GERMAN BASIC COURSE When a pronoun in a prepositional phrase refers to a human being. the

Após analisados alguns elementos identificadores do que se pode chamar de latinidade (ANDRADE, s/a), passa-se à figura da brasilidade, que se coloca como uma pesquisa mais ampla em desenvolvimento, e coordenada pela professora Vera Regina Pereira de Andrade, intitulada Bases para uma Criminologia do controle penal no Brasil: em busca da brasilidade criminológica, que tem início em 2010.

A abordagem que será vista a seguir ajuda a compreender a fun- ção desempenhada pelo Brasil no discurso criminalizante e se apresenta de fundamental importância para identificar as origens da posição teóri- ca e postura política brasileira, ou, como traz Octavio Ianni:

[...] é por isso que, para compreender o Brasil contemporâneo, precisamos ir tão longe; e subin- do até lá, o leitor não estará ocupando-se apenas com devaneios históricos, mas colhendo dados, indispensáveis para interpretar e compreender o meio que o cerca na atualidade. (IANNI, 1994, p. 53)

Seguindo o mesmo foco já empregado na análise da formação la- tino-americana enquanto bloco regional fragmentado, neste momento o ponto se coloca na ideia de ordem comteana e positivista, que parece

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permear o processo histórico brasileiro e que tem uma interferência direta na questão criminal, que é a essência do presente trabalho.

Trata-se de demonstrar como o processo de formação sócio-his- tórica brasileira se apresenta como uma dinâmica de trocas de grupos de poder, alterando os protagonistas, mas mantendo a dinâmica desigual de poder baseada em sucessões eminentemente elitistas, em síntese, alter- nando-se para se manter da mesma forma, ou, em bom português, em transições lentas, graduais e seguras.

Foi assim no processo independista, como aponta o historiador argentino Tulio Donghi, tendo sido o único país da região que não pro- duziu/conquistou sua independência por meio de um processo violento ou mesmo de uma ruptura drástica. Obviamente que tendo concorrido alguns fatores para isso, como a literatura apresenta (DONGHI, 2013; FAUSTO, 2014), no caso brasileiro, em grande medida Portugal perde o interesse ou as condições de tomar conta do Brasil, preocupado com o próprio território, com o avanço do Império Napoleônico, o que deixa a metrópole sem forças militares e econômicas para manter o comando dos dois lados do Atlântico.

Outro ponto que deve ser trazido e que vai perpetuar seus efeitos foi a distribuição de terras e a conformação de grandes extensões de propriedades (em um primeiro momento posses) agrárias que se consti- tuiria na base da economia colonial, e também na base de poder tanto político como econômico. Forma-se a partir daí uma elite nacional, vin- culada à exploração e voltada eminentemente para satisfazer algumas necessidades europeias, como o açúcar da região nordestina, ou mesmo o café, que no século XIX foi a principal base da economia brasileira, devendo-se apontar a criação de gado no sul do Brasil, e a extração de ouro em Minas Gerais. Sobre a relação da posse/propriedade da terra convertido em poder no Brasil, fala o historiador Tulio H. Donghi:

En hispanoamerica la posesion de la tierra y de la riqueza no van juntas; en Brasil sí suelen acom- pañarse, y eso da a las clases dominantes locales un poder que les falta en las Indias castellanas. Por eso la creación de un poder central no puede darse en Brasil en contra de esos poderes locales que encuentran modo de dominar las instituciones creadas para controlarlos. (DONGHI, 2013, p. 77)

É a partir desses dois fundamentais fatores que se processa e se desenrola a independência brasileira, ou seja, o enfraquecimento da presença e do poder português e a estruturação de uma elite com poder

político e econômico com interesses locais. E é justamente desse último fator que se desenrolam as possibilidades independistas que iriam desde as mais radicais de cunho liberal republicano, com reforma social e participação popular, até a mais conservadora, que se pode apontar co- mo um flerte liberal, pois todas as independências latino-americanas tiveram esse cunho ideológico de matriz liberal, mas optando por uma monarquia constitucionalista em prol de uma suposta ordem (FAORO, 2001).

Enquanto que na generalidade dos movimentos independistas se verificou a adoção de um ideário liberal com apoio popular42, no caso brasileiro a dinâmica se deu claramente pela forma mais segura (conser- vadora), no sentido de ter havido uma mudança limitada, não colocando em risco poder e patrimônio – ou em termos mais claros, a problemática da escravidão e transformações sociais mais profundas. Como escreve José Murilo de Carvalho, “a explicação para a unidade volta à velha tese política da manutenção da monarquia, garantia da integridade territorial e da estabilidade institucional” (CARVALHO, 2013, p. 15).

Na mesma linha, completa Leopoldo Zea:

El eclecticismo como doctrina de conciliación que era serviría maravillosamente al espíritu concilia- torio del brasileño. Sin saltos, sin rompimiento alguno, se tomaba el pasado que se había here- dado de la colonia conciliándola con las nuevas formas de organización política, social y econó- mica que el desarrollo del Brasil reclamaba. (ZEA, 1969, p. 81)

Outra relação importante desse período independista e imperial é a dinâmica de domínio dos senhores proprietários, tendo em vista a extensão territorial brasileira e a falta de uma institucionalidade capaz de efetivar a lei em toda sua dimensão espacial ou mesmo a falta de lei (aplicadas até a existência de uma legislação nacional, as leis portugue- sas – ordenações), e também por ser comandada em significativa medida pelos proprietários de terras em largas extensões, constituía-os em porta- -vozes da lei dentro de suas territorialidades próprias, o que de fato lhes permitia ser a própria lei à revelia do Estado (ou mesmo, dado o poder político desses senhores, com a participação velada dessa estrutura esta- tal), que faziam a própria lei ao dizer, e ao executar com as próprias

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Ainda que este apoio não tenha se consubstanciado no fim da escravidão, o que só veio a ocorrer ao final do século XIX.

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forças e exércitos particulares, apresentando-se como a principal forma de controle social. Escreve Octavio Ianni:

Os prenúncios do Brasil moderno esbarravam em pesadas heranças de escravismo, autoritarismo, coronelismo, clientelismo. As linhas de castas, demarcando relações sociais e de trabalho, modos de ser e pensar subsistiam por dentro e por fora das linhas de classes em formação. O povo, en- quanto coletividade de cidadãos, continuava a ser uma ficção política. (IANNI, 1994, p. 33)

No decorrer do século XIX, quando vivia o Brasil sob uma mo- narquia constitucionalista, voltada eminentemente para a exportação, e tendo seu centro principal no nordeste agrário, surgem as inovações tanto teóricas quanto técnicas advindas da revolução industrial inglesa, sendo que essa se apresentava como uma das principais relações comer- ciais brasileira.

Octavio Ianni salienta que, ainda que não se possa falar em um processo de ruptura, mas sim de significativa continuidade na indepen- dência brasileira e na marcha à modernização conservadora, não quer dizer que não houve luta, ou mesmo resistência, sobretudo por parte dos segmentos que se faziam exteriores a tudo o que estava por vir, poden- do-se apontar diversas tentativas populares de transformação social ao longo do século XIX, como a revolta de Canudos, Contestado, a Balaia- da43. Assim escreve Ianni: “[...] os diferentes setores populares, as rei- vindicações de trabalhadores da cidade e do campo, as demandas de negros e mulatos, índios e caboclos não encontravam lugar nas esferas de poder” (IANNI, 1994, p. 23), e foram todas violentamente refreadas, combatidas, criminalizadas.

Também surgem os dois primeiros focos de produção intelectual nacional, um justamente no Nordeste, a chamada Escola de Recife, pri- meiramente situada em Olinda, e o outro, com a criação, no Largo São Francisco, da Faculdade de Direito de São Paulo. Esses dois centros intelectuais, econômicos e políticos iriam polarizar a história brasileira, apresentando-se como necessários para a produção e formação de seus dirigentes a partir de próprias e livres instituições na recém-indepen- dente nação. A partir delas se formam os principais dirigentes, políticos, e operadores da máquina estatal, banhados em um caldo de cultural

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Tendo sido essa a libertação popular de um preso custodiado pelo então subpre- feito Raimundo Nina Rodrigues.

liberal, e em geral filhos de agroexportadores e proprietários de escra- vos. Nesta mesma linha escreve José Murilo de Carvalho:

