abolindo determinadas taxas.
A noção de crédito desenvolve‐se muito em sede destas grandes feiras, muitas vendas realizavam‐se a prazo, com títulos a serem resgatados nas edições posteriores e muitos destes títulos passaram a ser comercializados.
A partir do século XV, as grandes feiras começam a decair, muito em decorrência do dispendioso processo de transporte de uma grande quantidade de produtos apenas para fins de exposição.
Neste período era conturbado o ambiente na Europa, a partir do século XIII, eclodem diversas revoltas campesinas, especialmente a partir do momento em que se apercebem da possibilidade da venda dos excedentes que produziam e que cabia a si, proporcionando, ainda que minimamente, a sua independência dos senhores feudais.
Aliado a isto, junte‐se a peste bubônica de 1348 que reduziu drasticamente a população européia, escasseando a mão‐de‐obra, reduziu bastante o poder dos senhores que agora se viam reféns de seus vassalos. É de se mencionar ainda a Guerra dos Cem anos (1337‐1453) também teve importância neste panorama.
Passada esta fase, já no século XV, os senhores feudais não podiam mais garantir proteção a quem se dispusesse a trabalhar em suas terras ou mesmo para a realização das feiras ali realizadas. A demanda por segurança, tanto da burguesia como da nobreza feudal, convergiu para criar, o Estado moderno.
O sistema econômico funcional, seguindo a denominação de Rezende, é diametralmente oposto à intervenção estatal na regulação da economia, em verdade, pela própria análise de suas características, vê‐se que o mesmo (funcionalismo) surge como resposta natural à falência de organização em Estados estáveis que pudessem garantir o regular funcionamento das atividades econômicas, falência que se viu tanto na Grécia quanto em Roma.
1.1.3.7 A Economia na Modernidade
Como se viu, a crise do século XIV assumiu papel relevante na desestruturação do feudalismo europeu, transcorridas as guerras e reduzida a incidência da peste bubônica inicia‐se o gradual processo de retorno aos centros urbanos, a retomada do comércio, bem como o estabelecimento do equilíbrio entre a cidade e o campo.
87 A organização dos Estados modernos não se deu de maneira uniforme nos diversos reinos europeus, existiram instituições feudais até o século XVIII, como exemplo a servidão russa, somente abolida em 1861. Determinadas visões de mundo pautadas pelo misticismo e religião permaneceram, ainda, por séculos norteando as práticas individuais e coletivas em diversas regiões européias.
Todavia, por mais díspar que tenha sido este processo, parece não haver dissenso na determinação do século XV como o marco inicial do mundo moderno. Especialmente, pelo marco simbólico da queda de Constantinopla, ocorrida em 1453; e pela intensificação das grandes navegações e as descobertas decorrentes. Cumpre consignar que tais descobertas tiveram papel fundamental para a descentralização do Mar Mediterrâneo.
Segundo Backhouse, mais do que por estas descobertas, a transformação da sociedade européia continha:
No centro deste processo estava o florescimento artístico, literário e cultural ocorrido na Itália e conhecido como Renascimento. Ele jamais teria sido possível sem a redescoberta dos clássicos gregos e latinos. No século XIV, Petrarca (1303‐74) olha para os mil na os precedentes como uma ‘idade das trevas’, em comparação com as culturas altamente desenvolvidas de Grécia e Roma, e iniciou o processo de redescobrimento da literatura antiga (...) Petrarca procurou aprender com o corpus inteiro dos textos clássicos – poesia, história e biografia, além de filosofia e ciência. A erudição clássica (litterae humaniores) oferecei uma fonte alternativa de inspiração moral à oferecida pela Igreja.165
A cultura assume papel preponderante nesta quebra de paradigma, segundo o quanto sobrecitado a redescoberta dos clássicos foi fundamental para a transformação da sociedade européia. Como já se viu, a instituição do feudalismo representou um retrocesso no processo de desenvolvimento econômico, cultural e político, desta forma a retomada daqueles valores tão desenvolvidos na Antiguidade só se poderia dar com o rompimento do que se viveu na Idade Média. Pela re‐análise do quanto produzido na Antiguidade clássica, em especial as lições filosóficas que punham o homem como centro, cada vez mais, atentava‐se para a possibilidade de novas perspectivas para a ciência, rompendo, deste modo, com o marasmo que fora vivido durante todo o período que se convencionou chamar de “Idade das Trevas”.
Nos séculos que se seguiram, diversos avanços científicos foram realizados em decorrência da retomada da literatura clássica, especial destaque para Copérnico e sua objeção à
165
BACKHOUSE, Roger. História da economia mundial. Tradução: Celso Mauro Paciornik. São Paulo: Estação Liberdade, 2007, p.71-72.
88 cosmologia geocêntrica, Galileu desenvolveu novos métodos de investigação e defendeu a uniformidade do movimento dos corpos, Descartes atestava que os corpos celestes eram partículas que se moviam livremente no espaço infinito, além das leis de movimento produzidas por Newton. Com a criação dos exércitos, fundamento do Estado moderno, surge a necessidade de mantê‐los, criou‐se para este fim o que se chamava sistema centralizado de arrecadação e organizou‐se esta atividade em torno de um corpo de funcionários responsáveis pela cobrança destes impostos, pela organização das finanças e fiscalização das operações.
Com a criação de uma força militar permanente e com o desenvolvimento deste sistema de arrecadação centralizado, além do fortalecimento da burguesia, surgem as condições necessárias para que o estado passe a exercer sua autoridade. Tais fatores sustentam as monarquias nacionais, são as bases de sustentação do Estado moderno. Os estados modernos surgem com uma gradual concentração de poderes nãos mãos de pessoa única, o monarca. Valeu‐se, o monarca, desta força militar como seu primeiro instrumento de legitimação, de modo a promover a ordem interna e garantir a seguranças das terras dominadas, ao contrário do que se viu na Idade Média.
Para ilustrar, segundo as lições de Backhouse, esses Estados‐nação emergentes tinham recursos extremamente precários ao seu dispor. Precisavam formar exércitos e manter marinhas, mas seu aparato administrativo e seus poderes fiscais eram muito limitados. Manter um exército nacional permanente estava além da capacidade econômica de qualquer governo, e os governantes precisavam recorrer a expedientes como empregar mercenários estrangeiros. Os reis, mesmo das partes prósperas, sofriam com a falta crônica de dinheiro. Com isto, as pessoas não só começaram a pensar em termos nacionais, mas a estudar meios para aumentar o poder econômico das nações. Com respeito aos meios para aumentar o poder econômico das nações, as grandes descobertas assumem importância fundamental, mudaram os padrões de comércio até então vividos e abriram rotas de comércio marítimo de longa distância. Tais eventos proporcionaram um grande acúmulo de ouro e prata, foi esta característica que marcou a primeira fase do mercantilismo, o bulionismo.
Estes estoques de metais preciosos, dada a sua fácil transformação em dinheiro, eram demasiado importantes para a afirmação do estado nacional, além da importância já observada, de sua necessidade para manutenção dos exércitos, serviam agora para trazer vantagens econômicas. Foram estas as condições para o surgimento de um novo sistema econômico, o mercantilismo.
89 O mercantilismo vigendo fim da Idade Média ao Iluminismo, do século XV ao XVIII, está intimamente ligado à ascensão do Estado‐nação. Importa dizer, inicialmente, que não está o sistema mercantil totalmente desvinculado do pensamento feudal, tendo em vista que:
Há uma relação de continuidade entre o pensamento social mediterrâneo e o mercantilista. A intervenção do Estado nos processos econômicos foi inicialmente justificada à luz da noção medieval cristã, segundo a qual aqueles a quem Deus concedera poder tinham a obrigação de usá‐lo em proveito do bem‐estar de toda a sociedade. No início do processo de transição para o capitalismo, o Estado assumiu parta das funções antes desempenhadas pela Igreja.166
Um dos objetivos principais do mercantilismo era garantia uma balança comercial favorável, assegurar que as exportações superassem as importações de modo a permitir o acúmulo de capitais, característica marcante desta teoria econômica, com respeito ao mercantilismo atestam Roberson de Oliveira e Adilson Marques Gennari:
Em tais circunstâncias, essas determinações influenciaram o pensamento de inúmeros homens de Estado que assessoravam e aconselhavam as casas reais européias nas etapas iniciais do processo de centralização, produzindo uma convergência em torno da idéia metalista ou bulionista. Segundo esta visão, o poder do Estado era função direta da riqueza do reino, cuja grandeza se definia pelo acúmulo de metais preciosos. Avaliava‐se que a disponibilidade crescente de ouro e prata dotava as casas reais de capacidade para organizar mecanismos abrangentes e eficientes (burocracia, tropas mercenárias etc.) para o exercício e a afirmação do poder no plano interno e externo. A identificação dos metais com a riqueza e a constatação de que sua disponibilidade no mercado europeu era fixa (ou variava muito pouco no tempo) implicavam na conclusão de que a acumulação por parte de uma nação significava uma perda correspondente para as demais, criado assim uma íntima relação entre os fluxos comerciais e monetários e as relações de poder entre os Estados. Em síntese, o acúmulo de metais preciosos como objetivo prioritário das monarquias nacionais contribuía para a potencialização das hostilidades e dos conflitos comercias entre s Estados emergentes.
O modelo econômico mercantilista foi pioneiro, diversamente do que ocorreu na Antiguidade e na Idade Média, dependia e fundamentava‐se pela intervenção do Estado, pode‐se dizer que o mercantilismo surgiu de uma a aliança entre a burguesia e os reis, a fim de unificar e desenvolver o poderio nacional, cada qual com suas razões e interesses próprios.
Como se depreende do texto sobrecitado, mais que a disputa entre os Estados, o
166
90 mercantilismo sustentava‐se, em grande parte, pelo colonialismo (conjunto de relações de dominação político‐econômica entre as metrópoles e suas respectivas colônias). Tal dominação, obviamente só foi possível com as descobertas ultramarinas, neste sentido Rezende:
A expansão ultramarina que a Europa Ocidental realizou durante o século XV permitiu que seu comércio exterior ganhasse uma dimensão realmente mundial, com a incorporação de novas e vastas áreas a seu universo econômico. Esse universo econômico ampliado caracterizou o que se pode chamar de economia‐mundo, coordenado e controlado pela Europa, para seu exclusivo benefício.
[...]
No correr dos séculos, essas áreas periféricas tiveram canalizadas para a Europa Ocidental a riqueza que produziram. E viram suas populações sujeitas a diversos tipos de coação visando a uma maior produtividade, e/ou à adoção de formas de trabalho ou atividades econômicas que melhor servissem às necessidades da Europa167
O mercantilismo, portanto, só foi possível graças ao regime de exploração desmedida das colônias européias, fontes primárias dos metais preciosos que garantiam a balança comercial favorável, propiciando, inclusive, o aumento da exportação, por meio da comercialização daqueles produtos obtidos em suas colônias.
As colônias desempenhavam um papel complementar da economia metropolitana, além dos metais, qualquer produto que pudesse ser vendido era extraído pelas nações européias. Vivia‐se a fase de expansão do regime econômico mercantilista e, conseguintemente, do absolutismo enquanto regime político de concentração de poder em uma figura única, segundo Rezende:
Essa denominada fase de expansão do século XVI, na verdade ocupa mais de um século, estendendo‐se de 1501 a 1620. Ela foi a continuação da expansão européia do século XV, reforçada pelo ingresso maciço de metais nobres das minas americanas, e marcou a “idade do ouro” de Portugal e Espanha.
Essa fase de expansão foi também a época do estabelecimento da economia‐mundo, do fortalecimento dos Estados nacionais, do apogeu do Renascimento, e da Reforma, que mais que os outros fatores foi um claro divisor de águas, entre um mundo mediterrâneo clássico, e outro atlântico e moderno.168 167 REZENDE, Cyro. História Econômica Geral. São Paulo: Contexto, 2005, p.92. 168 Ibidem, p.116.
91 Como se vê, andam lado a lado os sistemas econômicos, políticos e cultural. Pelo que se observa com a importância que assumiu o Renascimento cultural para a afirmação deste novo panorama, em especial no que respeita à superação dos dogmas católicos que obstavam desenvolvimento econômico.
