Les espaces publics Définition

A concretização de uma política avaliativa pode ser vista como uma variável totalmente dependente do contexto social, econômico, histórico, político e cultural no qual a avaliação se desenvolve. Por esse motivo, neste capítulo, priorizou-se um percurso que levasse o leitor a refletir sobre como a questão da qualidade em educação superior relaciona-

se (i) à finalidade das instituições de educação superior; e (ii) à finalidade da avaliação da educação superior; para, por fim, explanar as tentativas de conceituação do termo.

A partir desse percurso, percebeu-se que no contexto histórico, político e econômico brasileiro atual os limites e possibilidades da autoavaliação estão condicionados à maneira como o Estado capitalista vem conduzindo a expansão da educação superior. Nesse sentido, conforme se verá, detalhadamente, no próximo capítulo, tem-se que o Sinaes, em seu projeto, pretendeu fortalecer a autonomia das IES e considerar as particularidades locais por meio da implementação de um sistema avaliativo formativo, em que se destaca a autoavaliação. No entanto, na prática, isso não vem mostrando-se ser algo tão fácil de materializar-se.

Viu-se na discussão que há uma lógica neoliberal de abertura ao privado, a qual influencia com grande intensidade as políticas educacionais e que dá centralidade à avaliação controladora. Essa lógica impulsionou a corrida pelo desenvolvimento econômico a partir da transformação da educação superior em mercadoria, o que refletiu até mesmo na subsunção de práticas avaliativas como a autoavaliação. O importante no contexto vivenciado, e explanado neste capítulo, é a manutenção do setor privado; e a avaliação aparece como uma maneira de o Estado permitir o crescimento desse sem que, no entanto, perdesse o controle sob a educação.

Nesse sentido, dar voz às IES, incentivarem-nas a serem coautoras do Estado no processo avaliativo, e fazer os agentes educacionais refletirem sobre suas práticas, limitações e metas seria romper com a própria prioridade estatal historicamente instaurada. Por conseguinte, a autoavaliação se converte em arena de equalização de embates difíceis de resolver.

Mesmo nos governos de Lula (2003-2010) e no primeiro mandato do de Dilma (2011- 2014), em que se percebe um investimento mais significativo do Estado na educação superior pública, o setor privado continua tendo espaço e apoio para se expandir e se fortalecer das mais diversas formas, entre as quais, a incorporação de instituições menores por grupos educacionais maiores. Isso, somado ao histórico de legislações anteriores a esses governos, bem como ao PNE (2014-2024), vigente, trazem incertezas sobre até que ponto o Sinaes conseguiria, verdadeiramente, implantar uma avaliação de cunho formativo e dar o devido valor à autoavaliação.

Em conformidade ao que se espera de um Estado capitalista, os documentos oficiais brasileiros referentes à educação superior mostraram o aval da política pública educativa aos processos de flexibilização e descentralização da educação. Com isso, a qualidade educacional interessante parecia ser aquela da visão do mercado – aqui denominada como

“reducionista” –, para a qual, práticas avaliativas centralizadoras, produtoras de competitividade e rankings era suficiente.

Aparentemente, se esqueceu por um longo período, o qual ainda está em curso, que à avaliação não cabia distinguir para o mercado consumidor (estudantes e empresas) as instituições “boas” das “ruins”. O fomento à competitividade entre IES e à diferenciação entre egressos da instituição X e da Y não gera qualidade. O ideal seria haver um momento de regulação (caracterizado por atos de autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento de cursos e credenciamento/recredenciamento de instituições) e um momento de avaliação formativa, o qual tanto auxiliaria nos dados necessários às medidas regulatórias como promoveria a autonomia institucional e a qualidade em uma perspectiva ampla.

Tudo indica que há, no entanto, um receio ao poder da avaliação formativa, visto que a valorização dessa, provavelmente, mexeria nas estruturas do Estado capitalista. É que a despeito da emergência de conceitos para se tentar explicar as propriedades da qualidade em educação superior, como os destacados no item 1.4, as IES tendem a se adequar ao que as avaliações propagam como qualidade. Por conseguinte, produzir, por meio de autoavaliação institucional, a emergência de sujeitos críticos, que refletem sobre suas práticas e tentam construir uma instituição que não tenha seu foco voltado ao mercado, seria andar na direção contrária do que se considera adequado à expansão capitalista.

Parece não se querer compreender que uma instituição de educação superior voltada à formação integral do sujeito pode formar também profissionais qualificados ao mercado; e que uma avaliação formativa aos moldes do Sinaes e, especificamente, da autoavaliação não atrapalha o desenvolvimento econômico do país. Porém, essa resistência torna-se mais compreensível quando se entende que qualquer mudança exigiria ao mercado da educação privada mais do que ele, comodamente, vem tendo que dar.

Por décadas se subsidiou a expansão privada de instituições das quais se cobrava menos do que das classificadas como universidade. Concomitantemente, foram valorizadas práticas de regulação que, quando isoladas, excluíam a possibilidade de uma avaliação formativa e só davam espaço ao controle estatal. Consequentemente, se há no Brasil uma cultura de avaliação, vis-à-vis essas estarem presentes nas políticas da educação superior desde a década de 1980, não se pode dizer o mesmo sobre se ter uma cultura de avaliação formativa com vistas a uma qualidade ampla. O Sinaes, ou qualquer política avaliativa, conta com a disposição dos agentes envolvidos, e com o tempo para subsidiar mudanças, pois qualquer resistência é, em certa medida, justificada pelas práticas do próprio Estado.

A autoavaliação é um processo recente, empreendido de forma obrigatória somente a partir do Sinaes. Inserida no contexto histórico político, aqui levantado, e ainda sendo algo relativamente novo no contexto da educação superior, poderá enfrentar muitos obstáculos até se afirmar. O esforço, então, de reconhecer o papel da avaliação formativa e especificamente da autoavaliação na indução e no reconhecimento da qualidade da educação superior brasileira é algo que contribui com a implementação da autoavaliação; e não se esgota neste capítulo, continuando a se afirmar em toda a pesquisa.

Na continuidade, então, procura-se entender a posição que a autoavaliação ocupa dentro do Sinaes e de uma instituição de educação superior – a UnB –, primeiramente, a partir do levantamento das ações do Estado capitalista nas políticas de avaliação da educação. O Sinaes é fruto de uma política de avaliação que já vem se consolidando desde a década de 1980 – quando das primeiras iniciativas avaliativas –, por isso um retorno à trajetória da política de avaliação da educação superior brasileira faz-se necessário e ainda vem a demonstrar o reconhecimento da importância de se dar atenção às partes do processo para se chegar à necessária visão global da autoavaliação na UnB. No próximo capítulo, portanto, levanta-se a reflexão sobre as experiências de avaliação que já ocorreram no Brasil até a institucionalização do Sinaes, detendo-se mais nesse último e, especificamente, na autoavaliação.

CAPÍTULO 2: POLÍTICAS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR