EDOS-PRM: benefits
C.3 Information Enrichment
colaboração para a Folha Online
rigorosas contra a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet. A proposta já havia passado pelo Senado e segue agora para a sanção do presidente da República.
Por pressão dos provedores, os deputados incluíram uma emenda de redação que determina a notificação oficial dos sites com material pornográfico para que retirem o conteúdo do ar. Atualmente, os provedores podiam ser notificados por qualquer usuário que encontrasse indícios de pornografia infantil e crimes de abuso sexual.
O deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), relator da proposta, disse que a mudança não enfraquece o projeto aprovado pelos senadores como resultado dos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia. Mas reconheceu que a mudança no texto foi acatada para acelerar a sua votação na Câmara.
"O que acatamos é que os provedores devem ser notificados pelas autoridades
competentes. Agora, para notificar um site, os usuários têm que procurar as instâncias oficiais. Para dar celeridade nesse processo, vamos dar instrumentos à polícia e ao Poder Judiciário para coibir o aumento da pedofilia na internet", disse.
Ao comemorar a aprovação do projeto, Resende afirmou que o projeto iguala o Brasil aos países com legislações rigorosas contra crimes de pedofilia e pornografia infantil na internet. "O Brasil é o país que detém tecnologias mais avançadas na internet, mas não tinha uma legislação desenvolvida nesse setor", afirmou.
Prisão
O projeto altera a redação de dois artigos do ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente) e prevê penas mais duras contra pessoas que venderem ou comprarem material de pedofilia na internet.
A nova proposta pune com prisão entre quatro e oito anos aquele que "produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente". A pena é a mesma para quem vender ou expor material do tipo.
Além disso, as modificações prevêem o aumento da pena em um terço se a pessoa estiver no exercício de cargo ou função pública, tiver relações doméstica ou ter parentesco até o terceiro grau com a vítima.
O documento aprovado pela Câmara também criminaliza --com pena de prisão de três a seis anos --quem oferecer, trocar ou divulgar material com pedofilia. Para quem
adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, esse tipo de material a pena prevista é de um a quatro anos de prisão, podendo ser diminuindo em um ou dois terços se a quantidade do material for pequena.
O projeto determina que a expressão "cena de sexo explícito ou pornográfica" compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas, ou a "exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais".
Orkut
Na semana passada, o Google Brasil entregou à CPI da Pedofilia informações de mais de 18 mil páginas diferentes do Orkut, entre comunidades e perfis, sob a suspeita de conterem material com pornografia infantil. A quebra do sigilo desses perfis foi aprovada pela comissão em julho após denunciadas pela ONG Safernet.
Em abril deste ano, essas denúncias já haviam levado a CPI a quebrar o sigilo de 3.261 álbuns privados do Orkut, fazendo com que o Google, dono do site, tivesse de entregar logs de acesso e imagens às autoridades brasileiras. Após análise das fotos, a CPI chegou a 805 usuários acusados de manter imagens de pedofilia.
No primeiro semestre deste ano, a Safernet recebeu 27,8 mil denúncias sobre pedofilia na internet no Brasil, uma alta de 92,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Especificamente no Orkut foram 22,7 mil denúncias --81,6% do total--, uma alta de 89,2% em relação a 2007.
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http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u466641.shtml
11/11/2008 - 17h17
Câmara inicia votação de projeto de lei contra pedofilia na internet
colaboração para a Folha Online
A Câmara dos Deputados iniciou por volta das 17h desta terça-feira (11) a votação do projeto de lei que estabelece uma punição mais rigorosa contra a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet.
A matéria é resultado do trabalho da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia. A pauta já foi aprovada pelo Senado, mas precisa de aprovação da Câmara.
A nova proposta pune quem "produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou
registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente". Pelo projeto, quem cometer esses tipos de crimes pode pegar entre quatro e oito anos de prisão.
Na semana passada, o Google Brasil entregou à CPI da Pedofilia informações de mais de 18 mil páginas diferentes do Orkut, entre comunidades e perfis, sob a suspeita de conterem material com pornografia infantil. A quebra do sigilo desses perfis foi aprovada pela comissão em julho após denunciadas pela ONG Safernet.
Em abril deste ano, essas denúncias já haviam levado a CPI a quebrar o sigilo de 3.261 álbuns privados do Orkut, fazendo com que o Google, dono do site, tivesse de entregar
logs de acesso e imagens às autoridades brasileiras. Após análise das fotos, a CPI chegou a 805 usuários acusados de manter imagens de pedofilia.
