A superexploração da força de trabalho - formulada por Ruy Mauro Marini no âmbito da TMD - é uma das principais e, também, mais polêmicas categorias do autor. Ela expressa uma realidade particular das economias dependentes, no sentido de se efetivar como um mecanismo de compensação em relação às transferências de valor da periferia para o centro capitalista, como já visto anteriormente.
Segundo Marini (2005, p.153),
[…] as nações desfavorecidas pela troca desigual não buscam tanto corrigir o desequilíbrio entre os preços e o valor de suas mercadorias exportadas (…), mas procuram compensar a perda de renda gerada pelo comércio internacional por meio do recurso de uma maior exploração do trabalhador.
A superexploração da força de trabalho é uma modalidade particular de exploração presente nas economias dependentes, e não apenas um aumento quantitativo do grau de exploração da força de trabalho. Ela é um traço estrutural das economias latino- americanas e tem consequências, como vimos, nas modalidades como o capital se reproduz nestas nações.
A força de trabalho, ao ser apropriada pelo capital, tal qual toda mercadoria, tem seu valor definido pelo tempo socialmente necessário para produzir e reproduzir sua capacidade de trabalho. Osório (2012a) chama atenção para a dupla dimensão do valor da força de trabalho – valor diário e valor total - e afirma que:
[o valor total] considera o tempo total da vida útil do trabalhador ou o total de dias em que o possuidor da força de trabalho vende sua mercadoria no mercado, em boas condições, além dos anos de vida em que já não participará da produção (anos de aposentadoria) (2012a, p. 50).
O valor total da força de trabalho determina o seu valor diário, que “deve ser calculado, então, considerando determinado tempo médio de vida dos trabalhadores, de acordo com as condições dominantes na época” (OSÓRIO, 2012a, p. 50). Para este cálculo, é determinante o valor dos meios de vida necessários para assegurar a reprodução da classe trabalhadora, como os que se referem à alimentação, habitação, educação, vestuário, saúde, etc.
O pagamento diário da força de trabalho, portanto, deve permitir ao trabalhador subsistir, em condições adequadas, de tal modo que o permita apresentar-se ao mercado de trabalho, em condições normais de existência, de acordo com a expectativa média de vida produtiva, além dos anos restantes de aposentadoria.
Na realidade latino-americana, a superexploração da força de trabalho se caracteriza pela queda dos preços da força de trabalho abaixo do seu valor, que mal garantiria, portanto, a reprodução desta mercadoria, o que significa que parte do fundo salarial é apropriado como fundo de acumulação do capital. Este rebaixamento consiste, para Marini (2005) e Osório (2013), em uma violação da lei do valor.
Tal violação pode ocorrer por diversos mecanismos, seja no mercado – no momento de sua compra e venda –, seja no próprio processo de trabalho – por um desgaste “anormal”, extensivo ou intensivo. Em todo caso, o salário recebido já não é equivalente ao valor da força de trabalho, não cobre seu valor diário ou seu valor total (OSÓRIO, 2013, p. 49).
Mathias Luce (2018) nos chama atenção para o fato de que a violação da lei do valor, característica da superexploração da força de trabalho, não significa a anulação desta lei. Neste sentido, com o objetivo de auferir maior precisão a esta categoria, o autor se refere a uma “violação do valor contida na lei do valor” (LUCE, 2018, p. 29). Portanto, segundo o autor:
Entendemos a superexploração como determinação negativa do valor da força de trabalho, contida no âmbito da lei do valor. A lei do valor é simultaneamente a assunção e negação do valor. É simultaneamente o intercambio de equivalentes e sua negação. É simultaneamente o pagamento da força de trabalho próxima de seu valor e o pagamento abaixo de seu valor. É tanto o consumo da força de trabalho em torno de seu valor quanto seu consumo acelerado esgotando-a prematuramente. A superexploração é, pois, a agudização da tendência negativa, inscrita na lei do valor. Por isso, enquanto tendência negativamente determinada, ela exacerba a relação- valor em seus aspectos alienantes. Daí chamarmos de determinação negativa do valor da força de trabalho contida na lei do valor (LUCE, 2018, p. 155)
Carcanholo (2013b) destaca a diferença que existe entre a categoria superexploração e as distintas formas de se obter a elevação da taxa de mais-valia, que se desenvolve por meio de quatro mecanismos, podendo se manifestar isoladamente ou de maneira combinada: elevação da jornada laboral ou aumento da intensidade do trabalho, sem haver correspondência, em ambos os casos, entre a remuneração e o maior desgaste do trabalhador; e a redução salarial. A estes três mecanismos, já discutidos por Marini em a Dialética da Dependência, soma-se o aumento da qualificação do trabalhador ou do valor moral da força de trabalho, sem os salários corresponderam ao incremento deste valor.
O prolongamento da jornada de trabalho provoca o aumento do tempo de trabalho excedente e a extração de mais-valia absoluta e, segundo Osório (2012a), aumenta o valor da força de trabalho, já que requer um número maior de bens que possam repor o desgaste provocado pelas horas-extras, ao mesmo tempo em que proporciona um desgaste físico imediato e a elevação dos casos de acidentes de trabalho.
A ampliação da intensidade, por sua vez, supõe um maior dispêndio de trabalho. Nela, o trabalhador passa a produzir mais valor num mesmo espaço de tempo, “para elevar a taxa de exploração em condições que violam o valor da força de trabalho, seja em seu valor diário, seja em seu valor total” (2012a, p. 58), resultando, muitas vezes, no aumento de doenças nervosas e psicológicas.
O terceiro mecanismo reflete o fortalecimento da classe dominante, no sentido de impor uma queda dos salários a um patamar inferior ao valor da força de trabalho. Um dos principais meios para a imposição do chamado “arrocho salarial” é a existência de um exército industrial de reserva (EIR), dado que o enorme contingente de trabalhadores desempregados exerce pressão sobre aqueles que se encontram empregados, o que os faz, muitas vezes, se submeterem a condições precárias de trabalho, com o fim de manterem-se no emprego.
Nas palavras de Osório (2012a, p.51),
Um salário insuficiente ou um processo de trabalho com sobredesgaste (seja pelo prolongamento da jornada laboral, seja pela intensificação do trabalho), que encurtem o tempo de vida útil e de vida total, constituem casos em que o capital está se apropriando hoje dos anos futuros de trabalho e de vida. Definitivamente, estamos diante de processos de exploração redobrada, na medida em que se viola o valor da força de trabalho.
Essa discussão, portanto, não é meramente salarial, mas engloba um conjunto de condições sociais que o trabalhador deve ter acesso para reproduzir sua força de trabalho, em um determinando momento histórico. Isso quer dizer que o imenso desgaste provocado por processos laborais sustentados pelo aumento da jornada ou intensificação do trabalho, ainda que sejam acompanhados pelo pagamento de horas extras ou bônus salariais, pode provocar a redução da vida útil e da vida total do trabalhador. Pois,
[...] embora seja possível ter acesso à quantidade necessária (e inclusive a uma quantidade maior) de bens que satisfaçam os meios de vida para assegurar a reprodução do trabalhador, este não pode dispor das horas e dias de descanso necessários para repor o desgaste físico e mental de longas e intensas jornadas. Quando isso ocorre, o salário extra só recompensa uma parte dos anos futuros de que o capital se apropria com jornadas extenuantes ou de trabalho redobrado (OSÓRIO, 2012a, p. 51).
Este aspecto é fundamental para esta pesquisa, considerando ser a indústria da construção civil, a despeito dos incrementos tecnológicos recentes, fundamentada no uso intensivo de força de trabalho. Investigar as condições de labor destes trabalhadores, bem como os meios cotidianos de incremento salarial (horas extras, “bicos” nos fins de semana ou dias de folga, etc), apresenta indícios de formas de superexploração da força de trabalho no referido setor.