O sistema colonial era essencialmente monopolista, cada colônia relacionava‐se exclusivamente com o Estado que a controlava, nesta senda Fernando Novais:
Nessa modalidade de domínio, as relações econômicas entre a metrópole e a colônia tendiam ao ‘exclusivo metropolitano’, isto é, ao monopólio exercido pela metrópole no comércio com a colônia. Essa orientação permitia à metrópole a obtenção do lucro máximo nas trocas, assegurando‐ lhes a condição de beneficiária maior nas relações econômicas com os domínios coloniais. O sistema era organizado visando transferir a maior parte do lucro comercial e do excedente econômico produzido na colônia para a metrópole, potencializando a acumulação da burguesia mercantil e as receitas do Estado, que patrocinava a reprodução do sistema. O Estado e o intervencionismo mercantilita constituíam‐se assim, em pressupostos de uma política colonialista eficaz. Entretanto, como parte da acumulação proporcionada pela exploração colonial era apropriada pelo Estado e empregada na ampliação dos dispositivos naval, militar, burocrático e fiscal, o sistema contribuía para incrementar o poder e o intervencionismo estatal, integrando‐se plenamente aos objetivos estratégicos da política mercantilista.169
O colonialismo assumia então a condição de requisito indispensável para a sustentação da centralização do poder nas mãos dos reis, nos regimes absolutistas, à medida que por meio da exploração de suas colônias e dos proveitos econômicos obtidos, podia‐se perpetuar o ciclo, visto que grande parte dos recursos era remetida para a aplicação militar e naqueles órgãos burocráticos e fiscais, o que garantia maior controle da exploração das colônias e possibilitava a cobrança mais regular e abrangente dos impostos devidos à coroa.
O intervencionismo estatal é alçado ao nível mais alto já experimentado, exemplo disso foi a criação de monopólios comercias, pois rendia muito mais à coroa que apenas um comerciante negociasse a compra de produtos externos ou a vendo do que dispunha, observada a Lei da oferta e da procura, quanto mais se oferece, menor o preço e vice‐versa.
Mais que isso, promulgou‐se neste período extensa legislação regulamentadora da exportação e importação, de maneira a subsidiar os produtos internos de cada Estado, neste sentido Hunt e Sherman:
169
NOVAIS, Fernando Apud GENNARI, Adilson Marques; OLIVEIRA, Roberson. História do pensamento econômico. São Paulo: Saraiva, 2009.
92 Na Inglaterra, os exportadores que enfrentava dificuldades para competir com os comerciantes estrangeiros obtinham a restituição de imposto ou ainda, se isso não bastasse, recebiam subsídios para a exportação. Uma política aduaneira seletiva gravava uma longa lisa de matérias‐primas com o objetivo de dificultar sua exportação, minimizando, deste modo, o preço que os mercadores fabricantes ingleses pagavam por elas. Em determinadas ocasiões, quando esses produtos escasseavam no mercado interno prejudicando a manufatura do país, o Estado intervinha, proibindo rigorosamente a sua exportação. A indústria têxtil britânica foi uma das beneficiárias desse tipo de proteção. No princípio do século XVII, os produtos têxteis eram responsáveis por cerca da metade das exportações inglesas. O governo da Inglaterra proibiu a exportação de grande parte das matérias‐primas e produtos semi‐acabados, indispensáveis à indústria têxtil, tais como ovelhas, lã, fios e tecidos de lã penteada.170
A Inglaterra já vivia a terceira fase do mercantilismo, conhecida por nacionalismo econômico, fase na qual a preocupação maior era com o fomento à produção manufatureira nacional, mais do que prover sua auto‐suficiência, garantiria a exportação de seus produtos. Tal opção baseava‐se no fato da limitação agrícola tornar a comercialização dos excedentes não confiáveis e no acréscimo de valor dos produtos manufaturados sobre as matérias‐primas.
Os estados‐nação viam, nesta fase, ainda, na manutenção da balança comercial favorável a sua maior obrigação, deste modo, tinham de garantir que os pagamentos em dinheiro recebidos superassem o fluxo de dinheiro que deixava o país. Logo, cabia o favorecimento da exportação de mercadorias e serviços realizados por compatriotas e requisitados por estrangeiros, inversamente, desencorajavam‐se as importações de serviços e produtos oferecidos por estrangeiros.
Cumpre observar aqui o traço distintivo dentre as economias européias, que até hoje as define. Conquanto, Espanha e Portugal pouco se preocuparam com o estímulo da produção nacional, não havia qualquer incentivo à indústria local, sustentando‐se as economias daqueles países, exclusivamente, pelos metais e produtos advindos da colônia; Inglaterra e França, a título de exemplo, fizeram o contrário, estimularam desde logo, suas indústrias, muito em parte por não deterem à época grandes colônias além mar.
A política do intervencionismo estatal neste período e as suas consequentes restrições, beneficiava a alguns comerciantes, e prejudicava outros, como, por exemplo, aqueles que tinham a exportação de matéria‐prima, viam‐se obrigados a vender no mercado interno nas condições que ali eram praticadas.
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93 Nesta toada, os mercadores e comerciantes dos produtos manufaturados, classe emergente, via nas diversas disposições reguladoras importas pelo Estado, tanto do mercado interno quanto do externo, óbice ao desenvolvimento de suas atividades. Surgem aí as primeiras reações contra o intervencionismo estatal, daqueles mercadores que intentavam obter o maior lucro possível por meio do liberalismo comercial.
Assim como a ética cristã, que condenava a aquisição de bens materiais entrou em conflito com os interesses dos comerciantes medievais, agora esta “ideologia econômica ultrapassada” entrava em conflito com a nova ordem social ascendente, e o ponto nevrálgico deste conflito era a interferência estatal na economia.
Conforme fora observado, o sistema mercantilista conservou em grande parte a ética paternalista cristã, o que ia de encontro, totalmente com o incipiente capitalismo que brotava. Surgem, então, as primeiras críticas ao sistema mercantilista, no que se convencionou chamar de individualismo, que em esforço de síntese, pode ser definido como a teoria segundo a qual as motivações egoístas e interesseiras constituíam a razão de ser básica, senão única, das ações realizadas pelos homens, teve grande repercussão, pois:
Ao condenar a avareza, o comportamento aquisitivo e o desejo de acumular riquezas, a ética paternalista cristã medieval rejeitava o que haveria de se tornar a motivação dominante do sistema capitalista. No final do século XVIII, quase todas as fases de produção haviam sido incorporadas à esfera da economia capitalista de mercado que, para funcionar com êxito, dependia do desejo de se acumular riquezas em proveito próprio.171
Pois bem, não se admitem mais as restrições impostas pelo Estado no sentido de prejudicarem o acúmulo de capitais, que assumia agora a condição de motor da economia, mais que isso começa o questionamento acerca da necessidade da atuação estatal enquanto regulador da economia.
Nesta fase, a regulação da economia, a concessão de privilégios, de monopólios e as práticas protecionistas começaram a se constituir em obstáculos para a reprodução do capital manufatureiro; naquele contexto de disputa econômica e política entre os Estados, surgia a noção de que a capacidade de produção era vantagem sem par, especialmente, como se disse, para os países sem grandes impérios coloniais.
O desenvolvimento da capacidade produtiva nacional assumia importância para a afirmação política dos estados no plano internacional, tanto político quanto econômico. Deriva daí a maior receptividade política das idéias de desregulamentação política da economia.
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94 Naquelas sociedades que atingiram a fase do nacionalismo econômico‐ pelo desenvolvimento de suas indústrias manufatureiras‐, o fortalecimento da intervenção do Estado (idéia fundamental do mercantilismo), começava a apresentar, cada vez mais, suas incompatibilidades com as novas formas de reprodução de capital, segundo Roberson de Oliveira e Adilson Marques Gennari.172
Diversos teóricos começam a tecer críticas a respeito da intervenção estatal na economia, não cumpre aqui analisar detalhadamente cada uma delas, dando especial destaque as formulações de Adam Smith e da Fisiocracia.
Adam Smith foi um dos precursores da análise da economia enquanto ciência, baseou sua análise da economia em torno da desnecessidade da intervenção estatal para promoção do bem geral. Segundo Smith, havia no próprio mercado força muito mais poderosa que voltaria, naturalmente, o egoísmo de cada indivíduo para o bem‐estar geral da sociedade: a “mão invisível” de Deus.