Finalisation du programme

Neste ponto pretendemos apresentar uma síntese do Estudo Nacional de Literacia (ENL) que, nos anos de 1994 e 1995, analisou as competências de leitura, escrita e cálculo dos portugueses. Foi um estudo realizado pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa com base num protocolo com o Conselho Nacional de Educação e a Fundação Calouste Gulbenkian e foi publicado em 1996 com o título “A Literacia em Portugal. Resultados de uma Pesquisa Extensiva e Monográfica”. De entre os autores encontramos nomes conceituados como Ana Benavente (que coordenou os trabalhos), Alexandre Rosa, António Firmino da Costa e Patrícia Ávila.

O estudo desenvolveu os seus próprios instrumentos de pesquisa (testes, questionários, guiões de entrevista e de observação), de modo a obter uma avaliação direta das competências de leitura, escrita e cálculo da população portuguesa (dos 15 aos 64 anos).

O estudo inicia-se com um capítulo onde se procede a um enquadramento teórico- metodológico. Os autores começam por chamar a atenção para uma evidência, que é simultaneamente um problema, da qual os países desenvolvidos se deram conta a partir dos anos 80 do século XX: apesar do investimento feito na escolarização de um cada vez maior número de pessoas, não só através da escolaridade básica obrigatória, mas também através do desenvolvimento de campanhas de alfabetização e de educação recorrente, a realidade é que há uma percentagem significativa da população desses países que, ainda que significativamente escolarizada, revela dificuldades na utilização de material escrito (leitura e escrita). Estamos, assim, perante uma nova realidade e uma nova problemática, um novo tipo de analfabetismo que afeta a população escolarizada, um “analfabetismo funcional”, que decorre de uma incapacidade que os indivíduos revelam, no quotidiano social, familiar e profissional, de domínio da leitura, da escrita e do cálculo, com evidentes consequências na sua capacidade de participação na vida em sociedade, em planos como os do exercício da cidadania, das exigências profissionais e do acesso à cultura.

Como se justifica esta situação? Os autores apontam para “aprendizagens insuficientes, mal sedimentadas e pouco utilizadas na vida” (Benavente, 1996, p.4). Neste ponto, os autores reforçam a perspetiva de se ultrapassar a tradicional dicotomia entre “alfabetizado”/”analfabeto”, pondo a tónica na distinção entre “alfabetização” e um novo conceito, o de “literacia”. Segundo os autores, alfabetização tem a ver com o acto de ensinar e de aprender (a leitura, a escrita e o cálculo), enquanto que literacia tem a ver com a capacidade de usar as competências ensinadas e aprendidas). Uma definição de

literacia que os autores adotam é a que aponta para o “uso de informação impressa e

escrita que permita funcionar em sociedade, atingindo objectivos pessoais, bem como desenvolver e potenciar os conhecimentos próprios” (Benavente, 1996, p.6).

Isto que dizer que o conceito de literacia vai para além da mera compreensão de textos, para incluir um conjunto de capacidades de processamento de informação que os adultos utilizam na resolução das suas tarefas diárias. Assim, o perfil de literacia de uma pessoa não está diretamente ligado ao seu nível de instrução, mas antes à capacidade de usar as competências (ensinadas e aprendidas) de leitura, de escrita e de cálculo na vida quotidiana, e de acordo com as exigências que a sociedade vai impondo e que estão em constante mudança:

“O perfil de literacia de uma população não é algo que possa ser deduzido a partir, simplesmente, dos níveis de escolaridade formal atingidos (…) os níveis de literacia têm de ser vistos no quadro dos níveis de exigência das sociedades num determinado momento e, nessa medida, avaliadas as capacidades de uso para o desempenho de funções sociais diversificadas” (Benavente, 1996, p.5).

Como foi dito, o conceito de literacia remete para o uso de competências e não para a sua obtenção, pois não existe necessariamente correspondência direta entre níveis de literacia e níveis de escolarização formal. No entanto, verifica-se que quanto mais elevados forem os níveis de instrução de uma população, maior a probabilidade de o seu perfil de literacia ser elevado, ou seja, de acordo com os autores do estudo, “os níveis de escolaridade têm influência decisiva nos níveis de literacia, embora não exclusiva nem linear” (Benavente, 1996, pp.105-106).

O Estudo Nacional de Literacia, o primeiro de âmbito nacional orientado para a população adulta, decorre da perceção de baixos níveis de competência, a par de fracos níveis de instrução escolar, situação que foi confirmada pelos dados do Censo de 1991 e que confirmam Portugal como um dos países industrializados com mais baixos níveis de escolarização da população adulta:

Quadro 4 – Níveis de escolaridade da população portuguesa dos 15 aos 64 anos

Níveis de escolaridade % % acumulada

Sem saber ler e escrever ou com menos que a 4ª classe 17,8 17,8 1º ciclo do ensino básico (4 anos de escolaridade) 38,3 56,1 2º ciclo do ensino básico (6 anos de escolaridade) 17,6 73,7 3º ciclo do ensino básico (9 anos de escolaridade) 12,0 85,7

Ensino secundário (11/12 anos de escolaridade) 8,9 94,6

Ensino superior 5,4 100

(Benavente, 1996, p.12).

O estudo apresenta, no capítulo 2, a caracterização social da população em estudo, de modo a enquadrar os perfis de literacia observados, avaliando os “indicadores indiretos de literacia” (Benavente, 1996, p.27), fatores fortemente associados aos níveis de literacia, como sejam os antecedentes familiares, a formação escolar, condições perante o trabalho, as práticas declaradas de leitura, escrita e cálculo, incluindo ainda as avaliações que os próprios indivíduos fazem das suas competências.

Nos capítulos 3 e 4, apresentam-se os resultados centrais do estudo, que posicionam a população estudada em cinco níveis de literacia (nível 0, nível 1, nível 2, nível 3, nível 4). O nível de literacia de um indivíduo é a resultante do cruzamento do seu nível de aptidão com o grau de dificuldade das tarefas que conseguiu resolver corretamente. Neste estudo, 47,3% da população inquirida situa-se nos níveis 0 e 1 de literacia, o que significa que quase metade da população portuguesa tem dificuldades no uso de informação escrita (não complexa) no seu quotidiano.

A análise relacional dos dados obtidos pelo estudo permite concluir que:

a) Os níveis de literacia dos indivíduos não são independentes das suas origens sociais,

condicionando estas o desenvolvimento das competências de leitura, escrita e cálculo;

b) Quanto mais elevado é o nível de literacia, maiores são as taxas de leitura e de escrita; c) Se verifica uma reduzida utilização genérica de materiais escritos na atividade

profissional, independentemente do nível de literacia;

d) As autoavaliações vão sendo progressivamente mais positivas à medida que aumenta o

nível de literacia.

Na conclusão do estudo, os autores realçam dois aspetos principais que os resultados da pesquisa evidenciam e que já eram, em certa medida, expetáveis:

ii) as competências de literacia distribuem-se de modo desigual pela população adulta portuguesa.

Os resultados obtidos não surgem como surpreendentes para os autores. O que pode justifica esta situação? Um conjunto de fatores históricos e estruturantes, que os autores especificam:

a) Os antecedentes familiares da população: cerca de 50% dos pais e 60% das mães não tinha qualquer grau de ensino;

b) Contextos familiares empobrecidos no que respeita ao estímulo à literacia;

b) O nível de escolaridade dos inquiridos: mais de metade da população inquirida (56,1%) não tem mais do que quatro anos de escolaridade;

c) Fragilidades na relação da escola com a família e o meio envolvente;

d) Políticas e ações dirigidas à alfabetização de adultos e à educação permanente extremamente limitadas na sua amplitude;

e) Formação profissional alheada da aquisição de competências de literacia.

O estudo apresentado representa um primeiro passo da investigação sobre a literacia, mas muito mais há fazer. Os autores terminam com um desafio (aos investigadores, aos políticos, à sociedade em geral), fazendo referência à necessidade de, no campo da literacia, se perfilarem “futuros desenvolvimentos”, “em termos de actualização, de comparação e de aprofundamento” (Benavente, 1996, p. 410), que suscitem uma reflexão mais profunda e um debate mais alargado que possam conduzir a mudanças significativas no nível de literacia da população portuguesa.

Capítulo V