Initial Conditions for Development

O bem-estar social ganha destaque depois da II Guerra Mundial, e aparece como proposta institucional com impacto na atuação do Estado, na qual foram definidos programas que pudessem constar e financiar planos de ação destinados a promover atividades de interesses sociais coletivas à sociedade. A partir da pesquisa de Navarro, na obra intitulada Welfare e

Keynesiano Militarista na era de Reagan, procurar-se-á apresentar algumas transformações no

tratamento do bem-estar social desde a sua inserção até os finais da década de 1990, quando começa a crise do welfarismo no capitalismo, que se expandiu em todos os países, e até então os seus reflexos são visíveis no século XXI. Essa inserção, que era um programa que se julgava ser para sempre, iniciou-se nos anos 1970 até os finais da década de 1980, quando começa a se demonstrar o contrário. Foi uma época de uma força poderosa no espectro político, em destaque nos países capitalistas ocidentais, que energicamente questionará a natureza do Welfare state, e os mesmos eram apologistas da redução dos gastos governamentais nas áreas sociais e do enfraquecimento da intervenção do Estado no apoio da classe trabalhadora (Navarro, 1991, p. 189). A redistribuição de recurso era vista como a principal causa da expansão do bem-estar social, que por consequência resultou na estagnação da economia ocidental e na recessão profunda e depressiva no início de 1980, assumindo-se que a redistribuição tenha ocorrido: primeiro do setor privado para setor público na economia; e em segundo a redistribuição do

capital para o trabalho e dos setores de renda mais alta para os de renda mais baixa; terceiro, dos setores produtivos da população jovem para os improdutivos (velhos). Durante o final da década de 1970, os gastos públicos aumentaram principalmente na educação, serviços sociais, saúde e previdência social. Os ocidentais dedicaram-se muito ao Welfarismo, que em 1960 no Reino Unido se representava com 32,6%, atingindo em 1982 47,4% do PIB, e nos EUA de 27,6% passou para 37,6%. Os países que mais se destacaram foram Dinamarca, que de 24,9% atingiu uma margem bem significativa, de 60,7%, a Holanda, que de 33,7% teve 63,7%, e a Suécia, de 31,1% para 67,3% do PIB em valores de mercado nos gastos públicos. O crescimento do emprego nesse período representou a maior preocupação na atuação do Estado e do mercado no sistema capitalista. Os EUA foram o único país capitalista que dos 17% de emprego aumentou para 18% em 1981, o restante dos países teve um crescimento fabuloso, por exemplo, a Suécia, de 15,2%, alcançou 38,2%. Sendo assim, realça-se, na tabela 1, que os gastos públicos na educação tiveram um aumento; a Bélgica, nos finais de 1981, destacou-se em 95%, o Reino Unido com 85% e os EUA 63%.

Países 1960 1981 1960-1981 Bélgica 18 38(1980) 95 Dinamarca 10 32(1970) 53 França 13 29 73 Alemanha Ocidental 20 32 65 Itália 17 29 81 Holanda 16 36 10,5 Noruega 12 27 68 Suécia 15 33 55 Suíça 8 20(1979) 78 Reino Unido 14 24 85 Estados Unidos 11 20 63

Tabela 1: Gastos públicos na Educação, serviços sociais e de saúde e previdência social. Fonte: (Navarro, 1991, p. 191).

Com isso, pode-se ver que houve maior transferência do setor privado para o setor público e que essa transferência profunda, segundo Navarro (1991), foi conotada como causa do problema de estagnação da economia ocidental.

Este é um processo que já vem sendo destacado por Hirch (2010), sobre as transformações no sistema capitalista, que consequentemente se traduz pelas transformações revolucionárias nas organizações de trabalho, em todo processo econômico, assim como as transformações na estrutura de classe, valores e do seu modo de vida. Esse crescimento dos gastos públicos, citado por Navarro (1991), se associa à implementação do fordismo, que se formou sob a égide dos americanos depois da Segunda Guerra, na implantação do regime de acumulação e de regulação internacional sob dominação global28 (Paulini, 2009; Hirsch, 2010).

28

Segundo Hisch, Joachim, (2010, p. 126), a dominação econômica internacional conseguiu desenvolver no marco nacional um contexto de acumulação e regulação, e se interligou a nível internacional no fluxo de mercadoria, dinheiro e capital e em condições de se adiantar na tecnologia e prevalecer na disposição de produção chave. Nessa concepção, o regime de acumulação de Paulani (2009, p. 25) é constituído pelo conjunto das regularidades econômicas e sociais que, em cada momento histórico, são capazes de garantir a

Percentagem do PIB Percentagem do em valores atuais aumento dos gastos de mercado públicos

Nos finais da década de 1970, com a crise do capitalismo, decrescem os benefícios do bem-estar social em diferentes países, destacando o maior decréscimo no Reino Unido e nos Estados Unidos, nomeadamente de 6,3% e 9,9% para 3,9% e 2,7%, respectivamente, como se destaca na tabela 2. Países 1965-70 1970-1975 1975-1980 Austrália 5,3 15,6 2,8 Áustria 6,4 5,8 4,6 Bélgica 9,1 10,5 5,1 (1975-80) Canadá 11,5 12,9 3,3 Dinamarca 9,0 6,6 4,5 Finlândia 10,7 9,5 5,5 França 5,0 6,6 7,4 Alemanha 5,5 8,6 2,0 Itália 8,2 6,5 3,9 Japão 10,4 12,3 8,6 Holanda 11,6 8,3 4,5 Noruega 15,3 8,0 6,2 Suécia 10,2 9,6 4,2 Suíça 8,9 10,4 2,7 (1975-79) Reino Unido 5,3 6,3 3,9 Estados Unidos 9,3 9,9 2,7 Média 9,4 9,2 4,6

Tabela2: Declínio anual dos gastos de previdência social. Fonte: Navarro, 1991, p. 194.

O processo de declínio emerge, segundo Navarro (1991, p.196), pela suposta escassez de capital privado, assim como se defendia no argumento de que “um grande déficit governamental caminha junto com a inflação”, esta é uma teoria ortodoxa enganosa para justificar a redução dos gastos sociais. Para o autor, estes argumentos não são convincentes, na medida em que se esperaria que, quanto mais baixo o desempenho da economia, maiores seriam os gastos públicos e como consequência desemprego e mais alta inflação. Defendendo, com isso, que para tal argumento teria que ocorrer uma “relação inversa entre a dimensão dos gastos sociais num país e o desempenho da economia”, ou seja, menos gastos sociais mais desempenho.

Demonstra-se, neste argumento de Navarro (1991), que constitui a tese de extrema relevância na atuação do governo para com os benefícios das sociedades nos países capitalistas, quando afirma que “não houve escassez de capital privado antes e ou durante os períodos de estagnação”, pois os EUA estavam num processo de empréstimos nos bancos privados de 100 bilhões de dólares para compras de ações, assim como preocupados em fazer empréstimo aos países na periferia, caso específico na América Latina. É importante relembrar, segundo Harvey (2005), que os americanos nesse período estavam preocupados em solapar o sistema comunista nos países periféricos, para garantir a sua hegemonia no mundo. Portanto, os argumentos de acumulação no longo prazo, enquanto modo de regulação é o conjunto de procedimentos e comportamentos individuais ou coletivos capazes de reproduzir as relações fundamentais ao processo de acumulação, e poder sustentar, pilotar o regime de acumulação em vigor e garantir a compatibilidade de um conjunto de decisões descentralizadas.

“falta de liquidez” e de “estar absorvido pelo welfare state” constituíam uma falácia e sem bases científicas que pudessem sustentar esses argumentos (Navarro, 1991, p. 191).

Na verdade a melhor prova de que não havia problemas de liquidez é que os bancos norte americanos e europeus estavam competindo no mundo inteiro, numa busca desesperadas de clientes a quem emprestar dinheiro. Não houve escassez de liquidez nos anos 1978 nem 1980 (NAVARRO, 1991, p. 196).

Nesse âmbito, Navarro (1991) faz a demonstração ao alegar que não há nenhuma correlação entre o crescimento econômico e o welfare state, pois existem países com mais gastos sociais, mas têm crescimentos rápidos na economia, garantindo ainda que a presunção para o

welfare state não é a partir da taxa de crescimento da economia, “mas sim a boa vontade e o

compromisso do governo para com o welfare state” Navarro (1991, p. 191). A ideia aqui é de colocar o Estado no centro das atenções na satisfação das necessidades sociais, esta percepção emerge fortalecendo os ideais de Reginaldo Souza (2009, p. 48), ao colocar o Estado como gestor, realçando que, “para levar a cabo as novas determinações da base política e material, o Estado deve ser instrumentalizado agora numa outra direção e perspectiva. Ao invés de ser instrumentalizado o sentido de viabilizar a finalidade de um sujeito particular”. Pois os mitos para justificar a redução dos gastos levam à instrumentalização em benefício particular, com tendência de incentivar a desigualdade, tanto que Harvey (2005) diz que as desigualdades econômico- sociais no mundo não são superadas, mas sim aprofundadas.

O segundo argumento se refere à redistribuição de capital para o trabalho, ao se considerar altos impostos pagos para o trabalho; os benefícios considerados fáceis para quem não trabalha, e que por sua vez eram considerados um desincentivo para quem trabalha, e que os mesmos enfraquecem a economia; o alto nível de tributação sobre o capital e sobre os indivíduos que se supõe ter uma propensão mais elevada para economizar. Os indivíduos com renda alta são conotados como responsáveis pela limitada poupança e pelos limitados investimentos produtivos na sociedade. Para esse argumento, é defendida a tese de que, quanto mais baixos os impostos sobre as empresas, mais altos seriam os níveis de poupança e significativamente permitiriam maiores investimentos produtivos e, quanto baixos os impostos para os indivíduos de renda alta, mais alto seria o nível de poupança e investimentos, segundo o argumento (Navarro, 1991).