Les interprétations autonomes de principes constitutionnels

A expansão da agroindústria canavieira do Estado de São Paulo, como já fizemos referência em outro momento, recebeu impulso de um processo de transferência de capital do Estado para os latifundiários e empresas do agronegócio, e através do tempo foi construindo vínculos com outros setores da economia a fim de fortalecer seu domínio, como com a indústria automobilística. Mais recentemente temos assistido ao avanço da construção de oligopólios envolvendo a produção agrícola, dominando a produção de cereais, sementes e insumos, generalizando o modelo produtivo que tem impulso com os processos de modernização, de que é fruto aquela chamada de Revolução Verde. Por meio deste processo alguns poucos conglomerados econômicos têm aperfeiçoado os meios de extração de excedentes, que tem origem tanto dos recursos naturais, como água e a terra, (fenômeno

chamado por alguns de pilhagem ambiental46) como dos recursos humanos, na pessoa de trabalhadores assalariados, formais e informais, migrantes e locais, todos eles elementos tratados então, desde há muito, como mercadoria (MORAES SILVA, 2008; MORAES SILVA, MARTINS, 2010; PLATAFORMA BNDES, 2008).

Nas últimas décadas, o avanço mais recente da monocultura da cana-de-açúcar no território do Oeste paulista se explica pelo fortalecimento de vínculos da agroindústria com a indústria automobilística e o Estado. Nos últimos anos houve um crescimento desmesurado da venda de carros bicombustível, tendo representado 93% dos veículos vendidos no país entre os meses de junho, julho e agosto de 2012, contabilizando 358.301 automotivos (ÚNICA, 14/09/2012). Além dos recorrentes subsídios às agroindústrias e às indústrias automobilísticas, o Estado tem contribuído para a criação de um mercado de consumo para estes produtos (os automóveis e o etanol) concedendo redução de impostos ao consumidor, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados, decretada em maio deste ano de 2012 e prorrogada por duas vezes. Este contexto de aumento da produção e consumo de biocombustível, por outro lado, é sustentado pelo discurso que define esse combustível como um tipo de “energia limpa e renovável”. E a crítica ambiental, produzida pelos movimentos sociais e ambientalistas nas últimas décadas, é também apropriada e revertida em prol do processo de acumulação capitalista.

Também se retroalimentando das críticas produzidas pelos movimentos sociais, a União da Indústria Canavieira (ÚNICA) firmou, por “livre adesão”, com o governo do Estado de São Paulo, o Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro no ano de 2007. Por meio do protocolo as Usinas se comprometem a antecipar o prazo para eliminar o processo de queimada da cana-de-açúcar para o ano de 2017, entre outros compromissos, como proteger as áreas de matas ciliares e nascentes de rios, implementar técnicas de conservação do solo e recursos hídricos, minimizar a poluição atmosférica, adotar boas práticas para o descarte de embalagens vazias de agrotóxicos. A eliminação da queima da palha dificulta o corte manual, que tem sido realizado apenas para retirar mudas para o plantio e, desse modo, a assinatura do protocolo supõe a mecanização dessa etapa do processo produtivo. O Estado, em contrapartida, além de comprometer-se a conceder o certificado de Conformidade Agroambiental aos produtores agrícolas que cumprirem as cláusulas do contrato, firma empenhar-se em pesquisas de aproveitamento da palha da cana, apoiar a instalação de infraestrutura logística sustentável para movimentação dos produtos da agroindústria,

contribuir com a adequação ao sistema de colheita de cana crua47, transferindo, através destes incentivos, mais uma vez, capital diretamente das mãos do Estado para a agroindústria canavieira.

