EMT 350 Macro Call:

Nesse capítulo são apresentados aspectos relativos ao funcionamento da educação infantil em um município norte-rio-grandense. Objetivando assim uma observação e análise sobre os avanços alcançados no que se refere aos direitos das crianças que frequentam esse nível de ensino. Serão apresentados dados referentes às práticas docentes, à atuação da equipe gestora e ao funcionamento da instituição observada, com o intuito de provocar uma reflexão sobre o caminho já trilhado e as metas que ainda necessitam serem alcançadas nas práticas do dia a dia das instituições de educação infantil, para que sejam alcançados os direitos que se encontram assegurados na legislação atual que rege a educação infantil.

O ensino infantil no município em estudo apresenta-se, como em muitos municípios do Brasil afora, como um grande desafio para os gestores e secretários municipais de educação, tendo em vista que não é tarefa fácil assumir a responsabilidade por um ensino de qualidade sem que haja recursos financeiros suficientes para dar suporte às ações.

Os recursos disponibilizados para o funcionamento da educação infantil são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB3, porém nem sempre esses recursos são suficientes para suprir todas as necessidades das instituições.

Os recursos do FUNDEB são distribuídos de forma automática e periódica, levando-se em consideração o número de alunos da educação básica pública, de acordo com os dados do último censo escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/ MEC). Nesse contexto, cabe ressaltar que, de acordo com informações obtidas no portal do MEC (http://portal.mec.gov.br. Acesso em: 09 de Mar. de 2018),

Em cada estado, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é composto por percentuais das seguintes receitas: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp), Desoneração das Exportações (LC nº 87/96), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida

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A Lei Nº 11.494, de 20 de Junho de 2007 Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

aos municípios. Também compõem o fundo as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes acima relacionadas.

Dentre os recursos que são utilizados para a manutenção da educação infantil, o Plano Municipal de Educação do município em estudo, elaborado no ano de 2015, cita o Programa Brasil Carinhoso como um programa de apoio a educação infantil. De acordo com o portal do FNDE (http://www.fnde.gov.br. Acesso em: 06 de abril de 2018),

O Programa Brasil Carinhoso consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil, contribuir com as ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, além de garantir o acesso e a permanência da criança na educação infantil. Os recursos são destinados aos alunos de zero a 48 meses, matriculados em creches públicas ou conveniadas com o poder público, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família. O apoio financeiro é devido aos municípios (e ao Distrito Federal) que informaram no censo escolar do ano anterior a quantidade de matrículas de crianças de zero a 48 meses, nas características acima mencionadas.

No que diz respeito aos programas mantidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, e que contribuem para o funcionamento da educação infantil, o Plano Municipal de Educação cita o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, o Programa Saúde na Escola – PSE, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, o Programa Caminho da Escola e o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA.

Através dos recursos disponibilizados pelo PNAE a escola oferece às crianças a suplementação alimentar diária, não permitindo que falte o lanche em nenhum dia letivo. O PNAE tem como objetivo principal atender às necessidades nutricionais dos alunos, contribuindo para a formação de hábitos alimentares saudáveis. E, imbuída nesse objetivo, encontra-se a finalidade de contribuir para a garantia do rendimento escolar dos alunos. Importante destacar que este leva em consideração o número de alunos matriculados, para repassar as 10 parcelas anuais para a utilização com a merenda escolar durante os 200 dias letivos. Caso o valor repassado não seja suficiente para suprir com as necessidades da merenda, o município é quem deve se responsabilizar com o restante das despesas.

Outro programa citado no Plano Municipal de Educação é o Programa Saúde na Escola – PSE, que consiste em uma estratégia de articulação permanente entre educação e saúde. De acordo com informações contidas no Portal do Ministério da educação (http://portal.mec.gov.br. Acesso em: 06 de abril de 2018),

O PSE tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

Como uma ação concreta visualizada na instituição de educação infantil do município em estudo, é possível citar a visita dos profissionais da saúde que vão à escola colher informações referentes à atualização do cartão de vacinas das crianças. Vale destacar que, apesar de se constituir uma ação válida, ainda deixa muito a desejar para que os objetivos do programa sejam plenamente alcançados.

Para dar suporte ao transporte escolar utilizado pelas crianças que residem na zona rural, O PNATE atua garantindo o acesso dos mesmos ao ambiente escolar. De acordo com Libâneo (2012, p. 398) “o PNATE foi instituído em 2004 com o objetivo de garantir o acesso aos estabelecimentos escolares e a permanência dos alunos no ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar [...].” No município em estudo os estudantes da educação infantil passaram a ser beneficiados com o referido programa a partir de 2009.

