Na realidade, naquele período[de criação da FATMA], eu acho que vários órgãos foram criados até pra
dar uma satisfação à sociedade e criou-se uma fachada. A FATMA era para dar uma resposta à questão
ambiental, mas ela foi criada, apesar do entusiasmo real de algumas pessoas que antecederam,
provavelmente até o Governador Konder Reis possa ser incluído nesse rol, de fato sempre foi tratado a
pão e água. Era um órgão secundaríssimo da administração, era figurante, e só ganhou projeção porque a
questão ambiental ganhou projeção na sociedade.62
Manter uma instituição a “pão e água” entretanto, exigia uma contrapartida simbólica. Com isso, entra-se no campo da legitimidade da (não) política ambiental, que, na gestão de Esperidião Amin, sofreu uma interessante inflexão á luz do processo de exposição às pressões do voto, temperado pelo tom populista de seu govemo.
4. Política Ambiental e Legitimidade no Contexto Democrático
A versatilidade política de Esperidião Amin fazia com que o mesmo vendesse durante a sua gestão uma “imagem de ecologista extraordinária.” 63, seja plantando árvores ou lançando planos na
Semana do Meio Ambiente.64
A “opção pelos pequenos”, presente principalmente em vários programas sociais cujos efeitos de impacto ultrapassavam os resultados, tentavam encobrir os vínculos com estrutura de dominação do govemo eleito pelo voto popular. Enquanto orientação de uma prática de legitimação do govemo de Esperidião Amin, este princípio pode ser percebido nas principais ações da política ambiental,
61 “...dependendo do govemo eles proíbem a gente de publicar o relatório de qualidade [das águas dos balneários]” Id. Sobre esse aspecto é interessante o caso do município de Blumenau, que, como poucos casos no estado, já contava, em meados dos anos 80, com uma instituição ambiental municipal atuante. A FATMA “...baixava a norma, e o município ficava em cima. Morria peixe no rio, o fiscal do município já estava na empresa na mesma hora, agora a FATMA ia chegar aqui quando os peixes já estavam lá no meio do mar, quase chegando na África, quer dizer a agilidade era do município.” Lauro E. Bacca, op. cit.
62 Mario C. S. Garcia, op. cit 63 Lauro Eduardo Bacca, op. cit
64 O Estado. Amin planta árvore e lança plano. 06 jun. 1984. O referido plano era o de Defesa do Litoral, voltado
principalmente para o controle da qualidade das águas balnearias, ainda hoje um problema latente para o futuro turístico do
amenizando, absorvendo ou deslocando conflitos, enfim administrando-os.65 De certa forma, como já se demonstrou anteriormente, a implementação do licenciamento ambiental e a transferência do poder de polícia à FATMA inseriam-se nesse processo. Agora, todavia, serão apresentadas outras medidas lançadas durante esse govemo na área ambiental, que apesar de em algum sentido ter contado com o empenho de técnicos, interessa aqui destacar suas contribuições para a produção da legitimidade da política ambiental na presente fase de análise.
Esta demonstração pode ser realizada em dois momentos relativamente estanques e concomitantes: naquelas ações executadas diretamente pela FATMA, e naquelas ações formuladas e executadas em outros espaços institucionais. Esta ampliação e concomitante fragmentação de espaços de poder é aqui entendida como o principal indicador do caráter casuístico e simbólico das soluções a problemas ambientais específicos, reflexo dos interesses contraditórios envolvidos nessas soluções, dentro e fora do aparelho estatal.
Para a FATMA, priorizadas as atividades de licenciamento, priorizzado, em boa parte, pela necessidade de atrair recursos, muito pouco restava a fàzer. Numa tentativa de caracterizar as demais atividades executadas nesse govemo poder-se-ia afirmar que essas foram pontuais, visando responder a contingência ou produzir grandes efeitos a baixo custo na opinião pública. Ambas entretanto, buscando precariamente absorver e amenizar conflitos decorrentes de uma crise ambiental e desgaste institucional arraigado nas contradições que atravessavam e moviam o órgão. Não se pretende descrever a “correria diária” então existente buscando-se resolver miríades de problemas, serão apenas agrupados os novos mecanismos relevantes para caracterizar um padrão de respostas à necessidade de produzir legitimidade no contexto descrito acima.
No ano de 1984, durante a Semana do Meio Ambiente, foi lançado o PARE - Plantão de Reclamações e Acidentes Ecológicos, um serviço funcionando 24 horas por dia e recebendo ligações a cobrar de todas regiões do estado. Com essa finalidade mantinha-se uma equipe técnica de plantão para atender acidentes ambientais e receber denúncias. Este serviço foi criado, principalmente em função do elevado número de acidentes rodoviários, 10 em 1983, com cargas tóxicas e perigosas como o benzeno, o butano e tolueno, e em alguns casos, dois acidentes por mês.66 Além das graves conseqüências67 desses acidentes, o PARE fora criado para atender ao grande número de reclamações, parte delas demandas reprimidas no govemo anterior. Através deste serviço a FATMA recebeu entre 1984 e 1987, 1290
bS O estilo de gestão dos recursos naturais de Esperidião Amin, quando de sua passagem pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, foi assim descrito por VIOLA e BOEIRA: “A administração de Amin, iniciada em 1989, tem sido dúbia, em termos de ambientalismo: por um lado, põe em pratica, com êxito, o projeto do ex-prefeito Andrino, que regulariza a adoção e manutenção de praças pübUcas, canteiros e árvores por parte de empresas privadas (em troca de publicidade); por ouro, o prefeito tem sido omisso conivente com muitas práticas predatórias e poluidoras fora destes espaços [...]. Amin, ao contrário de Andrino, tem mostrado mais habilidade em consultar a população. No entanto, cede menos às pressões desta do que o ex-prefeito, privilegiando os interesses empresariais (construção civil, especuladores imobiliária, turismo).” Op. cit, p.72.
66 José Marcio Vieira, op. cit
67 Esses acidentes ocasionaram em curto espaço de tempo perdas de vidas humanas danos materiais, morte e envenenamento de peixes, moluscos, crustáceos, poluição do solo e da água. FATMA. Relatório para os Futuros Titulares. 1983- 1987. Florianópolis. 1987, p. 20.
reclamações e atendeu a 35 acidentes com caigas perigosas.6*
Os problemas de poluição do Rio do Peixe causados sobretudo pelos dejetos das empresas de papel e celulose e agroindústrias, estavam, à época, entre os mais graves do estado. Os levantamentos de qualidade da água, já vinham acusando, desde 1980 a contaminação do abastecimento doméstico da região, sem nenhuma solução efetiva. Mesmo com a proposta de licenciamento das atividades poluidoras, considerando a dimensão das indústrias e a disposição dos empresários os resultados não seriam imediatos. O agravamento da situação levou a que se recorresse à SEMA, assinando-se um convênio de emergência no Dia Mundial do Meio Ambiente de 1983. O objetivo era financiar as atividades de monitoramento da qualidade das águas do rio do Peixe, constatar o que já estava configurado. “Havia problemas tão agudos no rio do Peixe, em função das indústrias Perdigão e outras que era impossível ignorar.”69 Entretanto o monitoramento era mais um recurso postergador de uma ação que até então não estava ao alcance da FATMA, mas como já era quase de costume nesses casos, da CASAN, através da alteração da fonte de captação. Esta decisão fbi preterida em razão dos programas implementados pela FATMA em 1987, assunto este do próximo capítulo.
O acidente ambiental com maior repercussão política nesse govemo foi o do Sistema Lagunar de Santo Antonio, Imaruí e Mirim, no Sul do Estado. O motivo foi o desaparecimento dos camarões em 1983, principal fonte de renda de quase 5000 famílias, não obstante as inúmeras reivindicações e denúncias da contaminação das lagoas por rejeitos da exploração do carvão e da industrialização da mandioca trazidos principalmente pelo rio Tubarão. Inconformada, a população local unida com entidades ambientais, organizou diversas manifestações entre elas um “panelaço” em frente ao Palácio do Govemo, e a tentativa de obstruir a passagem de automóveis na BR 101 e na Ponte Colombo Salles.
Esta “grande incomodação” logo teve respostas. No mesmo ano foram elaborados diversos projetos remetidos a instituições solicitando recursos para estudos, e levantamentos da situação do complexo lagunar. Com recursos liberados pelo Ministério do Interior em 1983 foi implantado em Laguna um Posto de Vigilância Ambiental, e neste mesmo ano, em novembro, foi organizado nesta cidade o “Seminário sobre a Situação do Sistema Lagunar” para definir medidas emergenciais.
A realização de seminários recebeu ênfase neste govemo. Esses, tanto foram realizados em casos contingenciais e emergenciais como no relatado acima, ou em datas festivas, abordando temas relevantes e variados, na realidade programas de pouca importância na FATMA.70
Estas ações não se diferenciam muito daquelas já apresentadas no capítulo anterior quando afirmou-se suas funções de legitimação perante a opinião pública, de uma só vez absorvendo os conflitos,
68 FATMA. Relatório para os Futuros Titulares. 1983-1987. Florianópolis. 1987, p. 20.
69 Mario C. S. Garcia, op. cit
70 Mais alguns exemplos do primeiro caso foram em 1984 o seminário “Ações de Controle da Poluição na Bacia Carbonífera Catarinense” em Criciúma e o “Seminário sobre o Controle da Poluição no rio Ditinho” em Xanxerê. No segundo caso os evento “I Seminário Catarinense sobre o Tratamento de Resíduos Sólidos e “Programa Catarinense de Tratamento de Residuos Sólidos” e “1 Seminário Catarinense sobre a Administração de Bacias Hidrográficas”, ocorridos respectivamente em
processando-os e encaminhando soluções dentro da ordem institucional. Desta forma, além de demonstrar a boa vontade do Estado, também é possível tomar os agentes envolvidos em co-responsáveis pelas soluções de problemas complicados, mais um meio de “descarregar” o excesso de demandas sobre o órgão estadual.
Aqui toma-se interessante uma breve referência ao princípio de “participação comunitária” do Plano de Govemo de Esperidião Amin, em algumas passagens da política ambiental desse govemo.
A participação que se tentou colocar em prática foi pontual, e quase sempre para dirimir conflitos sociais em estágios potencialmente ameaçadores tendo como principal instrumento os seminários. Talvez a novidade em relação aos governos anteriores, é que esses seminários passaram a ocorrer nos locais dos conflitos (no interior do estado), aumentando o raio de ação espacial do órgão concentrado na capital do estado.
Por sua vez, isso reforça o caráter centralizador ainda vigente nesse govemo. Não obstante já se contasse no final de 1986 com oito escritórios regionais (Joinville, Blumenau, Criciúma, Lages, Mafra, Laguna, Chapecó e Joaçaba) esses ainda não dispunham de autonomia para executar as legislações local e regional. O poder de polícia ambiental continuava centralizado na capital do estado, agora na superintendência da FATMA. Para se expedir uma penalidade ou aprovar um licenciamento, se deveria confeccionar um processo que seria encaminhado à sede para aprovação. Os escritórios regionais, afirma o Superintendente Adjunto para Assuntos Técnicos da FATMA desse período de govemo, eram postos avançados, “nada mais do que uma testemunha ocular das coisas.”71
O CETMA, outro espaço potencial de participação, não teve alterações em sua formação, permanecendo a mesma composição de maioria governamental, e ocupando-se principalmente com a avaliação dos recursos de empresas poluidoras multadas pela FATMA.
Adicionalmente, a nível da estrutura governamental, um traço distintivo desse govemo foi a ampliação potencial do espaço de ação da política ambiental. Seguindo a lógica do govemo, este aumento de instituições relacionados a gestão de problemas ambientais pode ser caracterizado também pelo seu simbolismo e fragmentação, e de certa forma casuísmo. Adiante se apresentará os cinco principais exemplos desta prática.
a) Conselho de Defesa Ambiental - CODAM
O CODAM era uma promessa feita na Carta aos Catarinenses. Tratava-se de um conselho criado com a finalidade de “coordenar de forma integrada, em caráter de emergência, a ação executiva a orientação pública nos casos de grave e eminente risco de vidas humanas e para a economia, bem como na eminência de grandes impactos ambientais.”72 Essas ações saneadoras de desastres ecológicos, reconhecidos pela declaração oficial de “situação de emergência ambiental” deveria contar com recursos
71 Mario C. S. Garcia, op. cit
72 SANTA CATARINA Decreto no. 19.539, de 13 de jtmho de 1983. Cria o Comitê Estadual de Defesa Ambiental, e dá outras providências. Art lo.