Endommagement et dispersion des armatures selon leur mode d’emmanchement

A construção da plena cidadania, ponto fundamental da reabilitação psicossocial, depende de variáveis que operam contra, ou operam a favor da contratualidade em casa, no trabalho e na rede social (SARACENO, 2001, p.17).

Conforme anteriormente descrito na história da RSB, a articulação do MTSM e o desenvolver de novas práticas, impulsionados pelos ideais da reforma psiquiátrica, proporcionou um novo modelo de atenção em saúde mental.

Garantir a pura extinção dos manicômios não significa cuidar em saúde mental. Para Amarante, _{“a história de nossa psiquiatria é a história de um processo de} asilamento; é a história de um processo de medicalização social” (2010, p.74). E, como toda construção histórica, necessita de tempo para ser desconstruída, pois implica em mudança de paradigmas.

Para tanto, um longo processo de revisão de conceitos e práticas tornam-se necessários com vistas à desinstitucionalização das ações. Fechar os manicômios e mudar as práticas assistenciais de locais não necessariamente significa cuidar do sujeito em sofrimento psíquico. Cuidado implica numa ética de solidariedade, de estar com o outro diante dos desafios da vida em sociedade, da vida para além dos muros asilares. Conforme aponta Delgado (2005, p.16),

Sendo uma mudança de modelo, uma mudança de concepção, esse movimento da reforma não diz respeito apenas à organização de serviços de saúde, ao planejamento de saúde, ao financiamento de recursos, à capacitação de recursos humanos, ou seja, a todos esses ingredientes da constituição e sustentação de uma política pública. Ele diz respeito também à mudança de conceitos, à mudança até do imaginário social sobre a questão da loucura, diz respeito à construção e, digamos, a busca que deve ser tenaz, permanente, constante e cotidiana.

Com o objetivo de garantir os ideais da RSB e da reforma psiquiátrica, o modelo italiano, de reconstrução das práticas assistenciais, tornou-se referência em fundamentação teórica e crítica para as novas práticas. A aliança entre militantes da luta antimanicomial, movimentos sociais, trabalhadores, familiares e usuários foi fator decisivo para a desconstrução do paradigma do cuidado psiquiátrico sob o confinamento das instituições e a abertura para um novo modelo.

De acordo com a publicação do Ministério Público Federal na Cartilha Direito à

Saúde Mental,

Reforma Psiquiátrica ou Luta Antimanicomial, são nomes genéricos dados a uma grande mobilização social que já dura mais de duas décadas e vem propondo a reformulação das políticas públicas de saúde mental, de modo a abandonar o modelo asilar _{– considerado invasivo e} opressor, fundado sobre a discriminação e a segregação de pessoas retiradas de seus campos de convivência, privadas de liberdade e tolhidas no exercício de sua singularidade e cidadania _{– para substituí-lo} por um conjunto de serviços abertos e comunitários que devem garantir à pessoa com transtorno mental o cuidado necessário para o viver com segurança em liberdade, no convívio familiar e social tanto quanto possível (BRASIL, 2012, p.15).

Esses movimentos caracterizados, essencialmente, como agentes de transformação buscavam um modelo justo, igualitário e que tratasse da garantia do direito à saúde, vieram a público inicialmente para denunciar o superlotamento dos

hospitais psiquiátricos, o isolamento social, as práticas de tortura e a violência institucional.

Adentrar ao terreno das máquinas institucionais de asilamento (manicômio) é se deparar com a pura realidade da exclusão do diferente. Para Barros (2010, p.175), “o movimento de desinstitucionalização revelou o manicômio como “lócus” de uma psiquiatria que é administração das figuras da miséria, periculosidade social, marginalidade e improdutividade”.

Neste contexto, apesar de todas as dificuldades decorrentes das disputas de poder e de interesses econômicos, o Brasil, graças ao conjunto de ações de luta antimanicomial, fez uma opção político-ideológica de implantar um modelo de atenção psicossocial que buscasse garantir o acesso a direitos e a busca pela cidadania plena, através da oferta de serviços substitutivos ao manicômio e territorializados.

De acordo com Amarante (2009), a construção da cidadania se refere a um processo social complexo, tal qual fazemos referência no campo da saúde mental e atenção psicossocial. É necessário mudar mentalidades, atitudes e relações sociais.

Para Saraceno (2001), no conceito de Reabilitação Psicossocial, existe uma tríade que orienta a vida humana: trabalho _{– moradia – rede social. Onde estas, em um} processo de interação dialógica, produzem a cidadania, um dos pilares fundamentais da desinstitucionalização.

Desde 2001, quando da promulgação da Lei da Reforma Psiquiátrica, uma série de avanços e de novas políticas vem sendo pensadas para compor uma potente rede de atenção psicossocial, até chegarmos ao que atualmente se define como RAPS.

De lá para os dias atuais, podemos citar, alguns movimentos que protagonizaram as pautas que pressionaram a política pública como: Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA) e Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila). Cada qual a sua maneira e capacidade de agenciamentos organizaram movimentos, foram para as ruas, criaram fatos e acontecimentos, estiveram nos mais diferentes eventos políticos, científicos e institucionais que pautam o tema da reforma psiquiátrica.

Além dos movimentos, associações e universidades também produziram conhecimento e ajudaram as instituições governamentais na constituição das atuais políticas em saúde mental para o que, atualmente, se definem como componentes de saúde da RAPS, conforme quadro abaixo:

Quadro 2 _{– Componentes da Rede de Atenção Psicossocial}

Ministério da Saúde (MS), 2012.

Para a composição da RAPS, tal qual como se apresentada no quadro acima, diversas leis e portarias foram sancionadas nos últimos treze anos com o objetivo de garantir ações e financiamentos aos diversos serviços: CAPS, Unidades de Acolhimento, Residências Terapêuticas, Programa De Volta Pra Casa, dentre outros.

Foco de discussão nesta pesquisa nota-se que as iniciativas de geração de trabalho e renda, são apontadas como dispositivos estratégicos do eixo reabilitação psicossocial da RAPS.

Constituídas por empreendimentos econômicos solidários e cooperativas sociais, estas estratégias, de acordo com a portaria 3.088/11, são responsáveis pela inclusão social pelo trabalho de centenas de usuários das redes de saúde mental que compõem a RAPS nacional. Diferentemente dos demais eixos da RAPS, estas iniciativas não contam

com regulamentação e financiamento que as legitimam perante os demais estabelecimentos de saúde (BRASIL, 2011).

Inquestionáveis geradoras de trabalho com valor social e econômico, produtoras de cidadania, o último mapeamento do MS sobre essas iniciativas, divulgado no informativo eletrônico _{– Saúde Mental em Dados nº 10, no ano de 2012, indicou a} existência de 640 iniciativas distribuídas pelo país (BRASIL, 2012).

Com vistas a problematizar o potencial de inclusão social pelo trabalho e de produção de uma nova economia _{– a economia solidária – por parte dessas iniciativas e} a ausência de políticas públicas reguladoras, passaremos agora a tratar do direito ao trabalho para as pessoas em sofrimento psíquico, de modo a qualificar a discussão acerca dos desafios para inclusão social e econômica desta população.