No que diz respeito ao espaço físico, a educação infantil municipal possui uma estrutura com salas amplas e espaços adequados para o desenvolvimento satisfatório das atividades a serem realizadas com as crianças. A escola foi construída recentemente, no ano de 2014, através dos recursos disponibilizados pelo PROINFÂNCIA, um programa nacional instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, que possibilitou a reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede pública de educação infantil. Um passo importante para a melhoria da qualidade da educação infantil “considerando que a construção de creches e escolas de educação infantil, bem como a aquisição de equipamentos para a rede física escolar desse nível educacional são indispensáveis à melhoria da qualidade da educação [...]” (LIBÂNEO, 2012, p. 400).

O PROINFÂNCIA consiste em uma das ações do PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação, do MEC - Ministério da Educação, que visa garantir o acesso de crianças a creches e escolas, bem como a melhoria da infraestrutura

física da rede de educação infantil. Com relação ao espaço físico, Hank et al, traz a seguinte contribuição.

Buscando uma perspectiva de sucesso para o desenvolvimento e aprendizagem do educando no contexto da educação infantil o espaço físico torna-se um elemento indispensável a ser observado. A organização deste espaço deve ser pensada tendo como princípio oferecer um lugar acolhedor e prazeroso para a criança, isto é, um lugar onde as crianças possam brincar, criar e recriar suas brincadeiras sentindo-se assim estimuladas e independentes. Diferentes ambientes se constituem dentro de um espaço (2006, p.01/02).

A organização do ambiente constitui-se como um aspecto importante a ser observado na instituição de educação infantil, levando-se em consideração que, a partir desta organização as crianças poderão avançar no desenvolvimento de suas potencialidades. Vale destacar que os espaços devem ser organizados levando-se em consideração a faixa etária das crianças que irão explorá-los, pois se faz necessário que estas tenham a liberdade de ir e vir, de se divertir e de se movimentar sem receio e com segurança. Lima (2001 apud HANK et al, 2006) afirma que “o espaço é muito importante para a criança pequena, pois muitas das aprendizagens que ela realizará em seus primeiros anos de vida estão ligadas aos espaços disponíveis e/ou acessíveis a ela”.

A escola possui uma estrutura composta por sala de direção, sala de professores, secretaria, refeitório, anfiteatro, cozinha, almoxarifado, despensa, pátio, brinquedoteca, sala de vídeo e também um amplo espaço livre em seu entorno, dentro da própria murada da escola. Um aspecto a ser identificado é que esse espaço não é utilizado para o desenvolvimento de atividades com as crianças, pois não é uma área arborizada e o sol acaba por inviabilizar o aproveitamento do mesmo. O ideal seria arborizá-lo para que os professores pudessem usufruir dessa área, realizando momentos de aprendizagens, recreações e brincadeiras com as crianças.

Com relação à arborização, faz-se pertinente citar outra questão que foi identificada durante os dias de observações in loco. É o fato de a escola não possuir nenhuma árvore para produzir sombra na sua entrada. Como o portão da mesma só é aberto às 13h, as crianças precisam esperar no sol, até esse horário. Para as que moram na zona urbana e podem chegar à escola somente às 13h, quando o portão já está aberto, esse fator não se constitui como um problema, mas para as que moram na zona rural e chegam por volta das 12h e 30min e precisam esperar um

bom tempo no sol até que o portão abra, não é uma situação agradável. Em um dos dias em que estava sendo realizadas observações na escola foi possível presenciar o diálogo de alguns pais com a equipe gestora da escola, onde os mesmos apresentaram essa questão, buscando encontrar uma solução para o problema.

Como foi relatado anteriormente, o PROINFÂNCIA possibilitou não somente a construção de um ambiente cuidadosamente planejado e arquitetado para a melhoria da infraestrutura física da educação infantil municipal, como também propiciou a aquisição de mobiliário e equipamentos adequados ao funcionamento da rede física escolar da educação infantil. Porém esse mobiliário é utilizado somente em parte, tendo em vista que alguns níveis de ensino não funcionam no referido estabelecimento, ou seja, a escola não abre matrícula para bebês de 0 a 1 ano e 5 meses.

O mobiliário que se destina ao berçário, por exemplo, nunca foi utilizado, já que a instituição nunca abriu vagas para a matrícula nesse nível de ensino. Até o ano passado somente poderiam se matricular crianças com 2 anos e 6 meses. Esse ano a idade mínima para matrícula na creche foi reduzida para 1 ano e 5 meses. Bebês abaixo dessa idade não são recebidos. Muitos fatores influenciam nesse panorama atual, como por exemplo, a visão da equipe gestora e da secretaria de educação municipal, assim como os recursos de que estes têm disponíveis para investir na educação infantil municipal. Nesse contexto, cabe citar Kramer,

Os fatores que interferem no maior ou menor investimento e na priorização da educação infantil parecem se relacionar com professores e profissionais da educação que atuam na gestão municipal, lideranças locais que têm nas suas trajetórias de formação um compromisso expresso com a educação infantil [...] (2006, p. 806).

Com relação à distribuição de crianças por turma, é possível afirmar que a rede de ensino municipal tem autonomia para organizar e distribuir as crianças nas turmas da maneira que achar conveniente, tendo em vista que, apesar da existência de uma legislação nacional que determine o número de crianças permitido por classe na educação infantil, não há uma obrigatoriedade quanto ao seu cumprimento ou ao menos órgãos que se responsabilizem por essa fiscalização.

A equipe gestora da escola, em conjunto com a secretaria de educação municipal é quem tem a incumbência de fazer o agrupamento das crianças,

organizando a formação das turmas. E, esse processo está intrinsecamente associado ao manejo que é feito com os professores que compõem o quadro de funcionários efetivos do município, considerando que mais turmas significa a necessidade de contratação de mais professores. No documento Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil, volume 2, há algumas sugestões para cada nível de ensino, não sendo exigido por lei o seu cumprimento. São estas:

Uma professora ou um professor para cada 6 a 8 crianças de 0 a 2 anos; Uma professora ou um professor para cada 15 crianças de 3 anos; Uma professora ou professor para cada 20 crianças acima de 4 anos.

Apesar da existência dessas diretrizes, os sistemas de ensino podem atuar da maneira que julgar mais conveniente, ficando assim isentos da obrigação de cumprir tais orientações. Esse fator, aliado, em alguns casos, a escassez de investimentos por parte das instâncias superiores, acaba gerando a instalação de salas superlotadas, onde os professores muitas vezes são sobrecarregados e acabam não tendo condições de desenvolver o seu trabalho da maneira que gostariam.

Nesse contexto cabe fazer uma reflexão sobre duas questões: como proporcionar uma melhoria na qualidade do ensino oferecido na educação infantil se os professores atuam em turmas superlotadas? E, como redistribuir as crianças, formando novas turmas, se não há recursos disponíveis para a contratação de novos profissionais?

Não há dúvidas que o número elevado de crianças por turma dificulta o desenvolvimento das atividades, e consequentemente a qualidade do ensino que está sendo oferecido. Nesse contexto uma questão pode servir de reflexão: aumentar o número de turmas implica na necessidade de realização de concurso público para que novos profissionais da educação sejam contratados, o que gera um aumento de despesa para o município que precisa arcar com os gastos. É inegável que para se resolver essa questão faz-se necessário um maior investimento dos órgãos competentes e uma maior efetivação das políticas públicas.

A equipe docente que compõe a educação infantil municipal é composta por oito professoras, todas elas com nível superior completo e ocupando cargos efetivos no município. Dessas, duas aposentaram-se recentemente, mas continuam nas funções aguardando a convocação de professores aprovados em concurso público municipal realizado no ano de 2017 para substituí-las. Outras duas desempenham

uma jornada dupla de trabalho, atuando tanto na educação infantil quanto no ensino fundamental do município.

A educação infantil do município em estudo possui oito turmas e conta, em seu quadro docente com oito professoras. Não há a disponibilização de profissionais qualificados para trabalhar com as crianças com necessidades educacionais especiais que frequentam a escola. Tarefa essa atribuída a três funcionárias públicas municipais que antes atuavam como monitoras do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, sendo lotadas na Secretaria de Assistência Social, que através de uma portaria municipal foram remanejadas para atuarem na Secretaria de Educação.

A partir dessa portaria, estas funcionárias passaram a ocupar a função de Auxiliar de Desenvolvimento Educacional (ADE), onde atuam com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, desempenhando suas funções como auxiliares das professoras. Vale destacar que a transformação do cargo de monitor para Auxiliar de Desenvolvimento Educacional se deu em decorrência da extinção do cargo exercido anteriormente.

As Auxiliares de Desenvolvimento Educacional exercem suas funções em horário integral na instituição de educação infantil, realizando com as crianças, atividades que visam principalmente o desenvolvimento das potencialidades artísticas das mesmas. Elas trabalham com as crianças algumas atividades relacionadas aos projetos e/ou campanhas que estão sendo desenvolvidos na escola, como por exemplo, a preservação do meio ambiente ou a importância do não desperdício da água.