[...] o Brasil dispunha, ao tornar-se independente, de uma elite ideologicamente homogênea devido à sua formação jurídica em Portugal, ao seu treina- mento no funcionalismo público e ao isolamento ideológico em relação a doutrinas revolucionárias. Essa elite se reproduziu em condições muito se- melhantes após a independência, ao concentrar a formação de seus futuros membros em duas esco- las de direito, ao fazê-los passar pela magistratura, ao circulá-los por vários cargos políticos e por vá- rias províncias. (CARVALHO, 2013, p. 39) Foi nesse momento de clara primazia das influências da Escola de Recife que a região se apresentava como a mais promissora economica- mente, e com consequente poder político mais forte, num território pre- dominantemente agrário. Dela também proviriam os ímpetos republica- nos, sobretudo a partir da influência das ideias liberais, e também da introjeção nacional da doutrina positivista de August Comte com base na ideia de ordem e progresso.

Essa doutrina, com forte influência e pressão inglesa pela aboli- ção da escravatura, ocorre mais por conta da proibição internacional do tráfico de escravos por parte da Inglaterra do que por adesão dos liberais brasileiros, gradativamente foi impedindo e acabando com a escravidão, projetando-se lentamente, primeiro com a Lei do Ventre Livre (1871), que libertada os filhos nascidos de escravo após a lei, posteriormente, a Lei dos Sexagenários (1885), que permitia a libertação dos maiores de sessenta anos; e, por fim, com a Lei Áurea (1888), que possibilitou a libertação irrestrita dos escravos.

Um ano após é proclamada a República, sob o discurso da Ordem e Progresso, do qual se pode apontar seriam obtidos o progresso por meio do desenvolvimento econômico, sobretudo da industrialização (influência da revolução industrial inglesa), e a ordem, obtida mediante a centralização e organicidade de controle da nova sociedade que se estruturava, sobretudo tendo em vista a libertação dos negros e das for- mações sociais eminentemente urbanas que têm como elemento central de controle a promulgação do Código Penal da República em 1990, prevendo diversos tipos penais circunscritos à cultura dos libertos, como a prática da capoeira ou mesmo das religiões afro.

Darcy Ribeiro aponta para uma questão importante, com a chega- da da modernidade capitalista à região latino-americana, que tem no

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Brasil um de seus mais assazes defensores, sob o discurso do progresso positivista da ciência e das máquinas, e também com o aumento da pro- dução e excesso de indivíduos, muitos recém formalmente libertos, e nesta linha escreve:

Eles estão aí sempre disponíveis como força de trabalho que é o componente mais reles da produ- ção, porque, sendo mais barato do que a terra, o gado e as máquinas, e os insumos, nem precisa ser poupado. De fato, até valia mais antigamente, quando era escasso e tinha que ser caçado no ma- to, [...] o povão latino-americano tanto se multi- plicou que hoje excede, visivelmente, às necessi- dades da produção. Começa mesmo a causar pre- ocupações. Que fazer de tanta gente desnecessá- ria? Se alguém quisesse importá-la, nossos gover- nos forneceriam de graça e ainda subsidiariam a operação. (RIBEIRO, 2010, p. 62)

A abolição da escravatura, embora tenha sido uma conquista his- tórica, se apresenta mais como uma necessidade do novo sistema de produção e de mercado que o acompanha do que propriamente de uma incompatibilidade teórica entre o liberalismo e a escravidão, que convi- veram praticamente um século. Sobre essas necessidades se pode apon- tar como mão de obra livre e assalariada, de custo menor que o próprio escravo, em uma perspectiva de exploração industrial. Além ainda de se necessitar de uma estrutura social capaz de adquirir, comprar o que se produzia.

