que percebe-se no lado esquerdo da imagem. Mas também, em alguns fragmentos
espalhados pela paisagem.
Fonte: PEMFAA / IDEMA, 2008. Foto: Ronaldo Diniz, 04/06/2008.
Figura 13. Registro de solo exposto, mais especificamente localizado na porção sul da Barragem Ministro João Alves (Açude Boqueirão de Parelhas/RN), compondo a área de preservação permanente
do mesmo.
Figura 14. Classe corpos hídricos, sendo representada pelo espelho d’água da Barragem Ministro João Alves (Açude Boqueirão de Parelhas/RN).
Fonte: PEMFAA / IDEMA, 2008. Foto: Ronaldo Diniz, 04/06/2008
Gráfico 04. Classes de uso e ocupação da terra na Microbacia Hidrográfica do Alto Curso do Rio Seridó - MHACRS (PB/RN) com suas respectivas porcentagens no ano de 2008
Fonte: Elaborado pelo autor.
Corpos Hídricos 1,8% Vegetação Densa 35,7% Vegetação Rala 58% Solo Exposto 4,5%
Figura 15. Mapa de uso e ocupação da terra da Microbacia Hidrográfica do Alto Curso do Rio Seridó no ano de 2008.
Fonte: Elaborado pelo autor.
Posteriormente, mediante o conhecimento adquirido relativo aos dados e informações referentes ao uso e ocupação da terra anteriormente citados, foi realizado o procedimento de delimitação do zoneamento ambiental aplicado neste objeto de estudo, conforme metodologia proposta por Costa, Guedes e Rocha (2014), Aragão et al. (2014), Silva et al. (2015) e Guedes, Medeiros e Costa (2016). Assim, a aplicação deste instrumento da PNMA, visou determinar unidades de planejamento e gestão na Microbacia, a partir dos diferentes tipos de classes de uso e ocupação da terra, e subsequentemente, estabelecendo medidas de gerenciamento. Dessa maneira, o zoneamento ambiental pretendido na MHACRS resultou nos seguintes dados de áreas aproximadamente, a saber: a Zona de Risco (58%), Zona para Preservação (37,5%) e a Zona para Recuperação (4,5%). Diante disto, é perceptível a predominância da Zona de Risco, que somando-se com a Zona para Recuperação totalizaram uma área de 62,5% sobre este recorte espacial, da qual, revela-nos um cenário que futuramente poderá evoluir se medidas adequadas de planejamento e gestão não forem tomadas para estas (conforme Gráfico 05 e Figura 16).
Gráfico 05. Zoneamento ambiental da Microbacia Hidrográfica do Alto Curso do Rio Seridó - MHACRS (PB/RN) com suas respectivas porcentagens no ano de 2008
Fonte: Elaborado pelo autor.
Figura 16. Mapa de delimitação do zoneamento ambiental na Microbacia Hidrográfica do Alto Curso do Rio Seridó - MHACRS (PB/RN) no ano de 2008.
Fonte: Elaborado pelo autor.
Zona para Recuperação 4,5% Zona de Risco 58% Zona para Preservação 37,5%
Dessa maneira, a Zona para Recuperação – referente às áreas que apresentam-se sem cobertura vegetal e degradadas, compreendendo-se a classe de solo exposto. Para esta determina-se que planos, projetos e programas sejam elaborados por meio de instituições públicas (a exemplo: prefeituras, universidades, EMATER, EMPARN e entre outros), privadas e ONG’s, proporcionando a realização de pesquisas e projetos que busquem o entendimento da dinâmica atuante sobre este local e as possíveis estratégias de recuperação destas. Além do impedimento de atividades potencialmente impactantes para estes espaços.
A Zona de Risco – caracterizada por compreender as áreas que parcialmente apresentam-se alteradas, no nosso caso aderiu-se a classe vegetação rala. Indica-se também o fomento a criação de planos, projetos, programas e pesquisas que visem a recuperação destas áreas, bem como, a determinação de análises. Não somente isto, mas também, o uso de forma apropriada sempre respeitando as características e a capacidade de suporte do meio.
A Zona para Preservação – correspondente as áreas que encontram-se preservadas, onde adotou-se a classe de vegetação densa e corpos hídricos. Estipula-se que, no processo de inserção de atividades econômicas, tornem-se necessários seguir algumas recomendações e critérios, dos quais, sempre atentando para a capacidade de suporte do ecossistema. Mas também, a implantação de projetos, programas e pesquisas, e talvez a criação de mais uma Unidade de Conservação (UC) ou até mesmo, o remanejamento da existente para um local mais apropriado, visando assim, estimular a conscientização da sociedade acerca de boas práticas sobre o meio ambiente.