Também atuam com as crianças desenvolvendo “aulas interdisciplinares”, além de organizarem com as mesmas as apresentações que realizam nas datas comemorativas como Páscoa, Dia das mães, Dia dos Pais, Festa Junina e Natal, por exemplo. Elas realizam um trabalho que se pauta no desenvolvimento das habilidades e potencialidades das crianças, no sentido de que lhes possibilita o contato com diversas formas artísticas, como a poesia, a arte, a música, a dança...

De acordo com o documento intitulado Dúvidas mais frequentes sobre educação infantil elaborado pelo Ministério da Educação e objetivando esclarecer algumas questões relativas à educação infantil, os funcionários que prestaram concurso para o cargo de monitor, onde não houve a exigência de formação superior, não devem atuar como professor. Segundo o documento “eles podem estar

lotados em escolas, mas não podem atuar como professores da educação infantil”. (Brasil, MEC, 2013. Acesso em 15 de março de 2018).

O documento, baseando-se no art. 67, inciso I da LDB, afirma ainda que “o ingresso na carreira de Magistério Público ocorre, exclusivamente, por meio de concurso público de provas e títulos para o cargo de professor (a)”. Dessa maneira, os Auxiliares de Desenvolvimento Educacional ficam impedidos de atuarem como professor, levando-se em consideração que não prestaram concurso público para ocuparem essa função.

As funcionárias que atuam como Auxiliar de Desenvolvimento Educacional trabalham os dois horários de funcionamento da escola, sendo que em um horário atuam em uma única turma, auxiliando as professoras que tem as crianças com menos idade ou que tenham crianças especiais, e no outro horário realizam um rodízio na escola, de maneira que possam dar assistência a todas as turmas em horários diferenciados, trabalhando aulas diversificadas e interdisciplinares.

É possível considerar que um dos critérios importantes utilizados na avaliação de instituições de ensino é a formação dos professores que desenvolvem seus trabalhos com as crianças. Dessa maneira faz-se extremamente necessário a formação continuada dessas profissionais, como também a realização de momentos de encontros para planejamento das atividades que serão desenvolvidas na instituição, pois esses encontros são enriquecedores, no sentido de que proporcionam o diálogo e a troca de experiências entre as professoras, e consequentemente novas aprendizagens, o que possivelmente se refletirá na melhoria da qualidade do ensino oferecido às crianças.

Concordando com Libâneo, (2012, p. 427 - 428)

A escola é o local do trabalho docente, e a organização escolar é espaço de aprendizagem da profissão, no qual o professor põe em prática suas convicções, seu conhecimento da realidade, suas competências pessoais e profissionais, trocando experiências com os colegas e aprendendo mais sobre seu trabalho. O professor participa ativamente da organização do trabalho escolar, formando com os demais colegas uma equipe de trabalho, aprendendo novas saberes e competências, assim como um modo de agir coletivo, em favor da formação dos alunos. [...]

A organização escolar entendida como comunidade democrática de aprendizagem transforma a escola em lugar de compartilhamento de valores e de práticas, por meio do trabalho e da reflexão conjunta sobre planos de trabalho, problemas e soluções relacionados à aprendizagem dos alunos e ao funcionamento da instituição. [...]

A concepção de gestão indicada nos documentos que regulamentam e regem a educação infantil nacional é visivelmente marcada pelo incentivo da inclusão de todos os atores envolvidos no processo educativo, ou seja, toda a comunidade escolar, seja na condição de pais, alunos ou funcionários, na organização das questões educacionais, objetivando assim a melhoria dos processos e promovendo condições propícias a instalação de um ambiente de aprendizagem favorável ao desenvolvimento satisfatório das crianças. Nesse sentido, é importante que o ensino infantil tenha à sua frente uma equipe gestora que parta do princípio da gestão democrática, para que assim possa pautar suas decisões baseando-se no bem coletivo.

Baseando-se no princípio de que a educação infantil envolve um período importante para o desenvolvimento da criança nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social, faz-se pertinente destacar a relevância do papel da equipe gestora, no sentido de que esta tem a missão de proporcionar a construção e instalação de um ambiente escolar que preze pela tomada de decisão coletiva, respeitando sempre os princípios democráticos e emancipatórios. Fatores esses que não foram identificados através das observações in loco realizadas na instituição de educação infantil do município em estudo.

Considerando que a gestão escolar é responsável pela organização e direção do funcionamento da escola, em seus diversos aspectos, faz-se necessário e importante que ela proporcione momentos de avaliação e reflexão sobre as práticas que estão desenvolvendo, como forma de avaliar o que está dando certo e repensar o que está dando errado, ou seja, aquilo que precisa ser mudado. Essa avaliação