Les bases de la réglementation communautaire

Sondando um pouco sobre a história da Serra, acreditamos ser apropriado dizer que hoje o município, possui uma especial relevância para cultura e economia capixaba. O Plano Municipal da Serra 2014/2017 declara que o município é composto por 5 distritos: Serra (Sede), Calogi, Carapina, Nova Almeida e Queimado. Embora a cidade tenha sido quase totalmente urbanizada, também guarda importantes localidades rurais.

Mapa 1 - Distritos do município da Serra

Fonte: GEOBASES/IDAF (2019)4.

4 _{Adaptado pela autora a partir do mapa do Instituto Jones Santos Neves. Disponível em:} www.ijsn.es.gov.br/mapas. Acesso em: 28 de mar. 2019.

O IBGE estimou em 2018, o quantitativo aproximado de 507.598 pessoas no município, o que faz da Serra a cidade mais populosa do Espírito Santo. A Serra possui uma série de desafios a serem enfrentados, entre esses, podemos citar, as desigualdades sociais e a violência. De acordo com pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) referente ao ano de 2015, a Serra apareceu entre as trinta cidades mais violentas do Brasil5, tendo jovens negros como maiores vítimas. Embora pareçam distantes, essas fissuras sociais resvalam certeiras na educação e no acesso aos bens culturais.

Com um rico arcabouço natural, a Serra possui um extenso litoral, afluentes de água doce e montanhas, a principal delas é chamada de Mestre Álvaro, importante patrimônio natural local, que marca a paisagem da cidade com seus 833 metros de altitude. Em viagem exploratória pelo Espírito Santo em 1888, ao avistar essa montanha, a princesa Teresa da Baviera assim registrou:

Finalmente atingimos o ponto mais alto, localizado numa elevação de cerca de 16 metros acima da área terciária, sobre a qual se elevam as ruínas do mosteiro. Uma visão magnífica se descortinou aos nossos olhos. A noroeste estava o monte Mestre Álvaro, majestoso, dominando tudo e coberto de mata virgem desde o sopé até a parte mais alta. Um pouco mais distante e mais a oeste, o morro da Serra delineava- se em lindas formas escuras contra o céu tropical iluminado (BAVIERA, 2013, p.139).

A Serra teve suas origens, na região próxima ao Mestre Álvaro, aproximadamente em 1556, a partir dos aldeamentos coordenados pelos padres jesuítas. Sua primeira aldeia foi nomeada, Nossa Senhora da Conceição, essa teve por fundadores o padre Brás Loureço e o cacique indígena Maracajaguaçu. Esse último foi um personagem central na história do munícipio, sobre esse contexto, a historiadora Nara Saletto (2011, p.29) pesquisadora da história do Espírito Santo, nos aponta que:

Estes eram aliados dos portugueses, que procuravam desalojar os franceses (no Rio de Janeiro) e, além do comércio de pau-brasil, passaram a traficar escravos indígenas, destinados a abastecer os engenhos de açúcar que se multiplicavam nas capitanias, sobretudo em São Vicente. E os índios escravizados eram os tamoios, inimigos de seus aliados, os maracajás e tupiniquins, e muito mais numerosos do que estes em toda a região que vai de Cabo Frio até o litoral norte de São Paulo. A revolta dos tamoios e o fortalecimento dos franceses desequilibraram totalmente a correlação de forças contra os maracajás. Em 1555, derrotado e cercado pelos inimigos, Maracajaguaçu teve de pedir proteção aos portugueses. Enviou um de seus filhos ao Espírito Santo com um apelo para que viessem buscar sua parentela, e a promessa de que se tornariam cristãos. Vasco Coutinho, que vivia em grandes

5 _{Pesquisa referente aos homicídios no ano de 2015, considerou apenas municípios com mais de 100 mil habitantes.} Disponível em: http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/filtros-series. Acesso em: 15 abr. 2019.

dificuldades com os índios da região, não podia perder essa oportunidade de trazer aliados valiosos, e rapidamente mandou uma expedição com quatro navios bem armados, que chegou quando a aldeia estava no fim de sua resistência e conseguiu transportar Maracajaguaçu e sua gente para Vitória. Instalaram-se na Serra, formando uma aldeia, onde os jesuítas logo iniciaram a catequese.

