A cidade de Caicó surgiu em volta da catedral de Sant‟Ana, com casas que foram sendo contruídas para festas religiosas e profanas. Com o crescimento demográfico e populacional desse aglomerados de casas foram surgindo os novos bairros a partir do centro da cidade, que resume numa citação do historiador Muirakytan Macêdo sobre a expansão da cidade de Caicó, no ano de 1950:
Em 1950, Caicó se limitava a um amontoado de casas, da rua Marinheiro Manoel Inácio à Catedral de Sant‟Ana, que estendia um pouco mais com as ruas „do Cateretê‟, „Berra Bode‟, „Alto do louvor‟, que formavam o nosso „Cai Pedaço‟que começava em Pedro Casé [dono do cabaré mais cobiçado da cidade] e terminava pro‟s lados de Ciço Vieria. Havia também as casas perto da Ladeira de João de Cândido (Rua Pires Ferreira), o quarteirão do hospital, casebres no „salitre‟[...].58
56 RAMOS, Graciliano. Vidas Secas. 58. ed. São Paulo: Record, 1986. p. 126.
57 MORAIS, Ione Rodrigues Diniz. Desvendando A Cidade: Caicó em sua dinâmica espacial. Natal:
Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicação, 1999. p. 88.
58 MACÊDO, Muirakytan Kennedy de. Rústicos cabedais: patrimônio e cotidiano familiar nos sertões do
Seridó (Sec. XVIII). Defesa em 12 de junho de 2007. 286f. Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal, 2007. p. 90.
O surgimento dos novos bairros foram de forma gradual e lenta, sem muito planejamento urbano, baseando-se no empirismos popular do que em projetos e loteamentos com plenejamento em infraestrutura e urbanismo, mais consequências dos fenômenos climáticos, ex vi:
Região de desenvolvimento urbano muito lento, dado o predomínio imperativo das atividades rurais da Ribeira do Seridó sofria com a rarefação populacional, pronunciadamente maior em períodos de catástrofes climáticas, tornando os núcleos citadinos em uma reunião de algumas casas arruadas orbitando uma tosca capela que gerações subsequentes iriam reformar.59
A oficialização e denominação do bairros de Caicó passaram ora pelo crivo da edilidade através de leis pelo Poder Legislativo ora pelo Poder Executivo por meio de Decretos. Da leitura de Ione Rodrigues Diniz Morais que retrata a origem do Bairro Paraíba por duas versões apresentadas pela irmão Lúcia Vieira cidade de Caicó, a primeira seria com base no depoimento do Monsenhor Antenor Salvino por ser do lado da cidade que faria divisa com a Paraíba a outra seria se referindo a um cidadão paraibano, Silvino Pereira da Costa que criava e matava bodes. Quando o povo ia para essa circunscrição da cidade dizia que no Paraiba, in verbis:
Ao pretender dirigir-se a esse local, falava-se em „ir lá na Paraíba‟, e devido à distância, fazia-se alusão ao vizinho Estado da Paraíba. A outra versão diz que a identificação desse nome para o bairro surgiu em função de uma família originária do Estado paraibano que veio ali se estabeler, desenvolvendo atividades de criação e matança de bodes. Devido a atividade desenvolvida, os moradores do centro da cidade, quando queriam comprar carne de bode diziam: „vamos comprar no Paraíba‟, referindo-se ao Sr. Silvino Pereira da Costa, também conhecido como Silvino Bodeiro.60
Na dissertação de Maria Regina Mendonça Furtado sobre: Vila do Príncipe –
1850/1890, Sertão do Seridó – um estudo de caso da pobreza, vai ter uma passagem que
ela vai dizer do comércio do Rio Grande do Norte com o estado vizinho da Paraíba:
Da Paraíba chegavam gêneros alimentícios; rapaduras, carne seca, sal vinham do Ceará, e peixes, doces, bolachas de pernambuco. O
59
Idem, p. 148.
comérciointerno ficava assim restrito: 1) aos roceiros, que permutavam suas produções, procurando suprir sua dieta alimentar; 2) as próprias vilas, onde agicultores dispunham os seus aspectos excedentes e 3) as pequenas feiras, realizadas em centros mais distantes. Este comércio mais distante dava chance do atravessador de exercer seu trabalho, o que mereceu a crítica do Presidente Figueira Júnior, quando considerou o „monopólio dos atravessadores” que nada mais faziam que contribuir para a carestia sempre crescente dos gêneros alimentícios.61
No ano de 1967, no bairro Paraíba, na Rua Tonheca Dantas, existia um Barreiro da Cruz, ao lado esquerdo da estrada carroçável no sentido Oeste para Leste, partindo do 6º BPM em direção ao 1º BEC. Nos meses chuvosos, fevereiro, março e maio, esse Barreiro da Cruz, enchia d‟água fazendo a alegria dos “moleques” do bairro que se banhar e brincar com os girinos (filhotes de sapos com caldas). A posteriori esse barreiro foi aterrado para dar espaço a Central do Cidadão, que o Governo do Estado inaugurou em 27 de maio de 2000, as suas instalções que representam a modernização de vários serviços públicos, como o DETRAN e Bancos, simbolizando a ampliação da cidadania e melhor qualidade de vida para os habitantes do bairro e da cidade de Caicó. Esse espaço de sociabilidade e de prestação de serviços públicos está encravado no mapa abaixo, ao Nordeste do Rio Barra Nova:
Mapa nº 03 – Localização Espacial, Via Satélite, do Bairro Paraíba
Legenda: Limites do Bairro
Fonte: Imagens@2014/Astrium, Cnes/Sport Imagem, Digital Globo, dados do Mapa@2014 Google62
61
FURTADO, Maria Regina Mendonça. Vila do Príncipe – 1850/1890, Sertão do Seridó – um estudo
de caso da pobreza. Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em História da Universidade Federal
Fluminense como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em História. Niterói, Instituto de Ciências e Filosofia do Centro de Estudos Gerais, UFF, 1985. p. 124.
62
Google Maps.< https://www.google.com.br/maps/place/Caic%C3%B3+-+RN/@-6.4725654,-
37.0951889,1432m/data=!3m1!1e3!4m2!3m1!1s0x7afed967d8e39a1:0xa3ea45eaea46de3b?hl=pt-BR> . Acessado em 12 de set. de 2014.
As terras entra a CAERN e o 1º BEC eram predominantemente devolutas, com árvores nativas da região, serrotes e cercas de pedras que fazia parte curral do senhor, conhecido como Ubaldo. Das memórias de criança, lembro de como a nauteza estava presente do cotidiano, com suas árvores, serrotes, cercas de pedras, tropas de jumentos passando pelo terreiro, ruas sem calçamento que com as chuvas eram feitas reparos com carros de mão, até mesmo colocando pedras no riacho para barrar a erosão do solo.
O sítio Recanto e a Cidade de Caicó parecem estar no passado, na memória, evocam como espaço e tempo, uma narrativa dos lugares, animais de estimação, os roçados supensos no tempo, como diria a música Avôhai, de Zé Ramalho:
Rebuscando a consciência Com medo de viajar
Até o meio da cabeça do cometa Girando na carrapeta
No jogo de improvisar Entrecortando
Eu sigo dentro a linha reta Eu tenho a palavra certa Pra doutor não reclamar [...]63
Faz-se essa viagem de volta no tempo, já que o homem de hoje foi o menino de ontem, como uma premissa universal para todo e qualquer ser vivente e racional, que traz no peito o sentimento da saudade, pois pela razão transformamos o meio ela ciência, mas o tempo deixa marcas que a razão não pode apagar. As lembranças do sertanejo é um retrato vivo do mundo peculiar, linguagem de sentimento e emoção, carisma e ternura, afeto espontâneo pela vida e pelas coisas. Nesse prisma, Pery Lamartine, lembrando do momentos difíceis da seca, quando criança, no ensaio Velhas Oiticicas, no capítulo os retirantes, retrata um espaço que os andarilhos da seca, por estarem magros, olhos fundos, roupas sujas, rasgadas alpercatas de dedos. Muitas das vezes eram confundidos como cangazeiros, só depois de investigados os suspeitos lhe davam um prato de comida:
Nesta altura meu pai ia chegando e autorizou imediatamente uma refeição para aqueles homens famintos e dóceis. Foi servido um almoço na mesa, todos sentados com dignidade. Na
63 RAMALHO, Zé. AVôhai. letras.mus.br. Disponível em: < http://letras.mus.br/ze-ramalho/74944/> .
minha curiosidade de criança pude observar que eles tiraram o chapéu, se benzeram antes de sentar à mesa e o mais velho comeu com os olhos cheios de lágrimas, certamente ninguém sabe onde[...]64
A observação nas caminhadas pela cidade seria uma herança viva das caminhadas pelas veredas das caatinga so sítio “Recanto”, um olhar detalhado para o cotidiano que mesmo estando na cidade ele ainda permanece, conforme já feito em
Velhas Oiticicas, de Pery Lamartine: “Caminhava distraidamente por uma trilha
(caminho de gado) que seguia uma cerca divisória da propriedade. O calor do dia me fazia andar lentamente envolto nos meus pensamentos distantes.”65
Na foto abaixo, ilustra um carneiro amarrado numa árvore, mostrando um animal típico dos sítios em ambiente urbano, aguardando a hora de ser abatido e entrar no comércio informal, tipicamente da cidade do interior do Estado do Rio Grande do Norte.
Figura nº 07 – Rua Tonheca Dantas no Bairro Paraíba.
Foto: Rui Paulino de Medeiros Sena, 1977. Fonte: Arquivo do Autor
Em pesquisa realizada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Caicó e apesar do aforamento da casa do Sr. Antônio Bernardino de Sena ser de 02 de janeiro de 1964, que já se encrava de fato no bairro Paraíba. Este só foi oficalizado
64
LAMARTINE, Pery. Velhas Oiticicas. Natal; Fundação José Augusto, 1991, 42.
com a denominação do “Bairro Paraíba”, pela Lei Municipal nº 3.420, de 25 de março de 1993, no seu art. 1º, com os seguintes limites:
Art. 1º - fica denominado o Bairro Paraíba com os seguintes limites: no sentido Leste/Oeste, partindo do limite do terreno do patrimônio estadual (CAERN), avançando pela rua Joel Damasceno até atingir a rua Comandante Ezequiel; seguindo no sentido Norte/Sul até a rua Marinheiro Manoel Inácio. No sentido Leste/Oeste até a avenida Seridó; Direção Norte/Sul, seguindo a avenida Seridó até o rio Barra Nova. Na direção Oeste/Leste seguindo o rio Barra Nova, até limites do Patrimônio Público Federal (1º BEC); seguindo limites do Patrimônio Público Federal, até limites do Patrimônio Público Estadual (CAERN) e deste ponto, na direção Leste/Norte, até Joel Damasceno.66
Observa-se que ainda falta a regularização de alguns bairros de Caicó, pois apesar deles serem criados de fato à décadas, descobre-se que de direito não tem uma legislação.
Desta forma, eles precisam ser regularizados através de criação de leis municipais. Já existem várias legalizando tantos os bairros como os conjuntos, ora por iniciatica do Poder Executivo ora pelo Poder Legislativo, como foi o caso da Lei Municipal n° 341, de 30 de novembro de 1964, que ofializou o bairro “Penêdo”, localizado onde se segue:
Art. 1º - Para denominar-se bairro „Penêdo‟o largo compreendido nos seguintes limites: ao Norte c/ o rio Seridó; a Sul c/ bairro denominado „Intendência‟ e „Nova Descoberta‟; ao nascente c/ o sítio Penêdo; e ao poente, c/ a ao Dr. Januário Nóbrega.67
Pelas palavras usadas na redação do documento, infere-se que no lugar da palavra nascente (local, onde o Sol nasce), o legislador da época estaria dizendo a limitação com o Leste. Quando ele o utilizou a expressão poente (local, onde o sol se põe), estava se referindo ao limite com o Oeste. Outra observação no texto dessa lei está no limite “nascente” com o sítio “Penêdo”, que esse nome dará denominação ao próprio bairro, mostrando assim uma área de expansão urbana, na qual a cidade de Caicó vai crescendo e ocupando uma área de zona Rural. O bairro Penedo divide-se em dois:
66 CAICÓ(RN). Lei Municipal nº 3.420. Autoriza o Poder Executivo Municipal a oficializar a
denominação do Bairro Paraíba com seus limites e dá outras providências. Secretaria Municipal de Administração, em 25 de março de 1993.
67 CAICÓ(RN). Lei Municipal nº 341. Da denominação a um novo bairro desta cidade. Prefeitura
primeiro - Penedo antigo: origem nos anos de 1960, onde encontramos a ocupação do 1° Batalhão de Engenharia e Construção; segundo – Penedo novo: deu-se essa denominação da ocupação das casas em 1979, quando da instalação do CAMPUS da UFRN em Caicó:
[...] o Penedo teve sua origem nos anos 60, tendo o 1° BEC funcionado como fator de ocupação da área. Esse espaço da cidade passou a ser chamado, comumente, Penedo Antigo. A importância do campus universitário e a ocupaçãoda área em seu entorno intensificaram a expansão da porção leste da cidade (margem direita da BR- 427).68
Nesse contexto, a edilidade aprovou também o loteamento “Arabutan”, pela Lei Municipal n° 397, de 01 de dezembro de 1967, nos seguintes termos:
Art. 1º - Fica aprovado o plano de loteamento de de terrenos da propriedade rural denominada „Arabutan‟, pertencente ao cidadão Aurino Ribeiro de Abreu.
§ 1° - O plano de loteamento de que tratao artigo 1º, somente será permitido nas bases perimétricas constantes da planta existente e arquivada na Secretaria Municipal.
§ 2° - A Prefeitura Municipal de Caicó, terá direito à percepção de 10% (dez por cento) dos terrenos a serem loteados, destinados a construções públicas como tais consideradas, inclusive prédios escolares, posto de saúde, e assistência social, e igrejas, como recompensa pelas concessões futuras de serviços de lixo, fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água [...]69
Essa propriedade de Aurino Ribeiro de Abreu, vai seguir a mesmo exemplo do Bairro Penêdo, enquanto este é criado com expansão para o próprio sítio Penêdo, aquele dará origem ao Bairro Boa Passagem com expansão da área urbana frente a propriedade rural “Arabutan”. O Poder Público Municipal, nesse caso específico, cobrou do particular pela coleta de lixo, energia eletétrica e abastecimento d‟água, recompensa de áreas públicas no loteamento destinadas a construção de escolas, igrejas e postos de saúde. A Boa Passagem é um bairro que fica localiado na zona Norte da Cidade de Caicó que se propagou em várias dimensões, demembrando-se em vários novos bairros, devido a usa grande densidade populacional:
68
MORAIS, ibidem, p. 222.
69 CAICÓ(RN). Lei Municipal nº 397. Aprova o plano de loteamento da propriedade “Arabutan”.
Considerando que o crescimento de Caicó propagou-se em várias direções, também a zona norte da cidade foi alvo de uma grande incremento populacional, com repercussão em nível de ocupação do solo urbano via configuração de „novos bairro‟. Tendo os anos 80 como marco, a zona norte atavessou um período de expansão em que cinco novas áreas de ocupação surgiram: o Vila do Príncipe, o Alto da Boa vista, o Recreio, o Samanau e o Salviano Santos [...]70
Pela Lei Municipal n° 403, de 09 de abril de1968, os vereadores aprovaram a criação de um conjunto habitacional, denominando de núcleo habitacional de “Presidente Castelo Branco”, ex lege: “Art. 1º - fica denominado “Presidente Castelo Branco”o núcleo habitacional em construção nesta cidade, pela Fundação de Habitação Popular do Estado do Rio Grande do Norte.”71
Aqui, a diferença está que as obra residenciais que dará origem ao bairro „Castelo Branco‟ foram realizada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através de sua Fundação de Habitação. Esse programa público de habitação era financiado pelo Banco Nacional de Habitação para financiar famílias com renda de até 5 (cinco) salários mínimos paraa contruírem suas casas em zona rural, sem qualquer infraestruta disponibilizada pela cidade. Nas palavras de Raquel Rolnik:
Uma parte das moradias classificadas nessa condição foi produzida programa públicos de habitação, particulamente intensos durante os anos de vigência do Banco Nacional de Habitação. A Cohab, companhia municipal destinada ao financiamento e produção de moradias para população de até cinco salários mínimos, produziu, entre 1965 e 1989, 100 mil unidades habitacionais. A maioria dessas moradias são conjuntos construídos na zona rural e afastados de qualquer rede de infra-estrutura.72
O nome do conjunto, na realidade, foi uma homenagem ao Presidente da Ditadura, Militar Humberto de Alencar Castello Branco, com o crescimento demográfico e populacional corroborado com a expansão da cidade veio a se tranformar em bairro, como veremos:
O conjunto, com o tempo, passou a ser reconhecido popularmente como bairro, recentemente vem passando por um intenso processo de
70 MORAIS, ibidem, p. 215.
71CAICÓ(RN). Lei Municipal n° 403. Dispõe „sôbre‟ a denominação de um núcleo residencial, nesta
cidade. 09 de abril de1968.
72 ROLNIK, Raquel. A cidade e a lei: legislação, política urbana e território na cidade de São Paulo. São
remodelação na fachada de suas residências. Desse modo, a quantidade de casas que conservam o padrão original do conjunto se torna cada vez mais escasssa [...]73
Por outro lado, o Poder Executivo por meio do Decreto n° 606, em 05 de novembro de 1971, denominou a localidade subordinada ao Bairro Barra Nova de “Mosenhor Walfredo”, com as seguintes dimensões: “[...] lado Oeste, a partir do pontilhão „Zuza Januário‟, tanto da direita como à esquerda da BR – 227, até alcançar a linha divisória da zona subordinada da Cidade.”74 O bairro Walfredo Gurgel surgiu a margem da BR – 427, com suas ruas encortadas por esgotos a céu aberto que exalam odores e comprometem a aparência do bairro, que ao contrário do Penedo com suas grandes casas projetadas, são precárias construções que repousam populares que subjugam o ser humano as más condições ambientais:
Conjuga-se esse problemas a edificação das casas sobre terrenos íngrimes e formações rochosas que, se em um primeiro momento parecem desafiar o homem colocando-o como obstáculos as construções; em segundo momento, parecem conciliar a natureza e o espírito inventivo/construtor humano.75
Dessas leis pesquisadas, com o objetivo de análise, recuperação e disseminação, de como surgiram os bairros em Caicó. Sua expansão adentrando na zona rural como área de expansão urbana. Exemplificando com relatos de experiência vividas de como a identidade cultural ainda é muito forte frente a ciência e tecnologia. Nessa seara, Cacilda Maesima escreveu um artigo sobre a importância da documentação, seu armazenamento e identificação para se chegar a um lugar de memória:
Os centro de documentação são unidades institucionais que têm por objetivos gerar informações e organizar fontes para a pesquisa (CAMARGO, 1999). Surgiram no século XX juntamente com a Documentação, diante da necessidade de apoio ao desenvolvimento científico, tecnológico e cultural, considerando-se o grande volume de documentos gerados pela sociedade em que vivemos. As técnicas desta disciplina têm desenvolvimento iniciado na década de 1930.76
73
MORAIS, ibidem, p. 153.
74
CAICÓ(RN). Decreto n° 606. Denomina Bairro „Monsenhor Walfredo‟. Prefeitura Municipal, em 05 novembro de 1971.
75
MORAIS, ibidem, p. 106.
76
MAESINA, Cacilda. De centro de documentação a lugar de memória. IN:______. PAULA, Zuleide Casagrande; MENDONÇA, Lúcia Glicério; ROMANELLO, Jorge Luis (Org.). Polifonia do
Por outro lado, Henry Rousso crítico das leis memoriais que só servem para reconhecer determinados grupos, num “papel positivista” de “juridicização” da história, como uma espécie de “uma forma inédita de comemoração”, pois se houvessem revogação da totalidade dessas leis provocariam violentas reações:
Rousso sugere, por fim, que muitos dos historiadores que hoje denuncia a „judicização‟ da história colaboram com ela ao concordarem em depor como experts nos processos conta criminosos nazistas nos anos de 1970 e 1980, postura criticada por ele e alguns poucos intelectuais, à época. O dever de memória parece, assim, configurar um campo de embates dos próprios historiadores, que, ao assumirem posições quanto às leis memoriais, deixam entrever em que medida o debate recente atualiza antiga disputas.77
No quadro abaixo faremos uma análise na figura numa proporção dos anos em que foram oficalizados pelas suas respectivas leis, como o Penedo em 1964, o Castelo Branco em 1968 e o Paraíba apesar de existir a mais de um século so foi legalizado em 1993:
Gráfico nº 01 – Relação entre Anos e Bairros de Caicó
Outra relação que iremos fazer será pelos números da leis, que são provenientes da Câmara Municipal, geralmente precedidas de audiência públicas e de debates da
77
HEYMANN, Luciana Quillet. O devoir de mémoire na França contemporânea: entre memória, história, legislação e direito. IN:______. GOMES, Angela de Castro. Direitos e cidadania: memória, políticae cultura. Rio de janeiro: Editora FGV, 2007. p. 24.
edilidade, representantes do povo, que possui maior representatividade popular, já que o Poder Executivo usava de Decreto como forma de unilateralmente denominar nome de correligionários para eleger o nome dos bairros municipais:
Gráfico nº 02 – Relação entre Leis e Bairros de Caicó
A dificuldade de legalizar os bairros em Caicó, não só uma dificuladade do interior do Rio Grande do Norte, haja vista o trabalho de Raquel Rolnik relatar os preconceitos dentro da área urbana de São Paulo de acordo com o tempo e a divisão do espaço:
A legalidade urbana em São Paulo foi construída sobre a divisão de