Em relação ao quarto aspecto da elevação da extração de mais-valia, típica de processos de superexploração, que se refere ao incremento do valor da força de trabalho sem a correspondência dos salários, Osório (2013, p.58) afirma que:
Isso implica que a massa ou volume de produtos que conformam uma cesta de bens- salário não pode ser composta sem considerar as condições históricas e culturais, ou seja, não pode, por exemplo, incluir produtos somente pelo seu baixo preço ou por critérios relativos ao que deve ser uma boa alimentação. Por outro lado, deve considerar que o desenvolvimento produtivo de uma sociedade faz com que certos produtos suntuários se tornem posteriormente bens-salário, que se integram aos meios de vida necessários para a população trabalhadora. Uma televisão, uma geladeira ou um celular comum estariam neste conjunto a princípios do século XXI. Fazem parte da sociabilidade e da vida em comum que o capital vai estabelecendo em seu desenrolar.
Em outras palavras, significa afirmar que o desenvolvimento material da sociedade converte novas mercadorias em bens necessários para a reprodução social da classe trabalhadora, em épocas e contextos históricos determinados. Este incremento dos bens necessários pressiona no sentido da elevação do valor da força de trabalho, que pode não ser correspondido, na mesma proporção, pelos acréscimos salariais, o que configura uma modalidade de superexploração. Esta questão, tal qual a anterior, é central para esta pesquisa, considerando algumas mudanças importantes no perfil dos trabalhadores e trabalhadoras da indústria da construção civil em Fortaleza.
Uma das polêmicas que envolvem o uso da categoria superexploração da força de trabalho é sobre a generalização desta modalidade de exploração para todo o sistema mundial capitalista. Ou seja, em tempos de mundialização e crise estrutural do capital, a superexploração, supostamente, não seria mais uma característica específica dos países dependentes. Sobre essa importante questão, afirma o professor Marcelo Carcanholo (2013b, p. 93):
Se a especificidade das economias dependentes está na necessidade de responder aos distintos mecanismos de transferência de valor para o centro da acumulação capitalista mundial com base na superexploração, esta, enquanto categoria, não poderia ser utilizada para entender a especificidade do capitalismo central, como visto.
Para este autor, a superexploração não pode ser entendida como simples formas de elevar a taxa de mais-valia, em situações que os salários ficam abaixo do valor da força de trabalho, pois esta maneira de reagir a crises e a problemas de acumulação é típica do capitalismo, central ou dependente. Ao supormos que a globalização neoliberal generalizou a superexploração da força de trabalho para toda a economia mundial, terminamos por confundir, segundo Carcanholo (2013b), a categoria superexploração com as diversas formas de extração de mais-valia. Ao fazermos isso, segundo o autor, desconsideramos a
especificidade da situação de dependência e esvaziamos de sentido, inclusive, a necessidade de uma teoria específica sobre o capitalismo dependente, tal qual a pretensão da TMD.
Esta polêmica, mais do que colocar óbices ao pensamento de Marini, demonstra, antes de tudo, a riqueza e a diversidade da corrente de pensamento inaugurada por este autor e, em especial, da categoria superexploração da força de trabalho, como modalidade particular de exploração empreendida pelo capital.
Para Carcanholo (2013a, p. 201):
Independentemente das oscilações cíclicas da conjuntura externa, os condicionantes estruturais da dependência obrigam o capitalismo dependente a superexplorar a força de trabalho como única alternativa para um desenvolvimento capitalista interno. Essa resposta do capitalismo dependente à crescente transferência de seu (mais) valor produzido gera, como consequência, a distribuição regressiva de renda e riqueza, assim como o agravamento dos problemas sociais. É essa a articulação dos componentes da dependência que definem a possibilidade do desenvolvimento capitalista nessas regiões.
Mais uma vez, o desenvolvimento capitalista subordinado trilhado pelos países da periferia, alcançando, inclusive, no caso do Brasil, o estágio de economia monopolista e subimperialista, com forte atuação do capital financeiro, exige, para tanto, somas cada vez mais elevadas de extração de mais-valia, retroalimentando a superexploração do trabalho nos países dependentes.
3 CONFIGURAÇÕES DO CAPITALISMO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: