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Para além de discussões sobre a arquitetura de segurança europeia, a referida visita de Medvedev a Belgrado em outubro de 2009 abriu as portas para outra área de relacionamento russo-sérvio com possíveis implicações de peso para a neutralidade da Sérvia ou eventuais opções de aliança militar com Moscou: a área militar e de segurança.

Um dos acordos assinados pelos dois governos no contexto da estadia do presidente russo foi o referente à cooperação na área de defesa civil. Por, ele Rússia e Sérvia, representadas, respectivamente, pelo Ministério de Situações de Emergência da Rússia (MChS)144 _{e pelo Ministério do Interior da Sérvia (MUP), acordaram a condução de} atividades conjuntas e a possibilidade de provisão de auxílio mútuo (e a países terceiros) no combate às consequências para a sociedade, bens materiais/culturais e o meio ambiente de desastres naturais e acidentes ocasionados pela atividade humana. Além do elemento humano, tal auxílio compreenderia, ainda, o emprego de equipamento e materiais necessários para a viabilização de operações conjuntas. Para facilitar a execução das atividades listadas pelo acordo, foi previsto, ainda, o estabelecimento de uma infraestrutura física no território sérvio denominada como “centro humanitário”, a ser gerido conjuntamente pelos dois países e regulado por outro acordo bilateral específico (RÚSSIA, 2009c).

Em entrevista publicada pelo jornal Politika no dia seguinte à assinatura do acordo, Ivica Dаčić, à época ministro do interior sérvio, deu maiores detalhes sobre o funcionamento do centro, a ser localizado em Niš. Dаčić enfatizou que a infraestrutura serviria de base para atividades como o combate a incêndios e aos efeitos para a população de enchentes, terremotos e acidentes químicos, bem como a remoção de minas terrestres. O ministro esclareceu, ainda, que se tratava de uma forma de cooperação “fundada no componente civil”, “absolutamente não militar”, e que funcionaria de acordo com normas da UE na área de defesa civil, na qual a Rússia já conduzia cooperação com o bloco europeu. Por fim, Dačić deixou aberta a possibilidade de estacionamento de aviões e helicópteros russos no local (GUCIJAN, 2009).

Apesar dessa aparente “inofensividade”, o acordo, no contexto da aproximação russo-sérvia de 2008-2009, chamou a atenção da mídia e de analistas, na região e no exterior, como um possível desdobramento militar da renovada presença russa nos Bálcãs. Já no dia seguinte à assinatura do acordo, a conhecida agência norte-americana Stratfor, por exemplo, publicou um texto em seu site, intitulado “Sérvia: os olhos da Rússia nos Bálcãs” (Serbia:

Russia’s Eyes in the Balkans), no qual analisava os possíveis fins e implicações do centro

humanitário a ser instalado no país balcânico.

144 _{Tal denominação e a sigla MChS são as abreviações mais comumente utilizadas para referir-se ao órgão,}

cujo nome completo é Ministério da Federação Russa para Assuntos de Defesa Civil, Situações de Emergên- cia e Eliminação de Consequências de Desastres Naturais (Ministerstvo Rossiiskoi Federatsii po delam

A agência chamou a atenção para o envolvimento do MChS, classificado como um órgão com capacidades paramilitares conectado às estruturas de segurança da Rússia, bem como de seu chefe Sergei Shoigu (futuro ministro de defesa da Rússia, a partir de novembro de 2012), membro do Conselho de Segurança Nacional da Rússia e oriundo do GRU, o órgão de inteligência militar russo. Em conjunto com esses fatores, a escolha de Niš, cidade localizada em um importante corredor de transportes, dotada de aeroporto e sede de um importante batalhão das forças armadas sérvias, era tida como um possível indicador de que essa infraestrutura poderia ser convertida para fins militares no futuro – muito embora houvesse, como reconhece o texto, sérios obstáculos para tanto, decorrentes, entre outros fatores, da presença regional da OTAN (SERBIA: RUSSIA’S …, 2009).

Meios de comunicação da Sérvia e da região também passaram a repercutir argumentos de cunho similar. Acentuava-se, por exemplo, as possíveis utilizações do centro para operações antiterroristas. Já a localização em Niš, cidade próxima à futura estrutura do

South Stream e ao Kosovo (que sedia a base norte-americana de Bondsteel), bem como boatos

anônimos de que a Rússia estaria interessada no estacionamento permanente de militares russos para vigiar o equipamento do centro (incluindo aviões e helicópteros), alimentavam especulações de que o centro poderia se tornar, no futuro, uma infraestrutura militar russa na Sérvia (MATIĆ, 2009; MIHOVILOVIĆ, 2009; MILADINOVIĆ, 2010).

O analista sérvio Aleksandar Fatić (2010, p.449-452), por sua vez, conectou a suposta possibilidade de militarização do centro humanitário na Sérvia com o objetivo russo de contrabalançar o avanço da OTAN rumo às fronteiras russas, processo que havia erodido a tradicional retaguarda estratégica-militar no leste europeu conducente à segurança da URSS/Rússia. Para este autor, a instalação de uma base russa na Sérvia serviria, também, para a proteção da infraestrutura do South Stream. Possibilidades de cunho similar foram levantadas por Đukanović e Gajić (2012, p.59-63), em análise sobre o desenvolvimento das relações russo-sérvias. Por outro lado, Ivica Dačić, Vuk Jeremić e outros oficiais sérvios, assim como Sergei Shoigu, negavam de forma veemente qualquer possibilidade de caráter militar da instalação em Niš. Seus argumentos eram corroborados por outros analistas sérvios (BASE … , 2010; DAČIĆ: U NIŠU …, 2011; GUCIJAN, 2009; MILADINOVIĆ, 2010).

Se a Rússia estivesse, de fato, em busca de estabelecer uma infraestrutura militar na Sérvia, tal fato teria implicações sérias para a manutenção da neutralidade sérvia, uma vez que a presença militar estrangeira em solo sérvio configuraria uma tensão não só com a

premissa de independência subjacente a qualquer posicionamento neutro, como também contradiria disposições do direito internacional145 _{sobre a postura de um país neutro frente a} (potenciais) beligerantes.146 _{Seria o caso, então, de a Sérvia caminhar para uma aliança militar} com a Rússia e afastar-se da neutralidade, possivelmente se transformando, por exemplo, em uma espécie de “base” russa voltada contra as potências ocidentais. Nesse sentido, em que medida os laços russo-sérvios em torno do centro humanitário, de fato, apontaram para tal direcionamento ao longo do período coberto pelo presente estudo ?

O passo inicial para tal análise é a compreensão da natureza e das funções do MChS russo. O MChS faz parte das chamadas “estruturas de força” da Rússia, isto é, o conjunto de órgãos que possuem pessoal armado ou formações militarizadas. Ele surgiu no momento de dissolução da URSS e do surgimento da Rússia pós-soviética sob Yeltsin como órgão responsável primariamente por lidar com as consequências de desastres naturais ou ocasionadas pela ação humana, a exemplo de incêndios, enchentes e terremotos. Parte dos quadros do MChS é composta por militares, e o ministério também é encarregado de operações de defesa civil de forma coordenada com as forças armadas e as outras estruturas de força russas – inclusive, em período de guerra. Embora sem empregar a força militar, tropas do MChS atuaram, por exemplo, no auxílio à população civil em diversos dos conflitos pós-soviéticos ocorridos na Ásia Central, no Cáucaso e em Moldova ao longo dos anos 1990, bem como no conflito checheno dentro da própria Rússia. O ministério também possui ou possuía diversos acordos de cooperação internacional – inclusive com a OTAN, com quem chegou a conduzir exercícios conjuntos (RENZ, 2018). A especialista em assuntos militares e de segurança russos Bettina Renz assim resume o caráter “híbrido” do MChS:

O MChS pode ser descrito como uma organização híbrida. De um lado, ele é um serviço militar com o treinamento, os armamentos, os veículos e a aviação necessários a seu dispor; do outro, ele é responsável por missões de caráter

inteiramente humanitário nas quais seu treinamento e equipamento militares são utilizados somente para o propósito de autodefesa (RENZ, 2005, p.568. Tradução e

grifo nossos.)

Além dessas potenciais limitações para a atuação militar do MChS, é necessário levar em conta, ainda, o contexto das negociações para o estabelecimento do centro humanitário na Sérvia. Informações dos bastidores disponibilizadas pela plataforma Wikileaks

145 _{Particularmente as Convenções de Haia mencionadas no capítulo introdutório deste trabalho. Ver nota de ro-}

dapé 8, página 19.

146 _{Nesse sentido, Novaković (2016, p.289) ressalta que – admitindo o ponto de vista da Sérvia sobre sua inte-}

gridade territorial - a presença e a infraestrutura militar da KFOR no Kosovo não representa uma violação da neutralidade, uma vez que a missão está subordinada a um mandato internacional conferido pelo CSNU.

indicam que a Rússia, de fato, não buscou junto a seus interlocutores sérvios que a instalação tivesse caráter militar. Em vez de soldados, portanto, o centro teria somente “bombeiros” e lidaria primariamente com o tipo de atividades comumente exercidas pelo MChS e que estão indicadas no acordo de 2009. Além disso, ainda que o governo russo desejasse estabelecer uma infraestrutura militar, Moscou encontraria resistência dentro da Sérvia. Nos bastidores, o ministério da defesa sérvio – na época chefiado pelo atlanticista Dragan Šutanovac (pertencente ao DS) -, manifestava ceticismo quanto a qualquer tipo de presença permanente russa no país. Por fim, o próprio Ivica Dаčić, signatário do acordo de 2009 com a Rússia, afirmou à embaixada norte-americana em Belgrado que não havia intenção de sediar uma base russa em Niš (ĐURKOVIĆ, 2012, p.12; NINIĆ, 2012). A concepção do centro, portanto, é consonante com as percepções russas sobre o tipo de atuação da Rússia nos Bálcãs e os interesses e implicações desta região para a segurança do país.

Em abril de 2012, Rússia e Sérvia finalmente assinaram novo acordo específico referente à instalação do centro, que levaria o nome de Centro Humanitário Russo-Sérvio (CHRS). Entre as atividades a serem conduzidas pelo centro, encontram-se aquelas já indicadas no documento de 2009 e no discurso público de oficiais russos e sérvios: prevenção e eliminação das consequências de situações de emergência (como apagamento de incêndios); prestação de auxílio à população exposta a situações de emergência; realização de projetos na Sérvia e nos países da região dos Bálcãs, inclusive a remoção de minas; treinamento e qualificação de especialistas na prevenção e eliminação de consequências de situações de emergência; realização de testes e demonstrações de tecnologias de resgate e combate a incêndios; por fim, outras questões que não “contradigam os objetivos de estabelecimento do centro”. Não constam explicitamente, portanto, menções a atividades contraterroristas ou outras de natureza militar. Os funcionários russos do CHRS receberiam status de pessoal administrativo-técnico lotado junto à embaixada da Rússia em Belgrado. Nesse último ponto, contudo, o acordo de 2012 deixou indefinida a situação quanto à imunidade e aos privilégios do centro e de seus funcionários, questão que seria objeto de novo acordo futuro (RÚSSIA, 2012). Como será visto adiante, essa questão viria a fomentar, após a crise ucraniana, novas polêmicas sobre o caráter do CHRS.

Desde o início do funcionamento do CHRS, em 2012, o centro tem atuado nos moldes previstos por seu acordo. Sua intervenção foi tida como relevante, por exemplo, no auxílio à população quando das grandes enchentes que assolaram a Sérvia e a Bósnia e

Herzegovina no primeiro semestre de 2014. O CHRS também participou de atividades relacionadas à acomodação de migrantes dentro da Sérvia durante o grande fluxo destes para a Europa em 2014-2015 (LOBANOV, 2016, p.237; PETA …, 2017). Por fim, outro indício de que o centro não se encaminhou secretamente para atividades militares (ou de inteligência, como também se tem ventilado) é o fato de ele ser aberto à visitação – inclusive, para diplomatas e jornalistas ocidentais (SAMORUKOV, 2017, p.13). A julgar por tais indicadores, o centro não representou, no período coberto por esse estudo, uma reversão da abordagem básica da Rússia com respeito à presença militar e à natureza de seus interesses na região dos Bálcãs, exposta no capítulo anterior. De todo modo, discussões sobre a natureza do centro humanitário na Sérvia continuaram e foram acirradas, como se verá adiante, pela crise ucraniana.