Foncteurs

Ao nível dos impactos propriamente ditos, a adopção da CPE emerge juntamente com um leque de inovações importantes quer nos procedimentos e processos quer na tecnologia que envolve. As tipologias de impactos são vastamente discutidas na literatura (Aslani et al., 2008, Aberdeen Group, 2009, European Commission, 2004). Não obstante irão ser seguidamente abordados os principais impactos facilitadores da CPE nas PME preconizados por Tavares (2009) que propõe a seguinte classificação:

42 1. Redução dos custos de transacção: onde se reduz significativamente o suporte papel alcançando-se níveis de qualidade, eficácia e eficiência muito elevados e ambiente de trabalho desmaterializado. No caso específico dos fornecedores do Estado, podem daqui surgir vantagens muito apreciáveis no acesso às oportunidades de negócio e na automatização da preparação da proposta, desde que preparada pelos meios informáticos adequados (Tavares, 2009). Aqui adicionam-se os custos ligados a deslocações, anteriormente referidos, que deixam de ser realizadas no âmbito do processo de elaboração e submissão de propostas pelos fornecedores do Estado.

2. Redução dos tempos de contratação: neste caso o “tout electronique” permite reduções significativas ao nível dos processos de contratação em todas as já referidas fases do Public eProcurement. De acordo com Tavares (2010) entre o processo na antiga legislação e o actual CCP pode verificar-se uma redução de cerca de 40% do tempo de contratação uma vez que todos os prazos se tornam mais curtos com a introdução da tecnologia no processo. Este facto impacta as entidades públicas e os fornecedores do Estado.

3. Acréscimo da transparência: com a introdução da tecnologia, a CPE permite a partilha da informação relativa a todos os passos do processo, aos concorrentes e entre concorrentes e entidade compradora, de forma automática e instantânea. Por oposição ao papel, estes anúncios surgiam frequentemente em jornais com circulação reduzida e/ou local, pelo que era muito reduzida a sua difusão. A divulgação em Diário da República Electrónico (DRE) ou JOUE assegura o fácil e universal acesso a todos os interessados (Tavares, 2009). Mais ainda, segundo o novo modelo de contratação todos os concorrentes podem verificar, através de plataforma electrónica, o conteúdo dos documentos e verificar a sua adequação (Tavares, 2009), tenham sido apresentados pelos próprios, pela entidade compradora ou pelos concorrentes. Este representa um impacto estratégico de estudo da concorrência entre os fornecedores do Estado.

43 4. Acréscimo da competitividade: devido à divulgação dos procedimentos efectuada via plataforma electrónica, no DRE e JOUE que disseminam a informação de forma superior, torna-se previsível um maior número de concorrentes.

5. Maior valia das propostas: prevendo-se os impactos favoráveis anteriores, aumenta a propensão para selecção da proposta economicamente mais vantajosa por parte da entidade adjudicante e, por parte dos fornecedores, propostas mais informadas e competentes.

6. Maior integração com os sistemas de informação: dado a interligação possível entre as plataformas e sistemas informáticos que imprime celeridade nos processos.

É reiterado por McDonnell (2009) o potencial que a redução do volume de papel utilizado, incluindo custos de armazenamento, custos de busca e recuperação de documentos e potenciais perdas ou danos que podem sofrer os documentos em suporte de papel.

Para além destes impactos, e segundo a literatura abordada, emergem outros impactos positivos que advêm, principalmente, da tecnologia envolvida que versam a ubiquidade comercial proporcionada às organizações. Isto porque permite o alcance comercial dos fornecedores através de uma amplitude geográfica superior, proporcionando competitividade comercial e consolidação de relações comerciais já existentes (Ciciriello, 2010). Desta forma conclui-se que a CPE proporciona oportunidades comerciais de um superior alcance, sem o constrangimento da localização geográfica de determinada empresa fornecedora do Estado. Importante também referir que segundo o organismo público britânico, Tower Hamlets Council (2012), a CPE proporciona um leque de benefícios aos fornecedores que se enumeram:

 Processos públicos de contratação justos e transparentes;

 Poupança de tempo, dinheiro e recursos;

 Melhorias incrementais na comunicação;

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 Rastreabilidade e auditoria de toda a actividade nos processos de contratação;

 Reduz a pegada de carbono

Como já foi referido, segundo o CCP é a entidade adjudicante que deve suportar o custo de utilização das plataformas electrónicas pelo que este leque de benefícios é ainda potenciado pela ausência de custos de entrada e acesso ao mercado de oportunidades do sector público.

Importante endereçar especificamente as questões de redução nos tempos de contratação, acréscimo de competitividade e maior valia da proposta. Tavares (2009) aferiu relativamente aos tempos de contratação no seu estudo que, numa fase inicial da implementação do advento, apenas 26% das empresas fornecedores consultadas, assumiram que, com o novo sistema o tempo de concorrer seria menor, 58% assumiu que seria idêntico e 28% demoravam mais tempo a preparar as suas propostas. Tavares (2009) preconiza que este facto “pode estar ainda a ser afectado pelos problemas sentidos na utilização do novo sistema, obrigando a esclarecimentos e diligências numerosas que se traduzem em demoras que poderão vir a desaparecer quando as novas regras estiveram rotinizadas.”. Para além destas conclusões, outros estudos noutros países em fase de implementação da CPE proporcionaram os mesmos resultados (Vaidya, 2009). A presente investigação poderá trazer nova luz sobre este assunto devido à posterior ocasião em que foi realizada (três anos após a investigação de Tavares (2009)) e deverá apurar as razões pelas quais o acréscimo de competitividade, a redução nos tempos de contratação e a maior valia da proposta são dois dos benefícios da adopção da CPE.

Por fim, surge um outro benefício ligado à adopção da CPE, ligado a um aumento de motivação e retenção de colaboradores com qualificações superiores devido à adopção de novas tecnologias no quotidiano de trabalho. As investigações de McDonnell (2009) acerca da adopção do Public eProcurement no Reino Unido demonstram que três em cada cinco organizações apresentaram motivação extra e retenção de quadros qualificados nas organizações pela adopção da CPE.

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