Nessa linha, a libertação não se constituiu nas primeiras décadas em participação política que continuou como privilégio de determinados indivíduos (FAUSTO, 2014), setores e grupos, intelectualmente privile- giados e detentores do saber e da cultura, os indivíduos capazes de co- mandar o chamado bem comum definido politicamente, justificando-se na incapacidade popular em participar da política pela falta de instrução e discernimento – ou mesmo de forma mais aberta na inferioridade das mulheres e dos negros. Nesta linha é o pensamento de Oliveira Viana, como escreve Ianni:

Vem diretamente do pensamento conservador eu- ropeu e brasileiro. Privilegia a organização e a atividade do Estado, conferindo-lhe um papel pre- eminente, civilizador. Baseia-se no suposto de que a sociedade civil é débil, incapaz; que o povo não está cultural e politicamente preparado para exer- cer um papel ativo nos negócios públicos. Precisa

ser tutelado, administrado por um poder estatal cada vez mais corporativo, dinâmico, moderniza- dor. Essa interpretação ressoa bastante no pensa- mento brasileiro, em setores empresariais, políti- cos e militares, jornalísticos, universitários. (IANNI, 1994, p. 41)

A partir da influência positivista – e não o positivismo criminoló- gico que já se abordou, pois, antes de chegar às instituições penais, o positivismo inunda a sociedade e a política brasileira como um todo – e do desenvolvimentismo inglês de base industrialista, a república brasi- leira se divide em dois.

Mas não os dois polos já existentes divididos entre proprietários e escravos/libertos dominados, mas sim a divisão por polos dentro do poder político, tendo em vista que até então o poder estava nas mãos da burguesia agrária, que passa então a ter de competir com o surgimento e formação de uma burguesia urbana focada e oriunda do processo indus- trial e situada eminentemente em São Paulo. Mais uma vez, o povo ou a massa popular se vê à margem dos interesses gerais que se situa na acumulação de capital/poder.

Como aponta Leopoldo Zea, o positivismo ingressa na cultura e na intelectualidade brasileira, principalmente pela porta da Escola de Recife, o principal centro intelectual, e tinha como elemento central o cientificismo e neutralidade da ciência, sendo esta mera verificação e aferição de uma suposta realidade dada (1969), e que se pode ilustrar com a obra As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil (1894), ou mesmo Menores e loucos, de Tobias Barreto (1884)44.

Ricardo Sontag aponta que, não obstante a cultura e a institucio- nalidade brasileira estivessem permeadas pela influência positivista, isso não quer dizer que tenham conseguido consubstanciar essa influência em sede legislativa, como, por exemplo, o Código Penal de 1891 (códi- go republicano), que Sontag aponta como de influência classicista, clas- sificando como a maior derrota do positivismo brasileiro (SONTAG, 2014), indo este se refugiar dentro das instituições estatais, universitá- rias (disciplinas, laboratórios), polícias (investigação, identificação), sistema penal (prisão, manicômio) ou mesmo nas instituições militares por meio da figura de Benjamin Constant quando se torna professor da escola militar e insere a doutrina positivista no processo de formação de seus membros (FAUSTO, 2014). Assim escreve:

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Análise mais detalhada na obra: DUARTE, Evandro Piza. Criminologia e Ra-

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No caso brasileiro, o positivismo continha uma fórmula de modernização conservadora, centrada na ação do Estado e na neutralização dos políticos tradicionais, que teve forte ressonância nos meios militares. Nesses meios, sua influência se deu pela aceitação ortodoxa dos princípios. Em geral, os oficiais do Exército absorveram os aspectos mais afinados com suas percepções. A ditadura repu- blicana assumiu a forma de defesa de um executi- vo forte e intervencionista, capaz de modernizar o país, ou simplesmente da ditadura militar. (FAUSTO, 2014, p. 130-31)

A perda do positivismo de que fala Sontag (2014) já é sinal ou manifestação clara da disputa de poder político entre os dois polos, Es- cola de Recife, agrária e rural, e a Escola paulista, industrialista e urba- na, que é para onde se desloca o centro de poder político e paulatina- mente o político na medida do avanço do processo de industrialização.

O processo desenvolvimentista e classista que divide o país dos barões e coronéis e industriais apresenta-se até as primeiras décadas do século XX, como a chamada política dos governadores ou a política do café-com-leite, que nada mais era do que a sucessão de diferentes oli- garquias e regiões/Estado no poder, entre o industrialismo de São Paulo, a mineração das Minas Gerais, e a agropecuária e agricultura do Rio Grande do Sul, tendo o Nordeste sido relegado, em grande medida, nes- sa disputa.

O processo de modernização também vai estender seus efeitos sobre a cultura e a sociedade, que passa a se concentrar em centros ur- banos, criando o que se tem chamado da classe média, eminentemente urbanizada, como resultante de comerciantes urbanos, militares de mé- dias patentes e também serventuários da máquina pública, setores sociais que, sem apelo político, não se apresenta com maior relevância inicial- mente, mas que a história nacional lhe guardaria um lugar.

Essas transformações sociais e uma política extremamente elitista constituída quase em estamento passam a desagradar. Além disso, pelo fato de o Brasil se constituir num país de desenvolvimento dependente, se apresentava extremamente vulnerável e suscetível às crises internaci- onais, enquanto que o Estado se apresentava como um comitê de poucos proprietários, o povo via-se mergulhado em desigualdade social, pobre- za e falta de estrutura e serviços. A isso Tulio Halperin Donghi aponta como sendo a continuidade do comando externo sob a forma de neoco- lonialismo, que não termina com a independência, tampouco com a

abolição da escravatura ou mesmo a república, colonialismo que se apresenta tanto do ponto de vista econômico quanto cultural (DONGHI, 2013).

Esse é o pano de fundo para o rompimento com a chamada políti- ca de governadores, ou seja, o rompimento com as oligarquias, que tinha na do café uma das centrais, cultura cafeeira de constantes crises e gran- des perdas que eram absorvidas pelo Estado a um imenso custo socioe- conômico. Assim escreve Raymundo Faoro,

[...] a elite republicana, constituída de adesistas in- teresseiros, não passa de uma grei restrita de fi- lhos e contraparentes dos felizes magnatas que, a troco de audácias e embustes, ou de subserviên- cias, lograram monopolizar a direção suprema do país. Que se poderia esperar, logicamente da atua- ção de uma tal camarilha, como elemento diretor da mentalidade republicana do povo? Naturalmen- te, o que aí está: – a exploração sistemática e im- pune, de trinta e tantos milhões de governados, por um grupo reduzido de sibaritas sem escrúpu- los. (FAORO, 2001, p. 787)

Esse período culmina com um processo de transformação deno- minado Revolução de 30, mas que tem movimentações ao longo de toda a década de 20, concluindo-se com o governo de Getúlio Vargas, pri- meiramente através de um período ditatorial, e posteriormente mediante eleição popular (FAUSTO, 2014; FAORO, 2001). Para Raymundo Fao- ro, o governo de Getúlio Vargas é a escolha dentre os caminhos todos antiliberais e antidemocráticos e autoritários (FAORO, 2001). Getúlio Vargas obteve o apoio dessa nova classe média caracterizadamente ur- bana, assim como também contava com a força militar de mediana pa- tente (os tenentes), e também das forças oligárquicas que tinham sido retiradas da lógica de poder nacional (Nordeste).

Esse movimento em torno do Partido Democrático é resultado do fim da Aliança Liberal, ou seja, o rompimento com o Partido Republi- cano Paulista como manifestação do fim da lógica de comando das oli- garquias (FAUSTO, 2014).

O discurso se apresentava como fortemente positivista, apontando inclusive o liberalismo exacerbado como tendente a uma anarquia “[...] dos liberais e ao golpe dos desiludidos do individualismo anarquizante e alienador, a mensagem modernizadora, ocidentalizadora, imitativa do modelo americano perdera o conteúdo” (FAORO, 2001, p. 793); então, o sentimento e o discurso eram tanto nacionalistas em torno de um go-

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verno forte, de um presidencialismo intervencionista, protecionista, quanto de cunho social.

Como demonstra Fausto, deu-se fim ao governo dos antigos polí- ticos, das oligarquias, e inicia-se o governo dos jovens políticos e dos militares, tendo como pauta de transformação (1) a atuação voltada para o desenvolvimento da industrialização; (2) dirigida a dar garantias e proteção aos trabalhadores urbanos e rurais, com um processo gradativo de incorporação e produção de poder político para esses setores; (3) incentivo e valorização das forças armadas como forças de defesa da ordem e da soberania (FAUSTO, 2014).

Raymundo Faoro escreve sobre os caminhos autoritários, que ele qualifica em nome do povo e em nome da ordem: