Fora o CHRS, os laços entre Rússia e Sérvia no campo militar e de segurança gradualmente ganharam outros desdobramentos. Um deles foi a participação da Sérvia na OTSC, a aliança militar/organização de segurança coletiva liderada pela Rússia no espaço pós-soviético.
A OTSC surgiu em maio de 1992 como o Tratado de Segurança Coletiva (TSC) pouco após a dissolução oficial da URSS. Dado o malogro da tentativa de formação de forças armadas unificadas da CEI, a iniciativa do tratado era forjar a cooperação militar entre os países da região. O acordo propunha, por exemplo, a coordenação de políticas de segurança entre os Estados membro, a proibição de seu ingresso em alianças consideradas hostis a outros signatários e a existência de uma cláusula de defesa mútua. Em 2002, primariamente como resposta aos desafios de segurança suscitados pela situação no Afeganistão e a presença dos EUA na Ásia Central, a organização foi reformulada como a OTSC, tendo como seus membros, além da Rússia, Armênia, Belarus, Cazaquistão, Quirguistão, Tadjiquistão e, de 2006 a 2012, Uzbequistão (DEYERMOND, 2018, p.421-422).
A partir de seu foco inicial na guerra interestatal clássica, a OTSC, desde a reformulação de 2002, deslocou crescentemente sua atenção para questões como o terrorismo, o tráfico de drogas, missões de paz, cybersegurança e revoluções coloridas. De maneira similar ao que ocorre com a OTAN, a dimensão de segurança coletiva da OTSC, além da
formação de órgãos próprios de discussão e tomada de decisão colegiada, encontrou sua institucionalização na condução de exercícios militares e, de forma menos exitosa, na formação de unidades de combate e sistemas de defesa geridos conjuntamente (DEYERMOND, 2018, p.422-424). Por outro lado, Novaković (2016, p.280) acentua que a OTSC não possui cláusulas e mecanismos que impliquem o automatismo da defesa coletiva entre seus membros, tais quais os existentes na OTAN e, em menor escala, na UE.
Por via da assimetria relativa de capacidades em comparação com os outros membros, a Rússia tem exercido papel dominante na OTSC – embora, evidentemente, não absoluto – nas dimensões política, organizacional, ideológica e militar. A OTSC é tida por Moscou como uma organização central na provisão de segurança na região da CEI, particularmente - como indica a própria composição de seus membros – no que diz respeito à Ásia Central, onde constitui veículo para o exercício das abordagens russas para problemas de segurança locais. Uma vez que os compromissos assumidos pelos membros da OTSC subtendem a restrição de seu relacionamento securitário com outros Estados, ela também configura, por extensão, uma maneira de resguardar os interesses estratégicos da Rússia em sua “zona de responsabilidade” em detrimento de outros atores externos (DEYERMOND, 2018, p.424-428).
Em outubro de 2010, parlamentares sérvios foram convidados por seus homólogos russos a participarem, como observadores, na Assembleia Parlamentar da OTSC. Oficialmente, convite foi estendido por Boris Gryzlov, então presidente desta organização. A lógica seguida pelos deputados russos era a de que a participação da Sérvia nesse órgão constituiria um contrapeso à participação permanente da delegação do país na Assembleia Parlamentar da OTAN. O argumento implícito era o de que, desse modo, a política de neutralidade sérvia ganharia mais credibilidade e consistência (MRDIĆ, 2010; SERBIYA MOZHET …, 2011).
A Assembleia Parlamentar da OTSC foi instituída em 2006 como um espaço em que representantes dos países da organização poderiam discutir, entre outros, questões de sua cooperação nas áreas militar, política e jurídica internacionais. A partir de tais discussões, o órgão é responsável por confeccionar recomendações aos parlamentos nacionais e ao Conselho de Segurança Coletiva - a instância executiva máxima da OTSC, composta pelos chefes de Estado dos países membro - e outros órgãos da própria OTSC. Até o momento, os três presidentes da Assembleia foram figuras conhecidas do establishment político russo.
Todos tinham em comum o fato de acumularem, ao mesmo tempo, a função de presidente da Duma: Boris Gryzlov,147 de 2006 a 2012; Sergei Naryshkin,148 de 2012 a 2016; e Vyacheslav Volodin,149 a partir de 2016 (DEYERMOND, 2018, p.422; ASSEMBLEIA …, 2019).
Por determinado período, a questão da participação da Sérvia na OTSC ficou em
stand by em virtude, supostamente, da relutância das lideranças russas e do MID em lidar com
um país neutro. A situação mudou, contudo, com a ascensão do SNS ao poder na Sérvia, período que coincidiu, conforme o referido Gryzlov, com o desejo russo de construir uma parceria estratégica com a Sérvia. O governo liderado pelo partido de Aleksandar Vučić e Tomislav Nikolić, então, aceitou o convite russo e enviou uma solicitação de acesso à Assembleia Parlamentar da OTSC. A entrada da Sérvia, em seguida, foi oficializada em abril de 2013 (MUKHIN, 2013).
Na Rússia, o fato chamou a atenção de analistas e de oficiais. Para Gryzlov, que havia viabilizado o ingresso da Sérvia no ano anterior, aquele havia sido “o primeiro passo” rumo à parceria estratégica que a Rússia buscaria construir com a Sérvia. Já seu sucessor à frente da Assembleia Parlamentar, Naryshkin, classificou o evento como uma confirmação da “séria influência” do órgão na arena internacional. Em tom similar, o secretário-geral da OTSC, Nikolai Bordyuzha, definiu o acontecimento como uma “extensão das fronteiras da OTSC” e o “fortalecimento” de sua autoridade. Por fim, houve aqueles que enxergavam cenários de maior impacto na elevação dos contatos da Sérvia com a OTSC. Para o ex-general Leonid Ivashov, um dos protagonistas da Marcha para Priština de 1999, conhecido por suas visões de linha dura sobre a política externa russa, tratava-se de um primeiro passo no sentido de desenvolvimento das relações entre Rússia e Sérvia, inclusive no campo militar, e no sentido de fortalecer a posição de Belgrado quanto à questão do Kosovo. Ivashov até mesmo admitia uma possibilidade futura de envio de tropas e de auxílio militar da OTSC para a Sérvia (MUKHIN, 2013; GREKOV, 2013).
Na prática, a modalidade de participação da Sérvia na OTSC parece ter influência e consequências limitadas sobre a política de segurança sérvia, bem como sobre seus laços nessa área com a Rússia. Ainda no momento de oficialização da participação da Sérvia, o
147 Ex-presidente e um dos atuais líderes do Rússia Unida, Gryzlov também foi membro do Conselho de Segu-
rança da Federação Russa.
148 Chefe da administração presidencial de Dmitri Medvedev e, a partir de 2016, chefe da SVR. Naryshkin tam-
bém é membro do Conselho de Segurança da Federação Russa.
149 Membro do Conselho de Segurança da Federação Russa. Em sua atuação na Duma, Volodin também é tido
como um dos responsáveis pela guinada ideológica conservadora/nacionalista a partir do terceiro mandato presidencial de Vladimir Putin (ZYGAR, 2016, p.293-309).
próprio secretário Bordyuzha enfatizava a diferença qualitativa entre o status de observador restrito à Assembleia Parlamentar e aquele de observador na OTSC como um todo. Na ausência desta última dimensão, conforme o político russo, a Sérvia não tomaria parte em atividades da OTSC em si. Bordyuzha afirmou, ainda, que uma eventual entrada da Sérvia como participante plena da aliança não chegou a ser discutida (MUKHIN, 2013).
O exame da participação da delegação de deputados sérvios na Assembleia Parlamentar da OTSC também corrobora a percepção do efeito restrito de tal modalidade de cooperação. O órgão constitui não tanto um canal de coordenação de políticas com o governo russo, e sim um espaço para a comunicação de posicionamentos da Sérvia sobre temas de política internacional e nos Bálcãs, bem como assuntos de interesse dos membros da aliança, incluindo garantias do status neutro do país balcânico.150 De modo geral, o tema da Assembleia Parlamentar da OTSC na pauta russo-sérvia parece, desse modo, seguir as concepções indicadas originalmente por seus propositores russos: criar um contrapeso, ainda que simbólico, à cooperação da Sérvia com a OTAN e reforçar sua imagem como um país que, por via de sua neutralidade, apresenta-se como amigável à Rússia na segurança europeia.