Le béryllium-7 et le plomb-210, traceurs temporels des particules

Após o estudo do conteúdo dos planos, foi possível perceber que, todos os municípios que optaram pela elaboração do PMGIRS tomaram como base estrutural o conteúdo exposto no item 5.2. deste trabalho, ou seja, o conteúdo mínimo legislado pelo Art. 19º da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Já os municípios de Aguaí, Vargem Grande do Sul, São José do Rio Pardo e Tambaú apresentaram, através do PMSB, o diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos e algumas proposições para o aprimoramento da gestão.

Com a leitura dos planos, apurou-se que o foco dos mesmos, sejam eles de gestão de resíduos ou de saneamento básico, foi a demonstração da situação atual da geração, coleta e destinação dos resíduos produzidos em cada município. Além deste descritivo, os PMGIRS fizeram proposições voltadas à gestão ambientalmente adequada dos resíduos, porém, em sua maioria, não destacaram quais seriam os atores envolvidos em cada atividade, nem quais projetos ou programas estariam envolvidos em cada uma delas.

Junto a este contexto, somente os PMGIRS de Porto Ferreira e de São João da Boa Vista elencaram a gestão de resíduos como fonte geradora de renda, negócios e emprego mediante a valorização dos resíduos, ficando os demais planos somente com o foco na destinação correta dos rejeitos. Além disso, Casa Branca, Porto Ferreira e São João da Boa Vista evidenciaram o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) como órgão colegiado representativo da sociedade na instituição, implementação e controle da gestão dos resíduos municipais, por meio de ações como programas de educação ambiental, palestras e fóruns. O município de Santa Cruz das Palmeiras cita o CONDEMA como órgão participativo, mas não menciona, em nenhum local do plano, quais ações poderão ser realizadas por ele.

Os municípios de Aguaí, Porto Ferreira, São João da Boa Vista e Vargem Grande do Sul colocam estimativas de investimento para a promoção da gestão ambientalmente correta dos resíduos sólidos, fato que não é mencionado nos demais planos. Aliado a isto, somente os municípios de São João da Boa Vista e Porto Ferreira mencionaram a necessidade de capacitação dos serviços e demais envolvidos na gestão dos resíduos sólidos como fator crucial no sucesso de implementação do novo processo de gestão. Ademais, todos os planos mencionaram a necessidade da utilização de programas de educação ambiental para despertar na sociedade civil o interesse em participar, ativamente, do processo de redução, reciclagem e

79 reutilização dos resíduos, tendo sido apresentados por todos os municípios ações que cada um tomaria para o aumento do interesse social na área ambiental através da educação.

Os planos municipais de saneamento básico dos municípios de Aguaí e Vargem Grande do Sul foram feitos pela empresa Engecorps, visto esta empresa estar responsável pela elaboração de um Plano Regional Integrado de Saneamento Básico, o qual envolveu a participação de trinta e quatro municípios pertencentes a região dos Recursos Hídricos do Sorocaba e Médio Tietê. Segundo o contrato CSAN 002/SSE/2009, a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo repassou a empresa Engecorps, pertencente ao grupo espanhol Typsa, o papel de elaborar um conjunto de indicadores da evolução e perspectivas de desenvolvimento da região do Sorocaba e Médio Tietê, destacando eventuais restrições e principais desafios à ampliação dos sistemas e serviços de saneamento básico (Engecorps, 2011, p.9).

Neste contexto e, tendo por base o conceito explicitado no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São João da Boa Vista (REÚSA, 2014e, p.103), a alternativa vista como ambientalmente adequada para a sustentação econômico- estrutural de uma nova cadeia para gestão adequada dos resíduos sólidos dos nove municípios integrantes desta pesquisa seria a fusão de todas as interfaces benéficas de cada plano municipal em um sistema denominado CIGRES – Centro Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Como consta na proposta de São João da Boa Vista, o sistema seria composto:

(...) pelas atividades de triagem para fins de reuso ou reciclagem, de tratamento, inclusive por compostagem, de triagem e reciclagem de resíduos da construção civil, e ainda, aproveitamento energético e disposição final dos rejeitos. (REÚSA, 2014f, p. 103).

Com este parecer, a alternativa dos nove municípios em elaborar um processo coletivo de gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos, mais especificamente, dos resíduos domiciliares, resíduos provenientes de limpeza pública e áreas verdes e construção civil, promoveria uma mudança da visão dos munícipes bem como dos empresários locais, visto que o aumento da quantidade triada e sua transformação em matéria-prima para diversas indústrias faz com que o beneficiamento dos resíduos seja fator suficiente para a sustentabilidade financeira e ambiental da cadeia de reciclagem.

80 Aliado a este processo, o conjunto de ações coletivas entre os municípios pode agir, conjuntamente, com a introdução de programas de educação ambiental e valorização da mão de obra dos catadores, os quais serão formalizados e organizados em uma cooperativa de reciclagem nos moldes legais.

Neste cenário, podemos observar que a atuação conjunta dos municípios se reflete como melhor escolha para o êxito na gestão de resíduos, fato que demonstra que os PMGIRS devem atuar de forma integrada, fazendo com que as virtudes de um plano superem as fragilidades de outro e vice-versa. Ademais, a atuação consorciada é incentivada pela PNRS para a solicitação de financiamento junto a órgãos federais, ao mesmo tempo que permite agregar os pontos fortes de cada município e formar uma equipe técnica multidisciplinar, composta por profissionais dos diversos departamento dos governos envolvidos. Ocorre que, para que haja a interação intermunicipal, regras devem ser respeitadas pelos municípios fato que será exposto no próximo capítulo.