O acordo certamente é efeito de muitas críticas realizadas por diversos pesquisadores às consequências do processo de acumulação, resultante da constante extração de excedentes retirados da natureza e do trabalho. Maria Aparecida de Moraes Silva e Rodrigo Martins (2010) fazem um levantamento significativo de estudos que apontaram para estas consequências sociais e ambientais. Quanto àquelas que afetam o meio ambiente, os autores citam: a eutrofização dos rios e lagos, acidificação dos solos e contaminação dos aquíferos resultantes do uso intensivo de fertilizantes; sobre-exploração do uso de recursos hídricos nas bacias hidrográficas e reservatórios subterrâneos em virtude, sobretudo, da captação por parte de usuários industriais; aquecimento das águas do curso dos rios em função das altas temperaturas das águas despejadas neles pelas usinas; assoreamento de rios, de várzeas e reservatórios; comprometimento da qualidade do solo e aumento das ocorrências de erosão em função da exploração intensiva; danos à saúde e ao meio ambiente causados pela fuligem resultante da queima da palha da cana (p. 200-212). Do ponto de vista das relações de trabalho as consequências mencionadas são: inviabilização das ocorrências de trabalho análogo a escravo no Sudeste do país; sobre-exploração da mão de obra migrante e feminina; superexploração da força de trabalho para além dos limites físicos, ocasionando frequentes mortes nos canaviais; imobilização dessa força de trabalho nos canaviais em função de dívidas contraídas; precárias condições de habitação nos alojamentos, pensões e periferias das pequenas cidades paulistas; entre outras correntes invisíveis que, ao envolver a subjetividade do trabalhador (como a questão da honra e da masculinidade, da força do projeto de ascensão social, da aceitação forçada do contrato jurídico de venda da força de trabalho), os prendem a essa atividade (p. 212-220). Estes pesquisadores, desse modo, reclamam que, no esforço de qualificação do etanol enquanto uma energia “limpa” ou “suja” seja apreciado tanto as técnicas de produção e seu efeitos sobre a natureza como as consequências sociais decorrentes do tratamento da mão de obra48.

A exposição de alguns elementos erguidos na discussão sobre as contradições do contexto mais recente de expansão da cana-de-açúcar, respaldado pelo discurso do “ambientalmente e socialmente corretos” faz-se necessária porque é sobre esse pano de fundo

47 _{A íntegra do protocolo pode ser acessada em:}

http://www.unica.com.br/userFiles/Protocolo_Assinado_Agroambiental.pdf

que chega à MRG de Jales a primeira usina sucroalcooleira da região, cuja licença de funcionamento, concedida sob os termos do Protocolo Ambiental, exige a completa mecanização do corte da cana. Sendo a MRG de Jales uma zona de baixa declividade é, também, zona atrativa nesse novo contexto. Territorializar-se nessa região é então, um modo de enquadrar-se ao Protocolo assinado pela ÚNICA, e, favorecer-se do prestígio de estar, ao mesmo tempo, eliminando as “degradantes condições de trabalho” que pesavam sobre os cortadores manuais. No corpo do trabalho levantaremos elementos que problematizam em que medida as expectativas criadas pelo modelo de licenciamento assinado de fato foram cumpridas, refletindo sobre alguns dados ambientais observados pelos sitiantes e a reprodução de condições de trabalho degradantes, vestidas sobre outras roupagens.

Ademais de já termos sugerido, neste capítulo, algumas características relativas à expansão da cana-de-açúcar na MRG de Jales, trataremos aqui de apresentar alguns dados que as confirmam e melhor as qualificam.

Da observação dos mapas abaixo, percebemos que, ademais da área plantada de cana- de-açúcar para indústria na MRG de Jales não ser tão representativa em relação à produção observada, sobretudo, na região centro-norte e também em alguns corredores à Oeste do Estado, como o Pontal do Paranapanema e Mesorregião de Araçatuba (ver áreas em vermelho na figura 13), a MRG de Jales está localizada na fronteira mais recente de expansão do plantio, o extremo noroeste do Estado de São Paulo (figura 14, a seguir). Depois dos municípios de Votuporanga e Franca, que tiveram uma ampliação de 156 e 142% da área plantada de cana entre os anos de 1990 e 2000, surge a MRG de Jales, com uma ampliação de 38%49.

49 _{No quadro que serviu de base à construção das figuras 12 e 13 (tabela 5 dos Anexos) podem ser encontrados} os valores aqui mencionados.

Figura 13

Figura 14

O crescimento da produção de cana-de-açúcar na região pode ser explicado pela instalação mais ou menos recente de diversas usinas sucroalcooleiras nas proximidades. No mapa abaixo (figura 15) verificamos que a microrregião de Jales aparece como uma “ilha” em relação à localização das Usinas nesta porção do extremo noroeste. A única Usina instalada em seu território é a Usina Colombo, fabricante dos açúcares de marca Colombo e Caravelas, produtora de álcool, e, mais recentemente, também geradora de energia. Há, entretanto, nova

usina em instalação, do mesmo Grupo Colombo, já em construção do município de Santa Clara D´Oeste, pertencente a mesma MR. Na mesorregião de Araçatuba (localizada ao Sul da MRG de Jales) encontramos cerca de 20 usinas instaladas, e, na mesorregião de São José do Rio Preto (onde está localizada também a MRG de Jales), encontramos pelo menos mais duas dezenas de Usinas. Grande parte delas instalou-se na região nas décadas de 1980 e 1990 impulsionadas pelo programas PROÁLCOOL e PROOESTE.

Figura 15

Quando observamos a produção de cana-de-açúcar para indústria no interior da microrregião de Jales (figura 16) em relação à distribuição dos grupos de atividade econômica (figura 12) e estrutura fundiária dos municípios (figura 11) temos, então, algumas hipóteses confirmadas. As áreas onde o plantio de cana mais cresceu nos últimos anos (o triângulo formado na ponta Norte da microrregião) correspondem, por um lado, às áreas onde predominam a pecuária leiteira e a lavoura temporária, com destaque para o algodão (a porção a oeste do triângulo, às margens do Rio Grande, caracterizada, ainda, por um elevado número de propriedades de grandes extensões) e, por outro, à área onde predomina a horticultura (a ponta leste do triângulo, onde encontramos tanto municípios caracterizados por propriedades de grandes extensões, como por pequenas propriedades). Embora não tenhamos realizado um reconhecimento mais detido destas áreas onde predomina a horticultura, soubemos, sobretudo

pelos diálogos travados com Luis Floriano, diretor da Escola Agrícola de Jales e professor da FATEC, que tem orientado trabalhos de investigação na região, que a cana-de-açúcar tem causado forte impacto também entre produtores de tomate. Segundo Luis Floriano, o cultivo da hortaliça, bastante sensível ao ataque de pragas, exige uma constante rotação de culturas e, por isso, os produtores, em geral, arrendam diferentes porções de terra a cada nova safra. Com a chegada da Usina nas redondezas, os proprietários de terra que arrendavam apenas uma porção dela para os produtores de tomate, tem preferido arrendar toda ela para o plantio de cana-de-açúcar, colocando um empecilho à reprodução da vida dos sitiantes arrendatários que produziam, neste mesmo espaço, o tomate.

Figura 1650

O triângulo formado pelas áreas de plantio de cana-de-açúcar na MRG de Jales (mais visível no primeiro dos mapas acima) é, ainda, a área que circunda a região onde está localizada a única Usina instalada neste território, a Usina Colombo. Com suas instalações construídas no ano de 2007 no limite entre os municípios de Santa Albertina e Mesópolis, ela tem sua área de expansão mais significativa entre os municípios de Mesópolis (o município ilustrado com o tom de vermelho mais escuro no segundo mapa da figura acima, onde a cana teve uma expansão de 76% entre 1990 e 2010), Populina, Dolcinópolis e Paranapuã (os quatro municípios na ponta do triângulo no limite Norte da MR, que apresentaram um crescimento respectivo de 33,9%, 21,3% e 18,4% entre os anos de 1990 e 2010), todos municípios bastante próximos da Usina, a oeste.

Se a expansão da cana limitou-se, num primeiro momento, a estas áreas circunvizinhas, apontando, assim, para a importância da distância e da questão do transporte como um limitador para o encerramento dos contratos de arrendamento, a necessidade de aumento da área plantada para que se alcance a capacidade de moagem da Usina Colombo certamente exigirá um avanço sobre as áreas mais distantes, que, embora esteja em processo, não tomou ainda vulto significativo. Em setembro de 2010 soubemos por um funcionário da empresa que naquele momento a Usina estava moendo cerca de 1 milhão e 400 mil toneladas, plantadas em cerca de 300 propriedades, e que a capacidade de moagem da indústria é de cerca de 4 milhões de toneladas. A Usina não possui áreas de plantio próprias, registradas em seu nome. Toda a produção é cultivada em áreas arrendadas.

Soubemos, por engenheiros agrônomos e sitiantes que vêm acompanhando o processo de expansão da monocultura na região, que as primeiras propriedades arrendadas para o cultivo foram as de maior extensão e que, paulatinamente, foram sendo arrendadas também as médias e pequenas propriedades dos municípios dos arredores da Usina. Também pude observar tal processo durante os anos em que realizei trabalho de campo na região. Entre 2009 e 2010 pouco se escutava sobre arrendamento de pequenas e médias propriedades. Já entre a metade de 2011 e início de 2012 as histórias de arrendamento das terras dos sitiantes (pequenas e médias) começavam a se multiplicar. Foi, portanto, sobretudo nessa última visita a campo, realizada em fevereiro de 2012, que pude melhor reconhecer e acompanhar as consequências deste processo.

Quando questionei um funcionário da Usina sobre o interesse da empresa nas pequenas propriedades, ele me respondeu que elas lhes são interessantes desde que estejam avizinhadas a outras áreas já arrendadas. E que empecilho maior do que encerrar contratos com um número grande de pequenas propriedades é encerrar contratos com um sem número de proprietários. Desse modo, nos deixa subentender que buscam, primeiro, aqueles proprietários que possuem várias parcelas de terra espalhadas pela região, e, num segundo momento, os sitiantes que possuem apenas uma propriedade.

Outro fator importante na definição das propriedades potencialmente interessantes para o plantio é a quantidade de árvores nativas plantadas em seu território. Além do impedimento a plantar cana-de-açúcar nas áreas de preservação permanente e nas áreas de reflorestamento, a Usina também não tem autorização para a retirada de árvores nativas (a mais comum na região é uma espécie de goiaba da terra), considerada grave infração ambiental. Desse modo, propriedades que possuem muitas destas árvores nativas plantadas,

impedindo a “liberação” do espaço para a circulação do maquinário, são chamadas pelos funcionários da Usina de áreas sujas, e desconsideradas51.

A colheita da cana-de-açúcar produzida pela Usina é 100% mecanizada, condição determinada mesmo pelo licenciamento ambiental que concedeu a autorização para sua instalação. O primeiro plantio foi realizado exclusivamente com o trabalho manual, entretanto, nas propriedades onde em 2011 estava sendo plantado o segundo ciclo da cana-de- açúcar, o trabalho já vinha sendo realizado por maquinário próprio. Atualmente (2012), 50% do plantio está sendo realizado por maquinário, e a projeção é que para a próxima safra todo ele seja realizado sem o uso de trabalho manual.

Quanto aos trabalhadores manuais, aqueles destinados ao trabalho do corte de cana-de- açúcar para mudas e para o plantio, são oriundos, em sua maioria, das áreas onde predomina a horticultura e a produção de algodão, como o município de Paranapuã, Populina e Dolcinópolis. São, muitos deles, migrantes nordestinos que vieram para a região para o trabalho nas lavouras daqueles dois produtos que, sabemos, solicitam um uso intensivo de mão de obra. São contratados por empresa terceirizada que presta serviços para a Usina. Já aqueles destinados a outros trabalhos manuais, como a pulverização do pasto que cresce por entre os canaviais, a retirada de pedras e de cercas e a eliminação de formigas, estes sim são contratados diretamente pela Usina, e em sua maioria são mulheres residentes nos arredores de Santa Albertina e Mesópolis.

E se o número de trabalhadores manuais vem diminuindo com a mecanização da colheita e do plantio de cana-de-açúcar, cresce, de outro modo, a quantidade de motoristas contratados para o manejo dos maquinários agrícolas utilizados para a preparação do solo, o plantio, a colheita e o transporte da cana-de-açúcar. Parte significativa destes motoristas são filhos de sitiantes da região, que, tendo nascido já sob um período de modernização das técnicas produtivas dos sitiantes, aprenderam a manejar tratores e outros implementos agrícolas necessário à preparação do solo e à colheita52. Vemos desse modo, a usina sucroalcooleira beneficiar-se de um contexto cuja origem é remetida a outro espaço-tempo: o

51 _{Disse um funcionário da Usina (que preferimos preservar a identidade): “Para a gente não interessa área suja,} com muita árvore. A gente não mexe com áreas desse tipo.” Entrevista realizada no ano de 2011.

52 _{Por meio da pesquisa intitulada “Novas configurações do trabalho nos canaviais. Um estudo comparativo entre} os estados de São Paulo e Alagoas” temos analisado as novas expressões do processo de exploração-dominação e as evidências de insalubridade que remetem à atividade destes novos trabalhadores locais (os que realizam atividades manuais e os que manejam tratores), evidências que apontam para o fato de que a eliminação do corte manual não corresponde à eliminação das degradantes condições de trabalho no setor sucroalcooleiro. A pesquisa é coordenada pela Profa. Maria Aparecida de Moraes Silva e tem a participação de um grupo de pesquisadores: em São Paulo, Beatriz Medeiros de Melo, Juliana Dourado Bueno, Jadir Damião e Lúcio de Vasconcellos Verçoza; em Alagoas: Alice Anabuki Plancherel, Charles dos Santos, Márcio Yabe, Rosa Maria Ferro e João Paulo dos Santos. A pesquisa é financiada pelo CNPq através do Edital Universal.

espaço dos sitiantes. Trataremos com mais detalhe destas questões no capítulo sobre a “organização do trabalho e a questão da mão de obra”.