L'intégrale de Choquet

Apesar do número de partidos políticos registados ser superior, estão representados na Duma quatro partidos. A Rússia Unida compõe o governo e detém 238 lugares (eleições de 2011); o Partido Comunista da Federação Russa é a segunda força política do país e sucessor do Partido Comunista da União Soviética detém 92 lugares; o Partido Liberal Democrata da Rússia, o partido russo de extrema-direita detém 56 lugares; e a Rússia Justa que chegou a apoiar Vladimir Putin e Dmitry Medvedev, mas é agora a oposição ao regime, detém 64 lugares57. Os detentores de poder que compõem a oposição esforçam-se para derrubar o regime, que, por sua vez, negligencia os seus interesses ou actua contra eles.

follows: (…) - information manipulation (disinformation, information concealment and distortion). The threats endangering information support to Russian Federation state policy may be as follows: (…) - monopolization of individual sectors or all of the Russian information market by domestic and foreign information entities.” (ISD 2000:s.n.).

56 _{Ver os casos de: Boris Berezovsky, oligarca russo, dono do canal televisivo ‘Channel One’ e forte}

opositor do regime de Vladimir Putin, desde as eleições de 2000, adquiriu o estatuto de asilado político em 2003 no Reino Unido. Encontrado enforcado na sua casa em 2013, mas o caso foi considerado um

open verdict (considerada uma morte suspeita, mas não se chega a nenhuma conclusão). Anna

Politkovskaya, jornalista, escritora e activista de direitos humanos, conhecida pela sua oposição à Segunda Guerra da Chechénia e a Putin, foi assassinada em 2006. Em 2014, cinco pessoas foram condenadas à prisão pela sua morte, mas continua sem se saber quem ordenou e pagou pela sua morte. Magomed Yevloyev, jornalista, advogado e businessman inguches, crítico do presidente da Ingucheia, no Cáucaso do Norte. Assassinado em 2008 quando estava sob custódia policial. Luke Harding, jornalista inglês, correspondente do ‘The Guardian’ na Rússia, de 2007 a 2011, quando foi proibido de entrar na Federação e deportado no mesmo dia.

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Durante o seu primeiro mandato como presidente, Vladimir Putin reformulou as relações de poder interno. Reduziu o número de detentores de poder; ampliou a winning

coalition; criou um inner circle; oligarcas, governadores, actores políticos e económicos

regionais, partidos da oposição e media selecionados perderam acesso a recursos anteriormente controlados; e estabeleceu o partido Rússia Unida como ferramenta de controlo sobre instituições políticas de maior importância (KACZMARSKI 2014:392- 393). Seguindo as reformas realizadas anteriormente, no seu segundo mandato Putin aumentou o número dos novos detentores de poder; deu-se uma ampla inclusão de detentores de poder com recursos económicos na winning coalition, até aí formada apenas por detentores de poder com recursos políticos, administrativos e relacionados com a segurança; fortaleceu o papel do inner circle; detentores de poder da winning

coalition foram fortalecidos em deterimento dos veto players; e deu-se a privatização de

activos estatais e a entrega dos mesmos a detentores de poder não estatais associados ao presidente (KACZMARSKI 2014:393-395).

Com a presidência de Dmirty Medvedev a evolução da política doméstica apresentou tendências contraditórias. Por um lado, foram promovidas acções políticas e económicas para enfraquecer determinados detentores de poder, de forma a limitar o ‘pluralismo dos poderosos’. Por outro, lutas de poder sobre activos económicos, dentro da winning coalition e do inner circle, intensificaram-se (KACZMARSKI 2014:393- 395).

No que concerne ao processo de decisão e implementação, a política externa russa parece ser desenvolvida e aplicada por órgãos estritamente governamentais (o Presidente da Federação Russa, o Governo e o Ministério dos Negócios Estrangeiros), apesar de ser visível a presença de vários grupos domésticos, como é o caso do inner

circle (elites políticas), da winning coalition (elites económicas), dos veto players

(sociedade civil e media) e da oposição. É importante referir, no entanto, que, destes actores, as elites políticas e económicas, devido à sua proximidade ao Kremlin, são aquelas com maior capacidade de influenciar o processo de decisão. Em situações de crise internacional, opinião pública e os media são também capazes de influenciar a política externa. Contudo, não sendo, no seu conjunto, actores fundamentais para a formulação da política externa, esta não deixa de estar condicionada por factores internos. A nível interno, as elites continuam a pressionar o Kremlin a adoptar políticas que melhor servem os seus interesses. A nível internacional, Moscovo procura satisfazer

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as necessidades destes grupos e do povo russo. Desta forma, os acordos e acções desenvolvidas a nível internacional (nível I da teoria de Putnam) correspondem às expectativas do nível doméstico (nível II), estando a dimensão interna aliada ao modelo tradicional do actor racional58.

Identificados os grupos que constituem a dinâmica política interna é necessário analisar a posição que estes defendem em relação à NATO, à UE, à CEI e ao antigo espaço soviético. Contudo, não tendo sido possível encontrar informação mais aprofundada sobre as percepções destes diferentes grupos relativamente aos actores acima referidos, foram agrupadas em grandes linhas gerais as percepções russas relativamente aos mesmos. No que toca à NATO (ROMANOV 2014, PSZCZEL 2011), a maioria dos russos continua a ter presente a razão pela qual a Aliança Atlântica foi criada e a sua oposição directa ao Pacto de Varsóvia, questionando-se sobre a sua utilidade e sobre a razão da sua existência nos dias de hoje. Num pensamento característico da Guerra Fria, a Rússia continua a percepcionar a NATO como uma estrutura militar que tem por objectivo cercar e enfraquecer a Federação, apostando assim no alargamento. Contudo, são poucos os russos que de facto temem a Aliança Atlântica, pois a capacidade nuclear da Federação e as suas forças armadas actuam como garantia de segurança59. Relativamente à União Europeia (KAVESHNIKOV 2007, LEONARD e POPESCU 2007, PUTIN 2007c, BARANOVSKY 2002), a Rússia percepciona-a como uma comunidade democrática com grande poder de atratividade, para os países vizinhos, mas ao mesmo tempo como uma comunidade frágil e fraca, constantemente minada pelas diferenças e disputas entres os seus Estados-membros. A atitude para com a UE é maioritariamente positiva, mas quanto mais familiarizados se tornam os oficiais russos com a organização e com a sua complexidade, mais críticos ficam das suas políticas e modo de operação, optando por relações bilaterais com os seus membros. Tal como acontece com a NATO, a relação entre a Rússia e a UE encontra-se ainda condicionada pela história, continuando o alargamento da organização a ser o ponto mais sensível da relação. A diferença substancial entre a NATO e a UE é

58 _{Ver ponto ‘1.4. Nível Doméstico e Nível Internacional’, dos Contributos Teóricos.}

59 _{A Estratégia de Segurança Nacional, de 2015, assim como a Estratégia de Segurança Nacional para}

2020 da Federação Russa, de 2009, são explicitamente mais críticas do Ocidente e da NATO, em particular, do que documentos anteriores, como é o caso do Conceito de Segurança Nacional, de 2000. A mais recente estratégia, descreve a NATO como uma ameaça, dada a expansão das suas infraestruturas em direcção das fronteiras russas (OLIKER 2016:s.n.). De uma forma geral, o documento apresenta o mundo como perigoso para a Rússia, um mundo tornado perigoso pelos EUA e os seus aliados, em parte para limitar o poder russo (OLIKER 2016:s.n.).

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que a Federação Russa tem preferência pela última no que toca à construção da segurança europeia, não pretendendo integrar nenhuma e sendo crítica das duas. Quanto à CEI e ao espaço soviético, a definição e importância que lhe é atribuída será analisada separadamente no seguinte ponto, dada a importância que tem para a política externa russa.