No primeiro semestre deste ano, a Safernet recebeu 27,8 mil denúncias sobre pedofilia na internet no Brasil, uma alta de 92,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Especificamente no Orkut foram 22,7 mil denúncias --81,6% do total--, uma alta de 89,2% em relação a 2007.
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12/11/2008 - 12h23
Entenda o que deve mudar com as novas regras contra a pedofilia na web
da Folha Online
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação unânime, regras mais rígidas para a punição da pedofilia, ampliando o leque de possíveis crimes. Pela proposta, será considerado crime a posse ou o armazenamento de fotos e vídeos pornográficos que envolvam crianças ou adolescentes.
A legislação atual não considera essas duas situações como crime. Veja abaixo o que muda com o projeto.
Editoria de Arte/Folha Imagem
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17/11/2008 - 18h50
Empresários se reúnem em SP para discutir combate à exploração sexual infantil
Colaboração para a Folha Online
Cerca de 40 representantes de empresas e associações se reuniram na tarde desta segunda-feira no escritório da Presidência da República, em São Paulo, para discutir medidas para combater a exploração sexual.
O evento foi chefiado pelo ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e contou com a presença da primeira-dama, Marisa Letícia, presidente de honra do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontece entre os dias 25 e 28 de novembro, no Rio.
No encontro de hoje, os representantes das empresas anunciaram o interesse de
constituir um fórum nacional permanente que continuaria as discussões e projetos após a realização do congresso. As diretrizes desse grupo ainda não foram definidas, mas representantes afirmaram que continuarão se articulando contra a exploração sexual infantil sem esperar que o governo tome a iniciativa das campanhas.
"Todos os setores da sociedade, são co-responsáveis pelo abuso de crianças e adolescentes, por isso é que devemos ampliar o número de setores que trabalham no combate a esse tipo de crime. Está na hora de vermos que não são apenas os setores de turismo e transporte que estão ligados a exploração sexual", afirmou Ana Maria Drummond, representante do Instituto WCF-Brasil.
Na internet
Outro projeto anunciado no evento foi a criação de um sistema federal de rastreamento na internet capaz de detectar crimes sexuais. De acordo com a subsecretária de
promoção dos direitos da criança e do adolescente, Carmem Oliveira, o projeto do governo conta com a parceria do Ministério da Justiça e da Secretaria dos Direitos Humanos, além da ONG Safernet que denunciou, em julho deste ano, casos de pedofilia no site de relacionamento Orkut.
A Safernet já faz esse trabalho de rastreamento na rede de computadores, mas essa seria a primeira vez que contaria com o apoio e a estrutura do Governo Federal, afirmou Oliveira. O projeto ainda não tem data para ser lançado, mas já conta com o patrocínio da Petrobrás.
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26/11/2008 - 20h03
Lula sanciona lei que endurece punição à pedofilia na internet
da Folha Online
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (25) a lei que estabelece punições mais rigorosas contra a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet. O texto foi publicado nesta quarta-feira (26) no "Diário Oficial da União".
A matéria, aprovada pela Câmara no começo de novembro, altera a redação de dois artigos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e prevê penas mais duras contra pessoas que venderem ou comprarem material de pedofilia na internet.
A nova proposta pune com prisão entre quatro e oito anos aquele que "produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente". A pena é a mesma para quem vender ou expor material do tipo.
Além disso, as modificações prevêem o aumento da pena em um terço se a pessoa estiver no exercício de cargo ou função pública, tiver relações domésticas ou ter parentesco até o terceiro grau com a vítima.
O documento também criminaliza --com pena de prisão de três a seis anos --quem oferecer, trocar ou divulgar material com pedofilia. Para quem adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, esse tipo de material, a pena prevista é de um a quatro anos de prisão, podendo ser diminuindo em um ou dois terços, se a quantidade do material for pequena.
O projeto determina que a expressão "cena de sexo explícito ou pornográfica" compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas, ou a "exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais".
A lei, que entra em vigor na data de publicação, é um dos resultados do trabalho da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia.
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FOLHA.COM 2009
04/03/2009 - 21h10
Igreja Católica protesta contra aborto de menina violentada em Alagoinha (PE) RENATA BAPTISTA
da Agência Folha, em recife
Mesmo com os protestos da Igreja Católica e a falta de consenso entre os pais, a menina de nove anos que estava grávida de gêmeos´ em Alagoinha (230 km de Recife)
interrompeu nesta quarta-feira a gestação na capital pernambucana. Há uma semana, o padrasto foi preso suspeito de ter violentado e engravidado a menina.
Ela estava internada na unidade de alto risco do Imip (Instituto Materno Infantil de Pernambuco) desde sexta, no quarto mês de gestação.
No sábado (28), a mãe da criança assinou a autorização para o início do procedimento de aborto. Até a noite de ontem, o procedimento não havia sido realizado, e a mãe pediu a alta do hospital, que, de acordo com a assessoria de imprensa, "foi concedida à
revelia". "Mas a menina não corria risco iminente de perder a vida", segundo o hospital.
Ainda de acordo com o Imip, o setor jurídico aconselhou o adiamento do aborto pois os pais da menina não chegaram a um consenso sobre o procedimento --a mãe era
favorável e o pai mostrou-se contrário.
"A mãe estava desesperada porque esperava que tudo fosse feito o mais rápido possível. A cada dia que passava, aumentavam os riscos do procedimento", disse Paula Viana, da ONG Curumim. Ela disse que conversou com a mãe e a criança, que tem 1,37 metro de altura e pesa 33 quilos, e elas estavam bastante decididas.
"O pai dela, no entanto, sempre foi ausente e era favorável em um primeiro momento. Depois, foi influenciado por pessoas da família e da igreja que frequenta para ser contrário ao aborto", disse Viana.
A menina foi levada pela mãe para a maternidade do Cisam (Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros), ligado à Universidade Estadual de Pernambuco. A medicação para iniciar as contrações uterinas foi iniciada no mesmo momento e, segundo o diretor médico do hospital, Sérgio Cabral, ontem pela manhã o aborto por indução foi feito. No final da tarde, ela foi submetida a uma curetagem no útero.
Ela passa bem. Segundo o médico, ela estava tranquila e isolada, para não ser submetida ao assédio da imprensa.
Segundo Cabral, a interrupção da gravidez foi realizada, pois teve respaldo da Justiça, já que a menina foi vítima de violência sexual e tratava-se de uma gravidez de alto risco.
Hoje, a Arquidiocese de Olinda e Recife chegou a ameaçar fazer uma denúncia ao Ministério Público de Pernambuco para tentar evitar o "assassinato de duas crianças". De acordo com o advogado da instituição, Márcio Miranda, eles ainda avaliam se vão acionar a Justiça contra a mãe da criança ou o hospital.
"Em nosso entendimento, houve homicídios. Se a lei permite, para nós prevalece uma lei maior, a de Deus, que diz: 'não matarás'", disse.
Ontem, o arcebispo de Olinda e Recife, dom José Cardoso Sobrinho, reuniu-se com o diretor do Imip, com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco e com o pai da menina --que não foi localizado pela reportagem hoje-- na tentativa de barrar o aborto. "Nossas tentativas foram em vão e dois anjos foram para o céu", disse Miranda.
O Ministério Público de Pernambuco disse hoje que está acompanhando o caso e entende que não deve intervir nele, pois, segundo a legislação brasileira, o aborto é permitido em vítimas de estupro até a 20ª semana de gestação e pode ser realizado de acordo com avaliação médica, independentemente de autorização judicial.
Investigação
O padrasto da criança está preso desde o dia 27, no presídio de Pesqueira. Em
depoimento à polícia, ele disse que abusava sexualmente da garota e da irmã dela, de 14 anos e que possui problemas mentais, há cerca de três anos.
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24/03/2009 - 10h41
Procuradoria põe Franca (SP) como ponto vital contra a pedofilia ROBERTO MADUREIRA
da Folha Ribeirão
A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo colocou Franca (400 km de São Paulo) na lista das sete cidades paulistas em que deve haver combate prioritário à
violência sexual, física e psicológica contra crianças e adolescentes.
O "Diário Oficial" do Estado publicou, na última semana, a formação de um grupo de
trabalho para mapear os casos de violência sexual contra crianças em redes de pedofilia, domésticas --praticados por pais ou parentes-- e prostituição infantil.
Franca foi escolhida por ser a principal localidade a fazer divisa com Minas Gerais, de onde a Procuradoria acredita vir parte dos menores que caem na prostituição no Estado
de São Paulo.
