CHAPITRE 4 EVALUATION DE L’EFFICACITE DU PROCEDE PLASMA POUR LE TRAITEMENT DE
III. B.2. Evaluation des effets du plasma sur les propriétés germinatives des semences
O modo ou modos como a multiplicidade de culturas foi socialmente integrada, ao longo dos anos, variou em função de como os migrantes e/ou os grupos culturalmente minoritários foram sendo percecionados de diferentes modos pelas sociedades de acolhimento.
O termo “integrada” acima utilizado transporta-nos para uma clarificação do significado de integração, ou seja “o acto ou efeito de integrar”, e que sociologicamente se reporta “à adaptação, incorporação de um indivíduo ou grupo externo numa comunidade, num meio”17. Se a clarificação do significado não apresenta dúvidas, o mesmo já se não pode apontar quanto ao modo como se percecionou, e, ainda se perceciona, a incorporação da diversidade cultural nos diferentes países de acolhimento.
Vala (2004) avalia esta questão do ponto de vista do migrante, ao questionar as consequências dessa integração nas sociedades de acolhimento, salientando serem “as relações culturais (…) exactamente, relações e, por isso, envolverem atitudes e expectativas não apenas por parte dos imigrantes, mas também por parte da sociedade de acolhimento” (p. 52). Considera serem cinco as estratégias de relação cultural, a saber: integração, assimilação, segregação, exclusão e individuação. Passamos a apresentar o que define para cada uma: - integração - estratégia que alia o respeito pela identidade dos imigrantes à aceitação dos seus valores na sociedade de acolhimento;
- assimilação - estratégia que nega a diferenciação identitária da(s) minoria(s) e preconiza a absorção dos valores da maioria social;
- segregação - estratégia que recusa a identificação com os valores da maioria mas reconhece a(s) identidade(s) da(s) minoria(s);
- exclusão - estratégia que não só rejeita a(s) identidade(s) da(s) minoria(s) como recusa qualquer aproximação aos valores da maioria;
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- individuação - estratégia que considera cada indivíduo por si e não definido segundo a pertença quer esta seja de um grupo minoritário ou de um maioritário.
Das estratégias listadas salientamos a de integração que se assume como um percurso de paridade de tratamento entre diversas culturas presentes num determinado espaço, e não de subjugação da ou das culturas minoritárias à cultura dominante, que poderá conduzir a uma “participação efetiva de todos e todas nas mais diversas instituições da sociedade (dimensão macro) e nas relações do quotidiano (dimensão micro), numa perspetiva de reciprocidade e horizontalidade dos processos” (Casa-Nova, 2013, pp. 216-217).
Podemos pois considerar esta perspetiva como um passo para um desígnio a prosseguir, ou seja o da interculturalidade, alicerçado no desenvolvimento de uma competência intercultural.
O excerto com que iniciámos o anterior subcapítulo assume, novamente, especial relevância pois, hoje, as sociedades não podem deixar de ser multiculturais. Porém, o modo como o multiculturalismo é assumido, varia em função de diferentes perspetivas, sendo estas apoiadas em múltiplas visões de como a diversidade é apreendida.
Estas múltiplas visões são consubstanciadas por McLaren (1997) que as designa por formas de multiculturalismo. O autor organiza-as em quatro: (i) multiculturalismo conservador; (ii) multiculturalismo humanista liberal; (iii) multiculturalismo liberal de esquerda; (iv) multiculturalismo crítico e de resistência.
Em seguida, apresentamos algumas das principais características diferenciadoras das formas de multiculturalismo enunciadas pelo autor.
O multiculturalismo conservador admite a igualdade cognitiva de todos, embora considere a cultura dos grupos minoritários inferior e defende que estes devem adotar as normas da maioria culturalmente dominante; deste modo, o discurso e as práticas sociais e culturais do regime dominante, por vezes, imbuídas de atitudes racistas, sexistas, e de classe seriam vinculativos para os grupos minoritários.
Admite a
igualdade
cognitiva de
todos,
considerando a
cultura dos
grupos
minoritários
inferior.
Preconiza a
construção de
uma cultura
comum, e
desvaloriza as
línguas que não
sejam a da
maioria.
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Para o multiculturalismo humanista liberal, todas as pessoas são iguais mas avança que a igualdade não é atingível por todos devido às desigualdades sociais e educacionais inerentes ao mercado capitalista; ainda assim admite que as condições económicas e socioculturais podem ser alteradas de modo a que se atinja uma igualdade relativa.
Quanto ao multiculturalismo liberal de esquerda, McLaren assume que privilegia as diferenças culturais, considerando que a igualdade as desvaloriza; admite que a promoção da igualdade asfixia as diferenças culturais não possibilitando práticas sociais diferentes, bem como valores e atitudes, também, diferentes; ainda nessa ótica, ignora, tendencialmente, a evolução histórica e cultural da diferença, ou seja, assume a diferença não a conceptualizando face à história, à cultura e ao poder.
Por último, o multiculturalismo crítico e de resistência inclui as representações de racismo, de classe, e de género como resultantes de lutas sociais; considera prioritário transformar as relações sociais, culturais e institucionais, argumentando que a cultura é um campo de conflitos e que a diversidade deve ser afirmada no âmbito político e social de modo a possibilitar justiça social; salienta que a diferença é sempre produto da história, da cultura, do poder e da ideologia, devendo ser compreendida em função das suas especificidades.
McLaren (1997) posiciona-se favoravelmente face ao multiculturalismo crítico e de resistência. Evidencia, ainda, o seu acordo quanto à necessidade da defesa política da diversidade de culturas, bem como quanto à postura de “luta por uma cultura multivalenciada linguisticamente e por novas estruturas de experiência nas quais os indivíduos recusam o papel do narrador onisciente e concebem a identidade como uma montagem polivalente de posições de sujeitos (contraditórias e sobre determinadas)”(p. 134).Salienta, também, a necessidade de se intervir criticamente em qualquer relação de poder de modo a que prevaleça a igualdade e a justiça social.
Aliada a esta perspetiva de percecionar a multiculturalidade está, a nosso ver, o foco da interculturalidade, entendida como uma interação constante e aberta entre grupos culturais diversos nas sociedades democráticas, possibilitando o emergir de diferentes pontos de vista, integrando as diferenças, numa simbiose onde as virtualidades de cada grupo são expostas (Lages & Matos, 2009).
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Contudo, como já anteriormente sublinhado, essa convivência e coabitação não são pacíficas, comportam tensões e conflitos, são dinâmicas e exigem uma construção permanente e diária.
Assim interrogamos o que é ser competente interculturalmente, ou seja, que características contribuem para a referida construção permanente e diária. Segundo Aneas (2009) a competência intercultural
… comporta la disposición y la aplicación de una amplia gama de competencias interculturales de muy diverso espectro que, integrando componentes cognitivos, afectivos y comportamentales, han de permitir que la persona se comunique, planifique, ejecute sus funciones, resuelva problemas, trabaje en equipo, organice el trabajo o diseñe y realice productos o servicios teniendo en cuenta las necessidades y características culturales del entorno organizativo.18 (p. 158)
Recorrendo, também, a Cuq (2003) salientamos o que este autor considera ser competente interculturalmente: (i) a capacidade de comunicação para lidar com pessoas de culturas diferentes; (ii) uma melhor compreensão perante as diferentes culturas; (iii) a prática de atitudes adequadas a contextos de diversidade.
Em suma, ser competente interculturalmente pressupõe: (i) troca entre culturas; (ii) articulação, conexões e enriquecimento mútuo.
Podemos, pois, entender a interculturalidade como um desígnio a prosseguir socialmente, onde há lugar à aceitação, à articulação e a trocas culturais, à rejeição categórica do racismo e da exclusão social, bem como à “aceitação do risco, dos desvios inesperados e das complexidades de relação” (McLaren, 1997, p. 81).
Nesse âmbito e sendo um desígnio a prosseguir socialmente há que estar ciente de que a interculturalidade não se inicia e ultima nas práticas culturais. Por isso, não podemos deixar de alertar, tal como Vilar (2009) o faz, que para a concretização de uma política intercultural concorrem orientações e práticas do
18 Implica a disponibilização e a aplicação de uma vasta gama de competências interculturais de espectro diversificado, integrando componentes cognitivas, afetivas e comportamentais que permitem a um indivíduo comunicar, planificar, executar funções, resolver problemas, trabalhar em equipe, organizar o trabalho ou conceber e realizar produtos ou serviços tendo em conta as necessidades e características culturais do seu ambiente organizacional. (tradução da autora do estudo)
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(s) Estado (s) a que não ficam alheias medidas financeiras, económicas, de condições de trabalho, de saúde, de educação, de assistência social, entre várias outras.
De modo a incentivar, bem como a apoiar os diversos Estados na concretização de políticas de apoio à multiculturalidade patente socialmente, diversas organizações têm desenvolvido e apoiado projetos, assim como produzido diversos documentos.
A Organização das Nações Unidas (ONU), criada em 1945 por cinquenta e um países19, é um dos exemplos. Surge como uma organização intergovernamental, após o fim da II Guerra Mundial, tendo como objetivos primordiais: (i) contribuir para que não ocorram conflitos mundiais futuros; (ii) contribuir para a salvaguarda dos direitos humanos. É justamente este último objetivo que sustenta ações no campo dos direitos humanos e a criação da UNESCO, como a seguir se explica.
Um dos passos marcantes da atuação da ONU foi a ratificação, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Outro foi a criação da agência United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization, reconhecida pelo acrónimo UNESCO, tendo como um dos seus propósitos estabelecer a “solidariedade intelectual e moral da humanidade e, ao fazê-lo, evitar uma nova guerra mundial” (www.unescoportugal.mne.pt).
Assim, a UNESCO através da Educação, da Ciência e da Cultura pretende viabilizar políticas em favor da paz e de salvaguarda dos direitos humanos. Apresentamos, em seguida, alguns dos contributos da UNESCO considerados, por nós, marcantes no âmbito deste estudo:
- 1978 - “Declaração sobre a Raça e os Preconceitos Raciais” um contributo para a refutação dos fundamentos do racismo, e onde se especifica que todos os seres humanos pertencem à mesma espécie, nascendo iguais em dignidade e direitos; - 1996 - “Carta Universal dos Direitos Linguísticos” um auxílio à perceção de que os direitos linguísticos são individuais e coletivos, bem como o direito ao uso por uma determinada comunidade linguística no seu espaço territorial, seja este o espaço geográfico onde vive ou espaço social;
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- 2001 - “Declaração Universal da Diversidade Cultural” um contributo à aceitação da diversidade cultural como património comum da humanidade;
- 2005 - “Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais” um auxílio à reafirmação de que os diferentes Estados preservem as suas expressões culturais, bem como promovam o respeito pela diversidade cultural e incentivem o intercâmbio cultural;
- 2006 - “Orientações para a Educação Intercultural” um contributo para a compreensão do que envolve a Educação Intercultural, nomeadamente conceitos e problemáticas inerentes à temática;
- 2009 - “Relatório Mundial: Investir na Diversidade Cultural e no Diálogo Intercultural” um auxílio fundamentado num conjunto de recomendações alertando para a diversidade cultural e o diálogo intercultural, tendo em conta os desafios que lhes são colocados, nomeadamente para que não se verifique perda da identidade pessoal ou coletiva.
Duas datas que a ONU instituiu e que merecem a nossa atenção, são:
- 21 de março “Dia Internacional da Luta contra a Discriminação Racial” - estabelecido em 1966 para recordar os acontecimentos de 1960 em Joanesburgo, onde uma manifestação pacífica de negros contestava a obrigatoriedade do uso de um cartão que continha os locais por onde podiam circular. A manifestação foi fortemente reprimida pelas forças policiais;
- 21 de maio “Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento” - estabelecido em 2002 para celebrar a aprovação, em 2001, da Declaração Universal da UNESCO sobre a Diversidade Cultural.
Ainda referente à ONU salienta-se a Cimeira do Milénio, realizada em Nova Iorque em 2000, que contou com o contributo de 147 chefes de estado e de governo e de 191 países para a organização da “Declaração do Milénio” que, entre outros contributos, salvaguarda o respeito mútuo pela diversidade de crenças, culturas e línguas de todos os seres humanos.
Outro campo de ação centra-se nas organizações não-governamentais que, por princípio, não são da iniciativa dos governos. Um dos exemplos que
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consideramos relevante é o da Organização Não Governamental (ONG) Amnistia Internacional, “um movimento global de mais de 7 milhões de pessoas em mais de 150 países e territórios que luta para pôr fim aos abusos dos direitos humanos” (www.amnistia-internacional.pt). Curiosamente criada em 1961 pelo impulso de um advogado inglês depois de ter lido uma notícia sobre a prisão, em Portugal, de dois jovens estudantes ao brindarem, em público, à liberdade (www.amnistia-internacional.pt).
Debrucemo-nos, agora, sobre o caso europeu.
Le XX siècle fut marqué, à l`échelle européenne, par deux grandes guerres mondiales (1914-18 et 1939-45), par les guerres civiles, les dictatures, l`indépendance d`anciennes colonies, les déplacements de populations, les extrémismes et les processus d`extermination. Il fut également marqué par de grands mouvements de liberté et de démocratie, par la valorisation de l`individu et de ses compétences, celle du bonheur, de la beauté, du bien-être, de la protection de l`environnement, ainsi que par les progrès techniques et scientifiques propres à l`époque.20 (Silva, 2013, p. 77)
O continente europeu, composto pelas mais diversas nações, edificadas dos mais diversos modos, encetou, no início da segunda metade do século passado, uma tentativa de unificação por via da constituição do Conselho da Europa e da Comunidade Económica Europeia.
O Conselho da Europa constituído, em 1949, por dez países conta, hoje, com quarenta e sete estados membros. Constituído, tal como a ONU, no rescaldo da II Guerra Mundial tem como principal intenção a defesa dos direitos humanos, bem como a defesa e o desenvolvimento de práticas democráticas no espaço europeu.
O Conselho da Europa tem assumido, desde há vários anos, uma atitude alicerçada numa perspetiva intercultural. No âmbito dos objetivos que preconiza
20 O século XX foi marcado a nível europeu por duas grandes guerras mundiais (1914-18 e 1939-45), por guerras civis, por ditaduras, pela independência das antigas colónias, pelos movimentos migratórios, por extremismos e por processos de extermínio.
Foi igualmente marcado por grandes movimentos de liberdade e de democracia, pela valorização do indivíduo e das suas competências, como a felicidade, a beleza, o bem-estar, a proteção do meio ambiente, e ainda pelo progresso tecnológico e científico da época. (tradução da autora do estudo)
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tem desenvolvido e apoiado atividades conducentes à salvaguarda dos direitos humanos, de justiça social e de promoção do diálogo intercultural.
Em 1992 através da “Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias” celebrou as diferentes línguas regionais e minoritárias dos diversos estados membros salientando o valor do interculturalismo e do multilinguismo.
Em defesa do diálogo intercultural editou em 2008 um importante documento intitulado “White paper on intercultural dialog: Living together as equals in dignity” que preconiza a relevância do diálogo intercultural para to prevent ethnic, religious, linguistic and cultural divides. It enables us to move forward together, to deal with our different identities constructively and democratically on the basis of shared universal values21(www.coe.int/en).
O documento além de expressar a perspetiva do Conselho da Europa sobre o interculturalismo e o multiculturalismo, adverte quanto ao modo como os sistemas educativos e outras organizações sociais se devem empenhar na construção de uma competência intercultural. O excerto abaixo apresentado é paradigmático do referido.
The White Paper explicitly argues that intercultural competence is not acquired automatically: instead, it needs to be learned, practised and maintained throughout life. Formal educational systems have a major role to play in this regard, and there should be an increased emphasis on intercultural education throughout primary, secondary and higher education. In addition, civil society organisations, religious communities and the media have an important role to play as they can also contribute to the development of individuals’ intercultural competence22. (Barret, 2013,
p. 25)
21 Livro Branco sobre o diálogo intercultural: Viver juntos como iguais em dignidade - prevenir divisões étnicas, religiosas, linguísticas e culturais. Permite-nos avançar em conjunto, de modo a lidar com as diferentes identidades de forma construtiva e democrática, com base nos valores universais que compartilhamos. (tradução da autora do estudo)
22 O Livro Branco afirma explicitamente que a competência intercultural não é obtida automaticamente: precisa ser aprendida, praticada e mantida durante toda a vida. Os sistemas educativos de educação formal têm um papel importante a desempenhar nesse campo, devendo existir maior ênfase na educação intercultural ao longo do ensino primário, secundário e superior. Além disso, as organizações da sociedade civil, as comunidades religiosas e os meios de comunicação, também, têm um papel importante a desempenhar pois podem contribuir para o desenvolvimento da competência intercultural dos indivíduos. (tradução da autora do estudo)
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A criação da Comunidade Económica Europeia correspondeu a uma tentativa de associação centrada numa base económica como o próprio nome indica. Na década de setenta, a designação inicial altera-se para Comunidade Europeia, sendo na década de noventa que, no Tratado de Maastricht (1993), assume a designação atual, ou seja União Europeia (UE). Inicialmente com seis países membros e assente numa perspetiva económica inclui, atualmente, vinte e oito países23 deixando de ser única e exclusivamente uma organização económica. Independentemente dos interesses económicos e financeiros, alicerçados numa política neoliberal, continuarem a ter supremacia, assume outras dimensões. Um dos exemplos encontra-se na “Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”, celebrada em 2000, onde se pode verificar a inclusão de disposições no âmbito da dignidade, da liberdade, da igualdade, da solidariedade, da cidadania, e da justiça. Vejamos os excertos apresentados em seguida referentes a dois dos seus artigos:
Artigo 21.o
É proibida a discriminação em razão, designadamente, do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.
Artigo 22.o
A União respeita a diversidade cultural, religiosa e linguística.
Contudo não podemos deixar de mencionar a utilização do termo raça no artigo 21º, bem como no artigo 22º, a indicação de respeito pela diversidade cultural e religiosa sem se salvaguardar enquanto não atentatórias da dignidade e vida humanas.
Posteriormente, outras deliberações nos merecem destaque face à temática da integração e à abordagem apresentada. Um exemplo reporta-se à publicação, em 2004, da 1ª edição do Manual de Integração (Handbook of Integration) direcionado para decisores políticos e responsáveis de várias organizações governamentais ou não governamentais. Segue-se a 2ª edição em 2006 e a 3ª em 2010. Entre 2004 e 2010 várias medidas foram tomadas, impulsionadas
23 Face ao referendo levado a cabo na Grã-Bretanha em 2016, este número poderá ser alterado brevemente, ou seja, passar a ser constituída por vinte e sete países.
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pelos desafios que as correntes migratórias foram colocando, não só pela necessidade de criar condições de integração nos países de acolhimento, mas, também, face ao confronto de diversas identidades culturais numa mesma sociedade. A Introdução à 3ª edição dá-nos disso conta ao mencionar:
With this third edition and the launch of the website, we complete the first stage of the 2005 Common Agenda for Integration. The Treaty of Lisbon encourages us to establish measures providing incentives and support for the action of Member States to promote integration. With the impetus provided by the Stockholm Programme, Ministerial Conferences on Integration and debates of the European Integration Forum, we now enter a dynamic period of work towards a common goal – the well-being of all citizens in a diverse society. The European Commission remains fully committed to this process24. (European Commission, 2010, p. 7)
Outro exemplo prende-se com a publicação em 2005 da “Agenda Comum para a Integração - Enquadramento para a integração de nacionais de países terceiros na União Europeia” onde se inserem orientações para o referido enquadramento tanto ao nível da UE como ao nível de cada país, ou seja orientações para cada um dos estados membros. A promoção dos direitos fundamentais da não discriminação e da igualdade de oportunidades para todos são consideradas questões fundamentais para a integração.
Em 2010 a ONU e a UE emitiram um relatório conjunto intitulado “Melhorando vidas” onde não só apresentam diferentes projetos de parceria já realizados, como mencionam ter estabelecido uma parceria de colaboração tendo em conta