Os Jesuítas possuíam a sua sede na Igreja de São Tiago em Vitória, fundando diversos aldeamentos nas outras regiões do estado. Na Serra estavam as aldeias de São João (atual Carapina), Nossa Senhora da Conceição (atual Serra/Sede) e Reis Magos onde hoje se localiza Nova Almeida, bairro em que nossa pesquisa se ancorou, buscando dois exemplares importantes do patrimônio cultural imaterial do município, o Congo e a Folia de Reis.

Mapa 2 - Baía de Vitória 1631 com registro do aldeamento de Reis Magos na Serra

Fonte: João Teixeira Albernaz (1631). Reprodução fotográfica do mesmo livro de João Teixeira Albernaz I. Arquivo: Biblioteca Itamarty, Rio de Janeiro. Legenda e brasão inacabados6.

O mapa que apresentamos acima é um exemplar do período colonial, de autoria do cartógrafo português João Teixeira Albernaz, podemos observar à direita do mapa a menção ao aldeamento de Reis Magos, região atual de Nova Almeida - Serra. Ainda sobre as fundações da Serra, Mário Aristides Freire (2006, p.82) autor do clássico A Capitania do Espírito Santo assim relata:

A esse tempo, com os padres Brás Lourenço e Fabiano de Lucena trabalhavam apenas quatro noviços e irmãos, aproveitados em trabalhos de horta e encargos da cozinha. Conseguira o padre Fabiano reunir cerca de mil índios em uma aldeia, onde ergueu um templo a Nossa Senhora da Conceição; não devia ficar muito longe, pois, levado em almadia, por meninos do colégio, diariamente visitava.

6 _{Prefeitura Municipal de Vitória. Legado Vitória. [s.d.]. Disponível em: http://legado.vitória.es.gov.br. Acesso} em: 26 mar. 2019.

Os relatos expostos até aqui dão conta da forte contribuição indígena no povoamento da região no período colonial, não podemos deixar de colocar aqui, o submetimento ao regime de escravidão dos indígenas e posteriormente dos povos africanos, pelos portugueses, que não pouparam este povo de inúmeras violências e genocídios. Alguns relatos dos jesuítas contra os colonos, apontam para as atrocidades cometidas contra os indígenas da região, observemos abaixo, os escritos de padre Manoel da Nóbrega:

Depois que isto se praticou na Bahia, se aceitou também no Espírito Santo principalmente com a geração que chamam do Gato (os maracajás), por estarem mais sujeitos, em os quais se fizeram muitas desumanidades, e fazem neste dia, e o mesmo se pratica onde o gentio tem qualquer sujeição ou obediência aos cristãos (SALETTO apud LEITE, 2011, p.32).

O relato demonstra que mesmo nas áreas aldeadas com indígenas “aliados”, como os Maracajás na Serra, o processo do trabalho forçado ocorria. Com a citação acima, não queremos de forma alguma amenizar a igual responsabilidade e participação da Igreja, para com as desumanidades praticadas pelo regime escravista, que nela, possuía principal apoio ideológico para manter o sistema.

Sendo assim, intentamos deixar enfatizado que a historicidade da Serra foi delineada por diversas lutas travadas pelos povos indígenas, africanos e afrodescendentes. As muitas fugas e revoltas contra as violências da escravidão evidenciaram esse panorama, que foi uma realidade praticamente em todas as regiões brasileiras, esse fator minou gradativamente o regime de escravidão (MACIEL, 2016). Ao analisar as origens dos povos africanos trazidos para o Espírito Santo, o pesquisador e militante do movimento negro capixaba Cleber Maciel (2016), pioneiro nos estudos sobre os povos negros em nosso estado, retrata a realidade de luta dos negros no território da Serra. Vejamos o que diz o historiador sobre o assunto:

Também é necessário destacar que os historiadores são unânimes em afirmar que a Capitania do Espírito Santo era uma das que mais fazia contrabando de escravos. Além disso, eles afirmam que é quase impossível, nos dias atuais, apontar com absoluta certeza a origem dos negros capixabas. Entretanto, suspeita-se que por causa das revoltas de escravos acontecidas em São Mateus, Guarapari, Serra e na área de Itapemirim, foi muito significativa a presença de Sudaneses Muçulmanos nessas regiões (MACIEL, 2016, p.64).

Até o século XIX a localidade possuía economia voltada para produção agrícola (cana/açúcar e mandioca/farinha), tendo a presença em grande quantidade de africanos e afrodescendentes submetidos ao regime de escravidão, como observamos no próximo texto exposto:

Em 1859, uma pesquisa sobre a situação da agricultura realizada pelo então presidente de Província denunciava “um certo vácuo produzido pelo fim do tráfico. Isto é, os lavradores apontam a falta de braços como um de seus principais problemas, ao lado dos transportes e da falta de capitais”. Porém, o presidente ressaltava que os maiores proprietários ainda possuíam bom número de escravos. Na Serra, o trabalho era todo escravo (MACIEL, 2016, 77).

Salientamos que a cada tentativa de apagamento cultural e até mesmo humano, a que esses povos foram sujeitados, esses, foram erguendo novos significados a suas produções e ritmo de vida, deixando uma marca indelével na cultura serrana, nos seus rostos e jeitos, nos seus patrimônios culturais. Por esse motivo, defendemos um estudo da cultura imaterial pautado na herança étnica da Serra, na formação continuada de professores, como forma de aproximar os educadores e educandos das vivencias com um patrimônio cultural a muito invisibilizado, distorcido e cerceado por preconceitos. Entre outros objetivos, queremos fomentar reflexões a respeito das compreensões sobre o patrimônio cultural local, desconstruindo preconceitos, trazendo a “cena” os sujeitos enquanto detentores de memórias e produtores de cultura.

Somos inclinados a fazer referência a “lugares e gentes”, pelos diferentes contextos e especificidades de cada região da Serra, por sua variação étnica e pelas idas e vindas de sua fluida população. As historicidades de seu povoamento dão conta da presença diferentes etnias e costumes, que constituíram seu hibridismo cultural (CANCLINI,2006), no entanto, mesmo com essa característica, seu repertório cultural não deixa de ter suas peculiaridades. Por exemplo, quando falamos em Congo na Serra, estamos falando de “Congos” não só no sentido dos vários bairros onde se movimentam essa cultura, mais de seus detalhes, de suas similaridades e diferenças, o mesmo fenômeno ocorre com as Folias de Reis.

Vamos pra Serra pra ver Bandas de congo tocar O congo de Nova Almeida O congo de Jacaraípe Ole-lê

Ola-lá

Vamos pra Serra pra ver Bandas de congo tocar O congo de Bicanga O congo de campinho Ole-lê

Ola-lá

O congo de Pitanga

O congo de São Benedito [...]

Canção de João Batista dos Santos

Fonte: CD - Congo o canto da alma- volume 2- 2003/Associação de Bandas de Congo da Serra.

Dentro das perspectivas já discorridas, articulamos formas de nos aproximar e problematizar a composição histórica e cultural do município, almejando que suas raízes nos apontem alguns direcionamentos para nosso estudo. No sentido de buscar sim, a valorização e reconhecimento do patrimônio cultural local, principalmente os patrimônios oriundos das culturas afrodescendentes e ameríndias, que foram silenciadas e detratadas em nossa sociedade no percurso do tempo. Procuramos assim, favorecer a aproximação de professores e educandos, dos estudos e experiências com o patrimônio cultural popular, forjando encaminhamentos para transcender aos velhos preconceitos, principalmente relacionados à cultura afrodescendente, que ainda persistem entre nós.