Também foram escolhidas as cidades de São José dos Campos, Jales, Francisco Morato, São Paulo, Jacupiranga e Mairiporã.
Em São José dos Campos, por exemplo, a localização à margem da rodovia Presidente Dutra e próxima do litoral paulista foram as justificativas. Segundo a assessoria do Ministério Público Estadual, ainda não houve nenhuma reunião do grupo.
"A orientação inicial é que montemos um mapa da exploração infantil no Estado, com base nos casos conhecidos pela Justiça", afirmou o promotor Augusto Soares de Arruda, da Vara da Infância e Juventude de Franca.
A partir do mapa, o grupo, que tem pelo menos um promotor de cada cidade escolhida e mais representantes da Justiça da capital, pretende montar modelos de assistência às
famílias vitimadas.
"Teremos o trabalho de montar uma cartilha sobre como proceder, além de traçar
ações preventivas e até campanhas publicitárias", disse o promotor de Franca.
Segundo a Procuradoria, o grupo de trabalho foi proposto antes da eclosão da suposta rede de pedofilia em Catanduva, que pode ter atingido até 46 crianças.
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07/05/2009 - 15h27
Ministério Público denuncia homem por pedofilia na internet em Sorocaba (SP)
da Folha Online
O Ministério Público Federal em Sorocaba, no interior de São Paulo, informou nesta quinta-feira (7) que denunciou um homem de 33 anos acusado de compartilhar imagens de pornografia infantil na internet. O caso foi registrado na Justiça Federal da cidade, mas o acusado deve responder o processo em liberdade.
Segundo o Ministério Público Federal, foram apreendidos três computadores na casa do homem, que é técnico em telefonia. Por meio de análise pericial, em uma das máquinas foi detectada a existência de fotos e vídeos de pornografia infantil e sexo explícito. Os arquivos eram compartilhados por meio do programa Limewire, diz o órgão.
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece punições mais rigorosas contra a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet.
dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente'. A pena é a mesma para quem vender ou expor material do tipo.
O projeto determina que a expressão "cena de sexo explícito ou pornográfica" compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas, ou a "exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais".
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http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u562033.shtml
18/05/2009 - 10h46
PF faz operação em 20 Estados e no DF para investigar pedofilia no Orkut
da Folha Online
Atualizado às 12h13.
A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta segunda-feira (18) uma operação em 20 Estados e no Distrito Federal para combater o crime de pedofilia na internet, especificamente no Orkut. Na chamada Operação Turko (um anagrama com o nome da rede social), a intenção é cumprir 92 mandados de busca e apreensão.
Segundo a polícia, a operação é resultado de informações repassadas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia no Senado, com colaboração do Ministério Público Federal e da ONG Safernet.
"Foi apurado que os investigados usavam comunidades em um site de relacionamentos para troca de material de pornografia infantil", diz a PF, em nota. Por meio das
investigações, foram identificadas cerca de 3.500 denúncias sobre o assunto, o que levou aos alvos da ação hoje.
O objetivo da operação é investigar os computadores dos suspeitos, na busca por material com pedofilia. Segundo o Ministério Público Federal de São Paulo, a operação está relacionada a usuários que usavam um sistema de privacidade do Orkut em que é possível "trancar" o álbum e a página de recados, deixando o acesso restrito a amigos adicionados no perfil.
Dos 92 mandados, 24 estão sendo cumpridos no Estado de São Paulo, diz o Ministério Público Federal.
Nova lei
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece punições mais rigorosas contra a pornografia infantil e crimes de abuso
sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet.
Pode ser punido com prisão entre quatro e oito anos aquele que "produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente". A pena é a mesma para quem vender ou expuser material do tipo.
O documento também criminaliza --com pena de prisão de três a seis anos --quem oferecer, trocar ou divulgar material com pedofilia. Para quem adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, esse tipo de material, a pena prevista é de um a quatro anos de prisão, podendo ser diminuindo em um ou dois terços, se a quantidade do material for pequena.
O projeto determina que a expressão "cena de sexo explícito ou pornográfica" compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas, ou a "exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais".
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18/05/2009 - 12h51
Meninas são as maiores vítimas de violência infantil, aponta secretaria
Colaboração para a Folha Online
Crianças e adolescentes do sexo feminino são as maiores vítimas de violência e abusos, apontam dados da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Conforme